Pronunciamento
Moacir Sopelsa - 013ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 27/05/2014
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Deputado Padre Pedro Baldissera, apenas para registrar nossos sentimentos a um grande amigo, um grande companheiro, que foi mais uma vítima de uma doença que ceifa milhares de vida: o câncer. O Valério foi uma pessoa que deu uma contribuição muito forte como funcionário público nas prefeituras de Concórdia e Alto Bela Vista. Quero deixar registrado o meu pesar, mas, especialmente, o pesar desta Casa Legislativa, muito obrigado.
Sr. presidente, agradeço sua compreensão em colocar em pauta o nosso requerimento no dia de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre Pedro Baldissera) - Feita a manifestação do deputado Moacir Sopelsa, esta Presidência, da mesma forma, externa solidariedade e condolências a todos os familiares do falecido.
Senhores deputados, senhoras deputadas, está encerrada a Ordem do Dia.
Sobre a mesa dois requerimentos pedindo a suspensão da sessão.
O primeiro deles é datado de 15 de maio de 2014 e pede a suspensão por até dez minutos da sessão para a realização de sorteio das oito escolas que participarão da 18ª Edição do Programa Parlamento Jovem, que será realizado no mês de novembro de 2014.
O segundo requerimento pede a suspensão da sessão para que possa se manifestar o vice-reitor da Udesc, sr. Marcus Tomasi.
Esta Presidência, portanto, suspende a sessão pelo tempo de 20 minutos, para oportunizar as manifestações na tribuna desta Casa.
Esta suspensa a sessão.
Sr. PRESIDENTE (Deputado padre Pedro Baldissera) - (Faz soar a campainha!) - Estão reabertos os trabalhos.
Parece-me que como temos o encaminhamento da CPI os srs. parlamentares não vão querer fazer uso da palavra. Deputada Ana Paula Lima, v.exa. gostaria de fazer uso da palavra?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sim, sr. presidente.
Sr. PRESIDENTE (Deputado padre Pedro Baldissera) - Pois não, está concedido o tempo de dez minutos a v.exa..
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Obrigada, sr. presidente, cumprimento também as sras. e os srs. deputados também cumprimento de uma forma muito carinhosa o vice-reitor Marcus Tomasi, que fez uma bela explanação desse projeto tão importante para Santa Catarina e em nome dele cumprimento todos que se fazem presentes nesta Casa representando a Universidade do Estado de Santa Catarina, a nossa Udesc.
O que me traz à tribuna, sr. presidente, é que durante esse final de semana e na semana passada estivemos presentes em vários eventos, em vários municípios, principalmente, recebendo recursos que vieram para Santa Catarina através do governo federal para o governo do estado e que foram disponibilizados para os nossos municípios. Sempre gosto de relembrar isso para que todos entendam como foi esse processo. O governo do estado de Santa Catarina conseguiu alguns recursos, alguns a fundo perdido; outros, através de financiamento a longo prazo, que serão pagos a bancos públicos. Trata-se de recursos sobre os quais muito debatemos e fomos céleres na apreciação desses projetos de R$11 bilhões para o governo do estado de Santa Catarina, com os quais o governador fez inúmeros programas na área de segurança, na área de infraestrutura, na área da saúde, na área da educação e nós, como parlamentares, temos que pedir que esses projetos, que essas obras ocorram o mais rápido possível. Mas quero dizer, principalmente, que esses recursos são oriundos do governo federal.
Eu estive nos municípios de Rodeio, Ascurra e Benedito Novo, para os quais aprovamos projetos nesta Casa, pelo Fundam, e uma grande parte desses recursos são destinados aos municípios sem contrapartida e sem devolução aos cofres públicos projetos que aprovamos aqui e que são recursos federais também. Refiro-me a outro grande projeto, que é o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento - do governo federal.
Ontem foi anunciado R$ 55 milhões para o município de Balneário Camboriú para a construção do Centro de Eventos através do ministério de Turismo, sendo R$ 55 milhões de recursos federais e R$ 15 milhões do governo do estado.
O município de Blumenau, nos últimos dias, recebeu recursos do governo federal no valor de R$ 65 milhões. O município de Pomerode na última semana recebeu recursos federais também. Todas as obras contidas no estado de Santa Catarina os recursos são do governo federais. Por isso, nunca vivenciamos um governo federal desta natureza, em que os prefeitos, fazendo bons projetos, recebem recursos, independentemente de siglas partidárias. Esse é um governo diferenciado, um governo que não olha partido. Olha as pessoas, os municípios e está marcando um bom momento no nosso Brasil em que todas as obras pelo estado de Santa Catarina, a grande maioria, recebe recursos federais.
