Pronunciamento
Moacir Sopelsa - 019ª SESSÃO ORDINARIA
Em 04/04/2000
O SR. DEPUTADO MOACIR SOLPESA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores e senhoras que prestigiam a nossa sessão no dia de hoje, gostaria, inicialmente, de cumprimentar o Deputado João Henrique Blasi, Deputado competente e experiente, que se juntou, na quinta-feira passada, com muito orgulho, mais uma vez, a nós na Assembléia Legislativa. Como, infelizmente, não pude cumprimentá-lo no dia da sua posse, faço-o hoje, dizendo ainda que quem ganha, com toda certeza, é o Poder Legislativo e o Estado de Santa Catarina.
Espero que V.Exa., com sua experiência e com seu conhecimento, possa fazer um trabalho ainda melhor. Que Deus o abençoe e ilumine V.Exa.
Sr. Presidente, na semana passada tivemos aqui diversas manifestações sobre uma taxa que era cobrada, através do Governo Federal, do Ibama. Tivemos o apoio de todos os Srs. Deputados e a sensibilidade do próprio Congresso Nacional, fazendo-se com que, pelo menos, a sua cobrança fosse prorrogada.
E é com muita tristeza que venho, hoje, à tribuna para falar sobre uma taxa instituída pela Fatma, Deputado Antônio Ceron, através de um decreto do Governo do Estado, que é muito pior do que a taxa que o Ibama havia estipulado.
Estranhamente, o Decreto nº 1.010, de 03 de março de 2000 diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Art. 1º - Ficam aprovados, nos termos do Anexo "A" deste decreto, as alterações da Tabela de Preços para execução de serviços prestados pela Fundação do Meio Ambiente - Fatma -, de que trata o Anexo I do Decreto nº 2.286, de 03 de agosto de l992.
(...)
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 03 de março de 2000."
Mas a que se refere este decreto? Ele abrange apenas alguns setores que tive o cuidado de levantar no dia de ontem, Deputado Heitor Sché.
Fiz aqui alguns cálculos para saber o custo que tem, Deputado Henrique Blasi, o nosso produtor de suínos e de frangos, e o nosso pecuarista de bovinos, que pretenda trabalhar com bovinos confinados. Mas vejam só: estranho e acredito realmente que o Sr. Governador e o Secretário do Meio Ambiente não tenham conhecimento do prejuízo que isso trará à nossa agricultura.
Citarei, como exemplo, uma criação de suínos confinados com 1.000 cabeças, que é considerada de médio porte. É uma criação normal para o Estado de Santa Catarina, sendo que o criador paga 270 UFIRs para se cadastrar na Fatma.
Uma granja de suínos que tem 1.000 matrizes, ou seja, que tem uma média de 15 ou 16.000 animais confinados, paga 1.020 UFIRs para se cadastrar e poder construir as suas pocilgas.
Mas o que nos deixa de cabelo em pé é que a mesma taxa é aplicada para um produtor de frangos. Vamos a um exemplo: um aviário que tem 1.000 frangos pagará 520 UFIRs; um produtor para tirar R$520,00, produzindo 1.000 frangos, com certeza deverá trabalhar mais de dois anos. Mas se pegarmos 90% dos produtores de frango do Estado de Santa Catarina e o exemplo de um aviário de 100X12 metros, que abriga 12 mil frangos, custará 6.020 UFIRs para se cadastrar e poder produzir, ou seja, R$6.405.88.
Estou aqui, Sr. Presidente, porque não posso, de forma alguma, admitir que o Governo do Estado, que se diz preocupado com o desenvolvimento da pequena agricultura, permita e assine um decreto desta natureza.
Acredito que vamos conseguir! E a minha proposta é que se protocole, nesta Casa, um projeto de decreto legislativo tentando anular o Decreto nº 1.010, de 03 de março de 2000, sob pena, eu tenho certeza, de que se não fizermos alguma coisa para evitar que essa cobrança inicie...
Não sabemos e não temos ainda conhecimento se os nossos produtores já estão sendo notificados com relação ao pagamento dessa taxa, porque se isso acontecer, não tenho dúvida alguma de que na sua grande maioria vão se tornar inadimplentes, ou tentar, mais uma vez, abandonar a atividade do trabalho agrícola.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, não é aceitável que num momento desses - onde todos estão tentando diminuir impostos, dando uma melhor oportunidade, melhorando a qualidade daqueles que produzem alimentos - o Governo do Estado apresente um decreto dessa natureza, prejudicando imensamente os nossos pequenos produtores rurais que são os responsáveis pela grande parte da produção de alimentos não só no nosso Estado, como também no País.
