Pronunciamento
Moacir Sopelsa - 040ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 25/05/2006
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Gostaria de registrar a presença do vereador Carlos Pinto, de Abelardo Luz, a quem desejo uma boa estada em nossa Casa. É um orgulho ter s.exa. aqui conosco.
Muito obrigado, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Garcia) - Tem a palavra a deputada Ana Paula Lima, por dez minutos.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos assiste pela TVAL e pela Rádio Digital da Assembléia Legislativa, funcionários desta Casa, gostaria de fazer um relato de uma visita que fiz ontem depois que saí deste plenário, da sessão do dia 24 de maio, à Associação de Proteção e Amparo às Mulheres - Apam -, da nossa capital, Florianópolis, situada no bairro da Agronômica.
A Apam é uma entidade mantida pelo trabalho de uma senhora que tive o prazer de conhecer, a dona Fofa, que há muitos anos se dedica à proteção das excluídas, que são mulheres vítimas de violência, junto com seus filhos, e também portadoras de HIV. Quem conhece a instituição sabe que a Apam é o espelho da situação em que vivem essas mulheres, que não têm onde buscar um abrigo.
Esta Casa, no ano de 2003, aprovou a construção de casas abrigos em todos os municípios de Santa Catarina, mas infelizmente isso não vem ocorrendo. Apenas uma cidade mantém uma casa abrigo, que é a cidade de Blumenau, que acolhe as mulheres e os seus filhos quando são ameaçadas e violentadas. Infelizmente, não tenho conhecimento de outra instituição mantida pelo governo do estado ou pelas prefeituras que façam esse atendimento.
A Apam funciona num espaço pequeno, com muitas deficiências e só consegue continuar atendendo essas mulheres que chegam à capital procedentes de todo o estado por causa do trabalho de pessoas humildes, que têm mais solidariedade para dar do que a maioria das pessoas.
Por isso, quero fazer um apelo aqui aos srs. deputados e às sras. deputadas desta Casa. Já encaminhei um pedido de subvenção para a Apam através da secretaria do Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, do governador Eduardo Pinho Moreira, e através de meu mandato também estou dando uma colaboração.
Essa associação, para a sua sobrevivência, confecciona sacolinhas de lixo, verde e amarela, para colocar nos carros. Essas sacolas se destinam à manutenção da instituição, que faz um trabalho belíssimo, apesar de toda a precariedade no atendimento a essas mulheres e a essas crianças. Até trouxe algumas dessas sacolas para o meu gabinete, para que os todos possam colaborar e também fazer uma visita a essa instituição que merece tanto a nossa atenção.
Esse gesto de colaboração é muito importante, pois mesmo sendo pequena a colaboração, tenho certeza de que a dona Fofa e toda a sua equipe de voluntários irá empregar muito bem esse dinheiro. Sei disso, porque fui lá especialmente para ver esse trabalho. Tomei conhecimento de que as delegacias, quando ocorrem atentados contra mulheres, levam-nas para a casa da dona Fofa, porque sabem que lá vão ser bem tratadas e vão ser protegidas, juntamente com os seus filhos. Também soube que quando algumas mulheres e crianças são encontradas na rua, a Polícia as leva para a casa da dona Fofa, que sempre recebe de braços abertos quem quer que seja, sem nenhuma discriminação.
Falando ainda em mulheres, sr. presidente e srs. deputados, no dia 11 de abril, aprovamos nesta Casa a redação final da lei que criou a Coordenadoria Estadual da Mulher, cujo projeto foi apresentado em regime de urgência pelo Executivo, a pedido da bancada feminina desta Casa.
No dia 8 de março, em conjunto com o governador Luiz Henrique da Silveira, com o presidente desta Casa, deputado Julio Garcia, nós apresentamos um pedido para criar o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. Esta Casa, ainda no mês de maio, votou a Lei n. 358, já publicada no Diário Oficial, mas até agora, apesar do compromisso assumido pelo governador Luiz Henrique, ainda não foi instalada a coordenadoria e tampouco nomeada a coordenadora por nós indicada, sra. Zuleika Lenzi.
Já estamos cobrando do governador em exercício, dr. Eduardo Pinho Moreira - com quem tive o prazer de falar ainda na manhã de hoje -, o cumprimento dessa promessa, para que essa lei não fique apenas no papel e que essa coordenadoria tenha condições mínimas de funcionamento e de pessoal, para que possa desenvolver as suas atividades.
