Pronunciamento
Moacir Sopelsa - 008ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 27/02/2007
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Sr. presidente, sra. deputada e srs. deputados, gostaria, em primeiro lugar, de cumprimentar os nossos colegas prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios de Arabutã e de Jaborá, da secretaria do Desenvolvimento Regional de Concórdia. Esta Casa os acolhe de braços abertos.
Sr. presidente, no dia de hoje, o que me traz à tribuna desta Casa, pela primeira vez depois de ter assumido o meu terceiro mandato, deputada Odete de Jesus, é tentar prestar um esclarecimento trazendo um histórico daquilo que foi, nos últimos dias, a melhor notícia que os produtores de Santa Catarina, especialmente os produtores de suínos, tiveram, que é o encaminhamento da OIE para que Santa Catarina seja reconhecida como área livre de febre aftosa sem vacinação.
(Passa a ler.)
"Sr. presidente, sra. deputada e srs. deputados, uma das doenças que mais causam prejuízos a um estado ou país, especialmente pela restrição em participar dos grandes mercados internacionais de produtos de origem animal, é a febre aftosa.
O estado de Santa Catarina, desde 1967, vem desenvolvendo um trabalho sério no combate à febre aftosa, obtendo como resultado a erradicação da doença e com isso a suspensão da vacinação a partir de 1º de maio de 2000, estando prestes a receber a certificação tão esperada de livre de febre aftosa sem vacinação.
O que é a febre aftosa?
A febre aftosa é uma doença altamente contagiosa. O animal doente apresenta febre alta e aftas, feridas na boca, na língua, no úbere e nos cascos, salivação intensa e grande dificuldade para se locomover e alimentar-se, levando a um acentuado emagrecimento e morte, principalmente animais jovens. Entre os animais domésticos ataca os bovinos, os bufalinos, os suínos, os ovinos e os caprinos. A transmissão nos animais acontece através do contato direto com os doentes e através de vetores mecânicos, como os veículos que transportam animais infectados, aves, ventos, águas, mãos, roupas, calçados e outros objetos ou utensílios de pessoas que tenham contato com animais doentes.
A introdução da febre aftosa na América do Sul aconteceu em 1870, simultaneamente na província Argentina de Buenos Aires, na República Oriental do Uruguai, na cegião Central do Chile e no estado do Rio Grande do Sul, de onde se difundiu para outras unidades federativas.
No Brasil o combate à febre aftosa teve início em 1919, quando o ministério da Agricultura estabeleceu as primeiras medidas contra a doença. Mais tarde, em 1934, o governo federal aprovou o regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, estabelecendo medidas de profilaxia para as doenças dos animais, priorizando a febre aftosa.
Em 1951 foi implantado um programa nacional de combate à doença, que não obteve êxito devido à carência de recursos financeiros e humanos, além de não dispor na época de uma vacina eficaz. Em 1952, com a criação da secretaria da Agricultura em Santa Catarina, foi implantado o serviço de Defesa Sanitária Animal, que passou a combater com prioridade a febre aftosa.
O período mais importante do combate à febre aftosa teve início no Brasil no ano de 1963, quando o governo federal instituiu, no âmbito do ministério da Agricultura, a Campanha Nacional Contra a Febre Aftosa, constituindo equipe técnica para a sua gestão. No estado de Santa Catarina, em dezembro de 1965, o governador Celso Ramos assinou a Lei n. 3.783, estabelecendo a obrigatoriedade do combate à febre aftosa. Durante o ano de 1966 a lei foi regulamentada e estabelecido o plano para dar início à campanha, sob a denominação de Cafasc - Campanha Contra a Febre Aftosa em Santa Catarina -, tendo sido lançada oficialmente em Lages, em 26 de novembro de 1966, pelo ministro da Agricultura Severo Gomes. Em 1º de maio de 1967, através de uma ação conjunta entre a secretaria da Agricultura e o ministério da Agricultura, teve início a campanha de vacinação nos municípios de Lages, São Joaquim, Bom Jardim da Serra e Urubici. Em 1971, todos os municípios do estado faziam parte da campanha. Com a criação da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - Cidasc -, em 1979, a ela foi delegada a execução do serviço de defesa sanitária animal e por sua vez o combate à febre aftosa.
