Pronunciamento
Moacir Sopelsa - 134ª SESSÃO ORDINARIA
Em 01/12/1999
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Gostaria, se V.Exa. me permitir, de cumprimentar o Prefeito Municipal, o Presidente da Câmara de Vereadores, os Vereadores e os alunos de Trombudo Central, assim como a Prefeita e a Presidente da Câmara Municipal de Vereadores-Mirins, que estão no comando do Executivo e do Legislativo por iniciativa do Prefeito daquele Município. Por justiça, então, Sr. Presidente, cumprimento esses alunos, o Prefeito e os Vereadores.
Gostaria de aproveitar a oportunidade para solicitar do Prefeito e dos Vereadores-Mirins, providências - Deputado Onofre Santo Agostini, até deixamos protocolado nesta Casa -, no sentido de sinalizarmos a BR-470, no Km 156,7 até o Km 167,7, em frente à Escola Básica Municipal, que no último ano teve onze vítimas fatais.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Afonso Spaniol) - Esta Presidência, em nome da Mesa, ratifica e deseja as boas-vindas às autoridades e personalidades citadas.
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente, até pela exigüidade do tempo, vou abreviar a minha manifestação pela metade, para permitir outras manifestações aqui.
Sr Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores visitantes, hoje, dia 1º de dezembro, é o Dia Mundial da Luta Contra a Aids. Por isso, como Presidente da Comissão de Saúde desta Casa, faço questão de registrar neste momento alguns dados sobre essa triste realidade mundial que está presente também em nosso País, em nosso Estado e na maioria dos nossos Municípios.
Demos entrada nesta Casa, juntamente com a Deputada Ideli Salvatti, a um projeto de lei que, se aprovado, institui uma política estadual de prevenção e controle das doenças sexualmente transmissíveis, incluindo a Aids, é lógico, e adota também medidas contra a discriminação de pessoas portadoras do vírus da imunodeficiência adquirida.
Esse projeto também acompanha um requerimento, através do qual estamos solicitando ao Governador do Estado e ao Secretário Estadual da Saúde agilização na regulamentação de três leis que já foram aprovadas no ano passado: a Lei nº 10.078 de 1996, ainda do Companheiro Carlito Merss, na qual está obrigatória a inclusão do programa de prevenção à Aids e a doenças sexualmente transmissíveis no conteúdo didático ministrado pelas escolas públicas estaduais (ainda não regulamentado); uma lei de minha autoria aprovada nesta Casa, que é a Lei nº 11.063 de dezembro do ano passado, que autoriza a Secretaria de Saúde do Estado a distribuir seringas descartáveis, mediante troca, aos usuários de drogas, que são os chamados programas de redução de danos para conter o avanço do vírus da Aids no Estado; e a Lei nº 11.075, do Deputado Jorginho Mello (se não me engano), que dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens de prevenção DST-Aids em eventos de massa, anúncios de programa, etc.
O projeto que apresentamos neste momento estabelece campanhas públicas, palestras, debates e várias outras alternativas como cartazes informativos, vídeos informativos, mensagens em estádios de futebol, em ginásios, cinemas, compromissos de veiculação de mensagens em emissoras de rádio e televisão, no sentido educativo de prevenção à questão das doenças sexualmente transmissíveis, incluindo a Aids.
Esse projeto também apresenta propostas no sentido de poder tornar mais acessível os instrumentos de prevenção, como preservativos masculinos e femininos, e a questão também do acesso ao diagnóstico laboratorial de infecção pelo HIV, através de uma rede de pré e pós teste anti-HIV na rede pública; estabelece critérios para a realização do teste, salvo em situações como doação de sangue, órgãos e esperma, nas quais é vetada a testagem obrigatória para a detecção do vírus HIV.
Nos casos de banco de leite, sabe-se que pelo leite humano a mãe passa o vírus HIV para o filho. Mas o leite pode ser esterilizado, e quando elimina o vírus, o leite pode ser utilizado. E aí fica a critério da mãe aceitar fazer o teste anti-HIV ou não.
