Pronunciamento

Moacir Sopelsa - 029ª SESSÃO ORDINARIA

Em 02/05/2000
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu queria abordar, hoje, desta tribuna um assunto que diz respeito à agricultura, especificamente sobre a suinocultura, mas depois de ter assistido aos jornais, eu percebi que não tem outro assunto que interessa mais ao povo de Santa Catarina do que o Banco do Estado de Santa Catarina.
Quando nós, as Bancadas de Oposição, dizíamos que a Assembléia Legislativa poderia cometer uma injustiça ao autorizar a federalização do Banco sem que se tivesse dados verdadeiros, concretos, estávamos certos.
Quando dizíamos que aqueles que tinham quebrado o Banco em tempos passados, tinham agora, quem sabe, a oportunidade de, mais uma vez, federalizar o Banco para depois vendê-lo, para o desespero dos catarinenses, nós estávamos certos.
Mas, Srs. Deputados, depois de lermos a coluna, ontem e hoje, dos jornalistas conceituados Moacir Pereira e Paulo Alceu, tivemos certeza de que amanhã ou depois as agências da nossa pequena Peritiba, da nossa pequena Ipira, da nossa pequena Arabutã, da nossa pequena Lindóia do Sul, com certeza, vão ser fechadas. E aí vem a se confirmar, Deputado Herneus de Nadal, aquilo que nós dizíamos: cachorro que come ovelha, quando não tem ovelha, ataca o pelego.
Então, Srs. Deputados, não podemos admitir que este Governo desperdice e jogue pela janela as coisas públicas, que os nossos antepassados construíram com muito sacrifício!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Ouço V.Exa., Deputado Herneus de Nadal, que com certeza continuará aquele belo pronunciamento, aquele esclarecimento que fazia há poucos instantes.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Nós agradecemos, Deputado Moacir Sopelsa, a oportunidade, pois assim poderemos concluir parte do nosso pronunciamento, até porque a situação do nosso Banco será motivo de pronunciamento por muito tempo. E não só pronunciamento, a CPI tem a missão e o compromisso de responsabilizar aqueles agentes que causaram, através de depreciação, a federalização do Banco do Estado de Santa Catarina.
Mas o que me chama a atenção, Deputado Moacir Sopelsa, com referência ao balanço de 98, é que durante os últimos anos sempre foi adotado o mesmo critério para a apropriação dos valores, dos números das contas.
Com relação ao balanço de dezembro, para imputar ao Governo passado à responsabilidade da venda do Banco, da federalização do Banco, alteraram-se os procedimentos. O critério foi outro. O que é mais impressionante ainda, Deputados - e aí que nós precisamos ter presente o sentimento da indignação -, é que no balanço de 99 foi detectado mais de 100 milhões de prejuízo por conta da depreciação, pela falta de captação dos valores, porque, na verdade, o Banco perdeu credibilidade. E aí não foi mais possível fazer captação e as despesas operacionais continuaram fixas, mas no ano de 99 mudaram novamente os critérios, sendo adotados só os dos balanços de 95, 96 e 97. Significa dizer que só para o balanço de 98 é que foi adotado um critério diferenciado.
Eu vou dar um exemplo, Deputado, se V.Exa. me permitir: o Banco do Estado de Santa Catarina tinha um crédito - ainda tem - de R$15 milhões do Estado de Santa Catarina por serviços prestados. Nas alterações que o atual Governo fez no balanço de 98 ele retirou esse dinheiro lançando-o na conta-prejuízo. E agora, para encobrir o rombo, o prejuízo, ele não hesitou e lançou os mesmos serviços como prejuízo no balanço de 99, como uma receita, como uma entrada, como um lucro no Besc, alterando o balanço de 98.
Srs. Deputados, se o Banco deu um prejuízo de 200 milhões em 98, como quer comprovar o atual Governo, ele deveria ter lançado no balanço de 98 o crédito tributário, que nada mais é do que o pagamento antecipado que fez do Imposto de Renda, mas não o fez. Mas o mais impressionante é que o atual Governo pagou Imposto de Renda do prejuízo, pagou Imposto de Renda sobre 15 milhões de lucro, com referência ao balanço de 98, e quer fazer a população de Santa Catarina acreditar que de fato o Banco deu prejuízo.
Então, na verdade, Deputado Moacir Sopelsa, o Governo enganou a população de Santa Catarina e enganou também os Deputados que votaram pela federalização do Banco. Mas causou com isto um prejuízo jamais visto.
Eu disse há uns dias em um debate que este Governo quebrou mais um recorde. Infelizmente, não é de obra, de realização e de atendimento à comunidade, mas é um recorde difícil de ser igualado. Ele quebrou, por duas vezes, o mesmo Banco e quer se eximir dessa culpa.
No entanto, hoje o ex-Presidente do Banco, Alaor Bernardes, vai repetir aqui na coletiva aquilo que já disse na CPI: se não tiverem competência para administrar o Besc, o PMDB, com o contrato assinado, a nossa ex-diretoria, assume o Banco, até porque a instituição não quebrou e até hoje não foi injetado nenhum centavo, foi duas vezes a redesconto. Só havia ido a redesconto na primeira gestão do atual Governador e agora. Ele foi duas vezes a redesconto, devolveu o dinheiro para o Banco Central e está operando até hoje. O Banco não quebrou e não teve nenhum aporte de recurso.
Por isso mesmo nós precisamos deste sentimento de indignação, porque não se pode permitir que se trate a coisa pública, o patrimônio público de uma forma que não condiz com os dias de hoje e com a responsabilidade que deve ter um administrador público, um Governador de Estado.
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Agradeço o seu aparte, nobre Deputado.
O Deputado Gelson Sorgato disse aqui que não temos recursos para a saúde, para a agricultura, temos dificuldades na educação, mas vemos que o dinheiro é jogado pela janela.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Nobre Deputado, é uma pena o que está acontecendo em Santa Catarina. Como disse o Deputado Herneus de Nadal, é um recorde. E se é um recorde, acho que o Governador tem de ir para o Guinness Book, porque é um recordista por conseguir quebrar o mesmo Banco por duas vezes.
É um absurdo o que se faz em Santa Catarina com a contabilidade de um Banco. A revista Veja desta semana traz um artigo de Stephen Kanitz, em que diz que não é a moeda de um País que precisa ser forte, é a contabilidade que deve ser forte e precisa.
Ora, a contabilidade que tem de ser forte e precisa não pode ser a contabilidade de um Banco que é manipulada para dar prejuízo, conforme os interesses políticos de um Governo! Para nós de Santa Catarina isto é triste.
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Agradeço o seu aparte, nobre Deputado.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)