Pronunciamento

Moacir Sopelsa - 086ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 11/11/2008
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, vou dividir o tempo com o deputado Romildo Titon e também com o deputado Edison Andrino, que fará um aparte.
Deputado Julio Garcia, assomo à tribuna desta Casa, hoje, para falar um pouco sobre as audiências públicas que a Assembléia Legislativa está realizando para tratar do Código Ambiental.
Nós tivemos a participação de muitos dos srs. deputados, num trabalho conjunto da comissão de Finanças, dirigida pelo deputado Jorginho Mello; da comissão de Constituição e Justiça, dirigida pelo deputado Romildo Titon; da comissão de Turismo e Meio Ambiente, dirigida pelo deputado Décio Góes, e da comissão de Agricultura.
Quero também deixar aqui registrado meus cumprimentos ao nosso governador Luiz Henrique da Silveira, que teve a coragem, que teve a felicidade, que pensa no desenvolvimento do estado de Santa Catarina e que encaminhou - através da secretaria de Desenvolvimento Econômico, cujo secretário é o nosso colega, deputado Onofre Santo Agostini; da secretaria da Agricultura, cujo secretário é o nosso colega Antonio Ceron -, deputada Ada De Luca, um projeto de lei a esta Casa para que pudéssemos nós, os 40 deputados, ter a alegria de escrever uma nova lei, aliás, uma lei para o meio ambiente de Santa Catarina. E desde aquela ocasião eu dizia, deputado Darci de Matos: nós vamos estar amanhã em Joinville discutindo o Código Ambiental.
Naquela época eu já dizia ser esse um dos projetos mais importantes que aportaram na nossa Casa este ano, e isso está-se confirmando nas audiências públicas onde temos a participação de todos os segmentos da agricultura, da indústria, do comércio; de ambientalistas, de técnicos, de pessoas da cidade e do campo, porque é realmente uma ação que precisa ser feita e que a sociedade está esperando.
Nós estamos precisando regulamentar aquilo que possibilita o desenvolvimento, que possibilita a segurança, que possibilita a preservação, que possibilita o cuidado com o meio ambiente e que, acima de tudo, passe a dar segurança para as pessoas que irão fazer os seus investimentos.
Nós temos que pensar, sim, no futuro dos nossos jovens, das nossas crianças, para podermos respirar ar puro, para podermos ter um meio ambiente agradável, mas também precisamos preocupar-nos com a qualidade de vida, com o desenvolvimento. É preciso haver também a oportunidade de crescimento. As audiências públicas estão deixando isso muito claro, com a participação de todos os segmentos, como já disse, de todos os setores.
E aqui também quero deixar registrado que não é um projeto de um partido político, mas de todos os catarinenses, de todos nós; é um projeto que vem dar o equilíbrio que Santa Catarina não tem.
Santa Catarina é um estado diferente dos demais. Somos um estado pequeno, mas um estado de grande desenvolvimento. E se formos falar da nossa agricultura, são mais de 180 mil famílias em um estado que tem um pouquinho mais de 1,12% do território do nosso país. Portanto, essas famílias querem preservar, não querem poluir, mas querem ter a oportunidade de trabalhar.
A nossa legislação é feita de muitas emendas, de muitas medidas provisórias e, podemos até dizer, implementadas muitas vezes sem que se a nossa população tenha sido ouvida. Por isso, muitas das questões que estão sendo cobradas, deputado Sargento Amauri Soares, são cobradas sem que se tenha o conhecimento daquilo que é possível ser feito e daquilo que não se pode fazer.
Assim, eu não poderia deixar de, no dia de hoje, fazer esta manifestação da tribuna desta Casa. Nós, os 40 deputados, que estamos juntos independentemente de partido político, vamos ter divergências, vamos ter pensamentos diferentes, mas esses pensamentos precisam ser colocados em prol, acima de tudo, do interesse coletivo, do interesse de todos.
Deputado Romildo Titon, eu quero que v.exa. faça uso da palavra.
