Pronunciamento

Mauro de Nadal - 008ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 24/02/2015
O SR. DEPUTADO MAURO DE NADAL - Quero cumprimentá-lo, sr. presidente, ao mesmo tempo em que cumprimento todos os colegas deputados, deputada Luciane Carminatti, e dizer que encaminhei, nesta manhã, a seguinte moção a esta Casa.
(Passa a ler.)
"A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, aprovando proposição do deputado Mauro de Nadal, apela à sua excelência, presidente da República, ao presidente da Câmara Federal e ao (respectivamente) competentes da administração federal (com a urgência que o caso requer, haja vista a iminência de possíveis novos bloqueios de tráfego de veículos no local, bem como em outros estados da Federação que aderirem à movimentação iniciada em território catarinense), que examinem a possibilidade de serem estabelecidas macrocondições que favoreçam o transporte rodoviário de cargas no território nacional e, ao mesmo tempo, minorem as condições adversas que enfrentam os seus trabalhadores motoristas profissionais, especialmente no sentido de: (1) Da definição com a participação de um representante do movimento reivindicatório de cada estado da Federação, de preço mínimo nacional de frete por quilômetro rodado, balizado na oscilação do valor do barril do petróleo no mercado internacional; (2) Do estabelecimento de moratória de um ano para o pagamento de parcelas dos financiamentos já contratados de aquisição de veículos de transporte rodoviário de cargas; (3) Da redução do óleo combustível e da vinculação de seu reajustamento à oscilação do valor do barril de petróleo no mercado internacional; (4) Do estabelecimento de aposentadoria especial - aos 25 anos de contribuição previdenciária - para os trabalhadores motoristas profissionais de transporte rodoviário de cargas; e (5) Da sanção governamental, sem vetos, ao Projeto de Lei n. 041/2014, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista (a cognominada Lei do Descanso). Atenciosamente, deputado Gelson Merisio - presidente." [sic]
Encaminhamos esta moção, sr. presidente, tendo em vista o movimento que teve início lá no município de São Miguel d'Oeste, movimento este que não conta com a titularidade de uma entidade, de um grupo ou de uma determinada pessoa, mas sim de um movimento que nasceu da vontade de paralisar, em virtude das situações difíceis pelas quais passa o transporte nacional. E esses motoristas que hoje estão paralisados não somente em São Miguel d'Oeste, como em oito estados da nossa Federação, não conseguem sequer honrar mais com os seus compromissos, com a prestação mensal desse caminhão, prestação esta, diga-se de passagem, incentivada pelo governo federal através de um projeto que tinha por objetivo melhorar a frota e diminuir a poluição. Só que neste momento, em virtude do aumento excessivo dos combustíveis, esses caminhoneiros não conseguem pagar essa prestação que é fruto de um incentivo concedido pela nossa Federação.
Eu estive, desde quinta-feira, acompanhando toda essa movimentação e em todos os momentos que tive a oportunidade de conversar com os motoristas que lá estavam paralisados em um movimento que começou bem tímido e que tomou grandes proporções, a exemplo de aqui em Santa Catarina, com mais de 20 pontos de paralisação até o presente momento, a solicitação que fazíamos aos manifestantes era que respeitassem o trânsito da carga perecível. Ou seja, a alimentação e o transporte dos animais e demais produtos perecíveis. E quando tive contato com eles, que foi hoje pela manhã, no extremo oeste, que é a região onde tenho mais atuado, em nenhum momento essas cargas foram paralisadas, todas elas tiveram o seu trânsito normal.
Em uma dessas passagens que estive conversando com os motoristas um deles me fez uma pequena consideração, e aí acompanhando também a fala, há poucos instantes, do deputado Fernando Coruja, e também o aparte feito pelo deputado Kennedy Nunes, percebemos a aflição que eles estão passando. Conversei com um motorista do Mato Grosso do Sul e ele relatava que fica 30 dias, 60 dias e até 90 dias na estrada e quando retorna para a casa, ao invés de poder levar um alento financeiro para contentar os seus familiares que lá o aguardam, sequer consegue honrar com o seu compromisso da prestação do seu caminhão, porque o preço do diesel aumentou muito.
