Pronunciamento
Moacir Sopelsa - 070ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 25/08/2009
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Sr. presidente e srs. deputados, eu venho à tribuna desta Casa para, primeiro, registrar um ato do governador Luiz Henrique da Silveira, no dia de hoje, em Chapecó, em defesa dos nossos suinocultores, dando o transporte de suínos vivos para fora do estado, a isenção de ICMS por até 90 dias e também a isenção de ICMS para a carne de suíno in natura vendida dentro e fora do estado.
Eu sei que o governo está fazendo aquilo que está ao seu alcance e que podemos contar com a sensibilidade e com o apoio do nosso governador e do nosso vice-governador em defesa da nossa agricultura.
Entendo que neste momento essa atividade é muito importante para o desenvolvimento da economia do nosso estado, principalmente para o oeste de Santa Catarina e para parte do sul do estado, como Braço do Norte, deputado Joares Ponticelli, onde a suinocultura é forte, é a base da economia daquela região.
Acho que o problema não se resolverá só com essa providência, mas vamos minimizar a situação dessa atividade, desses produtores para poderem, quem sabe, amargar um prejuízo um pouco menor, possibilitando que essa atividade seja um pouco mais lucrativa. E é claro que se isso surtir efeito, tenho certeza de que vamos ter também a sensibilidade do governador até para prorrogar a decisão de não cobrar, de zerar o ICMS sobre a carne suína, seja a carne in natura sejam os animais vivos que saem do estado de Santa Catarina.
Espero que o nosso produtor, assim como o nosso consumidor possa ter proveito, deputado Antônio Aguiar, com essa isenção que está sendo dada pelo governo e que não acabe apenas ficando nas mãos, mais uma vez, dos atravessadores. Esse benefício tem que ir para as duas pontas, que são as mais importantes e que estão com mais dificuldades no dia de hoje, ou seja, aquele que consome, que paga impostos, e aquele que produz numa atividade sem lucro e que não tem o devido reconhecimento que deveria ter, principalmente aqueles agricultores, deputado Dirceu Dresch, que são produtores independentes e que comercializam a grande maioria de seus animais fora do nosso estado.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Deputado Moacir Sopelsa, gostaria de parabenizar v.exa. por acompanhar o governador do estado hoje e fazer com que o agricultor, principalmente o suinocultor, seja beneficiado neste momento difícil, pois agora está precisando mais do que nunca da sensibilidade do governo do estado. E o governador Luiz Henrique da Silveira teve essa sensibilidade.
Acredito que esses 90 dias serão excelentes para os produtores e suinocultores para que mantenham o seu plantel e continuem estimulados a produzir. Os produtores é que dão empregos a essa cadeia enorme de trabalhadores da agricultura e são esses que nessa hora precisamos ajudar.
O Sr. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Muito obrigado, deputado Antônio Aguiar.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
O Sr. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Deputado Moacir Sopelsa, também quero parabenizar v.exa. pelo pronunciamento, dizer que estou sempre com o pé atrás com relação à isenção de ICMS para as empresas, porque em outros momentos já vimos isso na fumicultura e em outras atividades, nas quais o agricultor acabava não se beneficiando. E esse, inclusive, é um papel nosso, como parlamentar, acompanhar de fato e perceber se lá na ponta, como v.exa. diz, o consumidor e o agricultor estão-se beneficiando disso, porque senão também não tem sentido fazer todo um esforço.
Então, esperamos que isso de fato aconteça, ou seja, que os agricultores se beneficiem, porque a situação é bastante pesada. E nós, deputados, temos que discutir as duas pontas diante da crise atual.
Mas outra questão que nos preocupa muito é o modelo principalmente desses grandes projetos que as empresas querem implantar no estado de Santa Catarina, porque isso pode gerar exclusão de agricultores, problemas ambientais para o futuro e, consequentemente, problemas econômicos para os agricultores e para os municípios.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Por isso falei que espero que o produtor e o consumidor, deputado Reno Caramori, possam tirar proveito, que sejam os que irão beneficiar-se dessa isenção tributária.
Acho que temos o dever de cobrar, de fiscalizar e de, realmente, nos primeiros dias, através, quem sabe, do presidente da Associação dos Criadores de Suínos, ter uma resposta de quanto está sendo repassado e de quanto o nosso produtor pode ganhar.