Até 1983 foram realizadas três vacinações anuais do rebanho bovino. No ano de 1992, estudos técnicos com o assessoramento do Centro Panamericano de Febre Aftosa, ocorreram modificações na estratégia de combate à febre aftosa, passando a duas vacinações anuais, através da denominada vacinação com agulha oficial, em que funcionários da Cidasc, especialmente contratados, vacinavam diretamente todos os bovinos existentes no estado.
Em 1995, consolidou-se, em nível nacional, a parceria da iniciativa privada com o setor público, visando à erradicação da febre aftosa como parte de um amplo programa de competitividade da cadeia produtiva da pecuária bovina, envolvendo a iniciativa pública, criadores, indústria e comércio de carnes, de leite e de couros.
A ocorrência da febre aftosa em Santa Catarina durante o período de 1971 a 1983 situou-se em níveis altos, com uma média de 462 focos/ano; no período de 1984 a 1990, com média de 54 focos/ano; já a partir de 1991 manteve a ausência da enfermidade em seu rebanho.
O último foco da doença no rebanho catarinense foi registrado em julho de 1991, no município de Tubarão; em 1993 foi notificado um foco nos mangueirões de um frigorífico no oeste do Estado, em suínos provenientes do estado do Paraná, mas que não chegou a afetar nenhum animal fora do estabelecimento, pois todos os animais doentes foram sacrificados e foi realizada uma severa desinfecção do estabelecimento e dos seus efluentes.
As decisivas ações do estado de Santa Catarina obtiveram, como resultado em maio de 1998, na Organização Mundial de Saúde Animal - OIE -, com sede em Paris, o reconhecimento de 'Zona Livre de Febre Aftosa com Vacinação', juntamente com o Rio Grande do Sul. Naquela ocasião o estado foi representado pelo governador Paulo Afonso Evangelista Vieira, pelo falecido ex-secretário da Agricultura Flávio Baldissera, além de representantes das entidades dos criadores e das agroindústrias catarinenses, além da participação de autoridades nacionais, a exemplo do ministro da Agricultura.
A seguir, em 27 de abril de 2000, o ministério da Agricultura e do Abastecimento declarou a zona formada pelos estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul como zona livre de febre aftosa sem vacinação. No dia 1º de maio de 2000, a secretaria de estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura declarou a suspensão da vacinação contra a febre aftosa dos bovinos e bubalinos. Com a suspensão da vacinação, seguindo as determinações da OIE e em não havendo mais focos da doença no período de um ano, o estado poderia ser reconhecido pela OIE como 'Zona Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação'.
No entanto, focos de febre aftosa em estados e países vizinhos não conferiam garantias suficientes para Santa Catarina. Em 1º de agosto de 2000, ocorre um foco de febre aftosa no município de Jóia, no Rio Grande do Sul, atingindo outros municípios do noroeste gaúcho, totalizando 21 focos, ocasião em que foram sacrificados 11.087 animais (bovinos, ovinos suínos e caprinos).
O estado de Santa Catarina viu-se obrigado a instalar 21 barreiras sanitárias com o Rio Grande do Sul, 3 barreiras com a Argentina e 14 barreiras com o Paraná, mantendo ainda barreiras móveis no interior do estado para evitar o ingresso do vírus em seu território.