E aí tomei a liberdade de fazer uma pequena pesquisa para verificar essa oscilação do preço do diesel. Percebemos que ele foi além do que a inflação se comportou nesses últimos dois anos. Em 2013, tínhamos o litro do diesel a R$ 2,23. Hoje, o litro do diesel comum está em R$ 2,75. São 23% de reajustamento no valor do litro do diesel. Isso falando do diesel comum. Se nós compararmos esse reajustamento com a inflação no período, tivemos uma inflação de 12,4% nesses dois anos.
Mas se analisarmos aquilo que está acontecendo com todos os caminhões novos que são obrigados a usar o diesel S10, ou seja, o diesel que vem com todos os seus preparos, com arla 32, um produto que é adicionado ao diesel para diminuir os seus efeitos ambientais, o litro do diesel está em R$ 2,95. E o preço de tudo isso, quem acaba pagando é a sociedade, é o povo brasileiro que acaba pagando esse reajuste, porque o preço desse diesel vai ser obviamente repassando para o alimento, para o pão nosso de cada dia, para a energia elétrica, que teve um aumento significativo neste ano, e há projeções de reajustes ainda maiores. Isso tudo é preocupante.
Por isso que a sociedade está ao lado dos manifestantes. Hoje mesmo nós vamos ter lá no extremo oeste, basicamente em todos os municípios de fronteira, paralisação de todas as suas atividades, e o comércio paralisando as suas atividades a partir das 15h, em apoio à manifestação dos motoristas, dos caminhoneiros que lá se encontram.
Então, a sociedade civil organizada está apoiando esse manifesto porque sabe dos reflexos de tudo isso na vida de cada um dos brasileiros. E aí apelamos para que não sofrermos impactos na cadeia produtiva do estado de Santa Catarina e em todo o país, para que lá em Brasília se adotem medidas urgentes, rápidas, para dar uma resposta a esses que buscam essa satisfação da continuidade do seu trabalho que é o transporte de carga, o transporte de riquezas em nosso país.
Também o comércio está recebendo o apoio dos agricultores lá na nossa região, vários maquinários se somando às paralisações ao lado das rodovias como forma de expor a sua insatisfação também com o momento, porque o diesel é a base de tudo aquilo que se produz hoje aqui em nosso país. Por isso, a nossa preocupação é justamente para que não tenhamos um impacto ainda maior na economia de Santa Catarina e no país. É preocupante a situação que as agroindústrias terão que enfrentar nesses próximos dias e já enfrentam hoje. É muito preocupante toda a situação em que estão colocados esses cidadãos que estão fazendo a manifestação, porque eles estão em condições sub-humanas, parados ao longo das rodovias.
Então, uma resposta rápida de Brasília, quem sabe, diminuindo o preço do diesel, com certeza já vai minimizar os impactos desse movimento todo e vai abrir um canal de negociações para que o país possa, juntamente com os motoristas, evoluir nessa pauta de negociações que vem de várias fontes de informações. Consegui colher cinco para fazer parte dessa moção, mas tem tantas outras a exemplo: revitalização urgente das rodovias estaduais e federais; redução do preço do pedágio; a não cobrança do pedágio para eixo erguido; praças de parada com infraestrutura para o descanso dos caminhoneiros e tantas outras.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURO DE NADAL - Ouço com satisfação o nobre colega deputado Maurício Eskudlark.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Queria parabenizar v.exa., deputado Mauro de Nadal, e dizer que esse movimento surgiu de forma voluntária, capitaneado pelos irmãos Júnior Bonora e Vilmar Bonora.
Esse movimento não era esperado neste momento porque se falava nas redes sociais para o dia 15 de março em nível nacional para demonstrar o descontentamento com a situação. Por ser um movimento não programado, não havia nenhuma pauta de reivindicações. Depois, sim, foi feita a pauta de reivindicações, como bem dito por v.exa.
Ontem o presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, que esteve em São Miguel d' Oeste, acompanhado de alguns dirigentes do Sindicato dos Transportadores, inclusive demonstrou que a maioria desses itens a Fetranscesc já está discutindo com o governo federal, com as autoridades trabalhando e querendo o atendimento de algumas dessas pautas.
