Pronunciamento
Moacir Sopelsa - 112ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 03/12/2013
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, quero também cumprimentar o Sérgio Alexandre Medeiros, presidente da nossa FCDL, e desejar que possamos ter êxito em todas as ações aqui mencionadas nesses dez minutos em que fizeram as suas manifestações.
Srs. presidente, venho à tribuna desta Casa hoje para falar sobre dois projetos. Às vezes, mesmo sendo um projeto modesto dentro de uma Câmara de Vereadores, ele pode ter, em nível de país, um tamanho incalculável.
E quero falar sobre um vereador de Concórdia, Edilson Massocco, de primeira legislatura, que teve mais de 3.500 votos numa eleição. Nós, políticos, sabemos como são importantes os cargos comissionados para uma prefeitura, um governo do estado, o governo da união, mas também sabemos que, muitas vezes, esses cargos são exercidos e nem sempre pelas pessoas certas nos lugares certos.
E o vereador, no projeto de lei complementar de sua autoria, estabeleceu o limite de 6% para cargos comissionados em relação ao total de funcionários efetivos da administração municipal. E ainda ele reserva, desses 6%, 40% de cargos para servidores de carreira.
Esse projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores de Concórdia, e a partir de 2018 a prefeitura municipal de Concórdia deverá ter no máximo 6% de cargos comissionados referentes à quantia de servidores. Se ela tiver mil servidores, terá 60 cargos comissionados, sendo que desses 60, 40% deverão ser funcionários de carreira da prefeitura.
Ele apresentou esse projeto no Congresso Nacional - e nós estivemos, na semana passada, em Brasília -, sendo escolhido o projeto vencedor de todos os projetos que foram apresentados nesse encontro com vereadores de todo o país. Acredito que foram mais de 5 mil vereadores, pelo histórico contado.
Esse é um projeto que devemos ter como exemplo. Muitas vezes os órgãos públicos, deputado Joares Ponticelli, ficam inchados, ficam sem recursos para investimentos, mas nós deixamos de olhar isso; deixamos de olhar quanto que a prefeitura, o estado e a união gastam nas suas folhas de pagamento com aqueles que são de fato funcionários efetivos e com aqueles que são funcionários comissionados, e que são muitos necessários. Temos que ter essa consciência. Mas, às vezes, muitos acabam onerando a folha de pagamento sem necessidade.
Eu acho que se tivermos a consciência de olhar todos os poderes, começando pelo município, eu digo que estaremos construindo, sem dúvida alguma, um país melhor, deputado Reno Caramori. E v.exa., que já foi prefeito, assim como também o deputado José Milton Scheffer e este deputado, sabe como são importantes os cargos comissionados, os cargos de confiança, mas também sabemos das dificuldades que eles nos trazem.
O projeto de lei do vereador Edilson Massocco colocou Concórdia em situação pioneira, no cumprimento do art. 37 da Constituição Federal, em seu inciso V. Ele fez com que o município se tornasse exemplo em todas as esferas na administração, nos municípios, nos estados e na união.
Então, quero deixar registrado aqui os meus cumprimentos ao vereador Edilson Massocco e também o reconhecimento de todos os vereadores presentes no congresso da semana passada, em Brasília, de que esse é um projeto modelo dentro das Câmaras de Vereadores do nosso país.
Eu cumprimento o vereador Edilson Massocco, mas, especialmente, todos os vereadores e, inclusive, os vereadores do município de Concórdia que votaram a favor desse projeto e acabaram fazendo um projeto que se tornou lei.
Outro assunto que me traz à tribuna desta Casa, hoje, diz respeito, deputados Reno Caramori e Silvio Dreveck, às nossas regiões.
No mês de maio, quando se comentou muito sobre a Ferrovia do Frango, a Ferrovia do Oeste e nós discutimos se a ferrovia deveria ou não passar por Caçador, Concórdia, Seara, ou se deveria sair de Chapecó indo rumo a BR-282, eu apresentei, deputado José Milton Scheffer, uma indicação e tive sucesso. O ministério do Planejamento, junto com a Valec, a empresa que está encarregada de fazer o estudo do projeto... Então, a sugestão foi que fossem incluídas, deputado Reno Caramori, regiões como Seara, Concórdia, Capinzal e Piratuba. E Piratuba e Capinzal já estão com uma ferrovia existente, embora antiga.
Nós não somos contra que se faça a ferrovia pelo leste, norte ou sul. Mas quando se trata de um projeto que visa à economia, ao meio ambiente e à lucratividade... E depois de concluída a obra, ela deverá ser privatizada. E não é justo que não se estudem todas as possibilidades.