Em 25 de outubro de 2000 ressurge a febre aftosa no Uruguai, país reconhecido pela OIE como livre sem vacinação. Em 14 de março de 2001, a Argentina admitiu a existência de febre aftosa no país, com declarações de autoridades sanitárias demissionárias que a doença já ocorria há aproximadamente seis meses. Em 24 de abril de 2001 ocorre o retorno da doença no Uruguai, que havia sacrificado animais doentes e que já havia reconquistado a condição de país livre sem vacinação. O Rio Grande do Sul instalou barreiras sanitárias com a Argentina e o Uruguai, mas não evitou o ingresso do vírus no estado, e a doença se instalou em seu rebanho em maio de 2001, o que fez com que Santa Catarina aumentasse suas barreiras sanitárias com o Rio Grande do Sul e a Argentina, com ajuda das Polícias Civil, Militar e Exército. Infelizmente, no Rio Grande do Sul foi determinada a retomada da vacinação dos bovinos e bubalinos contra a febre aftosa.
Desde o ano de 2000 o estado de Santa Catarina vem praticando ações juntamente com a iniciativa privada para adequação da sua infra-estrutura de defesa sanitária animal. Nesse período aconteceram focos de febre aftosa no Rio Grande do Sul em 2000 e 2001, no Amazonas e Pará em 2004, assim como no Mato Grosso do Sul e no Paraná em 2005 e suas conseqüências ainda hoje são conhecidas. Especialmente neste período de 2005 e 2006, o estado de Santa Catarina teve atuação decisiva para evitar a introdução da enfermidade em seus rebanhos. O governador Luiz Henrique da Silveira declarou 'estado de emergência sanitária preventiva'. A seguir foram realizadas ações comparadas a uma guerra, com a participação de toda a estrutura de defesa sanitária, conjuntamente com as agroindústrias, com a participação das Polícias Civil e Militar, seus helicópteros e até a participação das Forças Armadas através do Exército brasileiro, com patrulhamento nas divisas situadas ao norte do estado de Santa Catarina.
Desta forma foi possível evitar a entrada de todo e qualquer animal ou produto que pudesse colocar em risco a condição de livre de febre aftosa. Atualmente, ainda contamos com 69 barreiras sanitárias durante as 24 horas do dia nas divisas do estado: 41 barreiras sanitárias nas divisas com o estado do Paraná, 25 barreiras com o Rio Grande do Sul e três barreiras com a Argentina.
A primeira solicitação oficial do governo do estado de Santa Catarina para que o ministério da Agricultura adotasse as providências técnicas para pleitear junto à Organização Mundial de Saúde Animal o reconhecimento internacional como Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação foi em 15 de junho de 2004, através do Ofício n. 862/2004, assinado pelo governador Luiz Henrique da Silveira e por este deputado, secretário da Agricultura àquela época. A resposta do ministério, no dia 28 de julho de 2004, reconheceu a existência de evidências de sustentabilidade técnica para o pleito, porém comunicando que se fazia necessária uma avaliação da capacidade técnico-operacional do sistema estadual de defesa sanitária animal.
Imediatamente o estado passou a executar ações que pudessem garantir a referida capacidade técnico-operacional. Desta forma, a participação da iniciativa privada, especialmente das entidades representativas dos criadores e das agroindústrias, foi fundamental.
Novos pedidos de interveniência do ministério da Agricultura foram entregues pessoalmente pelos governadores Luiz Henrique da Silveira e Eduardo Pinho Moreira, porém o grande diferencial para o fortalecimento do sistema de defesa sanitária animal aconteceu em janeiro de 2006, com a assinatura do termo de cooperação técnica entre o estado de Santa Catarina, através da secretaria da Agricultura e o Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária - Icasa -, com a interveniência da Cidasc. Esse convênio possibilitou o fortalecimento necessário da defesa sanitária animal catarinense, pois o número de médicos veterinários passou de 180 para 340 e foi dotada de boas condições a infra-estrutura referente a veículos, sistema de informática e de treinamento de pessoal. Desta forma, é que o estado se habilitou para receber a auditoria favorável do ministério da Agricultura no segundo semestre de 2006.
