Pronunciamento
Moacir Sopelsa - 027ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 14/04/2009
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Sr. deputado Valmir Comin, srs. deputados, primeiramente quero dizer que não retiro, deputado Marcos Vieira, nada, deputado Pedro Uczai, e v.exa. tem o meu respeito, daquilo que disse sobre o ministro ter esquecido que passou o tempo da ditadura. Esqueceu, sim, porque um ministro, uma pessoa que ocupa um cargo como ocupa o sr. Carlos Minc não pode dizer que vai mandar prender as pessoas, que vai mandar botar as pessoas na cadeia e que vai mandar multar quem desobedecer o Código Florestal Brasileiro.
O ministro pode mandar fiscalizar, cumprir a lei, mas ele não é autoridade para mandar prender ninguém. O tempo das algemas, o tempo em que botavam as pessoas na cadeia e as deixavam esquecidas nos porões já passou. Aliás, estou no PMDB, porque esse partido foi um partido que trabalhou e que ajudou a recompor a democracia no país.
Trago, também, a questão do Código Ambiental. E quero dizer ao deputado Dirceu Dresch, ao deputado Pedro Baldissera e ao deputado Décio Góes que se v.exas. tivessem subtraído um artigo, a metade da bancada votaria. Quer dizer, o Código tem partes boas. E se houvesse um acordo de tirar apenas a expressão cinco metros o Código, então, seria constitucional? Não! Vamos informar bem a sociedade brasileira.
A bancada do PT se posicionou para não votar, para se abster de votar. Eu, inclusive, tenho liberdade, porque aqui todos são meus amigos, de conversar e dizer que a posição de quem não quer dizer nem sim nem não, a posição mais cômoda, é abster-se.
Quero, deputado Marcos Vieira, trazer algumas questões que estão sendo distorcidas em nível de sociedade. E alguém está-se propondo a fazer isso. Eu e o deputado Jean Kuhlmann votamos um projeto aqui, apoiado pela maioria dos deputados, e tivemos votos, inclusive, se não me falha a memória, da bancada do PT.
Deputado Elizeu Mattos e deputado Marcos Vieira, quando se oportunizava que fosse cobrada uma taxa através da conta da luz, espontânea, levou-se, distorceu-se o projeto e ele se acabou. E, agora, a minha preocupação é que se começa a fazer isso, e muita gente está indo para a imprensa, deputado Marcos Vieira, dizer coisas que não são verdadeiras, levantar questões que não estão no Código Ambiental.
Quando o ministro Carlos Minc e quando a senadora, ex-ministra, Marina Silva falam de Santa Catarina, eu tenho certeza absoluta de que falam sem conhecer pelo menos os números de Santa Catarina, os dados de Santa Catarina.
Quando votamos, e quero dizer isso ao deputado Dirceu Dresch, foi porque estamos aqui a serviço da sociedade de Santa Catarina. Eu não estou aqui a serviço de grupo nenhum. Eu estou a serviço desses aqui que eu vou citar, deputado Marcos Vieira, neste momento.
Santa Catarina, para quem não sabe, tem apenas 821 agricultores familiares, que têm 0,4% de área de terra, menos de um hectare. E de um a 10ha, temos 54.500 famílias; de dez a 20ha, temos 59 mil famílias. E essas, deputado Padre Pedro Baldissera, estão sendo beneficiadas com o Código. E quando o PT diz que defende os pequenos agricultores, precisa dizer também que o Código vai ajudar essas famílias.
De 20 a 50ha, temos mais de 52 mil famílias, deputado Marcos Vieira. De 721 famílias, um total de 89% têm menos de 50ha. Essas famílias perfazem 1.542.000ha.
Acima de 200 hectares, temos 3.527 famílias, que têm 1.937.000ha. E essas propriedades não estão, deputado Padre Pedro Baldissera, beneficiadas no Código Ambiental. Mas está-se dizendo na imprensa que vão ter direito de derrubar, de desmatar.
