Pronunciamento
Moacir Sopelsa - 061ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 22/07/2008
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Sra. presidente e srs. deputados, alguns assuntos, hoje, levantados da tribuna desta Casa são importantíssimos. Ouvi aqui o deputado Pedro Baldissera falando sobre a questão da produção do leite e sobre a questão dos incentivos dos estados de São Paulo e do Paraná; o deputado Herneus de Nadal falando sobre a questão das nossas leis ambientais, e isso me faz buscar, deputado Reno Caramori, algumas informações.
Srs. deputados, com relação à questão dos impostos, nós não temos dúvida de que nós estamos num país no qual os tributos somam quase metade do valor dos nossos alimentos. E temos que reconhecer aqui que em 2005 e 2006 o governo do estado, srs. deputados, atendendo a um pleito antigo das nossas indústrias, abriu mão de uma grande parcela de ICMS cobrado em cima dos produtos industrializados do leite. É claro que isso trouxe benefício para Santa Catarina. No nosso meio-oeste, na região de Treze Tílias, a Tirol investiu numa indústria de leite em pó e pode industrializar um milhão de litros de leite em pó por dia. A Cooperativa Central também investiu numa indústria de leite mais no extremo oeste de Santa Catarina, com a possibilidade de industrializar um milhão de litros de leite por dia.
Mas eu ouvia o deputado Pedro Baldissera, preocupado que nós não perdêssemos produtores por causa dos incentivos que os outros estados dão. Eu fui buscar, então, o incentivo que foi concedido em 2005 e 2006 para nossas indústrias de leite em Santa Catarina. O leite pasteurizado, aquele leite que vem no saquinho, deputado Ismael dos Santos, é um leite isento de impostos. O leite UHT é aquele que vem na caixinha, que tem um crédito presumido de 70.83 e uma alíquota de apenas 3,5%. E se comprarmos o leite in natura, do produtor de Santa Catarina, deputado Joares Ponticelli, o crédito presumido vai para mais 4%. Isso significa que, quando é leite produzido em Santa Catarina e usados os créditos, esse leite acaba tendo alíquota zero, também sem ICMS.
Nos queijos prato e mussarela, deputado Herneus de Nadal, o crédito presumido é de 40%, calculado sobre o imposto de venda; a alíquota é de 7.2%, quando vendido nos estados das regiões sul e sudoeste, e 4.2% quando vendido em Santa Catarina. E se o leite usado na fabricação desses queijos for adquirido de produtores catarinenses, tem mais 4% de crédito presumido, cálculo sobre o valor da compra do leite. Isso significa que se forem usados esses benefícios, esses créditos, depois na compra da matéria-prima das embalagens, da energia elétrica, dos bens ativos ou imobilizados que as indústrias adquirem, podem usar esses créditos.
Resumindo, em relação ao leite, aquele de caixinha, UHT, o estado de Santa Catarina não recebe ICMS, ele acaba ficando isento. Nos lacticínios, os produtos industrializados também acabam usando esses créditos, com a taxa de impostos, deputado Joares Ponticelli, zero.
Por isso nós temos que ter cuidado com o assunto. E sentimos uma participação forte, quando fomos secretário da agricultura - e lembro do secretário Odacir Zonta -, pois temos que ter cuidado para valorizar, sim, e não temos nenhuma dúvida disso, o nosso produtor, a nossa indústria, mas também aquilo que é repassado para a indústria, deputado Reno Caramori. E espero que não seja esquecido também de dar esse apoio ao nosso produtor.
Então, a guerra fiscal que acontece dentro do país com os produtos, em todos os setores, às vezes acaba prejudicando algum setor. Nós temos que ter cuidado.
Gostaria de dizer ao deputado Pedro Baldissera que quero ser parceiro nessa luta no sentido de buscarmos a igualdade. E já tenho a palavra do secretário da Fazenda do estado de Santa Catarina de que e os incentivos que são dados em outros estados do sul, no caso o Paraná e o Rio Grande do Sul, que venham a prejudicar a nossa indústria ou nosso produtor, nós temos que buscar. Mesmo com sacrifício, nós temos que buscar a oportunidade de conceder esses mesmos incentivos para assegurar a lucratividade para a nossa indústria e o poder de investimento para o nosso produtor.