Por sua vez, o ministério da Agricultura, juntamente com a Cidasc, estabeleceu a realização de um inquérito soro epidemiológico, no qual foram coletadas amostras de sangue de 11.056 bovinos em todas as regiões do estado, de modo a comprovar laboratorialmente que não existe circulação do vírus da febre aftosa nos rebanhos catarinenses, tanto da vacina como da doença. Uma vasta documentação foi elaborada pela Cidasc e com a aprovação e finalização do ministério da Agricultura foi encaminhado para a Organização Mundial de Saúde Animal - OIE.
Como já foi amplamente divulgado, a OIE sinalizou na última sexta-feira, dia 23, pela aprovação do pleito catarinense. Um grupo de especialistas convocado pela OIE examinou todos os pedidos de certificação dos países a respeito da febre aftosa. Hoje, dia 27 de fevereiro, e amanhã, em Paris, estará reunida na OIE a comissão científica para as doenças dos animais. Nessa ocasião serão analisadas as recomendações do grupo de especialistas, entre elas a recomendação para a aprovação da certificação internacional para Santa Catarina de 'Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação'.
Entendemos que a comissão científica acatará a recomendação. Resta-nos aguardar a decisão final, que acontecerá durante a semana de 20 a 25 de maio próxima, na sede da OIE em Paris.
Para finalizar, quero manifestar, com muita satisfação, que foi através de um esforço gigantesco nos últimos dez anos que o estado de Santa Catarina conseguiu a habilitação necessária para pleitear e ser atendido com o reconhecimento internacional de 'Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação'. Para isso, participaram, no decorrer dos últimos 40 anos, os criadores e suas entidades representativas, as agroindústrias e suas entidades representativas, lideranças municipais e estaduais, a estrutura governamental, especialmente os governadores, os secretários da Agricultura, os dirigentes das entidades que se dedicaram ao serviço de defesa sanitária e de extensão rural, além do ministério da Agricultura.
O próximo passo a ser dado é adequar o sistema de produção e da defesa sanitária animal aos procedimentos da União Européia, com o objetivo de alcançar a aprovação desse bloco econômico para o ingresso de carne suína e de animais suscetíveis à febre aftosa nos 27 países que fazem parte da União Européia. Para isso, o secretário da Agricultura de Santa Catarina deu início, em janeiro de 2004 às negociações com um instituto de saúde animal pertencente ao governo italiano e reconhecido pela OIE e pela União Européia.
Hoje, essa cooperação com o Instituto Zooprofilático G. Caporale, da região de Téramo, na Itália, é uma realidade, tanto que o Icasa - Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária - e o Sindicarne estão assumindo o custo financeiro, com o objetivo de 'adequar as estruturas produtivas e o sistema de defesa sanitária animal do estado de Santa Catarina para eliminar os obstáculos técnicos que impedem que a carne suína produzida possa entrar livremente no mercado da União Européia'."
Eu trouxe esse histórico para que possamos, juntos, a partir de agora, aumentar ainda mais o trabalho que precisamos fazer: dar a Santa Catarina, deputado Sérgio Grando, essa condição de área livre de febre aftosa reconhecida pela OIE.
Aqui tantas vezes nós somos questionados, às vezes no meio das campanhas eleitorais, tentando buscar culpados. Se a OIE reconhece que Santa Catarina tem condições de ser um estado reconhecido como livre de febre aftosa sem vacinação, a pergunta é a seguinte: por que a Rússia não está comprando de Santa Catarina? A questão não é sanitária, não é de sanidade. Trata-se de uma questão política, de uma questão comercial e não sanitária.
