Pronunciamento
Milton Hobus - 073ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 20/08/2019
DEPUTADO MILTON HOBUS (Orador) - Inicia lembrando as eleições passadas, quando se falava da diferença entre a nova e a velha política. Afirma que o novo modo de fazer política proposto pelo governador do estado não está acontecendo, mas sim um distanciamento entre o chefe do Poder Executivo e os parlamentares da Assembleia Legislativa.
Diz que o governador não dialoga com os poderes, por isso acaba cometendo equívocos e pede respeito aos deputados, os quais trabalham almejando ajudar Santa Catarina e não para fazer oposição. Considera errônea a atitude de Moisés ao retirar os incentivos fiscais dos agroquímicos, salientado que a ação poderia ser evitada por meio de uma consulta com especialistas e instituições do setor agrícola.
Conclui, fazendo questão de ler integralmente carta aberta escrita pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), José Zeferino Pedrozo, destinada ao governador Carlos Moisés da Silva, para que esta fique registrada nos Anais da Casa.
(Passa a ler.)
"Carta aberta da FAESC ao Governador Moisés
Estamos vivendo uma curiosa situação: o Brasil e o Mundo consomem nossos produtos e reconhecem a agricultura catarinense como avançada, sustentável e essencial para alimentar boa parte do planeta. No contrafluxo dos fatos, o governador de Santa Catarina Carlos Moisés da Silva lança dúvidas sobre esse importante setor, ofendendo centenas de milhares de catarinenses que vivem direta ou indiretamente da agricultura e agronegócio.
O mandatário desorganiza o mercado, desestrutura amplas cadeias produtivas, anula a competitividade do produto catarinense e leva pânico ao campo ao decidir - sem nenhuma análise de impacto social e econômico - aumentar a tributação de todos os insumos agrícolas de zero a 17% (única exceção: medicamentos veterinários e vacinas). Isso representa um golpe mortal para atividades essenciais como o cultivo de lavouras, a criação intensiva de animais e a produção de leite.
A posição do Governador não tem sustentação na realidade, nem na ciência. É fruto - como ele tem manifestado - de uma convicção pessoal. Mas, também é reflexo da ignorância sobre o universo rural barriga-verde e do mais profundo desconhecimento de um dos setores que, nas últimas décadas, tornou-se a locomotiva da economia estadual.
Governador Moisés, o senhor está prestando um grande desserviço ao povo catarinense. O senhor não pode subordinar a realidade dos fatos as suas pueris convicções pessoais. Por favor, estude melhor o assunto antes de opinar de forma irresponsável. Chame e ouça técnicos da Cidasc, da Epagri, da Embrapa, das Universidades.
É constrangedor perceber que nem o altissonante fato do agronegócio responder por 70% das exportações catarinenses sensibiliza o governador para uma conduta responsável e proativa em relação ao campo. Por isso, é lamentável - mas também é indesculpável - que a maior autoridade pública de Santa Catarina desconheça a magnífica estrutura de produção de alimentos que é a agricultura catarinense.
Como reiteramos várias vezes, a agricultura praticada em Santa Catarina é uma atividade orientada pela ciência e tecnologia. A produção de grãos, carnes, leite, mel, frutas, peixes, flores, etc. - tudo é balizado pelo conhecimento científico. Esse saber resulta de pesquisas desenvolvidas em universidades, grandes empresas privadas, centros estatais de pesquisas, enfim, em muitos núcleos de geração do conhecimento no Brasil e no exterior.
Todos os insumos agrícolas resultam da pesquisa científica. Não há uso exagerado de nenhum desses insumos - por exemplo, uso intensivo de defensivos - simplesmente porque seria caro, desnecessário e irracional. E a agricultura precisa ser 100% racional para ser, ao mesmo tempo, ambientalmente perpétua e sustentável e, comercialmente, viável.
A desinformação do Governador o faz acreditar que a agricultura catarinense emprega 'muito veneno'. Essa falácia capciosa aliada ao desconhecimento move o mandatário a taxar os insumos agrícolas para o uso de defensivos (como os agrotóxicos) e, assim, hipoteticamente 'diminuir o envenenamento do meio ambiente'. Esse discurso é próprio de quem nunca colocou o pé na zona rural, não tem a mínima noção do que vem a ser a atividade agrícola. Esses ambientalistas de apartamento ignoram a luta dos produtores e empresários rurais para viabilizar uma atividade com centenas de variáveis imprevisíveis e incontroláveis como o clima, o mercado, as pragas, o excesso de normas e regulação e as decisões de política agrícola e econômica que sempre afetam o setor primário.