Aí vamos estabelecendo determinados critérios também em relação à questão do problema sempre presente do preconceito, da discriminação, estabelecendo determinadas penalidades neste sentido àqueles que infringirem esses dispositivos.
Um item para o qual quero chamar a atenção, que fizemos questão de incluir na lei (eu sei que será polêmico), é que a Secretaria da Saúde aplicará no mínimo 1% do seu orçamento anual nas ações de prevenção e controle de DST/Aids.
No orçamento da Secretaria da Saúde, que chegou este ano na Casa, para o ano 2000 não há sequer uma referência às DSTs/Aids, não há um centavo do Tesouro do Estado destinado no Orçamento do Estado do ano que vem para essa questão. A não ser à Secretaria da Justiça, através de um programa muito especial para os detentos, aí, sim, existe alguma coisa. Mas na área da Secretaria da Saúde não há um centavo sequer.
Isso já mostra como há um descaso governamental nesta área, o que nos deixa preocupado, porque através de constantes contatos com o programa estadual DST/Aids a informação que me foi passada é que uma decisão recente do Banco Mundial, de onde provêm as principais verbas para fins de prevenção, para os programas de prevenção e controle da Aids, não para o tratamento propriamente dito, a partir de 2002 não haverá mais verbas para essa finalidade.
Para o tratamento dos doentes de HIV positivo, seja por via ambulatorial ou hospitalar, nós temos o SUS que paga essas despesas. Agora, para o trabalho preventivo, educativo, para promoção em saúde, para fazer folders, palestras, vídeos, que é fundamental, não há recursos.
Os recursos vêm por um convênio do Banco Mundial, via Ministério da Saúde, que são repassados para o Estado e para os Municípios. E a partir do ano 2002 o Banco Mundial já anunciou que não haverá mais verbas para esta finalidade.
Como vai ficar a dramática situação das doenças sexualmente transmissíveis, principalmente a Aids, que desde há aproximadamente vinte anos há mais de cinqüenta milhões de pessoas contaminadas no mundo? Mais de dezesseis milhões já morreram desta doença. Setenta por cento dos casos estão na chamada África Negra e também nos países do terceiro mundo.
Infelizmente, como sempre, doença e pobreza andam de mãos dadas também nesta triste realidade da questão da Aids.
Aqui em Santa Catarina desde 1984, quando foi diagnosticado o primeiro caso da doença, já temos, hoje, aproximadamente sete mil casos de doentes diferentes do HIV positivo, porque dos casos positivos que chamamos estima-se hoje que temos aproximadamente trezentos mil casos em Santa Catarina.
Isso dá um sinal, isso dá uma pequena fotografia do que será essa realidade nos próximos anos: quase trezentos mil casos contaminados, e essa crescente situação em progressão geométrica é um dramático problema de saúde pública. Temos que prever todas as formas através das quais podemos conter esse processo: prevenção, controle e, lógico, tratando os que estão contaminados, tratando os que estão doentes. Mas nós temos que estancar essa forma crescente de contaminação.
Por isso, então, o projeto que demos entrada hoje vem propor uma política estadual de prevenção e controle dessa doença que, sem dúvida nenhuma, traduz um dos maiores problemas de saúde pública para o nosso País.
Há mais um dado que quero acrescentar. Hoje, atualmente, no Estado de Santa Catarina a proporção homens e mulheres em caso HIV positivo já é de um para um. Já foi de dezesseis para um há poucos anos, mas hoje já está de um para um. Significa um aumento crescente entre as mulheres e por conseqüência também nas crianças, porque mais de 90% dos casos HIV positivo em crianças é a partir das mães que estão contaminadas e passam para os filhos.
Outro dado importante é que o grande número de mulheres que se contaminaram foi principalmente a partir dos seus parceiros, e parte desses parceiros são usuários de drogas injetáveis. Então, aí está uma outra porta de entrada, e precisamos criar mecanismos para estancar esse processo. Essa é uma das razões do pedido de regulamentação de um projeto de lei de minha autoria que já é lei e que trata sobre os processos de redução de danos que precisam ser implementados, porque hoje temos apenas dois tênues programas: na Capital do Estado e na minha cidade de Itajaí.