Por isso, com esse passo que nós conseguimos, eu considero que nós estamos com o passaporte na mão e que precisamos apenas carimbá-lo. Eu, que desde criança estive ligado ao setor agrícola, especialmente à suinocultura, espero, deputado Pedro Uczai - e v.exa. é do oeste de Santa Catarina -, que possamos dar as nossas indústrias o fortalecimento para venderem carnes para o mundo todo. Mas, deputado Sérgio Grando, que possamos olhar para os nossos produtores e que esses lucros que vêm através dessa conquista possam também ser divididos com eles.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Sr. presidente, no dia de hoje, o que me traz à tribuna desta Casa, pela primeira vez depois de ter assumido o meu terceiro mandato, deputada Odete de Jesus, é tentar prestar um esclarecimento trazendo um histórico daquilo que foi, nos últimos dias, a melhor notícia que os produtores de Santa Catarina, especialmente os produtores de suínos, tiveram, que é o encaminhamento da OIE para que Santa Catarina seja reconhecida como área livre de febre aftosa sem vacinação.
(Passa a ler.)
"Sr. presidente, sra. deputada e srs. deputados, uma das doenças que mais causam prejuízos a um estado ou país, especialmente pela restrição em participar dos grandes mercados internacionais de produtos de origem animal, é a febre aftosa.
O estado de Santa Catarina, desde 1967, vem desenvolvendo um trabalho sério no combate à febre aftosa, obtendo como resultado a erradicação da doença e com isso a suspensão da vacinação a partir de 1º de maio de 2000, estando prestes a receber a certificação tão esperada de livre de febre aftosa sem vacinação.
O que é a febre aftosa?
A febre aftosa é uma doença altamente contagiosa. O animal doente apresenta febre alta e aftas, feridas na boca, na língua, no úbere e nos cascos, salivação intensa e grande dificuldade para se locomover e alimentar-se, levando a um acentuado emagrecimento e morte, principalmente animais jovens. Entre os animais domésticos ataca os bovinos, os bufalinos, os suínos, os ovinos e os caprinos. A transmissão nos animais acontece através do contato direto com os doentes e através de vetores mecânicos, como os veículos que transportam animais infectados, aves, ventos, águas, mãos, roupas, calçados e outros objetos ou utensílios de pessoas que tenham contato com animais doentes.
A introdução da febre aftosa na América do Sul aconteceu em 1870, simultaneamente na província Argentina de Buenos Aires, na República Oriental do Uruguai, na cegião Central do Chile e no estado do Rio Grande do Sul, de onde se difundiu para outras unidades federativas.
No Brasil o combate à febre aftosa teve início em 1919, quando o ministério da Agricultura estabeleceu as primeiras medidas contra a doença. Mais tarde, em 1934, o governo federal aprovou o regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, estabelecendo medidas de profilaxia para as doenças dos animais, priorizando a febre aftosa.
Em 1951 foi implantado um programa nacional de combate à doença, que não obteve êxito devido à carência de recursos financeiros e humanos, além de não dispor na época de uma vacina eficaz. Em 1952, com a criação da secretaria da Agricultura em Santa Catarina, foi implantado o serviço de Defesa Sanitária Animal, que passou a combater com prioridade a febre aftosa.
O período mais importante do combate à febre aftosa teve início no Brasil no ano de 1963, quando o governo federal instituiu, no âmbito do ministério da Agricultura, a Campanha Nacional Contra a Febre Aftosa, constituindo equipe técnica para a sua gestão. No estado de Santa Catarina, em dezembro de 1965, o governador Celso Ramos assinou a Lei n. 3.783, estabelecendo a obrigatoriedade do combate à febre aftosa. Durante o ano de 1966 a lei foi regulamentada e estabelecido o plano para dar início à campanha, sob a denominação de Cafasc - Campanha Contra a Febre Aftosa em Santa Catarina -, tendo sido lançada oficialmente em Lages, em 26 de novembro de 1966, pelo ministro da Agricultura Severo Gomes. Em 1º de maio de 1967, através de uma ação conjunta entre a secretaria da Agricultura e o ministério da Agricultura, teve início a campanha de vacinação nos municípios de Lages, São Joaquim, Bom Jardim da Serra e Urubici. Em 1971, todos os municípios do estado faziam parte da campanha. Com a criação da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - Cidasc -, em 1979, a ela foi delegada a execução do serviço de defesa sanitária animal e por sua vez o combate à febre aftosa.
