Pronunciamento
Moacir Sopelsa - 090ª SESSÃO ORDINARIA
Em 21/11/2001
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de saudar a todos os senhores, as senhoras que estão, hoje, na Assembléia Legislativa, nossas professoras e professores.
Que bom se os nossos professores e as nossas professoras pudessem estar na sala de aula atendendo aos nossos filhos, sem haver necessidade de estar aqui para buscar aquilo que são os seus direitos. Os direitos que vocês têm deveriam ser respeitados, para que não precisassem vir aqui, através do sacrifício de movimentos, para conseguir aquilo que é o seu direito.
Infelizmente, eu tive, na minha infância dificuldades de freqüentar a sala de aula, porque era um dos filhos mais velhos que precisavam ajudar os meus pais a sustentar a nossa família. E hoje procuro dar aos meus filhos aquilo que não tive oportunidade de ter, que foi o estudo. Mesmo com dificuldade, com sacrifício, mas procuro dar a eles um patrimônio que nunca ninguém há de tirar deles, que é aquilo que aprendemos, que estudamos.
Venho à tribuna desta Casa, hoje, no horário do meu Partido, para falar sobre outros dois assuntos, mas não podia e não posso deixar de cumprimentá-los e dizer do respeito que tenho pelo direito que têm. Do respeito que tenho, pela importância que tem essa categoria para os nossos Municípios, para o nosso Estado e para o nosso País. Não existe nenhum País que possa sair da crise, que possa crescer se não tiver uma educação forte, se não tiver uma educação firme e se não der oportunidade para que todos possam aprender.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Concedo um aparte, com muito prazer, a V.Exa., Deputado Herneus de Nadal.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Deputado Moacir Sopelsa, nós, ao saudá-lo, queremos estender os cumprimentos, de uma forma especial, aos integrantes do Magistério, aos inativos que vêm à Assembléia Legislativa das mais diversas partes do nosso Estado, e também aos servidores federais que estão aqui presentes.
Gostaria, Srs. Deputados, de manifestar o meu pensamento de uma forma breve e sucinta acerca dos aposentados do Magistério do Estado de Santa Catarina.
Devo lembrar a V.Exa. dos planos privados de previdência do nosso País. Um deles, o Montepio da Família Militar e muitos outros, e a grande maioria deles, Deputado Moacir Sopelsa, faliu, quebrou, e as pessoas não têm a quem recorrer. E agora, no Estado, depois de federalizar o Ipesc, o Governo do Estado, que tomou quase R$600 milhões para federalizar o Ipesc, vem com a proposta da privatização do Plano de Previdência.
Nós queremos manifestar e dizer que temos a nossa posição e o nosso voto, o nosso apoio e a nossa solidariedade aos professores aposentados de Santa Catarina que merecem o nosso respeito, a nossa estima, o nosso apoio e o nosso voto no Parlamento.
É esta declaração, Deputado Moacir Sopelsa, que quero fazer aqui. E tem mais, Deputado Moacir Sopelsa, no Estado de Santa Catarina parece que o nosso aposentado não se alimenta porque não recebe sequer depois de 20, 30, 40 anos de trabalho o vale-alimentação.
Aposentado também vive! Aposentado também come, Deputado!
(Palmas)
Justo no momento exato em que ele mais precisa de apoio e de salário, porque decorridos longos anos da sua vida, precisa, aí, sim, neste momento e nesta hora, depois de ter prestado tanto apoio e tanto serviço à nossa comunidade, aos nossos filhos, é que ele precisa de apoio, precisa do vale-alimentação, precisa de salário digno.
Uma senhora, aqui ao lado, sentada à minha esquerda, ela está de pé, disse-me que está recebendo R$148,00 de salário por mês.
Deputado, isso é uma vergonha, é um deboche! E o Governo tem que honrar com os nossos servidores e, em particular, com o professor de Santa Catarina.
(Palmas)
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Muito obrigado, Deputado Herneus de Nadal.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Pois não!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Agradeço o aparte concedido por V.Exa. e quero, nobre Deputado Moacir Sopelsa, na mesma esteira da manifestação há pouco aduzida pelo Deputado Herneus de Nadal, tecer brevíssimas considerações a respeito de um projeto que certamente haverá de mobilizar a opinião pública de Santa Catarina, pelas seríssimas implicações que vai ter. Projeto esse que deu entrada dias atrás, nesta Casa, de origem governamental, que procura a implantação de um novo sistema estadual de previdência para os servidores públicos.
Como advogado de formação, como profissional militante, sou daqueles que entendem de que o passado é inviolável, de que os direitos adquiridos não podem nunca jamais, em tempo algum, virem a ser retirados.