Por falar em não ficar no papel, recebemos do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher a denúncia de que em Santa Catarina os registros de ocorrências de mulheres ameaçadas de morte, feitos nas delegacias, estão engavetados, ou seja, não são tomadas providências. Recentemente, aqui na capital, duas mulheres foram mortas, depois de terem sido ameaçadas por seus parceiros. Inclusive, neste final de semana, uma médica foi assassinada pelo seu companheiro, que depois cometeu o suicídio. Se a Polícia e o governo tivessem tomado uma atitude em relação às mulheres, talvez isso não tivesse acontecido.
Nós não podemos aceitar, sr. presidente e srs. deputados, que continue acorrendo esse tipo de coisa no estado de Santa Catarina. As mulheres precisam de políticas públicas que as protejam. Precisamos de casas abrigos, cujo programa de implantação também aprovamos nesta Casa e que apenas ficou no papel. Não podemos aceitar o fato de que Florianópolis, a capital do estado, dependa de instituições como a da dona Fofa, que, apesar de todo o seu empenho, não tem condições de atender adequadamente as vítimas.
Tenho certeza, sra. deputada e srs. deputados, de que existem muitas instituições no estado de Santa Catarina que preenchem a lacuna deixada pelo estado, pelos nossos governantes, tanto em nível nacional como municipal, as quais fazem um trabalho belíssimo para a nossa comunidade. Mas essas instituições precisam de atendimento especial, porque não é sua obrigação fazer o papel do estado.
Então, faço aqui um apelo para que ajudem as instituições - como muitos aqui já têm ajudado -, em especial essa da dona Fofa, que carece de muitos recursos.
Sr. presidente, srs. deputados, gostaria de mencionar ainda que transcorre hoje o Dia Nacional da Adoção, data que serve para uma reflexão sobre um gesto de carinho que homens e mulheres fazem, optando por oferecer um lar para crianças que desde cedo enfrentam o problema da desestrutura familiar.
Essas crianças e jovens em Santa Catarina desconhecem a existência da secretaria estadual de Desenvolvimento Social, porque o estado não tem uma política adequada para a manutenção dos 82 abrigos onde estão acolhidos temporariamente aqueles que aguardam uma adoção. Essas instituições acolhem também, em mais de 70% dos casos, filhos de famílias em grave risco social.
A minha indignação, inicialmente, é porque as mesmas são retiradas dos pais e mães que não têm como prover seu sustento e são levadas aos abrigos por pura falta de integração entre os programas estaduais e federais.
Esses núcleos familiares, ao invés de terem seus filhos afastados por falta de condições, deveriam ser inscritos num programa do governo federal que se chama Bolsa Família, para receberem amparo e assistência. E ao serem levados aos abrigos temporários, além de serem desprovidos de afeto e carinho de pais e mães, irão enfrentar dificuldades como as demais que aguardam adoção, porque a secretaria de Desenvolvimento Social não honra os repasses, obrigando as mesmas a serem mantidas por doações ou por pedidos, como este que faço hoje para o funcionamento da casa da dona Fofa.
Então, em nome das crianças, dos adolescentes, das mulheres do estado de Santa Catarina, que tanto aguardam a atenção do governo federal e estadual e municipal, principalmente as que aguardam adoção, como aquelas que estão com os seus pais em extrema pobreza, peço as providências dos diversos níveis de governo.
Assim peço, sr. presidente, que o estado honre suas promessas com o Magistério, que negocie o que pedem, que atenda o pleito dessa categoria que foi desprezada nas reformas e nos reajustes promovidos pelo governo estadual.
Sr. presidente, sou mãe adotiva e hoje se comemora o Dia Nacional da Adoção. Por isso estarei, à noite, na cidade de Blumenau, num evento que será realizado pelo Grupo de Apoio à Adoção daquela cidade e daquela região.
