Pronunciamento

Moacir Sopelsa - 065ª SESSÃO ORDINARIA

Em 06/08/2002
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, dois assuntos fizeram com que assomasse, hoje, a tribuna desta Casa. O primeiro assunto está ligado à segunda reunião da Comissão Parlamentar Externa, que trata sobre o preço do suíno, que devemos realizar amanhã, a partir das 9h.
Esta atividade, que é uma das economias base dos nossos Municípios na agricultura do Estado de Santa Catarina, passa, quem sabe, por um dos seus piores momentos de toda a história da suinocultura catarinense.
Vamos, amanhã, ouvir representantes ou presidentes do Sindicato da Indústria da Carne, da Associação Brasileira dos Exportadores de Carne, da Associação Catarinense de Criadores de Suínos e da Associação Brasileira de Criadores de Suínos. Contamos, também, com a participação dos Parlamentares que fazem parte dessa Comissão.
Temos tentado, há mais de dois meses, ver se conseguimos que esses produtores possam, no mínimo, cobrir seus custos de produção, mas não temos alcançado êxito. Ainda, ontem, recebemos um relatório de um criador de Chapecó mostrando que o custo de produção, para levar um suíno até 100, 110 quilos, está entre R$25,00 a R$30,00.
As notícias veiculadas na nossa imprensa mostram que na ponta final o consumidor paga cada vez mais. Temos, segundo estatísticas, mais de 30 milhões de brasileiros passando fome, pois não conseguem dar uma vida digna a seus familiares. E vemos milhares de agricultores abandonando sua propriedade porque não têm, na atividade, a garantia de dar uma vida justa à sua família.
Não podemos admitir que essa situação continue! Sei que a força dos Parlamentares na Assembléia Legislativa é limitada, mas espero que amanhã possamos, em conjunto com representantes de associações dos produtores, com representantes do sindicato das agroindústrias, encontrar uma forma de fazer chegar aos grandes centros produtos industrializados da carne suína, aos consumidores mais modestos, daqueles que recebem menos; que possamos tirar desse setor a ganância daqueles que não se contentam com pouco, que não se importam em cima de quem estão pisando (do consumidor ou do produtor), que vêem apenas o seu lucro, o lucro da sua empresa.
O outro assunto, Srs. Deputados, que me fez assomar esta tribuna no dia de hoje diz respeito à situação dos agricultores quanto às leis executadas em convênio com o Ibama e com a Fatma no Estado de Santa Catarina.
Tenho certeza, Deputados Jaime Mantelli e Gelson Sorgato, de que existe em seus Municípios agricultores que fizeram, durante muitos anos, uma economia guardando como reserva algumas árvores na mata. Mas hoje, pela lei ambiental que regulamenta a derrubada de árvores, o parcelamento do solo, eles são proibidos de derrubar uma árvore sequer para fazer uma melhoria na sua propriedade ou uma casa para seu filho morar!
Então, temos muitos agricultores desinformados pensando que podem usufruir desse benefício para melhorar a sua propriedade!
A nossa polícia ambiental é competente, não tem culpa porque procura fazer cumprir a lei, mas notificaram os agricultores indo, muitas vezes, ao Ministério Público. E foram multados ou impedidos de usar aquilo que seus pais guardaram para eles como uma poupança!
Não estou aqui para pedir que abusemos com o meio ambiente; não estou pedindo para que não tenhamos responsabilidade com o meio ambiente, mas temos que questionar, também, aqueles que fazem e executam as leis, olhando para aqueles pequenos que pensaram em ter, no futuro, a possibilidade de usufruir de um bem para melhorar a sua propriedade, para poder dar uma casa aos seus filhos.
Então, gostaria de pedir à Bancada que dá sustentação ao Governo para que veja junto com a Fatma os convênios que são assinados com o Ibama, a fim de que se faça uma fiscalização sem prejuízo, especialmente aos nossos agricultores, que são sempre aqueles que têm a corda mais fraca e que acabam sempre com dificuldades em suas propriedades. E entendo que seus familiares é que estão no campo para produzir aquilo que há de mais sagrado para eles.
Tenho dito sempre que posso que o País precisa de saúde, de educação, de segurança e de oportunidade de trabalho, mas para termos tudo isso é preciso que todos tenham comida em sua mesa.
Só temos saúde, educação, trabalho e segurança se temos alimento em nossa mesa. E hoje pouco se faz para manter esses agricultores no campo. Pelo contrário, deixamos acontecer as dificuldades que estão ocorrendo e os agricultores abandonam o campo, fazendo com que seja mais uma família que passa dificuldade na periferia da cidade.
Sabemos que existem motivos para esses agricultores não permanecerem no campo. Por isso precisamos ter na Assembléia, além de os Governos Estadual e Federal, uma política que dê sustentação, estabilidade a essas famílias, para que eles possam continuar no campo e continuar produzindo aquilo que há de mais sagrado, que é o alimento.
Aproveito, ao finalizar, para convidar os Srs. Deputados que fazem parte da Comissão Parlamentar Externa para a reunião de amanhã, quando vamos discutir o preço do suíno, na sala 26, às 9h, a fim de encontrarmos com os representantes das agroindústrias e com os representantes dos produtores uma solução para o desespero que vive o nosso produtor, que não consegue comercializar o seu produto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)