Pronunciamento

Milton Hobus - 045ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 28/05/2019
DEPUTADO MILTON HOBUS (Orador) - Comenta que todo o trabalho instituído na Defesa Civil tem como objetivo realizar o básico nos momentos de catástrofe, sem que sejam necessárias atitudes do governador ou secretários. Considera o básico como tratar das pessoas que vão para os abrigos, liberar recursos para os prefeitos fazerem a limpeza da cidade e obras simples. Ressalta que o diferencial da Defesa Civil de Santa Catarina é a disponibilidade de R$ 10 milhões para situações de emergência, e quando essa estiver implícita o dinheiro deve ser liberado imediatamente para situações de amparo. Afirma que, num prazo de 24 horas, todo cidadão submetido à situação de emergência deve ser atendido materialmente, e os prefeitos não podem ficar abandonados.
Fala sobre o debate acerca dos licenciamentos ambientais. Conta que, na gestão do governador Raimundo Colombo, insistiu muito para que fosse instituído em Santa Catarina o autolicenciamento. Afirma que o estado tem travado o desenvolvimento e atrapalhado o empreendedor por causa da burocracia. Menciona que o ex-secretário deixou um projeto pronto para que o novo presidente do IMA possa colocar em prática. Considera oportuna a criação de uma frente parlamentar exigindo que o governo ofereça sistemas informatizados para o licenciamento ambiental on-line em
Santa Catarina, deixando o estado responsável pela fiscalização. [Taquígrafa: Sara]