Pronunciamento
Moacir Sopelsa - 022ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 29/03/2007
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Sra. deputada, srs. deputados e meu líder, deputado João Henrique Blasi, v.exa. dividiu exatamente os 16 minutos que nós temos.
Eu gostaria, na mesma esteira do nosso líder, deputado João Henrique Blasi, de dizer que ontem tive a oportunidade de participar, durante algum tempo, da reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças desta Casa. Confesso que ainda não tinha tido um conhecimento mais próximo do secretário da Fazenda. Mas é preciso deixar registrado aqui nesta Casa a posição firme, transparente, sem meias palavras, do secretário da Fazenda e da sua equipe, ontem, aqui neste Parlamento, colocando questões que eu mesmo, às vezes, perguntava de que forma elas iriam caminhar.
E uma das questões que quero citar aqui é a da revisão dos incentivos que o governo dá através do ICMS, deputado Jandir Bellini, principalmente a produtos ligados ao agronegócio, como é a questão da redução do ICMS do suíno para que se possa tirar esse excesso que temos, hoje, no estado, com a pauta sendo ajustada a menos de R$ 1,00 o quilo.
Há também a questão da produção de leite, deputado Romildo Titon. O nosso meio-oeste, no nosso oeste de Santa Catarina, está-se transformando na maior bacia leiteira do estado. E tivemos, na nossa região, indústrias que se instalaram e que ampliaram os seus negócios, graças aos incentivos que o governo de Luiz Henrique concedeu no mandato passado, como é o caso da Tirol, uma indústria com mais de 1 milhão de litros de leite em pó, a primeira e a única no estado de Santa Catarina, e também a volta da cooperativa Batavo, em parceria agora com a cooperativa Aurora, que industrializava, em Concórdia, 250 mil litros do leite longa-vida por dia. E depois trouxe uma produção do Paraná, industrializando 500 mil litros por dia. Isso demonstra a vontade do governo em reconhecer a importância das nossas indústrias no estado, mas também a importância do nosso produtor.
Fiquei satisfeito quando o secretário afirmou, e reafirmou, que antes de ser tomada qualquer decisão, todos os segmentos serão ouvidos. Assim é o caso da maçã. E eu me pronunciei aqui na terça-feira sobre a minha passagem na região produtora de São Joaquim, Urubici, na região do planalto serrano, deputado Elizeu Mattos, onde a maçã é comercializada nas regiões de Caçador - e v.exa., deputado Reno Caramori, é de lá - , de Fraiburgo e de Videira a R$ 0,25 o quilo.
O governo, no ano passado, concedeu a isenção do ICMS da maçã para a produção de Santa Catarina. E v.exa., deputado Renato Hinnig, teve participação nisso. Graças a esse incentivo ainda se consegue dar um alento um pouco melhor, mas não justo, ao nosso produtor.
O Sr. Deputado Renato Hinnig - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Pois não! Ouço v.exa., deputado Renato Hinnig, pois tenho certeza de que vai me ajudar a esclarecer ainda mais esse fato que trago na tribuna desta Casa no dia de hoje.
O Sr. Deputado Renato Hinnig - Nobre deputado, gostaria de parabenizar v.exa. por ter feito menção à visita do secretário da Fazenda, ontem, nesta Casa, que realmente deu os esclarecimentos de forma clara, concisa e tranqüila para que não pairassem dúvidas sobre a área financeira do estado. S.Exa. assegurou para todos nós que os recursos para a folha de pagamento estão garantidos, já que essa era a grande preocupação da sociedade.
Mas quero também cumprimentá-lo por ter levantado esse importante tema relacionado aos benefícios fiscais. No primeiro mandato do governador Luiz Henrique da Silveira, eu tive a honra de participar do governo como diretor de administração tributária, e nós reduzimos a carga tributária de 21 setores da economia porque tivemos o entendimento, junto com o secretário da Fazenda e com o governador do estado, de que era importante conceder esses benefícios fiscais a esses segmentos para que as empresas de Santa Catarina tivessem competitividade.
E assim foi com o caso do leite, que v.exa. citou, da maçã, do setor de pescado, do setor atacadista e do setor do transporte de carga, que é importante. E agora está sendo renovado por mais três meses o decreto regulamentador da lei aprovada por esta Casa, que é o Procarga. Enfim, foram medidas importantes que ajudaram a desenvolver Santa Catarina e que motivaram a economia, tanto que nós tivemos incrementos sucessivos de arrecadação em todos os anos.
