Pronunciamento

Milton Hobus - 023ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 04/04/2018
DEPUTADO MILTON HOBUS (Orador) - Registra sua participação, na presente data, da abertura do III Congresso Catarinense sobre Autismo, na Assembleia Legislativa, enaltecendo o palestrante autista Marcos Petry, nascido em Vidal Ramos, exemplo de vida e contribuição no processo de inclusão social.
No segundo momento, faz referência ao Decreto n. 1541/18, do governo do estado, publicado no dia 20 de março, considerando-o drástico às distribuidoras e aos negociantes instalados em Santa Catarina, com ICMS de 17%, reduzindo a competitividade aos produtos faturados em outras unidades da federação, como Espírito Santo e Rondônia, que dispõem de incentivos fiscais, como também os estados do Paraná e Rio Grande do Sul que vendem para Santa Catarina com ICMS de 12%. Considera que tal situação não gera receita ao estado, não protege os empresários, e, sim, subtrai a competitividade daqueles que geram empregos em Santa Catarina.
Informa que manteve contato com o secretário da Fazenda, Paulo Eli, e com o governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira, sugerindo-os manter contatos com as entidades sobre a grave situação do setor, entretanto nada foi feito, e o decreto já está em vigor.
Apela aos pares no Parlamento apoio à proposição de um projeto de decreto legislativo, de sua autoria, que visa sustar o referido decreto do Executivo catarinense, promovendo justiça tributária.

Deputado Valmir Comin (Aparteante) - Referencia a visão empreendedora do deputado, compartilhada ao Legislativo, ao mesmo tempo defende tal percepção à equipe fazendária do estado. [Taquígrafa: Elzamar]