Quero, ainda, antes de entrar em outro assunto, dizer que tive a alegria e o prazer de participar dos 92 anos de Chapecó, junto com o deputado Gelson Merísio, representando o seu partido, com o deputado Julio Garcia e com o prefeito João Rodrigues. Vi lá mais de 1.200 lideranças do Democratas e pude participar de um almoço para o qual tive a felicidade de ser convidado.
Mas eu quero também reportar-me, deputado Reno Caramori, a uma lei de 1983, que determina a que distância as instalações dos agricultores precisam estar, deputado Silvio Dreveck, das divisas e das estradas. Penso que nós, quando aprovamos o Código Ambiental deixamos, quem sabe, de aprovar um dispositivo modificando essa lei.
E quero fazer justiça aqui ao ex-governador Esperidião Amin que, à época, tentou minimizar essa questão através no Decreto n. 24.980. Mas elas ainda continuam sendo difíceis de praticar e o governador está-se propondo a alterar o Decreto n. 4.085, de 21 de fevereiro de 2002, para fazer com que essas distâncias fiquem de acordo com o que preconiza o Código Ambiental que aprovamos aqui na Assembleia. A distância prevista na lei de 1983 era de 50m; o então governador Esperidião Amin, em 2002, alterou para 20m, 15m e 10m, mesmo assim ainda há instalações que não atendem essas medidas.
Mas eu acredito no bom senso e penso que ou o governador revoga o decreto, o que atende a um pleito dos produtores, ou nós mesmos podemos, quem sabe, conversar com o secretário da Agricultura, Antônio Ceron, que é um parceiro, para que seja apresentada uma proposta de revogação do Decreto n. 4.085, de 21 de fevereiro de 2002, adequando as novas medidas ao que reza o Código Ambiental de Santa Catarina.
Penso que é mais uma medida, deputado Gelson Merísio, que vem em favor da suinocultura, da avicultura e da produção leiteira de Santa Catarina, sem prejuízos à saúde e ao meio ambiente. São questões que se vêm acumulando e nós temos o dever de levar o clamor, de levar os pleitos ao governador, quando percebemos na comunidade a preocupação com a questão, cumprindo o nosso papel de representantes da população.
Por isso acho que brevemente o governador fará um decreto regulamentando essa questão, colocando-a de acordo com o nosso Código Ambiental.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Eu sei que o governo está fazendo aquilo que está ao seu alcance e que podemos contar com a sensibilidade e com o apoio do nosso governador e do nosso vice-governador em defesa da nossa agricultura.
Entendo que neste momento essa atividade é muito importante para o desenvolvimento da economia do nosso estado, principalmente para o oeste de Santa Catarina e para parte do sul do estado, como Braço do Norte, deputado Joares Ponticelli, onde a suinocultura é forte, é a base da economia daquela região.
Acho que o problema não se resolverá só com essa providência, mas vamos minimizar a situação dessa atividade, desses produtores para poderem, quem sabe, amargar um prejuízo um pouco menor, possibilitando que essa atividade seja um pouco mais lucrativa. E é claro que se isso surtir efeito, tenho certeza de que vamos ter também a sensibilidade do governador até para prorrogar a decisão de não cobrar, de zerar o ICMS sobre a carne suína, seja a carne in natura sejam os animais vivos que saem do estado de Santa Catarina.
Espero que o nosso produtor, assim como o nosso consumidor possa ter proveito, deputado Antônio Aguiar, com essa isenção que está sendo dada pelo governo e que não acabe apenas ficando nas mãos, mais uma vez, dos atravessadores. Esse benefício tem que ir para as duas pontas, que são as mais importantes e que estão com mais dificuldades no dia de hoje, ou seja, aquele que consome, que paga impostos, e aquele que produz numa atividade sem lucro e que não tem o devido reconhecimento que deveria ter, principalmente aqueles agricultores, deputado Dirceu Dresch, que são produtores independentes e que comercializam a grande maioria de seus animais fora do nosso estado.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Deputado Moacir Sopelsa, gostaria de parabenizar v.exa. por acompanhar o governador do estado hoje e fazer com que o agricultor, principalmente o suinocultor, seja beneficiado neste momento difícil, pois agora está precisando mais do que nunca da sensibilidade do governo do estado. E o governador Luiz Henrique da Silveira teve essa sensibilidade.