Está tramitando no Congresso Nacional uma matéria; mas, infelizmente, foi adiada a votação da lei que incentiva a adoção. Contudo, tenho certeza de que antes de uma criança ser abandonada, a mãe foi abandonada primeiro. Então, em todos os níveis, municipal, estadual e federal, faço um apelo: nós não podemos abandonar as nossas mulheres para que elas não abandonem os seus filhos.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Muito obrigado, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Garcia) - Tem a palavra a deputada Ana Paula Lima, por dez minutos.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos assiste pela TVAL e pela Rádio Digital da Assembléia Legislativa, funcionários desta Casa, gostaria de fazer um relato de uma visita que fiz ontem depois que saí deste plenário, da sessão do dia 24 de maio, à Associação de Proteção e Amparo às Mulheres - Apam -, da nossa capital, Florianópolis, situada no bairro da Agronômica.
A Apam é uma entidade mantida pelo trabalho de uma senhora que tive o prazer de conhecer, a dona Fofa, que há muitos anos se dedica à proteção das excluídas, que são mulheres vítimas de violência, junto com seus filhos, e também portadoras de HIV. Quem conhece a instituição sabe que a Apam é o espelho da situação em que vivem essas mulheres, que não têm onde buscar um abrigo.
Esta Casa, no ano de 2003, aprovou a construção de casas abrigos em todos os municípios de Santa Catarina, mas infelizmente isso não vem ocorrendo. Apenas uma cidade mantém uma casa abrigo, que é a cidade de Blumenau, que acolhe as mulheres e os seus filhos quando são ameaçadas e violentadas. Infelizmente, não tenho conhecimento de outra instituição mantida pelo governo do estado ou pelas prefeituras que façam esse atendimento.
A Apam funciona num espaço pequeno, com muitas deficiências e só consegue continuar atendendo essas mulheres que chegam à capital procedentes de todo o estado por causa do trabalho de pessoas humildes, que têm mais solidariedade para dar do que a maioria das pessoas.
Por isso, quero fazer um apelo aqui aos srs. deputados e às sras. deputadas desta Casa. Já encaminhei um pedido de subvenção para a Apam através da secretaria do Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, do governador Eduardo Pinho Moreira, e através de meu mandato também estou dando uma colaboração.
Essa associação, para a sua sobrevivência, confecciona sacolinhas de lixo, verde e amarela, para colocar nos carros. Essas sacolas se destinam à manutenção da instituição, que faz um trabalho belíssimo, apesar de toda a precariedade no atendimento a essas mulheres e a essas crianças. Até trouxe algumas dessas sacolas para o meu gabinete, para que os todos possam colaborar e também fazer uma visita a essa instituição que merece tanto a nossa atenção.
Esse gesto de colaboração é muito importante, pois mesmo sendo pequena a colaboração, tenho certeza de que a dona Fofa e toda a sua equipe de voluntários irá empregar muito bem esse dinheiro. Sei disso, porque fui lá especialmente para ver esse trabalho. Tomei conhecimento de que as delegacias, quando ocorrem atentados contra mulheres, levam-nas para a casa da dona Fofa, porque sabem que lá vão ser bem tratadas e vão ser protegidas, juntamente com os seus filhos. Também soube que quando algumas mulheres e crianças são encontradas na rua, a Polícia as leva para a casa da dona Fofa, que sempre recebe de braços abertos quem quer que seja, sem nenhuma discriminação.
Falando ainda em mulheres, sr. presidente e srs. deputados, no dia 11 de abril, aprovamos nesta Casa a redação final da lei que criou a Coordenadoria Estadual da Mulher, cujo projeto foi apresentado em regime de urgência pelo Executivo, a pedido da bancada feminina desta Casa.
No dia 8 de março, em conjunto com o governador Luiz Henrique da Silveira, com o presidente desta Casa, deputado Julio Garcia, nós apresentamos um pedido para criar o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. Esta Casa, ainda no mês de maio, votou a Lei n. 358, já publicada no Diário Oficial, mas até agora, apesar do compromisso assumido pelo governador Luiz Henrique, ainda não foi instalada a coordenadoria e tampouco nomeada a coordenadora por nós indicada, sra. Zuleika Lenzi.
Já estamos cobrando do governador em exercício, dr. Eduardo Pinho Moreira - com quem tive o prazer de falar ainda na manhã de hoje -, o cumprimento dessa promessa, para que essa lei não fique apenas no papel e que essa coordenadoria tenha condições mínimas de funcionamento e de pessoal, para que possa desenvolver as suas atividades.
