Pronunciamento

Milton Hobus - 099ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 29/10/2019
DEPUTADO MILTON HOBUS (Orador) - Relata que, na reunião com o secretário da Casa Civil Douglas Borba, conversou sobre vários temas, entre eles a questão das emendas do Orçamento Impositivo da Assembleia Legislativa, que foram assinadas pelo governo, e demonstra esperança de que sejam pagas ainda este ano.
Também conversou sobre as licitações que o estado não consegue fazer para o conserto das escolas, pela falta de engenheiros e estrutura, sendo que há dinheiro. Informa que o secretário citou que esse problema está sendo resolvido com a contratação de projetos em todas as regiões do estado e um grupo de engenheiros para que este problema possa ser corrigido.
Dito isto, aborda sobre a PEC das PPPs e diz que é a favor das concessões, da diminuição do tamanho do estado, mas também da transparência. Cita que das 53 PPPs realizadas no Brasil, 80% delas dão prejuízo pela parceria mal feita, onerando estados e municípios, e não entende por que um assunto tão sério não pode passar pelo Parlamento.
Cita o Centro de Eventos de Balneário Camboriú, que é primordial para o desenvolvimento da região, onde foram investidos milhões de reais, mas que ainda está fechado porque não saiu a PPP. Faz apelo ao governo para que olhe com carinho a situação, pois é um instrumento público, que recebeu dinheiro público e precisa funcionar para servir ao povo e ao desenvolvimento da região.
Noticia que o governo voltou atrás e retornou o ICMS da carne de frango e suínos, e após esta decisão, foram feitos alguns debates entre todos os deputados e a Comissão de Finanças. Anteriormente, o secretário Paulo Eli havia se comprometido a resolver esta situação.
Outro problema discutido foi a ST do vinho. Informa que há em Santa Catarina 166 vinícolas, onde 150 estão no regime do Simples Nacional, e com a ST - Substituição Tributária quem está no Simples, a maioria das empresas, não consegue repassar o crédito presumido de ICMS para as empresas formais que não são do Simples, e agora não podem mudar no meio do ano.
Afirma que com a ST aumentará a oferta de vinhos importados nos supermercados catarinenses e restaurantes, e para quem está no Simples Nacional é estimada uma perda de vendas de mais de 60% esse ano. Outra questão é do setor da erva-mate, que está demitindo funcionários porque não consegue competir com as ervateiras do Rio Grande do Sul, devido à mudança do critério tributário no estado.
Também fala sobre a grave questão do leite, informando que sete milhões de litros de leite são produzidos por dia em Santa Catarina, e os mercados estão sendo cheios de leite do Rio Grande do Sul. Assim, alguns produtores catarinenses estão trabalhando com 10% da capacidade e pensando em transferir seus equipamentos para produzir no Paraná.
Finaliza, registrando ao governo que o Parlamento quer contribuir, e que seja possível reunir com os segmentos para que seja feito um ajuste, para que a economia volte a estar equilibrada na questão da competitividade e da isonomia fiscal e tributária perante os demais estados, principalmente os vizinhos.

Deputado Maurício Eskudlark (Aparteante) - Noticia que, segundo a Santur, o Centro de Eventos de Balneário Camboriú será inaugurado no dia 14 de julho de 2020, e os contratos já estão sendo feitos. Fala que este é um projeto que está caminhando bem em Santa Catarina, e que realmente um investimento deste porte não pode ficar parado. [Taquígrafa: Sara]