Eu não tenho dúvida de que a produção de leite em Santa Catarina já está ultrapassando o estado de São Paulo, que era o quinto produtor, pois hoje nós estamos chegando ao patamar de quinto produtor. Assim, São Paulo passará a ser o sexto produtor. Isso ocorreu porque houve investimento, tecnologia, melhoria no nosso material genético e houve o trabalho da Epagri, da Cidasc e dos governos estaduais nessa produção e nessa qualidade.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Por isso nós temos que estar atentos, e eu tenho certeza absoluta da sensibilidade, deputado Reno Caramori - e logo lhe concederei um aparte -, do governo do estado com esses produtores que são pequenos e que desempenham uma atividade importantíssima para a sua manutenção na propriedade agrícola, para a sua manutenção no campo.
Ouço v.exa., deputado Reno Caramori.
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Moacir Sopelsa, v.exa., que é um grande conhecedor da área agrícola, pecuária e da produção de leite da nossa região, sabe que nós temos, freqüentemente, discutido esse assunto graças à renovação dos plantéis das nossas vacas leiteiras. E o nosso produtor realmente entendeu que para produzir mais e melhor era preciso mudar suas matrizes, suas vacas, para que elas também fornecessem crias de novilhas de boa procedência, e para isso a genética tem-nos ajudado muito.
Eu quero aqui abrir rapidamente um parêntesis dizendo que, felizmente, nós temos a Udesc lá em Chapecó que já está formando uma turma de zootecnistas que vão trabalhar justamente em cima dos plantéis não só da suinocultura, da avicultura, da bovinocultura, como também na produção de leite. É uma cadeira muito importante e ao falar com o reitor daquela universidade ele me disse que eles estão preparando elementos justamente para trabalhar na genética e na alimentação para melhor produzir, e produzir mais leite de boa qualidade em toda a nossa região do oeste.
Parabéns, deputado Moacir Sopelsa!
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Muito obrigado, deputado Reno Caramori. Mas eu tenho certeza de que v.exa. também é um profundo conhecedor dessa atividade, pois a região que representa é produtora.
Outro assunto que eu gostaria de deixar registrado é a minha satisfação quanto à confirmação da vinda para esta Casa do nosso Código Ambiental. Nós precisamos discutir esse assunto, pois é necessário termos uma lei ambiental para o estado de Santa Catarina, embora tenhamos que ter a consciência de que não podemos nos sobrepor à Constituição Federal. Mas o nosso estado precisa ter uma lei ambiental para dar segurança a essas mais de 180 mil famílias que vivem da atividade agrícola e que colocam Santa Catarina nesse patamar de produção.
Eu costumo dizer que uma pequena propriedade, às vezes, deputado Reno Caramori, com menos de dez hectares, com cinco hectares, produz toneladas de carne e que por isso não pode ser inviabilizada.
Então, nós precisamos encontrar uma solução respeitando o meio ambiente, respeitando a preservação, dando-lhe a oportunidade da continuidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Srs. deputados, com relação à questão dos impostos, nós não temos dúvida de que nós estamos num país no qual os tributos somam quase metade do valor dos nossos alimentos. E temos que reconhecer aqui que em 2005 e 2006 o governo do estado, srs. deputados, atendendo a um pleito antigo das nossas indústrias, abriu mão de uma grande parcela de ICMS cobrado em cima dos produtos industrializados do leite. É claro que isso trouxe benefício para Santa Catarina. No nosso meio-oeste, na região de Treze Tílias, a Tirol investiu numa indústria de leite em pó e pode industrializar um milhão de litros de leite em pó por dia. A Cooperativa Central também investiu numa indústria de leite mais no extremo oeste de Santa Catarina, com a possibilidade de industrializar um milhão de litros de leite por dia.
Mas eu ouvia o deputado Pedro Baldissera, preocupado que nós não perdêssemos produtores por causa dos incentivos que os outros estados dão. Eu fui buscar, então, o incentivo que foi concedido em 2005 e 2006 para nossas indústrias de leite em Santa Catarina. O leite pasteurizado, aquele leite que vem no saquinho, deputado Ismael dos Santos, é um leite isento de impostos. O leite UHT é aquele que vem na caixinha, que tem um crédito presumido de 70.83 e uma alíquota de apenas 3,5%. E se comprarmos o leite in natura, do produtor de Santa Catarina, deputado Joares Ponticelli, o crédito presumido vai para mais 4%. Isso significa que, quando é leite produzido em Santa Catarina e usados os créditos, esse leite acaba tendo alíquota zero, também sem ICMS.
Nos queijos prato e mussarela, deputado Herneus de Nadal, o crédito presumido é de 40%, calculado sobre o imposto de venda; a alíquota é de 7.2%, quando vendido nos estados das regiões sul e sudoeste, e 4.2% quando vendido em Santa Catarina. E se o leite usado na fabricação desses queijos for adquirido de produtores catarinenses, tem mais 4% de crédito presumido, cálculo sobre o valor da compra do leite. Isso significa que se forem usados esses benefícios, esses créditos, depois na compra da matéria-prima das embalagens, da energia elétrica, dos bens ativos ou imobilizados que as indústrias adquirem, podem usar esses créditos.