Agora temos aí a garantia da Valec, avaliada pelos ministérios da Integração Nacional e dos Transportes, de que o nosso pedido será analisado e que no projeto de avaliação para a instalação da ferrovia poderá ser também avaliada a possibilidade deste trajeto que eu citei aqui: Chapecó, Concórdia, Seara, Piratuba e Capinzal indo a Herval d'Oeste.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Moacir Sopelsa, eu vou lhe fazer um pedido: registre em cartório o seu documento, porque talvez nós, em vida, não vamos ter a oportunidade de ver a ferrovia. Daqui a 50 anos talvez ela vá acontecer, porque há 24 anos já se havia levantado, por iniciativa do saudoso Vilson Kleinübing, e até hoje não existe nem o projeto, somente deputados eleitos!
Eu quero dizer que se existe uma lei, ela é a seguinte: tem que ser feito o estudo de viabilidade técnica, econômica, social e ambiental.
Nós estivemos várias vezes em Brasília e havia um projeto de ferrovia atravessando o estado de Santa Catarina de ponta a ponta com destino a Itajaí. Nós mostramos que lá não era estudo de viabilidade! Estudo de viabilidade são algumas opções que têm que ser estudadas. Por isso o estudo de viabilidade técnica. A Valec não tinha feito esse estudo. Nós fizemos um documento à Valec, na época, para que o acesso do extremo oeste fosse ao litoral catarinense, com todas as opções: via Herval d'Oeste com Mafra, descendo por São Francisco do Sul. Outra opção: chegando a Herval d'Oeste com sentido Campos Novos, descendo a serra. Outra opção seria seguindo o leito já existente da ferrovia, porque eles não podem fazer um estudo de viabilidade num trecho somente.
Então, eu acho que está correto, agora todos os projetos são apresentados, deputado Moacir Sopelsa, e lá na Valec eles colocam no papel.
Precisamos ver, na realidade, o estudo que será feito nesse levantamento técnico, científico econômico e ambiental.
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Mas, deputado Reno Caramori, é claro que não estou aqui criando nenhuma expectativa, porque tenho consciência de que está apenas falando o estudo de um projeto, deputado Joares Ponticelli.
Sei que o deputado Reno Caramori tem consciência daquilo que está dizendo. Deputado Reno Caramori, espero ter um pouquinho mais de esperança do que v.exa., uma vez que eu acredito que esse projeto não vai ser feito com esses recursos do poder público. Deputado Padre Pedro Baldissera, embora muitas vezes eu contestado, acho que muitas coisas precisam começar a ser privatizadas. Eu prefiro ir, deputado Reno Caramori, na rodovia que vai de Concórdia a Chapecó, privatizada, mas pagando um pedágio justo e não como muitos que existem no Rio Grande do Sul, que são uma vergonha, uma exploração. Mas se temos um pedágio justo e uma estrada sinalizada, com terceira pista, em condições de trafegar e não esburacada, isso é aceitável.
Então, temos que começar a repensar...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Srs. presidente, venho à tribuna desta Casa hoje para falar sobre dois projetos. Às vezes, mesmo sendo um projeto modesto dentro de uma Câmara de Vereadores, ele pode ter, em nível de país, um tamanho incalculável.
E quero falar sobre um vereador de Concórdia, Edilson Massocco, de primeira legislatura, que teve mais de 3.500 votos numa eleição. Nós, políticos, sabemos como são importantes os cargos comissionados para uma prefeitura, um governo do estado, o governo da união, mas também sabemos que, muitas vezes, esses cargos são exercidos e nem sempre pelas pessoas certas nos lugares certos.
E o vereador, no projeto de lei complementar de sua autoria, estabeleceu o limite de 6% para cargos comissionados em relação ao total de funcionários efetivos da administração municipal. E ainda ele reserva, desses 6%, 40% de cargos para servidores de carreira.
Esse projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores de Concórdia, e a partir de 2018 a prefeitura municipal de Concórdia deverá ter no máximo 6% de cargos comissionados referentes à quantia de servidores. Se ela tiver mil servidores, terá 60 cargos comissionados, sendo que desses 60, 40% deverão ser funcionários de carreira da prefeitura.
Ele apresentou esse projeto no Congresso Nacional - e nós estivemos, na semana passada, em Brasília -, sendo escolhido o projeto vencedor de todos os projetos que foram apresentados nesse encontro com vereadores de todo o país. Acredito que foram mais de 5 mil vereadores, pelo histórico contado.
Esse é um projeto que devemos ter como exemplo. Muitas vezes os órgãos públicos, deputado Joares Ponticelli, ficam inchados, ficam sem recursos para investimentos, mas nós deixamos de olhar isso; deixamos de olhar quanto que a prefeitura, o estado e a união gastam nas suas folhas de pagamento com aqueles que são de fato funcionários efetivos e com aqueles que são funcionários comissionados, e que são muitos necessários. Temos que ter essa consciência. Mas, às vezes, muitos acabam onerando a folha de pagamento sem necessidade.
Eu acho que se tivermos a consciência de olhar todos os poderes, começando pelo município, eu digo que estaremos construindo, sem dúvida alguma, um país melhor, deputado Reno Caramori. E v.exa., que já foi prefeito, assim como também o deputado José Milton Scheffer e este deputado, sabe como são importantes os cargos comissionados, os cargos de confiança, mas também sabemos das dificuldades que eles nos trazem.
