Pronunciamento
Milton Hobus - 043ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 22/07/2020
DEPUTADO MILTON HOBUS (Orador) - Informa que na manhã da presente data, aconteceu uma reunião da Comissão de Finanças, conduzida pelo Deputado Marcos Vieira, para tratar do orçamento impositivo.
Relembra que em dezembro de 2019, o ex-Secretário da Casa Civil, Paulo Eli, comentava a dificuldade de efetuar convênios, complicando os pagamentos das emendas dos Deputados, e assim foi sugerido que fosse feito o repasse fundo a fundo, como é no Governo Federal. Acrescenta que essa definição, transformada em lei, foi importante para os municípios e instituições, e parabeniza a todos os envolvidos, em especial a Deputada Luciane Carminatti e o Deputado Marcos Vieira.
Demonstra preocupação com a falta de coordenação entre municípios e o Estado de Santa Catarina, na responsabilidade de investir no combate à COVID-19, e pede para que esta definição de responsabilidades seja resolvida rapidamente. Espera que na próxima audiência pública, agendada para início de agosto, o Secretário André Motta defina um plano de aplicação dos recursos. [Taquigrafia: Northon]
Relembra que em dezembro de 2019, o ex-Secretário da Casa Civil, Paulo Eli, comentava a dificuldade de efetuar convênios, complicando os pagamentos das emendas dos Deputados, e assim foi sugerido que fosse feito o repasse fundo a fundo, como é no Governo Federal. Acrescenta que essa definição, transformada em lei, foi importante para os municípios e instituições, e parabeniza a todos os envolvidos, em especial a Deputada Luciane Carminatti e o Deputado Marcos Vieira.
Demonstra preocupação com a falta de coordenação entre municípios e o Estado de Santa Catarina, na responsabilidade de investir no combate à COVID-19, e pede para que esta definição de responsabilidades seja resolvida rapidamente. Espera que na próxima audiência pública, agendada para início de agosto, o Secretário André Motta defina um plano de aplicação dos recursos. [Taquigrafia: Northon]