Até 1983 foram realizadas três vacinações anuais do rebanho bovino. No ano de 1992, estudos técnicos com o assessoramento do Centro Panamericano de Febre Aftosa, ocorreram modificações na estratégia de combate à febre aftosa, passando a duas vacinações anuais, através da denominada vacinação com agulha oficial, em que funcionários da Cidasc, especialmente contratados, vacinavam diretamente todos os bovinos existentes no estado.
Em 1995, consolidou-se, em nível nacional, a parceria da iniciativa privada com o setor público, visando à erradicação da febre aftosa como parte de um amplo programa de competitividade da cadeia produtiva da pecuária bovina, envolvendo a iniciativa pública, criadores, indústria e comércio de carnes, de leite e de couros.
A ocorrência da febre aftosa em Santa Catarina durante o período de 1971 a 1983 situou-se em níveis altos, com uma média de 462 focos/ano; no período de 1984 a 1990, com média de 54 focos/ano; já a partir de 1991 manteve a ausência da enfermidade em seu rebanho.
O último foco da doença no rebanho catarinense foi registrado em julho de 1991, no município de Tubarão; em 1993 foi notificado um foco nos mangueirões de um frigorífico no oeste do Estado, em suínos provenientes do estado do Paraná, mas que não chegou a afetar nenhum animal fora do estabelecimento, pois todos os animais doentes foram sacrificados e foi realizada uma severa desinfecção do estabelecimento e dos seus efluentes.
As decisivas ações do estado de Santa Catarina obtiveram, como resultado em maio de 1998, na Organização Mundial de Saúde Animal - OIE -, com sede em Paris, o reconhecimento de 'Zona Livre de Febre Aftosa com Vacinação', juntamente com o Rio Grande do Sul. Naquela ocasião o estado foi representado pelo governador Paulo Afonso Evangelista Vieira, pelo falecido ex-secretário da Agricultura Flávio Baldissera, além de representantes das entidades dos criadores e das agroindústrias catarinenses, além da participação de autoridades nacionais, a exemplo do ministro da Agricultura.
A seguir, em 27 de abril de 2000, o ministério da Agricultura e do Abastecimento declarou a zona formada pelos estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul como zona livre de febre aftosa sem vacinação. No dia 1º de maio de 2000, a secretaria de estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura declarou a suspensão da vacinação contra a febre aftosa dos bovinos e bubalinos. Com a suspensão da vacinação, seguindo as determinações da OIE e em não havendo mais focos da doença no período de um ano, o estado poderia ser reconhecido pela OIE como 'Zona Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação'.
No entanto, focos de febre aftosa em estados e países vizinhos não conferiam garantias suficientes para Santa Catarina. Em 1º de agosto de 2000, ocorre um foco de febre aftosa no município de Jóia, no Rio Grande do Sul, atingindo outros municípios do noroeste gaúcho, totalizando 21 focos, ocasião em que foram sacrificados 11.087 animais (bovinos, ovinos suínos e caprinos).
O estado de Santa Catarina viu-se obrigado a instalar 21 barreiras sanitárias com o Rio Grande do Sul, 3 barreiras com a Argentina e 14 barreiras com o Paraná, mantendo ainda barreiras móveis no interior do estado para evitar o ingresso do vírus em seu território.