O projeto de lei do vereador Edilson Massocco colocou Concórdia em situação pioneira, no cumprimento do art. 37 da Constituição Federal, em seu inciso V. Ele fez com que o município se tornasse exemplo em todas as esferas na administração, nos municípios, nos estados e na união.
Então, quero deixar registrado aqui os meus cumprimentos ao vereador Edilson Massocco e também o reconhecimento de todos os vereadores presentes no congresso da semana passada, em Brasília, de que esse é um projeto modelo dentro das Câmaras de Vereadores do nosso país.
Eu cumprimento o vereador Edilson Massocco, mas, especialmente, todos os vereadores e, inclusive, os vereadores do município de Concórdia que votaram a favor desse projeto e acabaram fazendo um projeto que se tornou lei.
Outro assunto que me traz à tribuna desta Casa, hoje, diz respeito, deputados Reno Caramori e Silvio Dreveck, às nossas regiões.
No mês de maio, quando se comentou muito sobre a Ferrovia do Frango, a Ferrovia do Oeste e nós discutimos se a ferrovia deveria ou não passar por Caçador, Concórdia, Seara, ou se deveria sair de Chapecó indo rumo a BR-282, eu apresentei, deputado José Milton Scheffer, uma indicação e tive sucesso. O ministério do Planejamento, junto com a Valec, a empresa que está encarregada de fazer o estudo do projeto... Então, a sugestão foi que fossem incluídas, deputado Reno Caramori, regiões como Seara, Concórdia, Capinzal e Piratuba. E Piratuba e Capinzal já estão com uma ferrovia existente, embora antiga.
Nós não somos contra que se faça a ferrovia pelo leste, norte ou sul. Mas quando se trata de um projeto que visa à economia, ao meio ambiente e à lucratividade... E depois de concluída a obra, ela deverá ser privatizada. E não é justo que não se estudem todas as possibilidades.
Agora temos aí a garantia da Valec, avaliada pelos ministérios da Integração Nacional e dos Transportes, de que o nosso pedido será analisado e que no projeto de avaliação para a instalação da ferrovia poderá ser também avaliada a possibilidade deste trajeto que eu citei aqui: Chapecó, Concórdia, Seara, Piratuba e Capinzal indo a Herval d'Oeste.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Moacir Sopelsa, eu vou lhe fazer um pedido: registre em cartório o seu documento, porque talvez nós, em vida, não vamos ter a oportunidade de ver a ferrovia. Daqui a 50 anos talvez ela vá acontecer, porque há 24 anos já se havia levantado, por iniciativa do saudoso Vilson Kleinübing, e até hoje não existe nem o projeto, somente deputados eleitos!
Eu quero dizer que se existe uma lei, ela é a seguinte: tem que ser feito o estudo de viabilidade técnica, econômica, social e ambiental.
Nós estivemos várias vezes em Brasília e havia um projeto de ferrovia atravessando o estado de Santa Catarina de ponta a ponta com destino a Itajaí. Nós mostramos que lá não era estudo de viabilidade! Estudo de viabilidade são algumas opções que têm que ser estudadas. Por isso o estudo de viabilidade técnica. A Valec não tinha feito esse estudo. Nós fizemos um documento à Valec, na época, para que o acesso do extremo oeste fosse ao litoral catarinense, com todas as opções: via Herval d'Oeste com Mafra, descendo por São Francisco do Sul. Outra opção: chegando a Herval d'Oeste com sentido Campos Novos, descendo a serra. Outra opção seria seguindo o leito já existente da ferrovia, porque eles não podem fazer um estudo de viabilidade num trecho somente.
Então, eu acho que está correto, agora todos os projetos são apresentados, deputado Moacir Sopelsa, e lá na Valec eles colocam no papel.
Precisamos ver, na realidade, o estudo que será feito nesse levantamento técnico, científico econômico e ambiental.
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Mas, deputado Reno Caramori, é claro que não estou aqui criando nenhuma expectativa, porque tenho consciência de que está apenas falando o estudo de um projeto, deputado Joares Ponticelli.
Sei que o deputado Reno Caramori tem consciência daquilo que está dizendo. Deputado Reno Caramori, espero ter um pouquinho mais de esperança do que v.exa., uma vez que eu acredito que esse projeto não vai ser feito com esses recursos do poder público. Deputado Padre Pedro Baldissera, embora muitas vezes eu contestado, acho que muitas coisas precisam começar a ser privatizadas. Eu prefiro ir, deputado Reno Caramori, na rodovia que vai de Concórdia a Chapecó, privatizada, mas pagando um pedágio justo e não como muitos que existem no Rio Grande do Sul, que são uma vergonha, uma exploração. Mas se temos um pedágio justo e uma estrada sinalizada, com terceira pista, em condições de trafegar e não esburacada, isso é aceitável.
Então, temos que começar a repensar...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)