Pronunciamento
Moacir Sopelsa - 103ª SESSÃO ORDINARIA
Em 22/11/2000
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sra. Deputada, ouvia o Deputado Nelson Goetten falando sobre a segurança do nosso Estado e do nosso País, o que me leva, Deputado Heitor Sché, a essa tribuna, hoje.
Antes de iniciar meu pronunciamento, cumprimento os alunos e a professora que aqui está, porque venho à tribuna falar sobre a educação no nosso Estado. Tenho certeza e convicção, Deputado Nelson Goetten, que a educação, desde a infância, nos ajudaria, quem sabe, se tivéssemos a oportunidade de ter todos os nossos filhos na escola, de ter uma educação realmente democrática voltada a todos, a ter uma vida melhor quando adultos.
Protocolei hoje requerimento, e estranhei quando recebi um abaixo assinado de 53 professores da Escola Básica de Educação Frederico Hardt, do Município de Indaial. Me estranha porque vivemos num momento e num País, penso eu, democrático. E a surpresa..., vou ler um trecho do abaixo assinado de 53 professores dessa escola, que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Nós professores da Escola Básica de Educação Frederico Hardt queremos demonstrar nossa insatisfação e indignação diante dos novos procedimentos relativos à avaliação dos alunos. Entendemos que um processo de avaliação não pode ser alterado durante sua execução, causando angústias, desconfianças e inseguranças tanto por parte dos professores como dos alunos. Se uma reformulação na avaliação é necessária, que seja feita com a participação de todos e previamente apresentada à comunidade escolar, e não como uma imposição que temos que acatar sem questionar ou discutir.
Acreditamos que não aceitando esse novo procedimento, estaremos colaborando para que a escola continue sendo um lugar onde os professores exerçam seu papel com competência e moralidade na educação de futuros cidadãos catarinenses e brasileiros."
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Vou conceder um aparte a Sra. Deputada Ideli Salvatti, porque quero me socorrer, Deputada, de V.Exa., que é também uma profissional de educação.
E vejo, por aquilo que colocam os nossos professores, e tenho a Secretária da Educação do Estado de Santa Catarina, como pessoa competente e, espero, democrática. No entanto, me deixa dúvidas quando se mudam as regras no meio do jogo, ou quase no final do jogo, e que poderão ser prejudicados, Deputado Heitor Sché, não se sabe quantos alunos, quantos pais de alunos, porque aquilo que está se adotando não era o que se adotava até poucos meses ou até no primeiro semestre deste ano.
Então, quero fazer justiça a esses professores, e deixar registrado nesta Casa o direito desses professores de discutir, participar, para que o ensino possa ser cada vez melhor e mais democrático.
Gostaria de ouvir, Deputada Ideli Salvatti, a vossa experiência na educação, pois a Sra. deve ter conhecimento desse problema e nós Deputados, temos o dever e o compromisso de apoiar esses professores e fazer com que não sejam impostas regras de cima para baixo, uma vez que veio prejudicar toda a nossa comunidade.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Deputado Moacir Sopelsa, é muito importante o Senhor trazer este assunto à tribuna, porque este é um problema que permeou todo o ano letivo. Ao longo de todo o ano letivo, tivemos enfrentamento nas unidades escolares por conta da determinação da Secretaria de Educação que, sem debate, sem uma discussão, sem a participação da própria comunidade escolar, tomou a iniciativa de, ao longo do ano, modificar a forma e a metodologia de avaliação e até de quantificação das notas, da metodologia de conceder o registro da avaliação dos alunos.
Isso foi algo que provocou embates no Conselho Estadual de Educação, que se pronunciou de forma contundente e contrária a essa mudança. Não que o sistema de avaliação não merecesse aperfeiçoamento, que não devesse ser modificado, mas jamais ser modificado durante o ano letivo e, ainda por cima, sem a participação da comunidade escolar.
