Pronunciamento
Moacir Sopelsa - 056ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 07/08/2007
O SR. DEPUTADO MOACIR SOLPESA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, hoje venho à tribuna desta Casa para falar de um assunto que nos últimos dias e até nos últimos meses tem tomado conta das discussões do setor agrícola no interior do nosso estado, que é a questão ambiental.
A Constituição Federal, no capítulo VI, art. 225, determina um especial tratamento ao meio ambiente, afirmando expressamente a necessidade de mantê-lo ecologicamente equilibrado. Assim, determinou-se em seu § 4º a criação de um mundo jurídico, o bioma, a mata atlântica que ficou por mais de 14 anos em julgamento no Congresso Nacional, até a sua aprovação, deputado Professor Grando, v.exa. que foi presidente da Fatma, em 22 de dezembro de 2006, com a Lei n. 11.428, que dispõe sobre a utilização e a proteção da vegetação deste bioma.
Com base nesta legislação, o Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente - foi incumbido de promover estudos e propostas de regulamentação. Assim, iniciou-se a discussão sobre um importante ecossistema associado, denominado de campos de altitude.
Srs. deputados, quando falamos em campos de altitude em Santa Catarina, se regulamentado este projeto, - e não sei se a TV consegue pegar a foto - mas toda esta parte escura que aparece aqui, srs. deputados, é a que vai pertencer aos campos de altitude. A metade, quem sabe, da área do estado de Santa Catarina, onde temos uma altitude maior do que 850 metros, será considerada área de preservação. Se observarmos o trecho de Lages a São Miguel d'Oeste veremos que talvez não tenhamos nenhum município com menos de 850 metros de altitude. Acho que não temos. Todos estão acima e todos terão a possibilidade de ser declarados áreas de preservação permanente. Além disso, srs. deputados, ainda temos as áreas indígenas que precisam ser discutidas. Deputado Pedro Uczai, v.exa. que tem levantado esse problema em audiências públicas, nós temos ainda os quilombolas que também buscam os seus direitos, ou seja, a criação dos parques ecológicos que deve tirar mais 31.864 famílias.
Trago este assunto a esta Casa porque se nós obedecermos à legislação, se ela for regulamentada, vamos ficar devendo, não vamos ter área para atender aquilo que está se propondo. E em cima disso está indo a nossa produção agrícola. E há pouco o deputado Dirceu Dresch falou do início do plantio daqui a alguns dias na nossa agricultura, mas se nós não tomarmos uma posição, se nós não formos buscar, se o estado de Santa Catarina não for buscar através das suas bancadas federal, dos nossos senadores e da Fatma, as nossas posições e o posicionamento do nosso governo, nós vamos inviabilizar a agricultura do estado de Santa Catarina.
Vamos fechar as nossas indústrias, aquelas que representam um estado que é o maior produtor de suínos do país, o segundo maior produtor de aves, o quinto maior produtor de leite, o maior produtor de maçã, que está entre os primeiros produtores de alho e de cebola e que tem a maior produtividade de arroz irrigado do país.
Eu não sou contra preservarmos o meio ambiente, mas precisamo-nos reunir aqui, independentemente de partido político, e inviabilizarmos que seja regulamentada essa lei que inviabiliza a agricultura de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Pois não!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - É pertinente o assunto. É um assunto preocupante. Há dias tratávamos dos campos de altitude que não são de Lages para lá mas, sim, de Bom Retiro em diante, que virarão parques. E alguém disse que seria uma loucura, que isso não aconteceria. Mas estou vendo tantas loucuras neste país, que pode ser mais outra loucura criada por Brasília que vamos ter que engolir.
Está em discussão no Congresso Nacional que qualquer criação de parques, reservas, deverá passar por discussão no Congresso Nacional. E entendo que antes de ir à discussão essa criação de parques, de áreas de preservação, o Parlamento catarinense também possa se manifestar, porque nós que estamos vivendo o dia-a-dia aqui conhecemos a realidade. E não é para trancar, não é nada disso. Mas quanto mais pessoas se manifestarem, quanto mais pessoas estudarem o assunto, com certeza menos burradas vamos fazer na criação de certos parques em áreas de onde estão sendo tiradas pessoas, moradores, para arrumar outros que não estão lá, na terra.
Agradeço o aparte e parabenizo v.exa. pelo belo assunto que traz ao plenário neste dia.
O Sr. Deputado Jandir Bellini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Pois não!
O Sr. Deputado Jandir Bellini - Deputado Moacir Sopelsa, parabéns pelo assunto. O que precisamos é estar atentos e cuidar do nosso meio ambiente. Somos responsáveis e temos que ter todo o cuidado possível. Agora, não podemos aceitar que projetos mirabolantes como esse, de pessoas que não conhecem a nossa realidade poderem apresentar propostas nesse sentido. Inclusive, associamo-nos às suas palavras e vamos estar atentos, sem dúvida alguma.