E agora é natural que se faça a revisão desses benefícios para conversar com os setores organizados e com cada entidade para que se verifique se as medidas efetivamente foram atingidas naquilo que se buscava. Eu tenho consciência de que sim.
Então, na verdade, na questão da revisão dos benefícios fiscais e a forma como está sendo conduzida, ouvindo todas as entidades, é uma medida equilibrada, justa e que certamente vai contribuir para que melhoremos essa questão dos incentivos fiscais.
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Nobre deputado, v.exa. tem um profundo conhecimento nessa direção.
Gostaria, neste minuto que me resta, de falar sobre o encaminhamento do Tribunal Superior Eleitoral sobre a questão dos partidos políticos.
O Sr. Deputado Jandir Bellini - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Pois não! Ouço com muito prazer este amigo antigo que tenho.
O Sr. Deputado Jandir Bellini - Sinto o mesmo, nobre deputado.
Quero apenas ser solidário com a sua colocação quanto à preocupação com relação a esse programa de incentivos fiscais. Sou totalmente favorável aos incentivos, quando eles têm um custo-benefício. E eles têm que ser analisados.
Quando administramos Itajaí, criamos leis proporcionando ao investidor e até mesmo às empresas que atuavam já no município benefícios fiscais, e com isso aumentamos a arrecadação. Então, esses benefícios concedidos devem ser avaliados com muito critério. O que trouxer resultado, deve permanecer. Parabéns a v.exa.!
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Nobre deputado, obrigado! Tenho certeza de que v.exa., como prefeito de Itajaí, soube administrar essa questão para poder ter o apoio das indústrias, que são muitas naquele município.
Quero dizer, deputada Ana Paula Lima, que quando me filiei ao PMDB, há 27 anos, meu pai me fez recomendações e três pedidos. Um deles foi que eu tivesse fidelidade partidária e que se me elegesse vereador, só trocasse de partido se perguntasse a opinião de todos os eleitores, o que seria quase impossível porque eu não saberia quem tinha sido meu eleitor.
O segundo pleito, deputado Professor Grando, que meu pai me fez, foi que eu agisse com transparência e que a partir daquele momento eu não viveria somente para a minha família, mas para as famílias de todos aqueles que tinham me dado o mandato.
Quem sabe o Supremo deu o pontapé inicial àquilo que o nosso Congresso devia ter feito. Ele já deveria ter encaminhado, e teve a iniciativa do nosso Tribunal de Justiça...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Eu gostaria, na mesma esteira do nosso líder, deputado João Henrique Blasi, de dizer que ontem tive a oportunidade de participar, durante algum tempo, da reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças desta Casa. Confesso que ainda não tinha tido um conhecimento mais próximo do secretário da Fazenda. Mas é preciso deixar registrado aqui nesta Casa a posição firme, transparente, sem meias palavras, do secretário da Fazenda e da sua equipe, ontem, aqui neste Parlamento, colocando questões que eu mesmo, às vezes, perguntava de que forma elas iriam caminhar.
E uma das questões que quero citar aqui é a da revisão dos incentivos que o governo dá através do ICMS, deputado Jandir Bellini, principalmente a produtos ligados ao agronegócio, como é a questão da redução do ICMS do suíno para que se possa tirar esse excesso que temos, hoje, no estado, com a pauta sendo ajustada a menos de R$ 1,00 o quilo.
Há também a questão da produção de leite, deputado Romildo Titon. O nosso meio-oeste, no nosso oeste de Santa Catarina, está-se transformando na maior bacia leiteira do estado. E tivemos, na nossa região, indústrias que se instalaram e que ampliaram os seus negócios, graças aos incentivos que o governo de Luiz Henrique concedeu no mandato passado, como é o caso da Tirol, uma indústria com mais de 1 milhão de litros de leite em pó, a primeira e a única no estado de Santa Catarina, e também a volta da cooperativa Batavo, em parceria agora com a cooperativa Aurora, que industrializava, em Concórdia, 250 mil litros do leite longa-vida por dia. E depois trouxe uma produção do Paraná, industrializando 500 mil litros por dia. Isso demonstra a vontade do governo em reconhecer a importância das nossas indústrias no estado, mas também a importância do nosso produtor.
Fiquei satisfeito quando o secretário afirmou, e reafirmou, que antes de ser tomada qualquer decisão, todos os segmentos serão ouvidos. Assim é o caso da maçã. E eu me pronunciei aqui na terça-feira sobre a minha passagem na região produtora de São Joaquim, Urubici, na região do planalto serrano, deputado Elizeu Mattos, onde a maçã é comercializada nas regiões de Caçador - e v.exa., deputado Reno Caramori, é de lá - , de Fraiburgo e de Videira a R$ 0,25 o quilo.