O Sr. Deputado Romildo Titon - V.Exa. pode continuar na tribuna e nós faremos os apartes daqui, complementando, já que o assunto que vamos levantar está na mesma direção, ou seja, o Código Ambiental.
Nós combinamos com o deputado Edison Andrino que vamos revezar o microfone de aparte.
Quero cumprimentar v.exa. pelo seu pronunciamento principalmente no tocante à grande discussão que estamos efetuando pelo estado afora na questão do Código Ambiental. As audiências públicas que estamos realizando - e v.exa. tem participado de todas, como outros parlamentares também - têm sido audiências com um grande número de participantes e também com uma representatividade nunca vista em outras audiências públicas. Isso quer dizer que o tema é muito importante e relevante e que essa discussão que estamos fazendo é oportuna.
O Código Ambiental tem 306 artigos que revogam outras 26 leis. É importante uma análise profunda por parte de todos os parlamentares e que a sociedade possa ter a oportunidade, como está tendo, de participar dessa discussão, aqueles que são favoráveis e aqueles que são contra. Há uma exposição de motivos muito grande feita pelo setor produtivo, que tem defendido esse projeto, como também há os ambientalistas, que representam as ONGs, que têm tido a oportunidade de contestar alguns artigos.
Nós temos conduzido essas audiências públicas da forma mais democrática possível, concedendo oportunidade tanto ao Ministério Público Estadual quanto ao federal, quando estão presentes. Estamos oportunizando isso para que eles possam dizer-nos quais são os seus posicionamentos na questão da inconstitucionalidade, da legalidade do projeto.
O setor produtivo tem-se manifestado oferecendo sugestões; os ambientalistas também, enfim, toda a sociedade. Mas nós temos visto que há três ou quatro questões centrais sobre as quais o debate está pegando, principalmente quanto às Áreas de Preservação Permanente - APPs -, no que se refere à mudança de 30m para 5m ou 10m, conforme a progressividade da largura do rio. Esse é o tema que mais se discute.
A questão das áreas de reservas também é discutível. O importante é que todos querem saber quem vai pagar o valor por aquilo que o proprietário está preservando. É uma pergunta que fica no ar quase que em todas as audiências públicas.
Há também a questão dos campos de altitude, um tema relevante para Santa Catarina, que é o único estado brasileiro que está sendo penalizado com relação a isso. Nós temos percebido que há, não sei se v.exa. percebeu, quando falamos sobre a criação do fundo, uma certa esperança de que esse fundo possa vir a ressarcir as pessoas que estão sendo prejudicadas na questão das reservas.
Outro fator que julgo o mais importante de todos é a criação de unidades de conservação que antes era por decreto. Agora nesse projeto será através de lei. Então, quando for aprovada uma lei aqui terá que constar na questão orçamentária, para dar garantias ao cidadão de que ele possa receber essa indenização.
Esses, srs. deputados, são alguns pontos fundamentais que nós temos debatido, mas um dos pontos que as pessoas têm participado efetivamente é o dos recursos hídricos que não está contido nesse projeto do Código Ambiental, que certamente lá na frente iremos debater.
Gostaria de parabenizar v.exa. deixando aqui a minha manifestação pela forma com que está interpretando a participação efetiva da comunidade. E eu volto a frisar que não tinha visto ainda, em nenhuma audiência pública, a não ser quando há um direcionamento para uma determinada classe, um público tão grande e tão participativo nessas audiências públicas que realizamos em Lages. Por isso foi um grande sucesso as audiências públicas realizadas em Campos Novos, em Videira e em Criciúma. E esperamos que em Joinville, em Blumenau, em Rio do Sul, em Chapecó e na sua Concórdia possamos encerrar o interior do estado com esse sucesso que estamos tendo, para depois fazermos a grande audiência aqui na capital do estado.
Parabenizo v.exa. pelo pronunciamento!
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Muito obrigado, deputado Romildo Titon. V.Exa. vem conduzindo, sem dúvida alguma, de uma forma democrática, em conjunto, com a participação de todos os deputados e de todos os segmentos da sociedade.