Gostaria de salientar um convite que recebi da Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart convidando para participar de uma audiência pública que será realizada no próximo dia 02 de junho, às 16h, na sala das comissões da Assembleia Legislativa do estado de Santa Catarina, que tráz a esta Casa, senhoras e senhores, deputados da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão Estadual da verdade de Santa Catarina que vão promover uma audiência pública para expor o laudo depois de muitos anos, definitivo, sobre a morte do prefeito de Balneário Camboriú, Egino João Pio, morto em 1969, na escola de marinheiros, aqui no estreito. Depois de muitos anos a Comissão da Verdade vai mostrar nessa audiência pública, através de dois peritos, dr. Pedro Luiz Cunha, contratado pela comissão nacional de Verdade, e o dr. Roberto Niela, que é um argentino contratado pela organização das Nações Unidas, lembrando que o prefeito Egino João Pio era uma grande liderança do PSD, naquela época, do vale, e que incomodava muito a UDN. Ele não era um homem de esquerda, ele era um comerciante, era dono de um hotel na praia de Balneário Camboriú e apreciava muito a presença de João Goulart em Balneário Camboriú. Sabia da presença, inclusive, quando João Goulart era ministro de Trabalho; depois, quando João Goulart foi vice-presidente da República; e depois ainda, quando presidente da República. Ele entendia que poderia ser João Goulart um impulso para aquela pequena praia que é hoje grandiosa, um grandioso município, que é Balneário Camboriú.
Então, a Comissão Nacional da Verdade, através desses dois peritos, e a Comissão Estadual da Verdade, vão esclarecer essa morte que ocorreu durante a ditadura. Isso é fundamental senhoras e senhores, conhecer a verdade, construir a memória para que nunca se esqueça e para que jamais aconteça fatos dessa natureza que envergonharam o nosso país. Então, no próximo dia 02 de junho, às 16h, nesta Casa, vai acontecer essa audiência pública.
No tempo que ainda me resta, sr. presidente, quero aqui salientar que aprovamos por unanimidade um projeto também de nossa autoria, na semana passada, na CCJ, que criou o observatório da violência contra a mulher, e aqui vale salientar ao povo catarinense que é o primeiro passo para instituir políticas públicas mais eficazes na proteção as nossas mulheres.
Ao apresentar esses projetos a minha intenção foi propor ao estado um sistema integrado de informações sobre a violência contra as mulheres e que respalde a elaboração e implementação de políticas públicas para o enfrentamento a essa violência, que é grandiosa no nosso estado.
É uma violência silenciosa, mas precisamos desses dados para fazer essas políticas públicas de enfrentamento à violência. Hoje os dados estão espalhados pelos órgãos de proteção à mulher e a partir desse sistema de observatório da violência vamos ter esses dados integrados tendo um diagnóstico real da situação da violência contra a mulher no nosso estado.
Eu defendo a promoção do diálogo e a integração entre as nações dos órgãos públicos, da sociedade civil, dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo que atendam as mulheres em situação de violência, especialmente os órgãos de segurança pública, da Justiça, da saúde, da assistência social e da educação. É urgente em Santa Catarina a necessidade de termos meios de acesso rápido a essas informações sobre as situações de violência, principalmente do poder Judiciário, que possam agilizar os processos judiciais sobre esses casos. Por que elaboramos esse projeto que foi votado por unanimidade na comissão de Justiça? Por que vários grupos de mulheres e também a CPMI - Comissão Parlamentar Mista da Câmara dos Deputados e do Senado da República - estiveram em Santa Catarina e detectaram que o nosso estado não tem dados definitivos. As delegacias não possuem esses dados, a secretária de estado da Segurança Pública não sabe com exatidão esses dados, a secretaria de Saúde não sabe, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça também não sabem. Então, há uma confusão na relatoria desses dados. E esse projeto vai servir para que todos os dados detectados no estado de Santa Catarina sejam armazenados. Como por exemplo: as regiões das queixas, as medidas protetivas às mulheres que tiveram a coragem de denunciar, os boletins de ocorrências ocorridos no estado. Dessa forma poderemos fazer políticas públicas mais eficazes no combate à violência.