Imaginar-se que o servidor já aposentado, depois de uma vida inteira de serviços prestados ao serviço público, ter que ser obrigado, ter que ser compelido na inatividade, a pagar contribuição previdenciária, é uma rematada injustiça. E o próprio Supremo Tribunal Federal já deixou assentado de que não é admissível, não é possível, não é legal, não é justo pretender cobrar-se contribuição previdenciária do servidor aposentado.
É tendo presente esse detalhe, é tendo presente os direitos que foram adquiridos pelo servidor público que nós, na Assembléia Legislativa, haveremos de estar atentos e vigilantes para que nesse ou em outro projeto de origem governamental que para cá venha não permitamos, como não vamos permitir, que seja feita qualquer ação, que seja adotada qualquer providência, que seja sancionada qualquer lei que implique em malferir os sagrados direitos do servidor público, ativo ou aposentado.
Por isso, Deputado Moacir Sopelsa, cumprimento V.Exa. por nos ceder este espaço, para que possamos pelo menos dar uma palavra de consolo e de esperança a esses que aqui estão de que, a depender do PMDB, a depender dos nossos dez Deputados que integram este Parlamento, não haverão de perder, e não vão perder, nenhuma das conquistas adquiridas, pois não foram benesses concedidas pelo Poder Público, mas sim a contraprestação em razão de uma vida inteira dedicada em favor do serviço público.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Muito obrigado, Deputados João Henrique Blasi, Herneus de Nadal. Podem ter certeza de que todos os professores ativos e inativos que estão aqui, se depender do nosso voto, vão ser respeitados em seus direitos. Reforço aqui as palavras do Deputado João Henrique Blasi, de que se depender dos dez votos do PMDB, não vamos admitir que seja tirado o direito que foi conquistado com muito sacrifício. E também vamos estar aqui para defender o servidor público, o cidadão catarinense e o cidadão brasileiro para possam ter dias melhores para seus familiares e para eles próprios.
Mas acho até oportuno dizer que presido a CPI do Leite na Assembléia Legislativa, juntamente com mais oito Deputados. E confesso que sou um produtor e que muitas coisas não conhecia, e acho que poucos conhecem a trajetória da produção de leite até o consumo, desse produto que imagino deveria estar na mesa de todos os cidadãos. Enquanto o nosso produtor paga para produzir, o nosso consumidor muitas vezes não tem condições de adquirir.
Então, apresento um projeto de lei e acredito que devo ter o apoio dos demais 39 Deputados, porque é um projeto social para os alunos e que poderá proporcionar um maior consumo de leite em Santa Catarina. Enfim, esse projeto de lei de minha autoria autoriza o Poder Executivo a instituir o vale-leite, com o objetivo de complementar a alimentação em dias não letivos.
É uma maneira de atendermos, principalmente, aqueles alunos que têm mais dificuldades, aqueles alunos mais carentes do Estado de Santa Catarina. E o nosso projeto é para que seja utilizado leite tipo C, que é o leite que tem produção em Santa Catarina e é produzido também por pequenas indústrias, uma vez que temos visto as licitações que são feitas, hoje, nos Municípios, nos Estados.
O Poder Público, às vezes, acaba comprando produto importado, inclusive porque a lei de licitação não permite que se escolha o produto pela sua qualidade ou pela sua região, mas apenas pelo seu preço.
Por isso entendo que esse projeto de lei está ao encontro de uma das coisas que sempre defendi, que todos devem ter direito à alimentação. E o sacrifício que o nosso produtor tem não é diferente. As dificuldades que eles passam são idênticas as que vocês estão aqui reivindicando hoje.
Quero acreditar que vamos ter a felicidade de ter a aprovação de todos os Parlamentares desta Casa, porque precisamos, de uma vez por todas, dar oportunidade àqueles que produzem no dia de chuva, no dia de frio, nos feriados, no domingo, que não têm descanso e que hoje pagam para produzir. Como disse no início, aqueles que adquirem, que compram, muitas vezes embora seja um produto barato, mas no orçamento, como eu vi o Deputado Herneus de Nadal dizer de uma professora que ganha R$140,00, se não me falha a memória, R$1,00 às vezes faz falta.
Infelizmente, este é o País que vivemos. Enquanto poucos ganham muito, enquanto poucos se dão o direito de explorar a grande maioria, muitos padecem, num País que se diz que tem sobra de alimento e tem mais de 30 milhões de brasileiros que passam fome.