Em 25 de outubro de 2000 ressurge a febre aftosa no Uruguai, país reconhecido pela OIE como livre sem vacinação. Em 14 de março de 2001, a Argentina admitiu a existência de febre aftosa no país, com declarações de autoridades sanitárias demissionárias que a doença já ocorria há aproximadamente seis meses. Em 24 de abril de 2001 ocorre o retorno da doença no Uruguai, que havia sacrificado animais doentes e que já havia reconquistado a condição de país livre sem vacinação. O Rio Grande do Sul instalou barreiras sanitárias com a Argentina e o Uruguai, mas não evitou o ingresso do vírus no estado, e a doença se instalou em seu rebanho em maio de 2001, o que fez com que Santa Catarina aumentasse suas barreiras sanitárias com o Rio Grande do Sul e a Argentina, com ajuda das Polícias Civil, Militar e Exército. Infelizmente, no Rio Grande do Sul foi determinada a retomada da vacinação dos bovinos e bubalinos contra a febre aftosa.
Desde o ano de 2000 o estado de Santa Catarina vem praticando ações juntamente com a iniciativa privada para adequação da sua infra-estrutura de defesa sanitária animal. Nesse período aconteceram focos de febre aftosa no Rio Grande do Sul em 2000 e 2001, no Amazonas e Pará em 2004, assim como no Mato Grosso do Sul e no Paraná em 2005 e suas conseqüências ainda hoje são conhecidas. Especialmente neste período de 2005 e 2006, o estado de Santa Catarina teve atuação decisiva para evitar a introdução da enfermidade em seus rebanhos. O governador Luiz Henrique da Silveira declarou 'estado de emergência sanitária preventiva'. A seguir foram realizadas ações comparadas a uma guerra, com a participação de toda a estrutura de defesa sanitária, conjuntamente com as agroindústrias, com a participação das Polícias Civil e Militar, seus helicópteros e até a participação das Forças Armadas através do Exército brasileiro, com patrulhamento nas divisas situadas ao norte do estado de Santa Catarina.
Desta forma foi possível evitar a entrada de todo e qualquer animal ou produto que pudesse colocar em risco a condição de livre de febre aftosa. Atualmente, ainda contamos com 69 barreiras sanitárias durante as 24 horas do dia nas divisas do estado: 41 barreiras sanitárias nas divisas com o estado do Paraná, 25 barreiras com o Rio Grande do Sul e três barreiras com a Argentina.
A primeira solicitação oficial do governo do estado de Santa Catarina para que o ministério da Agricultura adotasse as providências técnicas para pleitear junto à Organização Mundial de Saúde Animal o reconhecimento internacional como Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação foi em 15 de junho de 2004, através do Ofício n. 862/2004, assinado pelo governador Luiz Henrique da Silveira e por este deputado, secretário da Agricultura àquela época. A resposta do ministério, no dia 28 de julho de 2004, reconheceu a existência de evidências de sustentabilidade técnica para o pleito, porém comunicando que se fazia necessária uma avaliação da capacidade técnico-operacional do sistema estadual de defesa sanitária animal.
Imediatamente o estado passou a executar ações que pudessem garantir a referida capacidade técnico-operacional. Desta forma, a participação da iniciativa privada, especialmente das entidades representativas dos criadores e das agroindústrias, foi fundamental.
Novos pedidos de interveniência do ministério da Agricultura foram entregues pessoalmente pelos governadores Luiz Henrique da Silveira e Eduardo Pinho Moreira, porém o grande diferencial para o fortalecimento do sistema de defesa sanitária animal aconteceu em janeiro de 2006, com a assinatura do termo de cooperação técnica entre o estado de Santa Catarina, através da secretaria da Agricultura e o Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária - Icasa -, com a interveniência da Cidasc. Esse convênio possibilitou o fortalecimento necessário da defesa sanitária animal catarinense, pois o número de médicos veterinários passou de 180 para 340 e foi dotada de boas condições a infra-estrutura referente a veículos, sistema de informática e de treinamento de pessoal. Desta forma, é que o estado se habilitou para receber a auditoria favorável do ministério da Agricultura no segundo semestre de 2006.