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Muito obrigado, deputado Jandir Bellini. Eu tenho certeza de que os 40 deputados são defensores de encontrar uma solução que possa dar a Santa Catarina aquilo que nós queremos, que todos querem, que se preserve, que não se polua, mas que dê oportunidade de trabalho.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
A Constituição Federal, no capítulo VI, art. 225, determina um especial tratamento ao meio ambiente, afirmando expressamente a necessidade de mantê-lo ecologicamente equilibrado. Assim, determinou-se em seu § 4º a criação de um mundo jurídico, o bioma, a mata atlântica que ficou por mais de 14 anos em julgamento no Congresso Nacional, até a sua aprovação, deputado Professor Grando, v.exa. que foi presidente da Fatma, em 22 de dezembro de 2006, com a Lei n. 11.428, que dispõe sobre a utilização e a proteção da vegetação deste bioma.
Com base nesta legislação, o Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente - foi incumbido de promover estudos e propostas de regulamentação. Assim, iniciou-se a discussão sobre um importante ecossistema associado, denominado de campos de altitude.
Srs. deputados, quando falamos em campos de altitude em Santa Catarina, se regulamentado este projeto, - e não sei se a TV consegue pegar a foto - mas toda esta parte escura que aparece aqui, srs. deputados, é a que vai pertencer aos campos de altitude. A metade, quem sabe, da área do estado de Santa Catarina, onde temos uma altitude maior do que 850 metros, será considerada área de preservação. Se observarmos o trecho de Lages a São Miguel d'Oeste veremos que talvez não tenhamos nenhum município com menos de 850 metros de altitude. Acho que não temos. Todos estão acima e todos terão a possibilidade de ser declarados áreas de preservação permanente. Além disso, srs. deputados, ainda temos as áreas indígenas que precisam ser discutidas. Deputado Pedro Uczai, v.exa. que tem levantado esse problema em audiências públicas, nós temos ainda os quilombolas que também buscam os seus direitos, ou seja, a criação dos parques ecológicos que deve tirar mais 31.864 famílias.
Trago este assunto a esta Casa porque se nós obedecermos à legislação, se ela for regulamentada, vamos ficar devendo, não vamos ter área para atender aquilo que está se propondo. E em cima disso está indo a nossa produção agrícola. E há pouco o deputado Dirceu Dresch falou do início do plantio daqui a alguns dias na nossa agricultura, mas se nós não tomarmos uma posição, se nós não formos buscar, se o estado de Santa Catarina não for buscar através das suas bancadas federal, dos nossos senadores e da Fatma, as nossas posições e o posicionamento do nosso governo, nós vamos inviabilizar a agricultura do estado de Santa Catarina.
Vamos fechar as nossas indústrias, aquelas que representam um estado que é o maior produtor de suínos do país, o segundo maior produtor de aves, o quinto maior produtor de leite, o maior produtor de maçã, que está entre os primeiros produtores de alho e de cebola e que tem a maior produtividade de arroz irrigado do país.
Eu não sou contra preservarmos o meio ambiente, mas precisamo-nos reunir aqui, independentemente de partido político, e inviabilizarmos que seja regulamentada essa lei que inviabiliza a agricultura de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Pois não!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - É pertinente o assunto. É um assunto preocupante. Há dias tratávamos dos campos de altitude que não são de Lages para lá mas, sim, de Bom Retiro em diante, que virarão parques. E alguém disse que seria uma loucura, que isso não aconteceria. Mas estou vendo tantas loucuras neste país, que pode ser mais outra loucura criada por Brasília que vamos ter que engolir.
Está em discussão no Congresso Nacional que qualquer criação de parques, reservas, deverá passar por discussão no Congresso Nacional. E entendo que antes de ir à discussão essa criação de parques, de áreas de preservação, o Parlamento catarinense também possa se manifestar, porque nós que estamos vivendo o dia-a-dia aqui conhecemos a realidade. E não é para trancar, não é nada disso. Mas quanto mais pessoas se manifestarem, quanto mais pessoas estudarem o assunto, com certeza menos burradas vamos fazer na criação de certos parques em áreas de onde estão sendo tiradas pessoas, moradores, para arrumar outros que não estão lá, na terra.
Agradeço o aparte e parabenizo v.exa. pelo belo assunto que traz ao plenário neste dia.
O Sr. Deputado Jandir Bellini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Pois não!
O Sr. Deputado Jandir Bellini - Deputado Moacir Sopelsa, parabéns pelo assunto. O que precisamos é estar atentos e cuidar do nosso meio ambiente. Somos responsáveis e temos que ter todo o cuidado possível. Agora, não podemos aceitar que projetos mirabolantes como esse, de pessoas que não conhecem a nossa realidade poderem apresentar propostas nesse sentido. Inclusive, associamo-nos às suas palavras e vamos estar atentos, sem dúvida alguma.
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Muito obrigado, deputado Jandir Bellini. Eu tenho certeza de que os 40 deputados são defensores de encontrar uma solução que possa dar a Santa Catarina aquilo que nós queremos, que todos querem, que se preserve, que não se polua, mas que dê oportunidade de trabalho.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)