Pronunciamento
Milton Hobus - 038ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 07/07/2020
DEPUTADO MILTON HOBUS (Orador) - Presta esclarecimentos sobre autorização de busca e apreensão em seu próprio gabinete concedida por um juiz do Tribunal Regional Eleitoral.
Conta que a ação foi pautada em investigação sobre suposta ocorrência de crimes eleitorais na cidade de Rio do Sul nas eleições gerais de 2018. Cita bons índices socioeconômicos adquiridos pelo município durante seu mandato de Prefeito e destaca melhorias na área da saúde. Afirma que o Procurador Regional Eleitoral, Dr. André Stefani Bertuol, não só cometeu infração funcional, consistente em divulgação de informações protegidas pelo sigilo, mas também incorreu nos crimes previstos no Art. 325 do Código Penal Brasileiro e Art. 38 da Lei nº 13.869 do Abuso de Autoridade. Registra que está entrando com notícia crime, bem como ação de reparação de danos contra o Estado e contra pessoas que quebraram o sigilo das investigações antes mesmo de qualquer acusação formal.
Relata estar sendo crucificado por ajudar os mais necessitados e ter implementado políticas públicas de sucesso. Declara que não vai aceitar essa humilhação e lutará até a última consequência para expor a verdade. [Taquigrafia: Roberto]
Conta que a ação foi pautada em investigação sobre suposta ocorrência de crimes eleitorais na cidade de Rio do Sul nas eleições gerais de 2018. Cita bons índices socioeconômicos adquiridos pelo município durante seu mandato de Prefeito e destaca melhorias na área da saúde. Afirma que o Procurador Regional Eleitoral, Dr. André Stefani Bertuol, não só cometeu infração funcional, consistente em divulgação de informações protegidas pelo sigilo, mas também incorreu nos crimes previstos no Art. 325 do Código Penal Brasileiro e Art. 38 da Lei nº 13.869 do Abuso de Autoridade. Registra que está entrando com notícia crime, bem como ação de reparação de danos contra o Estado e contra pessoas que quebraram o sigilo das investigações antes mesmo de qualquer acusação formal.
Relata estar sendo crucificado por ajudar os mais necessitados e ter implementado políticas públicas de sucesso. Declara que não vai aceitar essa humilhação e lutará até a última consequência para expor a verdade. [Taquigrafia: Roberto]