A agricultura catarinense é avançada, sustentável, limpa, mantenedora de milhares de empregos e exportacionista. Conjugada com sua co-irmã, a agroindústria, constitui uma longa cadeia produtiva geradora de riquezas e de ampla tributação. Expressão dessa realidade é a posição que Santa Catarina conquistou nas últimas sete décadas como:
- Maior produtor e exportador de carne suína do Brasil;
- Segundo maior produtor e exportador de carne de frango do País;
- Primeiro produtor nacional de maçã, cebola, pescados, ostras e mexilhões;
- Segundo produtor nacional de arroz, tabaco, pera, pêssego e alho;
- Terceiro produtor nacional de erva-mate e mel;
- Maior exportador de mel do Brasil;
- Quarto produtor nacional de leite, uva, cevada e palmito;
- Quinto maior produtor de trigo.
Senhor governador, os efeitos de sua conduta são deletérios. No plano psicossocial, o Senhor está começando a gerar dúvida na mente de consumidores sobre a qualidade de nossos produtos, afetando o nível de confiança do público. No plano econômico, o aumento de impostos que o Senhor pretende impor a todos os insumos agrícolas (algo que nenhum país já fez) só trará efeitos negativos como:
- A majoração dos custos de produção no campo;
- A redução da produtividade média das lavouras e dos plantéis;
- A perda da competitividade dos produtos agrícolas catarinenses nos mercados nacional e internacional;
- A inflação dos alimentos com aumento do custo de vida;
- Queda da arrecadação estadual, pois os insumos serão adquiridos em outros Estados onde não há tributação;
- Desemprego e empobrecimento da população.
Governador, o Senhor tem direito as suas convicções pessoais. Entretanto, em face de suas responsabilidades no exercício do cargo, essas opiniões não podem destruir um importante setor da economia e infelicitar milhares de catarinenses.
Florianópolis, 16 de agosto de 2019.
FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (FAESC)
José Zeferino Pedrozo
Presidente" [Taquígrafa: Elzamar]
Diz que o governador não dialoga com os poderes, por isso acaba cometendo equívocos e pede respeito aos deputados, os quais trabalham almejando ajudar Santa Catarina e não para fazer oposição. Considera errônea a atitude de Moisés ao retirar os incentivos fiscais dos agroquímicos, salientado que a ação poderia ser evitada por meio de uma consulta com especialistas e instituições do setor agrícola.
Conclui, fazendo questão de ler integralmente carta aberta escrita pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), José Zeferino Pedrozo, destinada ao governador Carlos Moisés da Silva, para que esta fique registrada nos Anais da Casa.
(Passa a ler.)
"Carta aberta da FAESC ao Governador Moisés
Estamos vivendo uma curiosa situação: o Brasil e o Mundo consomem nossos produtos e reconhecem a agricultura catarinense como avançada, sustentável e essencial para alimentar boa parte do planeta. No contrafluxo dos fatos, o governador de Santa Catarina Carlos Moisés da Silva lança dúvidas sobre esse importante setor, ofendendo centenas de milhares de catarinenses que vivem direta ou indiretamente da agricultura e agronegócio.
O mandatário desorganiza o mercado, desestrutura amplas cadeias produtivas, anula a competitividade do produto catarinense e leva pânico ao campo ao decidir - sem nenhuma análise de impacto social e econômico - aumentar a tributação de todos os insumos agrícolas de zero a 17% (única exceção: medicamentos veterinários e vacinas). Isso representa um golpe mortal para atividades essenciais como o cultivo de lavouras, a criação intensiva de animais e a produção de leite.
A posição do Governador não tem sustentação na realidade, nem na ciência. É fruto - como ele tem manifestado - de uma convicção pessoal. Mas, também é reflexo da ignorância sobre o universo rural barriga-verde e do mais profundo desconhecimento de um dos setores que, nas últimas décadas, tornou-se a locomotiva da economia estadual.