Por isso, como essa violência ainda é silenciosa e persistente no nosso estado, temos que dar segurança a essas mulheres acabando com esse nível de violência e criando ações mais eficazes e eficientes. Para que isso possa acontecer pedimos também que os integrantes da comissão de Finanças e Tributação, que os integrantes das comissões de méritos possam aprovar, como aprovamos na comissão de Constituição e Justiça, para que neste Plenário possamos implementar o observatório da violência contra a mulher no estado de Santa Catarina.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Sr. presidente, agradeço sua compreensão em colocar em pauta o nosso requerimento no dia de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre Pedro Baldissera) - Feita a manifestação do deputado Moacir Sopelsa, esta Presidência, da mesma forma, externa solidariedade e condolências a todos os familiares do falecido.
Senhores deputados, senhoras deputadas, está encerrada a Ordem do Dia.
Sobre a mesa dois requerimentos pedindo a suspensão da sessão.
O primeiro deles é datado de 15 de maio de 2014 e pede a suspensão por até dez minutos da sessão para a realização de sorteio das oito escolas que participarão da 18ª Edição do Programa Parlamento Jovem, que será realizado no mês de novembro de 2014.
O segundo requerimento pede a suspensão da sessão para que possa se manifestar o vice-reitor da Udesc, sr. Marcus Tomasi.
Esta Presidência, portanto, suspende a sessão pelo tempo de 20 minutos, para oportunizar as manifestações na tribuna desta Casa.
Esta suspensa a sessão.
Sr. PRESIDENTE (Deputado padre Pedro Baldissera) - (Faz soar a campainha!) - Estão reabertos os trabalhos.
Parece-me que como temos o encaminhamento da CPI os srs. parlamentares não vão querer fazer uso da palavra. Deputada Ana Paula Lima, v.exa. gostaria de fazer uso da palavra?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sim, sr. presidente.
Sr. PRESIDENTE (Deputado padre Pedro Baldissera) - Pois não, está concedido o tempo de dez minutos a v.exa..
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Obrigada, sr. presidente, cumprimento também as sras. e os srs. deputados também cumprimento de uma forma muito carinhosa o vice-reitor Marcus Tomasi, que fez uma bela explanação desse projeto tão importante para Santa Catarina e em nome dele cumprimento todos que se fazem presentes nesta Casa representando a Universidade do Estado de Santa Catarina, a nossa Udesc.
O que me traz à tribuna, sr. presidente, é que durante esse final de semana e na semana passada estivemos presentes em vários eventos, em vários municípios, principalmente, recebendo recursos que vieram para Santa Catarina através do governo federal para o governo do estado e que foram disponibilizados para os nossos municípios. Sempre gosto de relembrar isso para que todos entendam como foi esse processo. O governo do estado de Santa Catarina conseguiu alguns recursos, alguns a fundo perdido; outros, através de financiamento a longo prazo, que serão pagos a bancos públicos. Trata-se de recursos sobre os quais muito debatemos e fomos céleres na apreciação desses projetos de R$11 bilhões para o governo do estado de Santa Catarina, com os quais o governador fez inúmeros programas na área de segurança, na área de infraestrutura, na área da saúde, na área da educação e nós, como parlamentares, temos que pedir que esses projetos, que essas obras ocorram o mais rápido possível. Mas quero dizer, principalmente, que esses recursos são oriundos do governo federal.
Eu estive nos municípios de Rodeio, Ascurra e Benedito Novo, para os quais aprovamos projetos nesta Casa, pelo Fundam, e uma grande parte desses recursos são destinados aos municípios sem contrapartida e sem devolução aos cofres públicos projetos que aprovamos aqui e que são recursos federais também. Refiro-me a outro grande projeto, que é o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento - do governo federal.
Ontem foi anunciado R$ 55 milhões para o município de Balneário Camboriú para a construção do Centro de Eventos através do ministério de Turismo, sendo R$ 55 milhões de recursos federais e R$ 15 milhões do governo do estado.
O município de Blumenau, nos últimos dias, recebeu recursos do governo federal no valor de R$ 65 milhões. O município de Pomerode na última semana recebeu recursos federais também. Todas as obras contidas no estado de Santa Catarina os recursos são do governo federais. Por isso, nunca vivenciamos um governo federal desta natureza, em que os prefeitos, fazendo bons projetos, recebem recursos, independentemente de siglas partidárias. Esse é um governo diferenciado, um governo que não olha partido. Olha as pessoas, os municípios e está marcando um bom momento no nosso Brasil em que todas as obras pelo estado de Santa Catarina, a grande maioria, recebe recursos federais.