Precisamos ampliar isso para todo o Estado, para podermos ter uma forma de abordagem aos usuários de drogas injetáveis que também são uma das grandes portas de entrada, infelizmente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Gostaria de aproveitar a oportunidade para solicitar do Prefeito e dos Vereadores-Mirins, providências - Deputado Onofre Santo Agostini, até deixamos protocolado nesta Casa -, no sentido de sinalizarmos a BR-470, no Km 156,7 até o Km 167,7, em frente à Escola Básica Municipal, que no último ano teve onze vítimas fatais.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Afonso Spaniol) - Esta Presidência, em nome da Mesa, ratifica e deseja as boas-vindas às autoridades e personalidades citadas.
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente, até pela exigüidade do tempo, vou abreviar a minha manifestação pela metade, para permitir outras manifestações aqui.
Sr Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores visitantes, hoje, dia 1º de dezembro, é o Dia Mundial da Luta Contra a Aids. Por isso, como Presidente da Comissão de Saúde desta Casa, faço questão de registrar neste momento alguns dados sobre essa triste realidade mundial que está presente também em nosso País, em nosso Estado e na maioria dos nossos Municípios.
Demos entrada nesta Casa, juntamente com a Deputada Ideli Salvatti, a um projeto de lei que, se aprovado, institui uma política estadual de prevenção e controle das doenças sexualmente transmissíveis, incluindo a Aids, é lógico, e adota também medidas contra a discriminação de pessoas portadoras do vírus da imunodeficiência adquirida.
Esse projeto também acompanha um requerimento, através do qual estamos solicitando ao Governador do Estado e ao Secretário Estadual da Saúde agilização na regulamentação de três leis que já foram aprovadas no ano passado: a Lei nº 10.078 de 1996, ainda do Companheiro Carlito Merss, na qual está obrigatória a inclusão do programa de prevenção à Aids e a doenças sexualmente transmissíveis no conteúdo didático ministrado pelas escolas públicas estaduais (ainda não regulamentado); uma lei de minha autoria aprovada nesta Casa, que é a Lei nº 11.063 de dezembro do ano passado, que autoriza a Secretaria de Saúde do Estado a distribuir seringas descartáveis, mediante troca, aos usuários de drogas, que são os chamados programas de redução de danos para conter o avanço do vírus da Aids no Estado; e a Lei nº 11.075, do Deputado Jorginho Mello (se não me engano), que dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens de prevenção DST-Aids em eventos de massa, anúncios de programa, etc.
O projeto que apresentamos neste momento estabelece campanhas públicas, palestras, debates e várias outras alternativas como cartazes informativos, vídeos informativos, mensagens em estádios de futebol, em ginásios, cinemas, compromissos de veiculação de mensagens em emissoras de rádio e televisão, no sentido educativo de prevenção à questão das doenças sexualmente transmissíveis, incluindo a Aids.
Esse projeto também apresenta propostas no sentido de poder tornar mais acessível os instrumentos de prevenção, como preservativos masculinos e femininos, e a questão também do acesso ao diagnóstico laboratorial de infecção pelo HIV, através de uma rede de pré e pós teste anti-HIV na rede pública; estabelece critérios para a realização do teste, salvo em situações como doação de sangue, órgãos e esperma, nas quais é vetada a testagem obrigatória para a detecção do vírus HIV.
Nos casos de banco de leite, sabe-se que pelo leite humano a mãe passa o vírus HIV para o filho. Mas o leite pode ser esterilizado, e quando elimina o vírus, o leite pode ser utilizado. E aí fica a critério da mãe aceitar fazer o teste anti-HIV ou não.
Aí vamos estabelecendo determinados critérios também em relação à questão do problema sempre presente do preconceito, da discriminação, estabelecendo determinadas penalidades neste sentido àqueles que infringirem esses dispositivos.