Eu acredito que através da educação, através de pessoas sérias, de pessoas honestas, vamos mudar essa prática que está estabelecida no nosso País, sabendo escolher os nossos representantes, aqueles que têm compromissos com todos e não apenas com alguns.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Que bom se os nossos professores e as nossas professoras pudessem estar na sala de aula atendendo aos nossos filhos, sem haver necessidade de estar aqui para buscar aquilo que são os seus direitos. Os direitos que vocês têm deveriam ser respeitados, para que não precisassem vir aqui, através do sacrifício de movimentos, para conseguir aquilo que é o seu direito.
Infelizmente, eu tive, na minha infância dificuldades de freqüentar a sala de aula, porque era um dos filhos mais velhos que precisavam ajudar os meus pais a sustentar a nossa família. E hoje procuro dar aos meus filhos aquilo que não tive oportunidade de ter, que foi o estudo. Mesmo com dificuldade, com sacrifício, mas procuro dar a eles um patrimônio que nunca ninguém há de tirar deles, que é aquilo que aprendemos, que estudamos.
Venho à tribuna desta Casa, hoje, no horário do meu Partido, para falar sobre outros dois assuntos, mas não podia e não posso deixar de cumprimentá-los e dizer do respeito que tenho pelo direito que têm. Do respeito que tenho, pela importância que tem essa categoria para os nossos Municípios, para o nosso Estado e para o nosso País. Não existe nenhum País que possa sair da crise, que possa crescer se não tiver uma educação forte, se não tiver uma educação firme e se não der oportunidade para que todos possam aprender.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Concedo um aparte, com muito prazer, a V.Exa., Deputado Herneus de Nadal.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Deputado Moacir Sopelsa, nós, ao saudá-lo, queremos estender os cumprimentos, de uma forma especial, aos integrantes do Magistério, aos inativos que vêm à Assembléia Legislativa das mais diversas partes do nosso Estado, e também aos servidores federais que estão aqui presentes.
Gostaria, Srs. Deputados, de manifestar o meu pensamento de uma forma breve e sucinta acerca dos aposentados do Magistério do Estado de Santa Catarina.
Devo lembrar a V.Exa. dos planos privados de previdência do nosso País. Um deles, o Montepio da Família Militar e muitos outros, e a grande maioria deles, Deputado Moacir Sopelsa, faliu, quebrou, e as pessoas não têm a quem recorrer. E agora, no Estado, depois de federalizar o Ipesc, o Governo do Estado, que tomou quase R$600 milhões para federalizar o Ipesc, vem com a proposta da privatização do Plano de Previdência.
Nós queremos manifestar e dizer que temos a nossa posição e o nosso voto, o nosso apoio e a nossa solidariedade aos professores aposentados de Santa Catarina que merecem o nosso respeito, a nossa estima, o nosso apoio e o nosso voto no Parlamento.
É esta declaração, Deputado Moacir Sopelsa, que quero fazer aqui. E tem mais, Deputado Moacir Sopelsa, no Estado de Santa Catarina parece que o nosso aposentado não se alimenta porque não recebe sequer depois de 20, 30, 40 anos de trabalho o vale-alimentação.
Aposentado também vive! Aposentado também come, Deputado!
(Palmas)
Justo no momento exato em que ele mais precisa de apoio e de salário, porque decorridos longos anos da sua vida, precisa, aí, sim, neste momento e nesta hora, depois de ter prestado tanto apoio e tanto serviço à nossa comunidade, aos nossos filhos, é que ele precisa de apoio, precisa do vale-alimentação, precisa de salário digno.
Uma senhora, aqui ao lado, sentada à minha esquerda, ela está de pé, disse-me que está recebendo R$148,00 de salário por mês.
Deputado, isso é uma vergonha, é um deboche! E o Governo tem que honrar com os nossos servidores e, em particular, com o professor de Santa Catarina.
(Palmas)
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Muito obrigado, Deputado Herneus de Nadal.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Pois não!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Agradeço o aparte concedido por V.Exa. e quero, nobre Deputado Moacir Sopelsa, na mesma esteira da manifestação há pouco aduzida pelo Deputado Herneus de Nadal, tecer brevíssimas considerações a respeito de um projeto que certamente haverá de mobilizar a opinião pública de Santa Catarina, pelas seríssimas implicações que vai ter. Projeto esse que deu entrada dias atrás, nesta Casa, de origem governamental, que procura a implantação de um novo sistema estadual de previdência para os servidores públicos.
Como advogado de formação, como profissional militante, sou daqueles que entendem de que o passado é inviolável, de que os direitos adquiridos não podem nunca jamais, em tempo algum, virem a ser retirados.