Outra questão é que quando se considerou que as áreas consolidadas não são mexidas nós demos a oportunidade àquele pequeno agricultor, que está dentro das áreas de APP, de poder, deputado Marcos Vieira, permanecer com a sua instalação.
O Ministério Público diz que a nossa lei é inconstitucional, mas ele está fazendo o TAC e está dando a oportunidade para essa gente. E aí ficou, deputado Décio Góes, a possibilidade de a Epagri - pois se diz que a Fatma não tem condições, até admito que ela não tenha a estrutura necessária - ficar responsável para avaliar essas propriedades.
Deputado Padre Pedro Baldissera, o ministro Carlos Minc fala, a ex-ministra Marina Silva fala, que somos o estado que mais desmata. V.Exa., que veio da Alemanha, disse-nos que a Alemanha está reflorestada. E temos aqui, em Santa Catarina, de floresta em estágio médio e em estágio primário um avanço de 3.941.699ha. Portanto, 41,46% do nosso estado ainda estão preservados, nós só perdemos para a Amazônia. Nós temos em pastagens e em campos naturais mais 2,963 milhões de hectares. A nossa agricultura só tem 16%, deputado Marcos Vieira, 1,525 milhão de hectares. E aqui dizem que o reflorestamento está tomando conta, mas devo dizer que ele tem apenas 691 mil hectares, 7,27%.
Então, são vendidas impressões que não são verdadeiras. Nós temos que ter consciência, e quero dizer que me preocupo. Precisamos preservar, precisamos conservar, e preocupo-me também, deputado Pedro Uczai, com aqueles que guardaram, com aqueles que conservaram e que hoje não recebem.
V.Exa., deputado Marcos Vieira, é um defensor para que o projeto venha para cá para ajudar. Agora, não posso concordar que digam que são a favor do pequeno produtor, mas acham que nós cometemos aqui uma injustiça, que nós fizemos aqui um ato inconstitucional. E aí pessoas que não conhecem a realidade, que não sabem da realidade, dão-se ao luxo de dizer que vão mandar prender o nosso produtor de suínos, o nosso produtor de leite, o nosso produtor de aves, que não vão conseguir cumprir a lei ambiental, porque eles têm uma propriedade de menos de 20ha. Será que nós não vamos nos fazer compreender?!
E eu estou sendo criticado, estou sendo chamado, inclusive, por muitos que estão a favor das grandes empresas. E quero dizer o seguinte: precisamos da Cooperativa Central, precisamos da Sadia, precisamos da Perdigão, precisamos das pequenas cooperativas, porque sem o produtor não há indústria, e sem a indústria não há o produtor!
Estamos vendo agora que um frigorífico fechou em Joaçaba. Duzentos e poucos operários não sabem no mês que vem que alimentos vão dar para os seus filhos. E é por causa de quê? É porque precisamos dar também estrutura para a indústria poder sobreviver e poder vender o seu produto para poder atender ao nosso produtor.
O Sr. Deputado Marcos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Pois não!
O Sr. Deputado Marcos Vieira - Deputado Moacir Sopelsa, quero dizer que quem transgride a lei comete algum tipo de delito. E o ministro Carlos Minc disse que o agricultor transgressor vai preso. Quem é o ministro para dizer que algum agricultor de Santa Catarina transgride a lei, se ele próprio não tem competência para dizer que uma lei é constitucional ou inconstitucional. Isso cabe aos Tribunais de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Enquanto os Tribunais não forem instados a se manifestar, o ministro também tem que cumprir a lei estadual, também tem que cumprir a lei federal e lei municipal. Ministro nenhum pode declarar a lei inconstitucional. Tem que cumpri-la, inclusive ele que é autoridade importante no Brasil!
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Para finalizar, quero cumprimentar o deputado Pedro Uczai. Deputado, eu sei o quanto v.exa., junto com o governador, junto com senadores de Santa Catarina e junto comigo, quando era secretário da Agricultura, trabalhou, quando estava para ser fechado o Frigorífico Chapecó, para essa empresa poder continuar.
