Pronunciamento
Moacir Sopelsa - 095ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 28/11/2006
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Sr. presidente e srs. deputados, primeiramente queria dizer que o deputado Dionei Walter da Silva levanta aqui uma situação de falta de recursos prometidos no programa Microbacias. Não tenho nenhuma dúvida, deputado Dionei Walter da Silva, de que é uma questão de preocupação, mas tenho absoluta certeza de que nem o governo do estado nem a Epagri nem a secretaria executiva do programa deixarão de fazer aquilo que é de fato comprometimento do contrato com o Banco Mundial.
Os recursos, é claro, não estão dentro daquele previsto, mas de forma alguma vamos deixar que se possa prejudicar um programa que tem um financiamento do Banco Mundial, um contrato assinado com esse banco, dos quais 50% são recursos do governo do estado e 50% do financiamento do Banco Mundial.
Temos que entender, porque é um ano em que as contas precisam fechar, pois é término de governo, mas também me preocupa muito. E no site da Fecoagro, o governo federal diz:
"A pouco mais de 30 dias da data limite para a contratação de despesas com recursos orçamentários, o Ministério da Agricultura pagou apenas 18,3% do total de gastos previstos em 22 de seus principais programas e ações para 2006. Na pasta do Desenvolvimento Agrário, os desembolsos efetivos somam quase o dobro: 32,14% do orçamento das 13 atividades mais importantes. A lentidão nos gastos orçamentários, constatada por meio de levantamento no sistema de gastos federais (Siaf), afeta seriamente algumas prioridades do setor de defesa agropecuária."
É nessa linha que me propus, hoje, a assomar à tribuna da Assembléia Legislativa, depois do segundo turno das eleições, utilizando pela primeira vez o horário reservado ao meu partido, quando vejo que de um valor de R$ 61 milhões que tinham sido projetados, programados, gasta-se apenas R$ 978 mil.
Estivemos na companhia do sr. governador, do deputado Herneus de Nadal e do deputado Reno Caramori, presidente da comissão de Agricultura desta Casa, mais uma vez com o ministro da Agricultura e com a assessoria do ministro Luiz Fernando Furlan para tratar dos embargos russos, sobre os quais durante a campanha política muitos discursos, muitas questões foram levantadas sem que se tivesse o devido conhecimento da realidade. Isso mostra o despreparo que tem o país na questão de importação de nossos produtos.
Srs. deputados aqui presentes, a Rússia interfere no estado em que vai comprar dentro do nosso país. Há falta de uma política de segurança para os nossos exportadores. O importador que vai comprar do país diz o seguinte: "Eu vou comprar de Santa Catarina." "Eu não vou comprar de Santa Catarina, vou comprar do Rio grande do Sul." Mas não diz o motivo pelo qual está comprando de um estado e preterindo a compra de outro. Não temos ainda essa política estabelecida pelo governo federal. É um comando que vem de outro país para dentro do nosso, que diz de quem deve comprar, mas que não diz por que deve comprar desse ou daquele estado.
Espero que possamos resolver isso. E, independentemente do partido político, Santa Catarina há mais de 30 anos vem fazendo esse trabalho com seriedade, com competência, com investimentos públicos, com o trabalho do produtor, com o investimento do produtor, com o investimento do setor agropecuário, das agroindústrias, enfim, com uma estrutura que dá oportunidade para ser reconhecida lá fora como um estado que pode garantir a comercialização dos seus produtos.
Para o Brasil a suinocultura não tem uma importância muito grande, mas para Santa Catarina é a maior representação econômica da agricultura, seguida pela avicultura. Nós não temos uma tradição grande na pecuária de corte, mas temos uma tradição forte na produção de suínos e de aves. Conseguimos ser o quinto estado em produção de leite dentro do país, ultrapassando o estado de São Paulo.
