Pronunciamento

Moacir Sopelsa - 054ª SESSÃO ORDINARIA

Em 14/08/2001
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, Deputado Afrânio Boppré, fui indagado hoje por uma emissora de rádio de Videira sobre o orçamento participativo. Não estava aqui na Assembléia quando se estabeleceu que a Casa participaria do Orçamento Regionalizado.
Quero dizer que foi, Deputado Rogério Mendonça e Deputado Gelson Sorgato, que estava aqui naquela ocasião, uma das atitudes mais acertadas da Casa, porque vamos ao encontro dos anseios dos nossos Municípios, aquilo que é o desejo dos nossos Prefeitos e da nossa gente que vive nos Municípios.
Por isso quero aproveitar para cumprimentar o Deputado Afrânio Boppré e em seu nome toda a Comissão de Finanças, além dos Srs. Deputados que nos antecederam em dar essa oportunidade aos Municípios.
O que me traz à tribuna hoje é um pronunciamento sobre as dificuldades que passa o interior do nosso Estado, no que diz respeito à proteção do meio ambiente, especialmente na região Oeste de Santa Catarina, onde os dejetos suínos se tornam um problema para o nosso produtor.
Quero deixar registrado aqui que nós precisamos encontrar em conjunto uma solução para este problema, independentemente de Partido Político ou de quem governa hoje o Estado de Santa Catarina.
Quando vemos que os Governos podem se pronunciar na exportação de carnes que o Estado faz hoje, pronunciamo-nos com alegria quando vi o Frigorífico da Ceval criar oportunidade para mais 200 empregos. Mas não posso ao mesmo tempo ficar calado e deixar de defender a importância desse setor, o reconhecimento que precisamos ter, Deputado Gelson Sorgato, com o nosso produtor de suínos do Oeste de Santa Catarina.
Se nós não tivermos uma política firme, de investimento, com a participação dos Governos Estaduais, Federais e Municipais, das agroindústrias e da sociedade como um todo, não vamos conseguir com que esses produtores possam permanecer na sua atividade e encontrar uma solução para este problema.
No sábado passado nós estávamos junto com o Deputado Gelson Sorgato e com o ex-Deputado Valdir Colatto lá no pequeno Município de Arvoredo, reunidos com alguns Prefeitos da microrregião da Amauc, e tomamos conhecimento da Medida Provisória nº 2.166, de 24 de julho de 2001, que tramita no Congresso Nacional, a qual regulamenta o parcelamento do solo e das matas do nosso País.
Essa mesma medida provisória que traz essa regulamentação para todo o País, que traz também essa regulamentação para o Estado de Santa Catarina, na nossa modéstia maneira de ver e pelo conhecimento que temos da nossa agricultura, especialmente do Oeste de Santa Catarina, se vier a se tornar lei sem que seja discutida, sem que seja melhor formalizada, não tenho dúvida de que muitas famílias do Oeste, pela topografia que temos nas propriedades, com certeza vão ter que abandonar as propriedades porque não vão poder cultivar mais nada.
Eu quero dizer que precisamos preservar o meio ambiente. Precisamos preservar as nossas matas, mas temos que ter consciência de que precisamos fazer isso de uma forma possível de atender todos os setores.
Quero deixar registrado que devemos fazer, e acredito com o apoio de todos os Deputados desta Casa, nos primeiros dias uma moção que vá às nossas Bancadas Federais, de qualquer Partido, aos nossos Senadores, para que tomem conhecimento desta medida provisória e possam melhorar este projeto, para atender as necessidades dos nossos agricultores das propriedades agrícolas do Oeste de Santa Catarina.
Quando vemos projetos sendo aprovados, os quais impedem o nosso agricultor de derrubar uma bracatinga, Deputado Jaime Duarte, uma árvore que tem uma vida de 8 a 12 anos e que é cultivada com facilidade pelos nossos produtores, há de se deixar registrado que nós que conhecemos esses setores e que vivemos num Estado de pequenas propriedades, precisamos levar a informação possível aos nossos representantes no Congresso Nacional para que esses possam interferir para que projetos em prejuízo da nossa gente catarinense não possam ser aprovados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)