A Secretaria, apesar da deliberação do Conselho Estadual, bancou a continuidade da mudança e acabou provocando inúmeras atitudes de rebeldia, até dos professores e alunos, como a que o senhor está se referindo nesse momento, na forma de um abaixo-assinado, repudiando essas mudanças. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação vem acompanhando todo esse procedimento e cabe, até porque foi alertado, providenciou, notificação à Secretaria de Educação, uma ação contundente do Ministério Público, porque o Dr. Gercino, Promotor da Infância e da Adolescência, disse que cabia até ajuste de conduta com relação à Secretaria de Educação, já que o Estatuto da Criança e do Adolescente estava sendo frontalmente agredido, pelo fato de que a avaliação, que tem que ser um processo participativo, onde a comunidade escolar..., até há um artigo no Estatuto que prevê a participação da comunidade.
Então, Deputado Moacir Sopelsa, creio que mais do que fazer o registro, talvez devêssemos tomar a iniciativa pela Comissão de Educação, de acionar a Promotoria da Infância e da Adolescência para o ajuste de conduta da Secretaria, já que não atendeu as recomendações e a decisão do próprio Conselho Estadual de Educação.
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Obrigado, Deputada.
Tenho certeza que V.Exa., pelo conhecimento que tem a respeito dessa matéria, vem valorizar ainda mais a intenção desses professores, no sentido de que se façam os ajustes necessários e que se esqueça aquele tempo de: eu mando e os outros obedecem. A época que vivemos, Deputado Onofre Santo Agostini, quando quem comandava podia tudo e devíamos obedecer. Essa época já passou.
Com o respeito que tenho à ilustre Secretária da Educação, não posso admitir que se traga uma medida da época da ditadura, contra aqueles que são os responsáveis pela educação dos nossos filhos.
Por isso, além de registrar minha indignação, quero dizer, que com esse requerimento esperamos poder contar com esclarecimentos da Secretária da Educação e, se for realmente o caso, atendermos e concordarmos com a posição da Deputada Ideli Salvatti, de levar adiante o caso. Não dá para admitir que nossos filhos, alunos, e me refiro aos alunos da 4ª CREA de Blumenau, onde esta escola de Indaial, os seus professores, 53 professores, fizeram esse abaixo-assinado, deixando aqui a sua indignação, sejam prejudicados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Antes de iniciar meu pronunciamento, cumprimento os alunos e a professora que aqui está, porque venho à tribuna falar sobre a educação no nosso Estado. Tenho certeza e convicção, Deputado Nelson Goetten, que a educação, desde a infância, nos ajudaria, quem sabe, se tivéssemos a oportunidade de ter todos os nossos filhos na escola, de ter uma educação realmente democrática voltada a todos, a ter uma vida melhor quando adultos.
Protocolei hoje requerimento, e estranhei quando recebi um abaixo assinado de 53 professores da Escola Básica de Educação Frederico Hardt, do Município de Indaial. Me estranha porque vivemos num momento e num País, penso eu, democrático. E a surpresa..., vou ler um trecho do abaixo assinado de 53 professores dessa escola, que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Nós professores da Escola Básica de Educação Frederico Hardt queremos demonstrar nossa insatisfação e indignação diante dos novos procedimentos relativos à avaliação dos alunos. Entendemos que um processo de avaliação não pode ser alterado durante sua execução, causando angústias, desconfianças e inseguranças tanto por parte dos professores como dos alunos. Se uma reformulação na avaliação é necessária, que seja feita com a participação de todos e previamente apresentada à comunidade escolar, e não como uma imposição que temos que acatar sem questionar ou discutir.
Acreditamos que não aceitando esse novo procedimento, estaremos colaborando para que a escola continue sendo um lugar onde os professores exerçam seu papel com competência e moralidade na educação de futuros cidadãos catarinenses e brasileiros."
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Vou conceder um aparte a Sra. Deputada Ideli Salvatti, porque quero me socorrer, Deputada, de V.Exa., que é também uma profissional de educação.