Imaginar-se que o servidor já aposentado, depois de uma vida inteira de serviços prestados ao serviço público, ter que ser obrigado, ter que ser compelido na inatividade, a pagar contribuição previdenciária, é uma rematada injustiça. E o próprio Supremo Tribunal Federal já deixou assentado de que não é admissível, não é possível, não é legal, não é justo pretender cobrar-se contribuição previdenciária do servidor aposentado.
É tendo presente esse detalhe, é tendo presente os direitos que foram adquiridos pelo servidor público que nós, na Assembléia Legislativa, haveremos de estar atentos e vigilantes para que nesse ou em outro projeto de origem governamental que para cá venha não permitamos, como não vamos permitir, que seja feita qualquer ação, que seja adotada qualquer providência, que seja sancionada qualquer lei que implique em malferir os sagrados direitos do servidor público, ativo ou aposentado.
Por isso, Deputado Moacir Sopelsa, cumprimento V.Exa. por nos ceder este espaço, para que possamos pelo menos dar uma palavra de consolo e de esperança a esses que aqui estão de que, a depender do PMDB, a depender dos nossos dez Deputados que integram este Parlamento, não haverão de perder, e não vão perder, nenhuma das conquistas adquiridas, pois não foram benesses concedidas pelo Poder Público, mas sim a contraprestação em razão de uma vida inteira dedicada em favor do serviço público.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Muito obrigado, Deputados João Henrique Blasi, Herneus de Nadal. Podem ter certeza de que todos os professores ativos e inativos que estão aqui, se depender do nosso voto, vão ser respeitados em seus direitos. Reforço aqui as palavras do Deputado João Henrique Blasi, de que se depender dos dez votos do PMDB, não vamos admitir que seja tirado o direito que foi conquistado com muito sacrifício. E também vamos estar aqui para defender o servidor público, o cidadão catarinense e o cidadão brasileiro para possam ter dias melhores para seus familiares e para eles próprios.
Mas acho até oportuno dizer que presido a CPI do Leite na Assembléia Legislativa, juntamente com mais oito Deputados. E confesso que sou um produtor e que muitas coisas não conhecia, e acho que poucos conhecem a trajetória da produção de leite até o consumo, desse produto que imagino deveria estar na mesa de todos os cidadãos. Enquanto o nosso produtor paga para produzir, o nosso consumidor muitas vezes não tem condições de adquirir.
Então, apresento um projeto de lei e acredito que devo ter o apoio dos demais 39 Deputados, porque é um projeto social para os alunos e que poderá proporcionar um maior consumo de leite em Santa Catarina. Enfim, esse projeto de lei de minha autoria autoriza o Poder Executivo a instituir o vale-leite, com o objetivo de complementar a alimentação em dias não letivos.
É uma maneira de atendermos, principalmente, aqueles alunos que têm mais dificuldades, aqueles alunos mais carentes do Estado de Santa Catarina. E o nosso projeto é para que seja utilizado leite tipo C, que é o leite que tem produção em Santa Catarina e é produzido também por pequenas indústrias, uma vez que temos visto as licitações que são feitas, hoje, nos Municípios, nos Estados.
O Poder Público, às vezes, acaba comprando produto importado, inclusive porque a lei de licitação não permite que se escolha o produto pela sua qualidade ou pela sua região, mas apenas pelo seu preço.
Por isso entendo que esse projeto de lei está ao encontro de uma das coisas que sempre defendi, que todos devem ter direito à alimentação. E o sacrifício que o nosso produtor tem não é diferente. As dificuldades que eles passam são idênticas as que vocês estão aqui reivindicando hoje.
Quero acreditar que vamos ter a felicidade de ter a aprovação de todos os Parlamentares desta Casa, porque precisamos, de uma vez por todas, dar oportunidade àqueles que produzem no dia de chuva, no dia de frio, nos feriados, no domingo, que não têm descanso e que hoje pagam para produzir. Como disse no início, aqueles que adquirem, que compram, muitas vezes embora seja um produto barato, mas no orçamento, como eu vi o Deputado Herneus de Nadal dizer de uma professora que ganha R$140,00, se não me falha a memória, R$1,00 às vezes faz falta.
Infelizmente, este é o País que vivemos. Enquanto poucos ganham muito, enquanto poucos se dão o direito de explorar a grande maioria, muitos padecem, num País que se diz que tem sobra de alimento e tem mais de 30 milhões de brasileiros que passam fome.
Eu acredito que através da educação, através de pessoas sérias, de pessoas honestas, vamos mudar essa prática que está estabelecida no nosso País, sabendo escolher os nossos representantes, aqueles que têm compromissos com todos e não apenas com alguns.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)