Gostaria de salientar um convite que recebi da Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart convidando para participar de uma audiência pública que será realizada no próximo dia 02 de junho, às 16h, na sala das comissões da Assembleia Legislativa do estado de Santa Catarina, que tráz a esta Casa, senhoras e senhores, deputados da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão Estadual da verdade de Santa Catarina que vão promover uma audiência pública para expor o laudo depois de muitos anos, definitivo, sobre a morte do prefeito de Balneário Camboriú, Egino João Pio, morto em 1969, na escola de marinheiros, aqui no estreito. Depois de muitos anos a Comissão da Verdade vai mostrar nessa audiência pública, através de dois peritos, dr. Pedro Luiz Cunha, contratado pela comissão nacional de Verdade, e o dr. Roberto Niela, que é um argentino contratado pela organização das Nações Unidas, lembrando que o prefeito Egino João Pio era uma grande liderança do PSD, naquela época, do vale, e que incomodava muito a UDN. Ele não era um homem de esquerda, ele era um comerciante, era dono de um hotel na praia de Balneário Camboriú e apreciava muito a presença de João Goulart em Balneário Camboriú. Sabia da presença, inclusive, quando João Goulart era ministro de Trabalho; depois, quando João Goulart foi vice-presidente da República; e depois ainda, quando presidente da República. Ele entendia que poderia ser João Goulart um impulso para aquela pequena praia que é hoje grandiosa, um grandioso município, que é Balneário Camboriú.
Então, a Comissão Nacional da Verdade, através desses dois peritos, e a Comissão Estadual da Verdade, vão esclarecer essa morte que ocorreu durante a ditadura. Isso é fundamental senhoras e senhores, conhecer a verdade, construir a memória para que nunca se esqueça e para que jamais aconteça fatos dessa natureza que envergonharam o nosso país. Então, no próximo dia 02 de junho, às 16h, nesta Casa, vai acontecer essa audiência pública.
No tempo que ainda me resta, sr. presidente, quero aqui salientar que aprovamos por unanimidade um projeto também de nossa autoria, na semana passada, na CCJ, que criou o observatório da violência contra a mulher, e aqui vale salientar ao povo catarinense que é o primeiro passo para instituir políticas públicas mais eficazes na proteção as nossas mulheres.
Ao apresentar esses projetos a minha intenção foi propor ao estado um sistema integrado de informações sobre a violência contra as mulheres e que respalde a elaboração e implementação de políticas públicas para o enfrentamento a essa violência, que é grandiosa no nosso estado.
É uma violência silenciosa, mas precisamos desses dados para fazer essas políticas públicas de enfrentamento à violência. Hoje os dados estão espalhados pelos órgãos de proteção à mulher e a partir desse sistema de observatório da violência vamos ter esses dados integrados tendo um diagnóstico real da situação da violência contra a mulher no nosso estado.
Eu defendo a promoção do diálogo e a integração entre as nações dos órgãos públicos, da sociedade civil, dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo que atendam as mulheres em situação de violência, especialmente os órgãos de segurança pública, da Justiça, da saúde, da assistência social e da educação. É urgente em Santa Catarina a necessidade de termos meios de acesso rápido a essas informações sobre as situações de violência, principalmente do poder Judiciário, que possam agilizar os processos judiciais sobre esses casos. Por que elaboramos esse projeto que foi votado por unanimidade na comissão de Justiça? Por que vários grupos de mulheres e também a CPMI - Comissão Parlamentar Mista da Câmara dos Deputados e do Senado da República - estiveram em Santa Catarina e detectaram que o nosso estado não tem dados definitivos. As delegacias não possuem esses dados, a secretária de estado da Segurança Pública não sabe com exatidão esses dados, a secretaria de Saúde não sabe, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça também não sabem. Então, há uma confusão na relatoria desses dados. E esse projeto vai servir para que todos os dados detectados no estado de Santa Catarina sejam armazenados. Como por exemplo: as regiões das queixas, as medidas protetivas às mulheres que tiveram a coragem de denunciar, os boletins de ocorrências ocorridos no estado. Dessa forma poderemos fazer políticas públicas mais eficazes no combate à violência.
Por isso, como essa violência ainda é silenciosa e persistente no nosso estado, temos que dar segurança a essas mulheres acabando com esse nível de violência e criando ações mais eficazes e eficientes. Para que isso possa acontecer pedimos também que os integrantes da comissão de Finanças e Tributação, que os integrantes das comissões de méritos possam aprovar, como aprovamos na comissão de Constituição e Justiça, para que neste Plenário possamos implementar o observatório da violência contra a mulher no estado de Santa Catarina.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)