E vejo, por aquilo que colocam os nossos professores, e tenho a Secretária da Educação do Estado de Santa Catarina, como pessoa competente e, espero, democrática. No entanto, me deixa dúvidas quando se mudam as regras no meio do jogo, ou quase no final do jogo, e que poderão ser prejudicados, Deputado Heitor Sché, não se sabe quantos alunos, quantos pais de alunos, porque aquilo que está se adotando não era o que se adotava até poucos meses ou até no primeiro semestre deste ano.
Então, quero fazer justiça a esses professores, e deixar registrado nesta Casa o direito desses professores de discutir, participar, para que o ensino possa ser cada vez melhor e mais democrático.
Gostaria de ouvir, Deputada Ideli Salvatti, a vossa experiência na educação, pois a Sra. deve ter conhecimento desse problema e nós Deputados, temos o dever e o compromisso de apoiar esses professores e fazer com que não sejam impostas regras de cima para baixo, uma vez que veio prejudicar toda a nossa comunidade.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Deputado Moacir Sopelsa, é muito importante o Senhor trazer este assunto à tribuna, porque este é um problema que permeou todo o ano letivo. Ao longo de todo o ano letivo, tivemos enfrentamento nas unidades escolares por conta da determinação da Secretaria de Educação que, sem debate, sem uma discussão, sem a participação da própria comunidade escolar, tomou a iniciativa de, ao longo do ano, modificar a forma e a metodologia de avaliação e até de quantificação das notas, da metodologia de conceder o registro da avaliação dos alunos.
Isso foi algo que provocou embates no Conselho Estadual de Educação, que se pronunciou de forma contundente e contrária a essa mudança. Não que o sistema de avaliação não merecesse aperfeiçoamento, que não devesse ser modificado, mas jamais ser modificado durante o ano letivo e, ainda por cima, sem a participação da comunidade escolar.
A Secretaria, apesar da deliberação do Conselho Estadual, bancou a continuidade da mudança e acabou provocando inúmeras atitudes de rebeldia, até dos professores e alunos, como a que o senhor está se referindo nesse momento, na forma de um abaixo-assinado, repudiando essas mudanças. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação vem acompanhando todo esse procedimento e cabe, até porque foi alertado, providenciou, notificação à Secretaria de Educação, uma ação contundente do Ministério Público, porque o Dr. Gercino, Promotor da Infância e da Adolescência, disse que cabia até ajuste de conduta com relação à Secretaria de Educação, já que o Estatuto da Criança e do Adolescente estava sendo frontalmente agredido, pelo fato de que a avaliação, que tem que ser um processo participativo, onde a comunidade escolar..., até há um artigo no Estatuto que prevê a participação da comunidade.
Então, Deputado Moacir Sopelsa, creio que mais do que fazer o registro, talvez devêssemos tomar a iniciativa pela Comissão de Educação, de acionar a Promotoria da Infância e da Adolescência para o ajuste de conduta da Secretaria, já que não atendeu as recomendações e a decisão do próprio Conselho Estadual de Educação.
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Obrigado, Deputada.
Tenho certeza que V.Exa., pelo conhecimento que tem a respeito dessa matéria, vem valorizar ainda mais a intenção desses professores, no sentido de que se façam os ajustes necessários e que se esqueça aquele tempo de: eu mando e os outros obedecem. A época que vivemos, Deputado Onofre Santo Agostini, quando quem comandava podia tudo e devíamos obedecer. Essa época já passou.
Com o respeito que tenho à ilustre Secretária da Educação, não posso admitir que se traga uma medida da época da ditadura, contra aqueles que são os responsáveis pela educação dos nossos filhos.
Por isso, além de registrar minha indignação, quero dizer, que com esse requerimento esperamos poder contar com esclarecimentos da Secretária da Educação e, se for realmente o caso, atendermos e concordarmos com a posição da Deputada Ideli Salvatti, de levar adiante o caso. Não dá para admitir que nossos filhos, alunos, e me refiro aos alunos da 4ª CREA de Blumenau, onde esta escola de Indaial, os seus professores, 53 professores, fizeram esse abaixo-assinado, deixando aqui a sua indignação, sejam prejudicados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)