Pronunciamento
Moacir Sopelsa - 134ª SESSÃO ORDINARIA
Em 01/12/1999
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sra. Deputada, assomo à tribuna para dizer que algumas surpresas eu tive desde quando assumi esse posto que é, para todos os quarenta Deputados que estão aqui, um motivo de orgulho. Mas ontem tive uma surpresa ainda maior e hoje, Deputado Ronaldo Benedet, a segunda em dois dias.
A primeira foi ontem quando, eu e a Deputada Ideli Salvatti, juntamente com outros Deputados, pudemos ouvir o Secretário de Finanças do Governo do Estado falar sobre o salário atrasado dos nossos servidores.
Primeiramente, quero dizer que não estou aqui defendendo o Governo anterior que é do meu Partido e que deixou os salários atrasados, porque considero que bom patrão é aquele que respeita o seu trabalhador ou é aquele que respeita o seu servidor. Mas ouvia no dia de ontem (um erro não justifica o outro), com tristeza, o Secretário de Finanças dizer que provavelmente vamos passar ainda o ano de 2000 sem que sejam quitados os salários atrasados dos nossos servidores.
No dia da posse eu escutava de Sua Excelência, o Sr. Governador, que teve o resultado favorável nas urnas porque peregrinava em todo o Estado com as folhas de pagamento atrasadas, que um dos seus primeiros atos era colocar em dia os salários atrasados dos servidores.
No dia da posse do atual Governador, o Governador que saía dizia que estava feliz, e o Governador que assumia dizia que não podia ser feliz e não iria ser feliz enquanto tivesse um servidor com o salário atrasado.
Portanto, depois das notícias que ouvi ontem do Secretário de Finanças, acredito que o atual Governador vai passar infeliz os seus quatro anos de Governo, porque já está chegando a um ano de mandato e o seu Secretário disse que no ano 2000 provavelmente não teria solução para quitar os salários dos servidores.
Esses servidores, que na sua maioria, naquele momento, tinham os seus salários atrasados, recorreram ao banco; e, na época, o salário que ele tinha para receber seria para pagar o seu cheque especial que estava negativo no banco.
Hoje, passado um ano, esse cheque foi corrigido em quem sabe mais de 100%, e o seu salário atrasado continua congelado. Mas hoje pela manhã tivemos mais uma surpresa, Deputado Ronaldo Benedet, quando V.Exa... E aí me dá certeza de que V.Exa. estava agindo corretamente, quando os Deputados apoiaram para que se instalasse mais uma CPI nesta Casa envolvendo dúvidas na contratação e divulgação desse Governo, dando-nos a certeza quando vimos hoje pela manhã que se fez e instalou-se, com respeito ao Deputado que conduziu aquela sessão, com respeito aos Deputados que vão presidir aquela CPI, com respeito aos Deputados que pertencem àquela CPI, mas instalou-se não uma CPI, instalou-se, sim, uma pizza. Seria a mesma coisa que se pedisse para a Bancada do Governo do Estado fazer uma sindicância no Palácio do Governo; não instalamos outra coisa, e o pior disso é que não se respeitou aquilo que sempre foi praxe desta Casa.
Nós, que temos certeza de que no palanque, independentemente de Partido Político, defendemos a democracia, hoje pela manhã vimos que a maioria, mais uma vez, procura fazer aquilo que é de interesse do Palácio do Governo e não de interesse daquilo que defendemos no palanque, do interesse e do compromisso que devemos ter em mostrar com muita clareza, com muito respeito, à sociedade aquilo que realmente acontece.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Pois não, Deputado.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputado Moacir Sopelsa, o que nós estamos presenciando a partir de 1º de janeiro de 1999 é exatamente aquilo que, na tribuna, quando assumimos, já falávamos o que iria acontecer em Santa Catarina.
Este Governo é um Governo filho da ditadura, nascido sob a proteção do manto negro da ditadura militar. Infelizmente em Santa Catarina não se perdeu a prática autoritária, a prática dos tempos da ditadura militar de dizer que o Governo instalado não pode receber críticas, a não ser aquelas autorizadas, a não ser aquelas que sejam apenas de leve, aquelas apenas que batem nas plumas, aquelas que não afetam a carne.
Sempre que se faz alguma coisa (seja pela imprensa, seja pelo Parlamento) por qualquer cidadão catarinense que venha bater na carne deste Poder instalado em Santa Catarina - filho da ditadura militar, que tem os mesmos processos (só mais modernos) de ações e de repressão ao Parlamento, de repressão aos políticos, de repressão às liberdades democráticas -, este Governo não aceita qualquer toque que o afete.
Quando requeri essa CPI, aliás, fiz a denúncia e recebi a orientação dos Companheiros que o caso era para abrir uma CPI, nem eu imaginava que fosse ferir, acertar tanto no alvo, porque nós batemos onde doeu. Batemos, Deputado Moacir Sopelsa! V.Exa. é testemunha de quanto dói onde nós estamos batendo.
Estávamos lá hoje, com os Deputados Jaime Duarte e Francisco de Assis, e fomos testemunhas de que essa CPI vai mexer em sujeira, vai mexer em lama, e é lama que cheira mal! E a comprovação foi dada hoje, pelo ato infeliz, não por eles... Mas eu sei que por orientação foram apertados pelo Palácio para que não deixassem de forma alguma ser levantada qualquer questão nessa CPI, porque não aceitaram, como no Brasil inteiro, no mundo inteiro, digamos assim, uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Tem que estar aquele que acusa e aquele que vai se defender para estabelecer o princípio do contraditório.
Não tem o princípio do contraditório nessa CPI. Não dá para fazer porque o Governo não aceitou a tradição do Parlamento brasileiro. E aqui em Santa Catarina mais uma vez demonstra este Governo, infelizmente, que os Parlamentares que o sustentam estão querendo voltar à forma, à prática e às características do tempo da ditadura.