E é por isso que estou aqui dizendo que é muito fácil nós lavarmos as mãos e deixarmos que as coisas aconteçam no quintal do outro. Eu acho que temos que buscar o entendimento. Sempre defendi que esse Código fosse buscar o equilíbrio, e ainda continuo defendendo que o Ministério Público, que tem feito...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O ministro pode mandar fiscalizar, cumprir a lei, mas ele não é autoridade para mandar prender ninguém. O tempo das algemas, o tempo em que botavam as pessoas na cadeia e as deixavam esquecidas nos porões já passou. Aliás, estou no PMDB, porque esse partido foi um partido que trabalhou e que ajudou a recompor a democracia no país.
Trago, também, a questão do Código Ambiental. E quero dizer ao deputado Dirceu Dresch, ao deputado Pedro Baldissera e ao deputado Décio Góes que se v.exas. tivessem subtraído um artigo, a metade da bancada votaria. Quer dizer, o Código tem partes boas. E se houvesse um acordo de tirar apenas a expressão cinco metros o Código, então, seria constitucional? Não! Vamos informar bem a sociedade brasileira.
A bancada do PT se posicionou para não votar, para se abster de votar. Eu, inclusive, tenho liberdade, porque aqui todos são meus amigos, de conversar e dizer que a posição de quem não quer dizer nem sim nem não, a posição mais cômoda, é abster-se.
Quero, deputado Marcos Vieira, trazer algumas questões que estão sendo distorcidas em nível de sociedade. E alguém está-se propondo a fazer isso. Eu e o deputado Jean Kuhlmann votamos um projeto aqui, apoiado pela maioria dos deputados, e tivemos votos, inclusive, se não me falha a memória, da bancada do PT.
Deputado Elizeu Mattos e deputado Marcos Vieira, quando se oportunizava que fosse cobrada uma taxa através da conta da luz, espontânea, levou-se, distorceu-se o projeto e ele se acabou. E, agora, a minha preocupação é que se começa a fazer isso, e muita gente está indo para a imprensa, deputado Marcos Vieira, dizer coisas que não são verdadeiras, levantar questões que não estão no Código Ambiental.
Quando o ministro Carlos Minc e quando a senadora, ex-ministra, Marina Silva falam de Santa Catarina, eu tenho certeza absoluta de que falam sem conhecer pelo menos os números de Santa Catarina, os dados de Santa Catarina.
Quando votamos, e quero dizer isso ao deputado Dirceu Dresch, foi porque estamos aqui a serviço da sociedade de Santa Catarina. Eu não estou aqui a serviço de grupo nenhum. Eu estou a serviço desses aqui que eu vou citar, deputado Marcos Vieira, neste momento.
Santa Catarina, para quem não sabe, tem apenas 821 agricultores familiares, que têm 0,4% de área de terra, menos de um hectare. E de um a 10ha, temos 54.500 famílias; de dez a 20ha, temos 59 mil famílias. E essas, deputado Padre Pedro Baldissera, estão sendo beneficiadas com o Código. E quando o PT diz que defende os pequenos agricultores, precisa dizer também que o Código vai ajudar essas famílias.
De 20 a 50ha, temos mais de 52 mil famílias, deputado Marcos Vieira. De 721 famílias, um total de 89% têm menos de 50ha. Essas famílias perfazem 1.542.000ha.
Acima de 200 hectares, temos 3.527 famílias, que têm 1.937.000ha. E essas propriedades não estão, deputado Padre Pedro Baldissera, beneficiadas no Código Ambiental. Mas está-se dizendo na imprensa que vão ter direito de derrubar, de desmatar.
Outra questão é que quando se considerou que as áreas consolidadas não são mexidas nós demos a oportunidade àquele pequeno agricultor, que está dentro das áreas de APP, de poder, deputado Marcos Vieira, permanecer com a sua instalação.