Por isso, quero aqui cumprimentar mais uma vez todos aqueles que passaram, nos últimos 30 anos, pelo governo do estado de Santa Catarina, especialmente o governo atual e esses últimos quatro anos, quando conseguimos construir com a iniciativa privada uma estrutura mais forte ainda para garantir esse status sanitário para Santa Catarina.
Pela primeira vez será feita a abertura, hoje, aqui em Florianópolis, do 18° encontro da OIE - Organização Internacional de Epizootia de Sanidade Animal. Esse encontro é um reconhecimento, deputados Rogério Mendonça e Romildo Titon, ao status sanitário que Santa Catarina tem. São mais de 35 países que vão estar aqui presentes e que vão poder dar a oportunidade de mostrarmos para o mundo o trabalho de Santa Catarina.
Espero que o Ministério da Agricultura possa, com o levantamento sorológico que estamos fazendo em mais de 11 mil animais, que deve ser concluído até dia 15 de dezembro, para ser avaliado no mês de janeiro... Esse encaminhamento deve ser feito à OIE, para que na reunião que acontecerá em maio, na França, possa ser avaliado esse pleito e transformar Santa Catarina no circuito sanitário, separado dos demais estados do país. Só assim vamos conseguir oferecer segurança à produção de suínos e aves, à economia de Santa Catarina.
Nós produzimos 800 mil toneladas de carne suína por ano. E nesse ano nós não exportamos para o nosso maior mercado, que é a Rússia. E repito aqui: ainda não se tem uma informação que consiga nos convencer do porquê de não estarmos exportando. Por isso quero cumprimentar o governo do Estado, o atual secretário da agricultura e todos os técnicos, especialmente os envolvidos nessa atividade, tanto do Poder Público quanto da iniciativa privada, pelo evento que tem abertura hoje e que dura até a próxima terça-feira.
Que possamos encaminhar efetivamente essa questão e que não fiquemos apenas reconhecidos pelo Ministério da Agricultura como um estado de excelência sanitária, mas que possamos ser um estado reconhecido pela OIE como um estado de excelência sanitária dentro do país. Que o Ministério da Agricultura possa realmente efetivar os investimentos que precisam ser feitos na questão da sanidade animal. Sem isso dificilmente nós vamos conseguir colocar a nossa agricultura no patamar que precisamos colocar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Os recursos, é claro, não estão dentro daquele previsto, mas de forma alguma vamos deixar que se possa prejudicar um programa que tem um financiamento do Banco Mundial, um contrato assinado com esse banco, dos quais 50% são recursos do governo do estado e 50% do financiamento do Banco Mundial.
Temos que entender, porque é um ano em que as contas precisam fechar, pois é término de governo, mas também me preocupa muito. E no site da Fecoagro, o governo federal diz:
"A pouco mais de 30 dias da data limite para a contratação de despesas com recursos orçamentários, o Ministério da Agricultura pagou apenas 18,3% do total de gastos previstos em 22 de seus principais programas e ações para 2006. Na pasta do Desenvolvimento Agrário, os desembolsos efetivos somam quase o dobro: 32,14% do orçamento das 13 atividades mais importantes. A lentidão nos gastos orçamentários, constatada por meio de levantamento no sistema de gastos federais (Siaf), afeta seriamente algumas prioridades do setor de defesa agropecuária."
É nessa linha que me propus, hoje, a assomar à tribuna da Assembléia Legislativa, depois do segundo turno das eleições, utilizando pela primeira vez o horário reservado ao meu partido, quando vejo que de um valor de R$ 61 milhões que tinham sido projetados, programados, gasta-se apenas R$ 978 mil.
Estivemos na companhia do sr. governador, do deputado Herneus de Nadal e do deputado Reno Caramori, presidente da comissão de Agricultura desta Casa, mais uma vez com o ministro da Agricultura e com a assessoria do ministro Luiz Fernando Furlan para tratar dos embargos russos, sobre os quais durante a campanha política muitos discursos, muitas questões foram levantadas sem que se tivesse o devido conhecimento da realidade. Isso mostra o despreparo que tem o país na questão de importação de nossos produtos.
