Pronunciamento
Milton Hobus - 023ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/04/2019
DEPUTADO MILTON HOBUS (Orador) - Comenta a reunião das comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação, realizada na Casa Legislativa, na manhã da presente data, com a presença especial do secretário da Administração do estado, Jorge Eduardo Tasca, prestando esclarecimentos sobre a Reforma Administrativa do estado de Santa Catarina. Solicita aos parlamentares que assumam suas posições em tão importante matéria, prerrogativa inerente à Assembleia Legislativa, situação que preserva o equilíbrio da democracia e da relação entre os Poderes.
No segundo momento, defende a remodelação da gestão pública para que o dinheiro proveniente da arrecadação dos impostos possa, de fato, beneficiar os cidadãos catarinenses com menos estrutura. Acrescenta que Santa Catarina é o melhor estado do Brasil em arrecadação de impostos, situação que favorece o governador eleito, Carlos Moisés, que atua com coragem e sem compromisso político.
Ressalta que tal postura é semelhante a sua atuação como deputado, e informa que apresentou a PEC n. 02/2019, que trata da Parceria Público-Privada-PPP para sanar os efeitos da PEC apresentada em 2017, a pedido do governo de implantar as PPPs sem o crivo do Parlamento. E nenhuma PPP até hoje, com exceção do nascimento da SC-Parcerias, foi firmada em Santa Catarina.
Retomando à PEC n.02/2019, solicita que a proposta de concessão ou parceria público-privada, no estado de Santa Catarina, seja homologada pela Assembleia Legislativa, antes do processo licitatório, proporcionando amplo debate para o conhecimento de todos e sem risco de fazer uma PPP desequilibrando as finanças do estado.
Finaliza, dirigindo-se aos parlamentares para que apoiem a proposta, e o estado cumpra a ação de governo nos quesitos, saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, situações que geram benefícios ao desenvolvimento do estado e aos seus habitantes.
Deputado Moacir Sopelsa (Aparteante) - Ratifica o posicionamento do deputado que se refere à sustentação das características da democracia, enaltecendo o diálogo entre os poderes em prol da população. [Taquígrafa: Elzamar]
No segundo momento, defende a remodelação da gestão pública para que o dinheiro proveniente da arrecadação dos impostos possa, de fato, beneficiar os cidadãos catarinenses com menos estrutura. Acrescenta que Santa Catarina é o melhor estado do Brasil em arrecadação de impostos, situação que favorece o governador eleito, Carlos Moisés, que atua com coragem e sem compromisso político.
Ressalta que tal postura é semelhante a sua atuação como deputado, e informa que apresentou a PEC n. 02/2019, que trata da Parceria Público-Privada-PPP para sanar os efeitos da PEC apresentada em 2017, a pedido do governo de implantar as PPPs sem o crivo do Parlamento. E nenhuma PPP até hoje, com exceção do nascimento da SC-Parcerias, foi firmada em Santa Catarina.
Retomando à PEC n.02/2019, solicita que a proposta de concessão ou parceria público-privada, no estado de Santa Catarina, seja homologada pela Assembleia Legislativa, antes do processo licitatório, proporcionando amplo debate para o conhecimento de todos e sem risco de fazer uma PPP desequilibrando as finanças do estado.
Finaliza, dirigindo-se aos parlamentares para que apoiem a proposta, e o estado cumpra a ação de governo nos quesitos, saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, situações que geram benefícios ao desenvolvimento do estado e aos seus habitantes.
Deputado Moacir Sopelsa (Aparteante) - Ratifica o posicionamento do deputado que se refere à sustentação das características da democracia, enaltecendo o diálogo entre os poderes em prol da população. [Taquígrafa: Elzamar]