Governador Moisés, o senhor está prestando um grande desserviço ao povo catarinense. O senhor não pode subordinar a realidade dos fatos as suas pueris convicções pessoais. Por favor, estude melhor o assunto antes de opinar de forma irresponsável. Chame e ouça técnicos da Cidasc, da Epagri, da Embrapa, das Universidades.
É constrangedor perceber que nem o altissonante fato do agronegócio responder por 70% das exportações catarinenses sensibiliza o governador para uma conduta responsável e proativa em relação ao campo. Por isso, é lamentável - mas também é indesculpável - que a maior autoridade pública de Santa Catarina desconheça a magnífica estrutura de produção de alimentos que é a agricultura catarinense.
Como reiteramos várias vezes, a agricultura praticada em Santa Catarina é uma atividade orientada pela ciência e tecnologia. A produção de grãos, carnes, leite, mel, frutas, peixes, flores, etc. - tudo é balizado pelo conhecimento científico. Esse saber resulta de pesquisas desenvolvidas em universidades, grandes empresas privadas, centros estatais de pesquisas, enfim, em muitos núcleos de geração do conhecimento no Brasil e no exterior.
Todos os insumos agrícolas resultam da pesquisa científica. Não há uso exagerado de nenhum desses insumos - por exemplo, uso intensivo de defensivos - simplesmente porque seria caro, desnecessário e irracional. E a agricultura precisa ser 100% racional para ser, ao mesmo tempo, ambientalmente perpétua e sustentável e, comercialmente, viável.
A desinformação do Governador o faz acreditar que a agricultura catarinense emprega 'muito veneno'. Essa falácia capciosa aliada ao desconhecimento move o mandatário a taxar os insumos agrícolas para o uso de defensivos (como os agrotóxicos) e, assim, hipoteticamente 'diminuir o envenenamento do meio ambiente'. Esse discurso é próprio de quem nunca colocou o pé na zona rural, não tem a mínima noção do que vem a ser a atividade agrícola. Esses ambientalistas de apartamento ignoram a luta dos produtores e empresários rurais para viabilizar uma atividade com centenas de variáveis imprevisíveis e incontroláveis como o clima, o mercado, as pragas, o excesso de normas e regulação e as decisões de política agrícola e econômica que sempre afetam o setor primário.
A agricultura catarinense é avançada, sustentável, limpa, mantenedora de milhares de empregos e exportacionista. Conjugada com sua co-irmã, a agroindústria, constitui uma longa cadeia produtiva geradora de riquezas e de ampla tributação. Expressão dessa realidade é a posição que Santa Catarina conquistou nas últimas sete décadas como:
- Maior produtor e exportador de carne suína do Brasil;
- Segundo maior produtor e exportador de carne de frango do País;
- Primeiro produtor nacional de maçã, cebola, pescados, ostras e mexilhões;
- Segundo produtor nacional de arroz, tabaco, pera, pêssego e alho;
- Terceiro produtor nacional de erva-mate e mel;
- Maior exportador de mel do Brasil;
- Quarto produtor nacional de leite, uva, cevada e palmito;
- Quinto maior produtor de trigo.
Senhor governador, os efeitos de sua conduta são deletérios. No plano psicossocial, o Senhor está começando a gerar dúvida na mente de consumidores sobre a qualidade de nossos produtos, afetando o nível de confiança do público. No plano econômico, o aumento de impostos que o Senhor pretende impor a todos os insumos agrícolas (algo que nenhum país já fez) só trará efeitos negativos como:
- A majoração dos custos de produção no campo;
- A redução da produtividade média das lavouras e dos plantéis;
- A perda da competitividade dos produtos agrícolas catarinenses nos mercados nacional e internacional;
- A inflação dos alimentos com aumento do custo de vida;
- Queda da arrecadação estadual, pois os insumos serão adquiridos em outros Estados onde não há tributação;
- Desemprego e empobrecimento da população.
Governador, o Senhor tem direito as suas convicções pessoais. Entretanto, em face de suas responsabilidades no exercício do cargo, essas opiniões não podem destruir um importante setor da economia e infelicitar milhares de catarinenses.
Florianópolis, 16 de agosto de 2019.
FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (FAESC)
José Zeferino Pedrozo
Presidente" [Taquígrafa: Elzamar]