Um item para o qual quero chamar a atenção, que fizemos questão de incluir na lei (eu sei que será polêmico), é que a Secretaria da Saúde aplicará no mínimo 1% do seu orçamento anual nas ações de prevenção e controle de DST/Aids.
No orçamento da Secretaria da Saúde, que chegou este ano na Casa, para o ano 2000 não há sequer uma referência às DSTs/Aids, não há um centavo do Tesouro do Estado destinado no Orçamento do Estado do ano que vem para essa questão. A não ser à Secretaria da Justiça, através de um programa muito especial para os detentos, aí, sim, existe alguma coisa. Mas na área da Secretaria da Saúde não há um centavo sequer.
Isso já mostra como há um descaso governamental nesta área, o que nos deixa preocupado, porque através de constantes contatos com o programa estadual DST/Aids a informação que me foi passada é que uma decisão recente do Banco Mundial, de onde provêm as principais verbas para fins de prevenção, para os programas de prevenção e controle da Aids, não para o tratamento propriamente dito, a partir de 2002 não haverá mais verbas para essa finalidade.
Para o tratamento dos doentes de HIV positivo, seja por via ambulatorial ou hospitalar, nós temos o SUS que paga essas despesas. Agora, para o trabalho preventivo, educativo, para promoção em saúde, para fazer folders, palestras, vídeos, que é fundamental, não há recursos.
Os recursos vêm por um convênio do Banco Mundial, via Ministério da Saúde, que são repassados para o Estado e para os Municípios. E a partir do ano 2002 o Banco Mundial já anunciou que não haverá mais verbas para esta finalidade.
Como vai ficar a dramática situação das doenças sexualmente transmissíveis, principalmente a Aids, que desde há aproximadamente vinte anos há mais de cinqüenta milhões de pessoas contaminadas no mundo? Mais de dezesseis milhões já morreram desta doença. Setenta por cento dos casos estão na chamada África Negra e também nos países do terceiro mundo.
Infelizmente, como sempre, doença e pobreza andam de mãos dadas também nesta triste realidade da questão da Aids.
Aqui em Santa Catarina desde 1984, quando foi diagnosticado o primeiro caso da doença, já temos, hoje, aproximadamente sete mil casos de doentes diferentes do HIV positivo, porque dos casos positivos que chamamos estima-se hoje que temos aproximadamente trezentos mil casos em Santa Catarina.
Isso dá um sinal, isso dá uma pequena fotografia do que será essa realidade nos próximos anos: quase trezentos mil casos contaminados, e essa crescente situação em progressão geométrica é um dramático problema de saúde pública. Temos que prever todas as formas através das quais podemos conter esse processo: prevenção, controle e, lógico, tratando os que estão contaminados, tratando os que estão doentes. Mas nós temos que estancar essa forma crescente de contaminação.
Por isso, então, o projeto que demos entrada hoje vem propor uma política estadual de prevenção e controle dessa doença que, sem dúvida nenhuma, traduz um dos maiores problemas de saúde pública para o nosso País.
Há mais um dado que quero acrescentar. Hoje, atualmente, no Estado de Santa Catarina a proporção homens e mulheres em caso HIV positivo já é de um para um. Já foi de dezesseis para um há poucos anos, mas hoje já está de um para um. Significa um aumento crescente entre as mulheres e por conseqüência também nas crianças, porque mais de 90% dos casos HIV positivo em crianças é a partir das mães que estão contaminadas e passam para os filhos.
Outro dado importante é que o grande número de mulheres que se contaminaram foi principalmente a partir dos seus parceiros, e parte desses parceiros são usuários de drogas injetáveis. Então, aí está uma outra porta de entrada, e precisamos criar mecanismos para estancar esse processo. Essa é uma das razões do pedido de regulamentação de um projeto de lei de minha autoria que já é lei e que trata sobre os processos de redução de danos que precisam ser implementados, porque hoje temos apenas dois tênues programas: na Capital do Estado e na minha cidade de Itajaí.
Precisamos ampliar isso para todo o Estado, para podermos ter uma forma de abordagem aos usuários de drogas injetáveis que também são uma das grandes portas de entrada, infelizmente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)