Eu vejo, nobre deputado Mauro de Nadal, que um dos fatores que impactou a opinião pública foi o preço do óleo diesel, porque o óleo diesel aumenta, deputado Fernando Coruja, até o preço do alface. Tudo que é transportado, que é produzido neste país, tem a ver com o óleo diesel. Então, vejo que seria, como citado por v.exa., uma questão de que se poderia até aumentar a gasolina, teria problema, mas não seria com esse impacto. O governo federal, o ministério da Fazenda, tem tantos lugares para buscar recursos para subsidiar, e a questão num gesto inicial era pela redução do preço do óleo diesel.
Tendo essa redução do preço do óleo diesel, as outras questões, como a Fetransesc, os representantes dos caminhoneiros e transportadores, em nível de Brasil, teriam como continuar negociando, debatendo. Mas vejam que deveria haver um gesto nesse sentido. E, claro, tem que ter um cuidado muito grande. Como falou v.exa., o preço do leite já está a metade do que deveria estar, se o produtor não puder entregar, piora ainda mais a situação, e se a carga de ração não puder chegar ao produtor também vai criar problema. Então, temos que ter o cuidado para que efetivamente o pleito traga melhorias e não traga ainda mais dificuldades para a nossa sofrida agricultura do oeste catarinense, que vinha passando um grande momento e agora enfrenta momentos de dificuldade.
Parabéns pela abordagem e nos somamos ao seu pleito.
O SR. DEPUTADO MAURO DE NADAL - Muito obrigado, deputado Maurício Eskudlark.
Sr. presidente, apelo a v.exa. para que logo, se assim for o entendimento dos nobres pares, possamos aprovar esta moção, seja encaminhado via fax ou e-mail à Presidência da República, ao presidente do Congresso Nacional, ao presidente da Câmara Federal, melhor dizendo, ao presidente do Senado, porque esta pauta, que hoje estamos tratando aqui no Parlamento Catarinense, com certeza, será a mesma em mais oito estados da nossa federação onde as paralisações também estão se intensificando, e temos acompanhado que São Paulo tem aderido a esta paralisação desde a tarde de ontem.
A aglomeração de veículos é grande aqui em Santa Catarina. Em São Miguel d' Oeste ultrapassa 700 caminhões. No trevo de Irani, no entroncamento da BR-153 com a BR-282, são inúmeros caminhões que lá estão encostados, e isso é preocupante. No Rio Grande do Sul também a movimentação se intensificou, lá começou timidamente, como aqui em Santa Catarina, mas está grande a movimentação, como também no Paraná, Mato Grosso e Goiás.
Então, isso acende a luz de alerta para um encaminhamento urgente e rápido por parte do governo federal, para que o Brasil, para que Santa Catarina não sufoque perdas irreparáveis com essa paralisação. Mas quero aqui dar o mérito ao movimento, às pessoas que estão enfrentando essa necessidade de uma diminuição do preço do diesel, frisando novamente que não é somente esta pauta de negociação desses caminhoneiros que estão paralisados, mas este é o ponto crucial, como bem frisou também o deputado Maurício Eskudlark.
Se conseguirmos fazer com que o governo reduza o preço do diesel com certeza vamos alimentar as esperanças desses caminhoneiros, desses motoristas que estão no movimento, e alimentar as suas esperanças de que poderemos avançar nas outras pautas também, porque o combustível impacta na vida e no dia a dia do seu frete.
Estávamos pagando basicamente R$ 3,00 um litro de óleo diesel, sem falar que tem o desgaste do pneu, a manutenção do caminhão, a alimentação, o deslocamento e inúmeras despesas que congregam o frete para o transporte de cargas. Então, isso tudo chama e conclama uma atitude rápida do nosso governo federal para enfrentarmos esta situação e sairmos com uma posição que possa beneficiar, não apenas a categoria dos transportadores, mas a categoria de todos que são envolvidos de uma forma direta ou indireta pelo frete neste país.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)