Infelizmente, como já dissemos, é um Governo que governou sob a égide do regime militar.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
A primeira foi ontem quando, eu e a Deputada Ideli Salvatti, juntamente com outros Deputados, pudemos ouvir o Secretário de Finanças do Governo do Estado falar sobre o salário atrasado dos nossos servidores.
Primeiramente, quero dizer que não estou aqui defendendo o Governo anterior que é do meu Partido e que deixou os salários atrasados, porque considero que bom patrão é aquele que respeita o seu trabalhador ou é aquele que respeita o seu servidor. Mas ouvia no dia de ontem (um erro não justifica o outro), com tristeza, o Secretário de Finanças dizer que provavelmente vamos passar ainda o ano de 2000 sem que sejam quitados os salários atrasados dos nossos servidores.
No dia da posse eu escutava de Sua Excelência, o Sr. Governador, que teve o resultado favorável nas urnas porque peregrinava em todo o Estado com as folhas de pagamento atrasadas, que um dos seus primeiros atos era colocar em dia os salários atrasados dos servidores.
No dia da posse do atual Governador, o Governador que saía dizia que estava feliz, e o Governador que assumia dizia que não podia ser feliz e não iria ser feliz enquanto tivesse um servidor com o salário atrasado.
Portanto, depois das notícias que ouvi ontem do Secretário de Finanças, acredito que o atual Governador vai passar infeliz os seus quatro anos de Governo, porque já está chegando a um ano de mandato e o seu Secretário disse que no ano 2000 provavelmente não teria solução para quitar os salários dos servidores.
Esses servidores, que na sua maioria, naquele momento, tinham os seus salários atrasados, recorreram ao banco; e, na época, o salário que ele tinha para receber seria para pagar o seu cheque especial que estava negativo no banco.
Hoje, passado um ano, esse cheque foi corrigido em quem sabe mais de 100%, e o seu salário atrasado continua congelado. Mas hoje pela manhã tivemos mais uma surpresa, Deputado Ronaldo Benedet, quando V.Exa... E aí me dá certeza de que V.Exa. estava agindo corretamente, quando os Deputados apoiaram para que se instalasse mais uma CPI nesta Casa envolvendo dúvidas na contratação e divulgação desse Governo, dando-nos a certeza quando vimos hoje pela manhã que se fez e instalou-se, com respeito ao Deputado que conduziu aquela sessão, com respeito aos Deputados que vão presidir aquela CPI, com respeito aos Deputados que pertencem àquela CPI, mas instalou-se não uma CPI, instalou-se, sim, uma pizza. Seria a mesma coisa que se pedisse para a Bancada do Governo do Estado fazer uma sindicância no Palácio do Governo; não instalamos outra coisa, e o pior disso é que não se respeitou aquilo que sempre foi praxe desta Casa.
Nós, que temos certeza de que no palanque, independentemente de Partido Político, defendemos a democracia, hoje pela manhã vimos que a maioria, mais uma vez, procura fazer aquilo que é de interesse do Palácio do Governo e não de interesse daquilo que defendemos no palanque, do interesse e do compromisso que devemos ter em mostrar com muita clareza, com muito respeito, à sociedade aquilo que realmente acontece.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Pois não, Deputado.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputado Moacir Sopelsa, o que nós estamos presenciando a partir de 1º de janeiro de 1999 é exatamente aquilo que, na tribuna, quando assumimos, já falávamos o que iria acontecer em Santa Catarina.
Este Governo é um Governo filho da ditadura, nascido sob a proteção do manto negro da ditadura militar. Infelizmente em Santa Catarina não se perdeu a prática autoritária, a prática dos tempos da ditadura militar de dizer que o Governo instalado não pode receber críticas, a não ser aquelas autorizadas, a não ser aquelas que sejam apenas de leve, aquelas apenas que batem nas plumas, aquelas que não afetam a carne.
Sempre que se faz alguma coisa (seja pela imprensa, seja pelo Parlamento) por qualquer cidadão catarinense que venha bater na carne deste Poder instalado em Santa Catarina - filho da ditadura militar, que tem os mesmos processos (só mais modernos) de ações e de repressão ao Parlamento, de repressão aos políticos, de repressão às liberdades democráticas -, este Governo não aceita qualquer toque que o afete.
Quando requeri essa CPI, aliás, fiz a denúncia e recebi a orientação dos Companheiros que o caso era para abrir uma CPI, nem eu imaginava que fosse ferir, acertar tanto no alvo, porque nós batemos onde doeu. Batemos, Deputado Moacir Sopelsa! V.Exa. é testemunha de quanto dói onde nós estamos batendo.
Estávamos lá hoje, com os Deputados Jaime Duarte e Francisco de Assis, e fomos testemunhas de que essa CPI vai mexer em sujeira, vai mexer em lama, e é lama que cheira mal! E a comprovação foi dada hoje, pelo ato infeliz, não por eles... Mas eu sei que por orientação foram apertados pelo Palácio para que não deixassem de forma alguma ser levantada qualquer questão nessa CPI, porque não aceitaram, como no Brasil inteiro, no mundo inteiro, digamos assim, uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Tem que estar aquele que acusa e aquele que vai se defender para estabelecer o princípio do contraditório.
Não tem o princípio do contraditório nessa CPI. Não dá para fazer porque o Governo não aceitou a tradição do Parlamento brasileiro. E aqui em Santa Catarina mais uma vez demonstra este Governo, infelizmente, que os Parlamentares que o sustentam estão querendo voltar à forma, à prática e às características do tempo da ditadura.
Infelizmente, como já dissemos, é um Governo que governou sob a égide do regime militar.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)