Deputado Romildo Titon, quando é uma propriedade de 15 hectares, normalmente é uma infelicidade, mas nesse caso é uma felicidade, deputado Pedro Baldissera, porque uma propriedade sem água não é uma propriedade; quando há um córrego, um rio que passa no meio dessa propriedade, uma sanga como nós chamamos, entre aquilo que ele precisa deixar como reserva de preservação e como reserva permanente, às vezes essa propriedade acaba ficando pequena.
Então, tem que haver esse conceito, temos que buscar isso. E eu também não tenho dúvidas de que é preciso constituir esse fundo para indenizar aqueles que gastam, aqueles que se propõem a deixar parte da sua propriedade para preservação, pois eles têm o direito de ser ressarcidos.
O Sr. Deputado Edison Andrino - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Pois não!
O Sr. Deputado Edison Andrino - Eu cumprimento v.exa. pela iniciativa de abordar este tema, como outros deputados já levantaram na tarde de hoje, e cumprimento o deputado Romildo Titon pela maneira como está conduzindo os trabalhos nas audiências públicas. E o que eu tenho notado é que há uma participação efetiva de todos os partidos, de todos os deputados, cada um discutindo essa questão sob o seu ponto de vista. Mas o mais importante é que o Legislativo catarinense, através da iniciativa brilhante do governador Luiz Henrique, que teve a coragem de enviar o projeto para esta Casa, está discutindo a questão ambiental catarinense porque há muito tempo o Congresso Nacional se omitiu totalmente da discussão dessa questão.
O que acontece hoje, em nível nacional, são resoluções, regulamentos, portarias, instruções normativas, o Conama legislando, substituindo o Congresso Nacional. Então, esta Casa precisa discutir essa questão profundamente, como está fazendo com a sociedade civil, com todos os segmentos ambientalistas, produtivos, porque precisamos, de uma vez por todas, saber quem é competente para legislar sobre isso, sobre aquilo, quem dá as licenças ambientais. Porque o que nós notamos hoje, deputado Moacir Sopelsa, é que o Ibama se sente no direito de dar uma licença ambiental, sendo que isso é competência da Fatma, e a Fatma concede essa licença e o Ibama diz que é da sua competência, e fica nessa confusão. Enfim, não se sabe quem fiscaliza, se é o Ibama, se é o órgão estadual ou se é o órgão municipal.
Então, esse projeto chegou no momento oportuno para Santa Catarina e esta Casa, através do nosso presidente Julio Garcia, está de parabéns pela maneira como está conduzindo esta discussão. É o projeto mais importante que tramita este ano na Assembléia Legislativa e um dos mais polêmicos, é claro, em função de toda a discussão que está perdurando por toda Santa Catarina.
Meus cumprimentos a v.exa. e eu tenho certeza de que teremos um bom Código Ambiental em nosso estado.
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Muito obrigado, deputado Edison Andrino. Eu sei da sua preocupação, de seu trabalho nessa direção, principalmente quando foi deputado federal.
Quero também cumprimentar o presidente deste Poder, deputado Julio Garcia, que nos deu e nos ofereceu toda a estrutura desta Casa. Eu acho que ele participou, quem sabe, de uma centena de audiências públicas, mas eu nunca vi a participação tão efetiva de todos os segmentos da sociedade como estamos vendo nessas audiências públicas.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Concedo um aparte a v.exa., deputado Pedro Uczai.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado Moacir Sopelsa, em primeiro lugar quero cumprimentá-lo por estar tratando desse assunto do código ambiental, assunto esse que nossa bancada também avalia como importante.
Nós lutamos pela tese de que dá para fazer desenvolvimento econômico com preservação ambiental. E eu levantei hoje esse assunto na comissão de Constituição e Justiça, mas também estamos preocupados com relação ao jeito que estão sendo construídas essas audiências públicas. O governo fala 20 minutos, as entidades que defendem o projeto, que produziram o projeto falam mais 50 minutos e eu, deputado, estou discutindo 306 artigos...
(SEM REVISÃO DO ORADOR)