Lamento e não acredito que o Governador tenha noção do prejuízo que esse decreto traz. Não acredito que o Secretário do Meio Ambiente, Deputado João Macagnan, que também foi Prefeito da cidade de Itajaí, que conhece a realidade do Estado de Santa Catarina, possa concordar, mais uma vez, com tamanha dificuldade em cima do setor produtivo.
Deputado Onofre Santo Agostini, tenho também um exemplo da sua região, no que diz respeito ao confinamento de bovinos. Um criador de boi confinado vai pagar, igualmente, 20 UFIRs e mais 0,25 de uma UFIR de cada cabeça confinada. Se V.Exa. pegar realmente os dados que estão neste decreto vai notar que não estamos, sinceramente, ajudando o nosso agricultor, mas, sim, fazendo com que ele desanime ainda mais, podendo vir a imigrar na cidade que não lhe dará as mínimas condições.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado Moacir Sopelsa, entendo que taxa é uma prestação de serviços. Não podemos cobrar uma taxa se não prestarmos serviço. Taxa é prestação de serviço - taxa de melhorias ou taxa não sei do que - milhões de taxas que o Governo cria nas costas do povo.
Agora, não sei se estou mais por fora do que água de coco, mas, Deputado Moacir Sopelsa, V.Exa. poderia me explicar o que é que a Fatma está cobrando e para quê? Qual é o serviço que ela está fazendo para o produtor, para o pecuarista e para o agricultor? Ela está cobrando, naturalmente, uma taxa e, por via de conseqüência, está prestando um serviço, porque ela não pode cobrar uma taxa pelo simples fato de cobrar.
Realmente ainda não entendi por que essa taxa está sendo cobrada, e se V.Exa. fizesse a gentileza de me orientar, ficaria imensamente grato em me somar à sua preocupação e falar ao ilustre Secretário João Macagnan para que se tome as devidas providências.
Deputado Onofre Santo Agostini, vou passar às suas mãos uma cópia do decreto e também os dados que pude levantar, a fim de que V.Exa. possa realmente tomar conhecimento. Acho apenas que o trabalho da Fatma, no Estado, é importante, assim como a preservação do meio ambiente, mas precisamos, primeiramente, nos preocupar em dar sustento e alimento à população brasileira.
Com relação à fiscalização da Fatma e à cobrança dessa taxa, concordo com V.Exa. Vamos até verificar a legalidade dessa taxa, mas precisamos ter aqui o apoio de todos os Srs. Deputados. Vamos pedir até melhores informações...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Espero que V.Exa., com sua experiência e com seu conhecimento, possa fazer um trabalho ainda melhor. Que Deus o abençoe e ilumine V.Exa.
Sr. Presidente, na semana passada tivemos aqui diversas manifestações sobre uma taxa que era cobrada, através do Governo Federal, do Ibama. Tivemos o apoio de todos os Srs. Deputados e a sensibilidade do próprio Congresso Nacional, fazendo-se com que, pelo menos, a sua cobrança fosse prorrogada.
E é com muita tristeza que venho, hoje, à tribuna para falar sobre uma taxa instituída pela Fatma, Deputado Antônio Ceron, através de um decreto do Governo do Estado, que é muito pior do que a taxa que o Ibama havia estipulado.
Estranhamente, o Decreto nº 1.010, de 03 de março de 2000 diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Art. 1º - Ficam aprovados, nos termos do Anexo "A" deste decreto, as alterações da Tabela de Preços para execução de serviços prestados pela Fundação do Meio Ambiente - Fatma -, de que trata o Anexo I do Decreto nº 2.286, de 03 de agosto de l992.
(...)
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 03 de março de 2000."
Mas a que se refere este decreto? Ele abrange apenas alguns setores que tive o cuidado de levantar no dia de ontem, Deputado Heitor Sché.
Fiz aqui alguns cálculos para saber o custo que tem, Deputado Henrique Blasi, o nosso produtor de suínos e de frangos, e o nosso pecuarista de bovinos, que pretenda trabalhar com bovinos confinados. Mas vejam só: estranho e acredito realmente que o Sr. Governador e o Secretário do Meio Ambiente não tenham conhecimento do prejuízo que isso trará à nossa agricultura.
Citarei, como exemplo, uma criação de suínos confinados com 1.000 cabeças, que é considerada de médio porte. É uma criação normal para o Estado de Santa Catarina, sendo que o criador paga 270 UFIRs para se cadastrar na Fatma.