Por falar em não ficar no papel, recebemos do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher a denúncia de que em Santa Catarina os registros de ocorrências de mulheres ameaçadas de morte, feitos nas delegacias, estão engavetados, ou seja, não são tomadas providências. Recentemente, aqui na capital, duas mulheres foram mortas, depois de terem sido ameaçadas por seus parceiros. Inclusive, neste final de semana, uma médica foi assassinada pelo seu companheiro, que depois cometeu o suicídio. Se a Polícia e o governo tivessem tomado uma atitude em relação às mulheres, talvez isso não tivesse acontecido.
Nós não podemos aceitar, sr. presidente e srs. deputados, que continue acorrendo esse tipo de coisa no estado de Santa Catarina. As mulheres precisam de políticas públicas que as protejam. Precisamos de casas abrigos, cujo programa de implantação também aprovamos nesta Casa e que apenas ficou no papel. Não podemos aceitar o fato de que Florianópolis, a capital do estado, dependa de instituições como a da dona Fofa, que, apesar de todo o seu empenho, não tem condições de atender adequadamente as vítimas.
Tenho certeza, sra. deputada e srs. deputados, de que existem muitas instituições no estado de Santa Catarina que preenchem a lacuna deixada pelo estado, pelos nossos governantes, tanto em nível nacional como municipal, as quais fazem um trabalho belíssimo para a nossa comunidade. Mas essas instituições precisam de atendimento especial, porque não é sua obrigação fazer o papel do estado.
Então, faço aqui um apelo para que ajudem as instituições - como muitos aqui já têm ajudado -, em especial essa da dona Fofa, que carece de muitos recursos.
Sr. presidente, srs. deputados, gostaria de mencionar ainda que transcorre hoje o Dia Nacional da Adoção, data que serve para uma reflexão sobre um gesto de carinho que homens e mulheres fazem, optando por oferecer um lar para crianças que desde cedo enfrentam o problema da desestrutura familiar.
Essas crianças e jovens em Santa Catarina desconhecem a existência da secretaria estadual de Desenvolvimento Social, porque o estado não tem uma política adequada para a manutenção dos 82 abrigos onde estão acolhidos temporariamente aqueles que aguardam uma adoção. Essas instituições acolhem também, em mais de 70% dos casos, filhos de famílias em grave risco social.
A minha indignação, inicialmente, é porque as mesmas são retiradas dos pais e mães que não têm como prover seu sustento e são levadas aos abrigos por pura falta de integração entre os programas estaduais e federais.
Esses núcleos familiares, ao invés de terem seus filhos afastados por falta de condições, deveriam ser inscritos num programa do governo federal que se chama Bolsa Família, para receberem amparo e assistência. E ao serem levados aos abrigos temporários, além de serem desprovidos de afeto e carinho de pais e mães, irão enfrentar dificuldades como as demais que aguardam adoção, porque a secretaria de Desenvolvimento Social não honra os repasses, obrigando as mesmas a serem mantidas por doações ou por pedidos, como este que faço hoje para o funcionamento da casa da dona Fofa.
Então, em nome das crianças, dos adolescentes, das mulheres do estado de Santa Catarina, que tanto aguardam a atenção do governo federal e estadual e municipal, principalmente as que aguardam adoção, como aquelas que estão com os seus pais em extrema pobreza, peço as providências dos diversos níveis de governo.
Assim peço, sr. presidente, que o estado honre suas promessas com o Magistério, que negocie o que pedem, que atenda o pleito dessa categoria que foi desprezada nas reformas e nos reajustes promovidos pelo governo estadual.
Sr. presidente, sou mãe adotiva e hoje se comemora o Dia Nacional da Adoção. Por isso estarei, à noite, na cidade de Blumenau, num evento que será realizado pelo Grupo de Apoio à Adoção daquela cidade e daquela região.
Está tramitando no Congresso Nacional uma matéria; mas, infelizmente, foi adiada a votação da lei que incentiva a adoção. Contudo, tenho certeza de que antes de uma criança ser abandonada, a mãe foi abandonada primeiro. Então, em todos os níveis, municipal, estadual e federal, faço um apelo: nós não podemos abandonar as nossas mulheres para que elas não abandonem os seus filhos.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)