O governo, no ano passado, concedeu a isenção do ICMS da maçã para a produção de Santa Catarina. E v.exa., deputado Renato Hinnig, teve participação nisso. Graças a esse incentivo ainda se consegue dar um alento um pouco melhor, mas não justo, ao nosso produtor.
O Sr. Deputado Renato Hinnig - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Pois não! Ouço v.exa., deputado Renato Hinnig, pois tenho certeza de que vai me ajudar a esclarecer ainda mais esse fato que trago na tribuna desta Casa no dia de hoje.
O Sr. Deputado Renato Hinnig - Nobre deputado, gostaria de parabenizar v.exa. por ter feito menção à visita do secretário da Fazenda, ontem, nesta Casa, que realmente deu os esclarecimentos de forma clara, concisa e tranqüila para que não pairassem dúvidas sobre a área financeira do estado. S.Exa. assegurou para todos nós que os recursos para a folha de pagamento estão garantidos, já que essa era a grande preocupação da sociedade.
Mas quero também cumprimentá-lo por ter levantado esse importante tema relacionado aos benefícios fiscais. No primeiro mandato do governador Luiz Henrique da Silveira, eu tive a honra de participar do governo como diretor de administração tributária, e nós reduzimos a carga tributária de 21 setores da economia porque tivemos o entendimento, junto com o secretário da Fazenda e com o governador do estado, de que era importante conceder esses benefícios fiscais a esses segmentos para que as empresas de Santa Catarina tivessem competitividade.
E assim foi com o caso do leite, que v.exa. citou, da maçã, do setor de pescado, do setor atacadista e do setor do transporte de carga, que é importante. E agora está sendo renovado por mais três meses o decreto regulamentador da lei aprovada por esta Casa, que é o Procarga. Enfim, foram medidas importantes que ajudaram a desenvolver Santa Catarina e que motivaram a economia, tanto que nós tivemos incrementos sucessivos de arrecadação em todos os anos.
E agora é natural que se faça a revisão desses benefícios para conversar com os setores organizados e com cada entidade para que se verifique se as medidas efetivamente foram atingidas naquilo que se buscava. Eu tenho consciência de que sim.
Então, na verdade, na questão da revisão dos benefícios fiscais e a forma como está sendo conduzida, ouvindo todas as entidades, é uma medida equilibrada, justa e que certamente vai contribuir para que melhoremos essa questão dos incentivos fiscais.
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Nobre deputado, v.exa. tem um profundo conhecimento nessa direção.
Gostaria, neste minuto que me resta, de falar sobre o encaminhamento do Tribunal Superior Eleitoral sobre a questão dos partidos políticos.
O Sr. Deputado Jandir Bellini - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Pois não! Ouço com muito prazer este amigo antigo que tenho.
O Sr. Deputado Jandir Bellini - Sinto o mesmo, nobre deputado.
Quero apenas ser solidário com a sua colocação quanto à preocupação com relação a esse programa de incentivos fiscais. Sou totalmente favorável aos incentivos, quando eles têm um custo-benefício. E eles têm que ser analisados.
Quando administramos Itajaí, criamos leis proporcionando ao investidor e até mesmo às empresas que atuavam já no município benefícios fiscais, e com isso aumentamos a arrecadação. Então, esses benefícios concedidos devem ser avaliados com muito critério. O que trouxer resultado, deve permanecer. Parabéns a v.exa.!
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Nobre deputado, obrigado! Tenho certeza de que v.exa., como prefeito de Itajaí, soube administrar essa questão para poder ter o apoio das indústrias, que são muitas naquele município.
Quero dizer, deputada Ana Paula Lima, que quando me filiei ao PMDB, há 27 anos, meu pai me fez recomendações e três pedidos. Um deles foi que eu tivesse fidelidade partidária e que se me elegesse vereador, só trocasse de partido se perguntasse a opinião de todos os eleitores, o que seria quase impossível porque eu não saberia quem tinha sido meu eleitor.
O segundo pleito, deputado Professor Grando, que meu pai me fez, foi que eu agisse com transparência e que a partir daquele momento eu não viveria somente para a minha família, mas para as famílias de todos aqueles que tinham me dado o mandato.
Quem sabe o Supremo deu o pontapé inicial àquilo que o nosso Congresso devia ter feito. Ele já deveria ter encaminhado, e teve a iniciativa do nosso Tribunal de Justiça...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)