Acredito que esses 90 dias serão excelentes para os produtores e suinocultores para que mantenham o seu plantel e continuem estimulados a produzir. Os produtores é que dão empregos a essa cadeia enorme de trabalhadores da agricultura e são esses que nessa hora precisamos ajudar.
O Sr. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Muito obrigado, deputado Antônio Aguiar.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
O Sr. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Deputado Moacir Sopelsa, também quero parabenizar v.exa. pelo pronunciamento, dizer que estou sempre com o pé atrás com relação à isenção de ICMS para as empresas, porque em outros momentos já vimos isso na fumicultura e em outras atividades, nas quais o agricultor acabava não se beneficiando. E esse, inclusive, é um papel nosso, como parlamentar, acompanhar de fato e perceber se lá na ponta, como v.exa. diz, o consumidor e o agricultor estão-se beneficiando disso, porque senão também não tem sentido fazer todo um esforço.
Então, esperamos que isso de fato aconteça, ou seja, que os agricultores se beneficiem, porque a situação é bastante pesada. E nós, deputados, temos que discutir as duas pontas diante da crise atual.
Mas outra questão que nos preocupa muito é o modelo principalmente desses grandes projetos que as empresas querem implantar no estado de Santa Catarina, porque isso pode gerar exclusão de agricultores, problemas ambientais para o futuro e, consequentemente, problemas econômicos para os agricultores e para os municípios.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Por isso falei que espero que o produtor e o consumidor, deputado Reno Caramori, possam tirar proveito, que sejam os que irão beneficiar-se dessa isenção tributária.
Acho que temos o dever de cobrar, de fiscalizar e de, realmente, nos primeiros dias, através, quem sabe, do presidente da Associação dos Criadores de Suínos, ter uma resposta de quanto está sendo repassado e de quanto o nosso produtor pode ganhar.
Quero, ainda, antes de entrar em outro assunto, dizer que tive a alegria e o prazer de participar dos 92 anos de Chapecó, junto com o deputado Gelson Merísio, representando o seu partido, com o deputado Julio Garcia e com o prefeito João Rodrigues. Vi lá mais de 1.200 lideranças do Democratas e pude participar de um almoço para o qual tive a felicidade de ser convidado.
Mas eu quero também reportar-me, deputado Reno Caramori, a uma lei de 1983, que determina a que distância as instalações dos agricultores precisam estar, deputado Silvio Dreveck, das divisas e das estradas. Penso que nós, quando aprovamos o Código Ambiental deixamos, quem sabe, de aprovar um dispositivo modificando essa lei.
E quero fazer justiça aqui ao ex-governador Esperidião Amin que, à época, tentou minimizar essa questão através no Decreto n. 24.980. Mas elas ainda continuam sendo difíceis de praticar e o governador está-se propondo a alterar o Decreto n. 4.085, de 21 de fevereiro de 2002, para fazer com que essas distâncias fiquem de acordo com o que preconiza o Código Ambiental que aprovamos aqui na Assembleia. A distância prevista na lei de 1983 era de 50m; o então governador Esperidião Amin, em 2002, alterou para 20m, 15m e 10m, mesmo assim ainda há instalações que não atendem essas medidas.
Mas eu acredito no bom senso e penso que ou o governador revoga o decreto, o que atende a um pleito dos produtores, ou nós mesmos podemos, quem sabe, conversar com o secretário da Agricultura, Antônio Ceron, que é um parceiro, para que seja apresentada uma proposta de revogação do Decreto n. 4.085, de 21 de fevereiro de 2002, adequando as novas medidas ao que reza o Código Ambiental de Santa Catarina.
Penso que é mais uma medida, deputado Gelson Merísio, que vem em favor da suinocultura, da avicultura e da produção leiteira de Santa Catarina, sem prejuízos à saúde e ao meio ambiente. São questões que se vêm acumulando e nós temos o dever de levar o clamor, de levar os pleitos ao governador, quando percebemos na comunidade a preocupação com a questão, cumprindo o nosso papel de representantes da população.
Por isso acho que brevemente o governador fará um decreto regulamentando essa questão, colocando-a de acordo com o nosso Código Ambiental.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)