Resumindo, em relação ao leite, aquele de caixinha, UHT, o estado de Santa Catarina não recebe ICMS, ele acaba ficando isento. Nos lacticínios, os produtos industrializados também acabam usando esses créditos, com a taxa de impostos, deputado Joares Ponticelli, zero.
Por isso nós temos que ter cuidado com o assunto. E sentimos uma participação forte, quando fomos secretário da agricultura - e lembro do secretário Odacir Zonta -, pois temos que ter cuidado para valorizar, sim, e não temos nenhuma dúvida disso, o nosso produtor, a nossa indústria, mas também aquilo que é repassado para a indústria, deputado Reno Caramori. E espero que não seja esquecido também de dar esse apoio ao nosso produtor.
Então, a guerra fiscal que acontece dentro do país com os produtos, em todos os setores, às vezes acaba prejudicando algum setor. Nós temos que ter cuidado.
Gostaria de dizer ao deputado Pedro Baldissera que quero ser parceiro nessa luta no sentido de buscarmos a igualdade. E já tenho a palavra do secretário da Fazenda do estado de Santa Catarina de que e os incentivos que são dados em outros estados do sul, no caso o Paraná e o Rio Grande do Sul, que venham a prejudicar a nossa indústria ou nosso produtor, nós temos que buscar. Mesmo com sacrifício, nós temos que buscar a oportunidade de conceder esses mesmos incentivos para assegurar a lucratividade para a nossa indústria e o poder de investimento para o nosso produtor.
Eu não tenho dúvida de que a produção de leite em Santa Catarina já está ultrapassando o estado de São Paulo, que era o quinto produtor, pois hoje nós estamos chegando ao patamar de quinto produtor. Assim, São Paulo passará a ser o sexto produtor. Isso ocorreu porque houve investimento, tecnologia, melhoria no nosso material genético e houve o trabalho da Epagri, da Cidasc e dos governos estaduais nessa produção e nessa qualidade.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Por isso nós temos que estar atentos, e eu tenho certeza absoluta da sensibilidade, deputado Reno Caramori - e logo lhe concederei um aparte -, do governo do estado com esses produtores que são pequenos e que desempenham uma atividade importantíssima para a sua manutenção na propriedade agrícola, para a sua manutenção no campo.
Ouço v.exa., deputado Reno Caramori.
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Moacir Sopelsa, v.exa., que é um grande conhecedor da área agrícola, pecuária e da produção de leite da nossa região, sabe que nós temos, freqüentemente, discutido esse assunto graças à renovação dos plantéis das nossas vacas leiteiras. E o nosso produtor realmente entendeu que para produzir mais e melhor era preciso mudar suas matrizes, suas vacas, para que elas também fornecessem crias de novilhas de boa procedência, e para isso a genética tem-nos ajudado muito.
Eu quero aqui abrir rapidamente um parêntesis dizendo que, felizmente, nós temos a Udesc lá em Chapecó que já está formando uma turma de zootecnistas que vão trabalhar justamente em cima dos plantéis não só da suinocultura, da avicultura, da bovinocultura, como também na produção de leite. É uma cadeira muito importante e ao falar com o reitor daquela universidade ele me disse que eles estão preparando elementos justamente para trabalhar na genética e na alimentação para melhor produzir, e produzir mais leite de boa qualidade em toda a nossa região do oeste.
Parabéns, deputado Moacir Sopelsa!
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Muito obrigado, deputado Reno Caramori. Mas eu tenho certeza de que v.exa. também é um profundo conhecedor dessa atividade, pois a região que representa é produtora.
Outro assunto que eu gostaria de deixar registrado é a minha satisfação quanto à confirmação da vinda para esta Casa do nosso Código Ambiental. Nós precisamos discutir esse assunto, pois é necessário termos uma lei ambiental para o estado de Santa Catarina, embora tenhamos que ter a consciência de que não podemos nos sobrepor à Constituição Federal. Mas o nosso estado precisa ter uma lei ambiental para dar segurança a essas mais de 180 mil famílias que vivem da atividade agrícola e que colocam Santa Catarina nesse patamar de produção.
Eu costumo dizer que uma pequena propriedade, às vezes, deputado Reno Caramori, com menos de dez hectares, com cinco hectares, produz toneladas de carne e que por isso não pode ser inviabilizada.
Então, nós precisamos encontrar uma solução respeitando o meio ambiente, respeitando a preservação, dando-lhe a oportunidade da continuidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)