Srs. deputados aqui presentes, a Rússia interfere no estado em que vai comprar dentro do nosso país. Há falta de uma política de segurança para os nossos exportadores. O importador que vai comprar do país diz o seguinte: "Eu vou comprar de Santa Catarina." "Eu não vou comprar de Santa Catarina, vou comprar do Rio grande do Sul." Mas não diz o motivo pelo qual está comprando de um estado e preterindo a compra de outro. Não temos ainda essa política estabelecida pelo governo federal. É um comando que vem de outro país para dentro do nosso, que diz de quem deve comprar, mas que não diz por que deve comprar desse ou daquele estado.
Espero que possamos resolver isso. E, independentemente do partido político, Santa Catarina há mais de 30 anos vem fazendo esse trabalho com seriedade, com competência, com investimentos públicos, com o trabalho do produtor, com o investimento do produtor, com o investimento do setor agropecuário, das agroindústrias, enfim, com uma estrutura que dá oportunidade para ser reconhecida lá fora como um estado que pode garantir a comercialização dos seus produtos.
Para o Brasil a suinocultura não tem uma importância muito grande, mas para Santa Catarina é a maior representação econômica da agricultura, seguida pela avicultura. Nós não temos uma tradição grande na pecuária de corte, mas temos uma tradição forte na produção de suínos e de aves. Conseguimos ser o quinto estado em produção de leite dentro do país, ultrapassando o estado de São Paulo.
Por isso, quero aqui cumprimentar mais uma vez todos aqueles que passaram, nos últimos 30 anos, pelo governo do estado de Santa Catarina, especialmente o governo atual e esses últimos quatro anos, quando conseguimos construir com a iniciativa privada uma estrutura mais forte ainda para garantir esse status sanitário para Santa Catarina.
Pela primeira vez será feita a abertura, hoje, aqui em Florianópolis, do 18° encontro da OIE - Organização Internacional de Epizootia de Sanidade Animal. Esse encontro é um reconhecimento, deputados Rogério Mendonça e Romildo Titon, ao status sanitário que Santa Catarina tem. São mais de 35 países que vão estar aqui presentes e que vão poder dar a oportunidade de mostrarmos para o mundo o trabalho de Santa Catarina.
Espero que o Ministério da Agricultura possa, com o levantamento sorológico que estamos fazendo em mais de 11 mil animais, que deve ser concluído até dia 15 de dezembro, para ser avaliado no mês de janeiro... Esse encaminhamento deve ser feito à OIE, para que na reunião que acontecerá em maio, na França, possa ser avaliado esse pleito e transformar Santa Catarina no circuito sanitário, separado dos demais estados do país. Só assim vamos conseguir oferecer segurança à produção de suínos e aves, à economia de Santa Catarina.
Nós produzimos 800 mil toneladas de carne suína por ano. E nesse ano nós não exportamos para o nosso maior mercado, que é a Rússia. E repito aqui: ainda não se tem uma informação que consiga nos convencer do porquê de não estarmos exportando. Por isso quero cumprimentar o governo do Estado, o atual secretário da agricultura e todos os técnicos, especialmente os envolvidos nessa atividade, tanto do Poder Público quanto da iniciativa privada, pelo evento que tem abertura hoje e que dura até a próxima terça-feira.
Que possamos encaminhar efetivamente essa questão e que não fiquemos apenas reconhecidos pelo Ministério da Agricultura como um estado de excelência sanitária, mas que possamos ser um estado reconhecido pela OIE como um estado de excelência sanitária dentro do país. Que o Ministério da Agricultura possa realmente efetivar os investimentos que precisam ser feitos na questão da sanidade animal. Sem isso dificilmente nós vamos conseguir colocar a nossa agricultura no patamar que precisamos colocar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)