Uma granja de suínos que tem 1.000 matrizes, ou seja, que tem uma média de 15 ou 16.000 animais confinados, paga 1.020 UFIRs para se cadastrar e poder construir as suas pocilgas.
Mas o que nos deixa de cabelo em pé é que a mesma taxa é aplicada para um produtor de frangos. Vamos a um exemplo: um aviário que tem 1.000 frangos pagará 520 UFIRs; um produtor para tirar R$520,00, produzindo 1.000 frangos, com certeza deverá trabalhar mais de dois anos. Mas se pegarmos 90% dos produtores de frango do Estado de Santa Catarina e o exemplo de um aviário de 100X12 metros, que abriga 12 mil frangos, custará 6.020 UFIRs para se cadastrar e poder produzir, ou seja, R$6.405.88.
Estou aqui, Sr. Presidente, porque não posso, de forma alguma, admitir que o Governo do Estado, que se diz preocupado com o desenvolvimento da pequena agricultura, permita e assine um decreto desta natureza.
Acredito que vamos conseguir! E a minha proposta é que se protocole, nesta Casa, um projeto de decreto legislativo tentando anular o Decreto nº 1.010, de 03 de março de 2000, sob pena, eu tenho certeza, de que se não fizermos alguma coisa para evitar que essa cobrança inicie...
Não sabemos e não temos ainda conhecimento se os nossos produtores já estão sendo notificados com relação ao pagamento dessa taxa, porque se isso acontecer, não tenho dúvida alguma de que na sua grande maioria vão se tornar inadimplentes, ou tentar, mais uma vez, abandonar a atividade do trabalho agrícola.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, não é aceitável que num momento desses - onde todos estão tentando diminuir impostos, dando uma melhor oportunidade, melhorando a qualidade daqueles que produzem alimentos - o Governo do Estado apresente um decreto dessa natureza, prejudicando imensamente os nossos pequenos produtores rurais que são os responsáveis pela grande parte da produção de alimentos não só no nosso Estado, como também no País.
Lamento e não acredito que o Governador tenha noção do prejuízo que esse decreto traz. Não acredito que o Secretário do Meio Ambiente, Deputado João Macagnan, que também foi Prefeito da cidade de Itajaí, que conhece a realidade do Estado de Santa Catarina, possa concordar, mais uma vez, com tamanha dificuldade em cima do setor produtivo.
Deputado Onofre Santo Agostini, tenho também um exemplo da sua região, no que diz respeito ao confinamento de bovinos. Um criador de boi confinado vai pagar, igualmente, 20 UFIRs e mais 0,25 de uma UFIR de cada cabeça confinada. Se V.Exa. pegar realmente os dados que estão neste decreto vai notar que não estamos, sinceramente, ajudando o nosso agricultor, mas, sim, fazendo com que ele desanime ainda mais, podendo vir a imigrar na cidade que não lhe dará as mínimas condições.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado Moacir Sopelsa, entendo que taxa é uma prestação de serviços. Não podemos cobrar uma taxa se não prestarmos serviço. Taxa é prestação de serviço - taxa de melhorias ou taxa não sei do que - milhões de taxas que o Governo cria nas costas do povo.
Agora, não sei se estou mais por fora do que água de coco, mas, Deputado Moacir Sopelsa, V.Exa. poderia me explicar o que é que a Fatma está cobrando e para quê? Qual é o serviço que ela está fazendo para o produtor, para o pecuarista e para o agricultor? Ela está cobrando, naturalmente, uma taxa e, por via de conseqüência, está prestando um serviço, porque ela não pode cobrar uma taxa pelo simples fato de cobrar.
Realmente ainda não entendi por que essa taxa está sendo cobrada, e se V.Exa. fizesse a gentileza de me orientar, ficaria imensamente grato em me somar à sua preocupação e falar ao ilustre Secretário João Macagnan para que se tome as devidas providências.
Deputado Onofre Santo Agostini, vou passar às suas mãos uma cópia do decreto e também os dados que pude levantar, a fim de que V.Exa. possa realmente tomar conhecimento. Acho apenas que o trabalho da Fatma, no Estado, é importante, assim como a preservação do meio ambiente, mas precisamos, primeiramente, nos preocupar em dar sustento e alimento à população brasileira.
Com relação à fiscalização da Fatma e à cobrança dessa taxa, concordo com V.Exa. Vamos até verificar a legalidade dessa taxa, mas precisamos ter aqui o apoio de todos os Srs. Deputados. Vamos pedir até melhores informações...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)