Por sua vez, o ministério da Agricultura, juntamente com a Cidasc, estabeleceu a realização de um inquérito soro epidemiológico, no qual foram coletadas amostras de sangue de 11.056 bovinos em todas as regiões do estado, de modo a comprovar laboratorialmente que não existe circulação do vírus da febre aftosa nos rebanhos catarinenses, tanto da vacina como da doença. Uma vasta documentação foi elaborada pela Cidasc e com a aprovação e finalização do ministério da Agricultura foi encaminhado para a Organização Mundial de Saúde Animal - OIE.
Como já foi amplamente divulgado, a OIE sinalizou na última sexta-feira, dia 23, pela aprovação do pleito catarinense. Um grupo de especialistas convocado pela OIE examinou todos os pedidos de certificação dos países a respeito da febre aftosa. Hoje, dia 27 de fevereiro, e amanhã, em Paris, estará reunida na OIE a comissão científica para as doenças dos animais. Nessa ocasião serão analisadas as recomendações do grupo de especialistas, entre elas a recomendação para a aprovação da certificação internacional para Santa Catarina de 'Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação'.
Entendemos que a comissão científica acatará a recomendação. Resta-nos aguardar a decisão final, que acontecerá durante a semana de 20 a 25 de maio próxima, na sede da OIE em Paris.
Para finalizar, quero manifestar, com muita satisfação, que foi através de um esforço gigantesco nos últimos dez anos que o estado de Santa Catarina conseguiu a habilitação necessária para pleitear e ser atendido com o reconhecimento internacional de 'Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação'. Para isso, participaram, no decorrer dos últimos 40 anos, os criadores e suas entidades representativas, as agroindústrias e suas entidades representativas, lideranças municipais e estaduais, a estrutura governamental, especialmente os governadores, os secretários da Agricultura, os dirigentes das entidades que se dedicaram ao serviço de defesa sanitária e de extensão rural, além do ministério da Agricultura.
O próximo passo a ser dado é adequar o sistema de produção e da defesa sanitária animal aos procedimentos da União Européia, com o objetivo de alcançar a aprovação desse bloco econômico para o ingresso de carne suína e de animais suscetíveis à febre aftosa nos 27 países que fazem parte da União Européia. Para isso, o secretário da Agricultura de Santa Catarina deu início, em janeiro de 2004 às negociações com um instituto de saúde animal pertencente ao governo italiano e reconhecido pela OIE e pela União Européia.
Hoje, essa cooperação com o Instituto Zooprofilático G. Caporale, da região de Téramo, na Itália, é uma realidade, tanto que o Icasa - Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária - e o Sindicarne estão assumindo o custo financeiro, com o objetivo de 'adequar as estruturas produtivas e o sistema de defesa sanitária animal do estado de Santa Catarina para eliminar os obstáculos técnicos que impedem que a carne suína produzida possa entrar livremente no mercado da União Européia'."
Eu trouxe esse histórico para que possamos, juntos, a partir de agora, aumentar ainda mais o trabalho que precisamos fazer: dar a Santa Catarina, deputado Sérgio Grando, essa condição de área livre de febre aftosa reconhecida pela OIE.
Aqui tantas vezes nós somos questionados, às vezes no meio das campanhas eleitorais, tentando buscar culpados. Se a OIE reconhece que Santa Catarina tem condições de ser um estado reconhecido como livre de febre aftosa sem vacinação, a pergunta é a seguinte: por que a Rússia não está comprando de Santa Catarina? A questão não é sanitária, não é de sanidade. Trata-se de uma questão política, de uma questão comercial e não sanitária.
Por isso, com esse passo que nós conseguimos, eu considero que nós estamos com o passaporte na mão e que precisamos apenas carimbá-lo. Eu, que desde criança estive ligado ao setor agrícola, especialmente à suinocultura, espero, deputado Pedro Uczai - e v.exa. é do oeste de Santa Catarina -, que possamos dar as nossas indústrias o fortalecimento para venderem carnes para o mundo todo. Mas, deputado Sérgio Grando, que possamos olhar para os nossos produtores e que esses lucros que vêm através dessa conquista possam também ser divididos com eles.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)