O Ministério Público diz que a nossa lei é inconstitucional, mas ele está fazendo o TAC e está dando a oportunidade para essa gente. E aí ficou, deputado Décio Góes, a possibilidade de a Epagri - pois se diz que a Fatma não tem condições, até admito que ela não tenha a estrutura necessária - ficar responsável para avaliar essas propriedades.
Deputado Padre Pedro Baldissera, o ministro Carlos Minc fala, a ex-ministra Marina Silva fala, que somos o estado que mais desmata. V.Exa., que veio da Alemanha, disse-nos que a Alemanha está reflorestada. E temos aqui, em Santa Catarina, de floresta em estágio médio e em estágio primário um avanço de 3.941.699ha. Portanto, 41,46% do nosso estado ainda estão preservados, nós só perdemos para a Amazônia. Nós temos em pastagens e em campos naturais mais 2,963 milhões de hectares. A nossa agricultura só tem 16%, deputado Marcos Vieira, 1,525 milhão de hectares. E aqui dizem que o reflorestamento está tomando conta, mas devo dizer que ele tem apenas 691 mil hectares, 7,27%.
Então, são vendidas impressões que não são verdadeiras. Nós temos que ter consciência, e quero dizer que me preocupo. Precisamos preservar, precisamos conservar, e preocupo-me também, deputado Pedro Uczai, com aqueles que guardaram, com aqueles que conservaram e que hoje não recebem.
V.Exa., deputado Marcos Vieira, é um defensor para que o projeto venha para cá para ajudar. Agora, não posso concordar que digam que são a favor do pequeno produtor, mas acham que nós cometemos aqui uma injustiça, que nós fizemos aqui um ato inconstitucional. E aí pessoas que não conhecem a realidade, que não sabem da realidade, dão-se ao luxo de dizer que vão mandar prender o nosso produtor de suínos, o nosso produtor de leite, o nosso produtor de aves, que não vão conseguir cumprir a lei ambiental, porque eles têm uma propriedade de menos de 20ha. Será que nós não vamos nos fazer compreender?!
E eu estou sendo criticado, estou sendo chamado, inclusive, por muitos que estão a favor das grandes empresas. E quero dizer o seguinte: precisamos da Cooperativa Central, precisamos da Sadia, precisamos da Perdigão, precisamos das pequenas cooperativas, porque sem o produtor não há indústria, e sem a indústria não há o produtor!
Estamos vendo agora que um frigorífico fechou em Joaçaba. Duzentos e poucos operários não sabem no mês que vem que alimentos vão dar para os seus filhos. E é por causa de quê? É porque precisamos dar também estrutura para a indústria poder sobreviver e poder vender o seu produto para poder atender ao nosso produtor.
O Sr. Deputado Marcos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Pois não!
O Sr. Deputado Marcos Vieira - Deputado Moacir Sopelsa, quero dizer que quem transgride a lei comete algum tipo de delito. E o ministro Carlos Minc disse que o agricultor transgressor vai preso. Quem é o ministro para dizer que algum agricultor de Santa Catarina transgride a lei, se ele próprio não tem competência para dizer que uma lei é constitucional ou inconstitucional. Isso cabe aos Tribunais de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Enquanto os Tribunais não forem instados a se manifestar, o ministro também tem que cumprir a lei estadual, também tem que cumprir a lei federal e lei municipal. Ministro nenhum pode declarar a lei inconstitucional. Tem que cumpri-la, inclusive ele que é autoridade importante no Brasil!
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Para finalizar, quero cumprimentar o deputado Pedro Uczai. Deputado, eu sei o quanto v.exa., junto com o governador, junto com senadores de Santa Catarina e junto comigo, quando era secretário da Agricultura, trabalhou, quando estava para ser fechado o Frigorífico Chapecó, para essa empresa poder continuar.
E é por isso que estou aqui dizendo que é muito fácil nós lavarmos as mãos e deixarmos que as coisas aconteçam no quintal do outro. Eu acho que temos que buscar o entendimento. Sempre defendi que esse Código fosse buscar o equilíbrio, e ainda continuo defendendo que o Ministério Público, que tem feito...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)