Pronunciamento
Milton Hobus - 069ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 23/09/2020
DEPUTADO MILTON HOBUS (Orador) - Inicia seu discurso comentando que administrar é escolher prioridades, pois não se pode tudo na administração pública. Comenta que Santa Catarina recebeu muita verba destinada à área da Saúde para combater o coronavírus, acrescentando que parte desta verba pode e deve ser utilizada para auxiliar os profissionais da Educação, e lamenta que a maioria dos municípios não saiba como investir esse dinheiro proveniente do Governo Federal.
Levanta o caso do reajuste da Celesc, que aumentou em R$ 9 milhões na arrecadação do Estado, através do aumento da cobrança do ICMS, prejudicando os agricultores do Estado. Comunica que deu entrada a uma proposta de sustação de atos, em tramitação na Casa, para reverter este aumento na cobrança do ICMS.
Relembra que o Governador do Estado publicamente se posicionou contra um reajuste de tarifa. Em seguida, o Deputado informa que o Governo do Estado, no dia 15 de setembro, recorreu ao TRF-4 para validar o reajuste de 8,14% da energia elétrica em Santa Catarina, o que mostra que o Governo tem o discurso diferente da prática. Cita casos de Governos de outros Estados que não aumentaram a tarifa de energia elétrica, pois se posicionaram a favor dos cidadãos.
Comenta que a Casa aprovou uma lei para proibir o reajuste de tarifas de energia elétrica no Estado, mas que o Governador ainda não homologou a referida lei, porém entrou na Justiça para validar o reajuste da Celesc.
Antes de encerrar seu discurso, solicita aos Pares da Casa que agilizem a votação do processo de sustação de atos, evitando o aumento da base de cálculo para os produtores rurais de Santa Catarina, corrigindo um erro do Governo do Estado.
Deputado Jair Miotto (Aparteante) - Parabeniza o Deputado pelo projeto de lei, e lamenta que a Celesc tenha recorrido ao TRF-4 para que seja concedido o aumento de 8,14% nas tarifas de energia elétrica em época de pandemia e dificuldade das famílias catarinenses. [Taquigrafia: Northon]
Levanta o caso do reajuste da Celesc, que aumentou em R$ 9 milhões na arrecadação do Estado, através do aumento da cobrança do ICMS, prejudicando os agricultores do Estado. Comunica que deu entrada a uma proposta de sustação de atos, em tramitação na Casa, para reverter este aumento na cobrança do ICMS.
Relembra que o Governador do Estado publicamente se posicionou contra um reajuste de tarifa. Em seguida, o Deputado informa que o Governo do Estado, no dia 15 de setembro, recorreu ao TRF-4 para validar o reajuste de 8,14% da energia elétrica em Santa Catarina, o que mostra que o Governo tem o discurso diferente da prática. Cita casos de Governos de outros Estados que não aumentaram a tarifa de energia elétrica, pois se posicionaram a favor dos cidadãos.
Comenta que a Casa aprovou uma lei para proibir o reajuste de tarifas de energia elétrica no Estado, mas que o Governador ainda não homologou a referida lei, porém entrou na Justiça para validar o reajuste da Celesc.
Antes de encerrar seu discurso, solicita aos Pares da Casa que agilizem a votação do processo de sustação de atos, evitando o aumento da base de cálculo para os produtores rurais de Santa Catarina, corrigindo um erro do Governo do Estado.
Deputado Jair Miotto (Aparteante) - Parabeniza o Deputado pelo projeto de lei, e lamenta que a Celesc tenha recorrido ao TRF-4 para que seja concedido o aumento de 8,14% nas tarifas de energia elétrica em época de pandemia e dificuldade das famílias catarinenses. [Taquigrafia: Northon]