Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 017ª SESSÃO 1ª CONV. EXTRAORDINÁ
Em 09/02/2006
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, quem nos acompanha pela TVAL, pela Rádio Digital da Assembléia Legislativa, saudando a todos, quero dizer que cumprir compromisso de governo é, no mínimo, uma obrigação. Mas hoje, em nível de país, existem tantos desgovernos que quando alguém cumpre um compromisso nós temos que comemorar.
Devemos dizer que, felizmente, em Santa Catarina temos visto o governador Luiz Henrique cumprir os seus compromissos assumidos em campanha, até com certa folga, compromissos esses que constam do Plano 15 e dos quais o PSDB também participou.
Ontem, o governador encaminhou a esta Casa o projeto de aposentadoria especial para os policiais civis, que atinge também outras categorias, como o pessoal do sistema prisional, os monitores, cujos representantes estão aqui na Assembléia Legislativa, tratando de forma igualitária as instituições voltadas à segurança pública do estado de Santa Catarina. Trata-se de uma luta do líder do governo, deputado João Henrique Blasi, e um compromisso do governo que vem sendo cumprido.
Srs. deputados, o projeto ainda não veio dentro do ideal, porque entendo que os técnicos da Administração conhecem a parte teórica, a parte de administração, mas não conhecem o dia-a-dia da atividade. E por essa razão o projeto vai ser submetido a pequenas alterações, com o apoio do deputado João Henrique Blasi, com o apoio do deputado Jorginho Mello, que já em 2003 havia ingressado nesta Casa com um projeto também contemplando os policiais civis com a aposentadoria especial.
Sr. presidente, é mais um compromisso de governo que está para ser cumprido, para ser resgatado, neste momento, com os trabalhadores da segurança pública.
Mas estou aqui, hoje, para falar que estamos em fase de elaboração de um projeto de lei que dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam à disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso a internet e dá outras providências.
É um projeto que quer regular, no estado de Santa Catarina, aquelas empresas que ofertam a locação de computadores e de máquinas para acesso a Internet, a utilização de programas e jogos eletrônicos, abrangendo os designados lan houses, cibercafés e cyber offices, entre outros, estabelecimentos que precisam de uma regulamentação, precisam de uma regularização, porque em alguns crimes, até de seqüestro, temos visto a sua utilização para transmissão de mensagens dos criminosos, sem que haja um controle do empresário, daquele que explora, e sem que o estado possa ter acesso a esse tipo de informação.
Tivemos casos de seqüestros ocorridos em Joinville, onde foi necessário que a Deic, através da delegacia Anti-Seqüestro, monitorasse uma dessas casas no estado no Paraná, para que pudesse prender os responsáveis pelas ameaças, uma vez que não há registro, não há controle.
Sr. presidente e srs. deputados, deve haver o controle também com referência à freqüência de menores de idade nesses locais, estabelecendo períodos que eles possam utilizar os computadores. Os menores devem freqüentar somente durante o dia e devidamente autorizados pelos pais. Deve ser proibida a permanência de menores de 18 anos após a meia-noite, de tal forma que não haja um uso desenfreado e que esses estabelecimentos não sejam utilizados, às vezes de forma involuntária pelo proprietário, para a prática de crimes. Se ele for obrigado a ter os seus registros, saber quem utilizou as máquinas, terá o controle para oferecer, mediante determinação judicial, num caso de investigação, à Polícia. Além disso, o controle é importante para que nós não tenhamos o afluxo de estudantes, que saem dos colégios sem o conhecimento das suas famílias e passam dias e dias, às vezes, nessas casas, nessas lan houses.
Então, precisamos regulamentar essa atividade para o bem de quem a explora, para o bem do estado, para a segurança pública e para a segurança dos nossos jovens e adolescentes.
O Sr. Deputado José Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Pois não!
O Sr. Deputado José Carlos Vieira - Quero cumprimentar v.exa., deputado Maurício Eskudlark, pois no pouco tempo em que está aqui, na Assembléia Legislativa, mostra o seu valor, trazendo para esta Casa assuntos da importância desse que se refere às lan houses, a sua regulamentação, que é necessária. Tenho certeza de que muitos pais que estão ouvindo o seu pronunciamento através da TVAL estão aplaudindo v.exa. por essa iniciativa.
Mas quero também cumprimentá-lo porque v.exa. representa os delegados de Santa Catarina, justamente homenageados na noite de ontem, na casa do governador do estado, porque resolveram todos os 34 seqüestros que aconteceram em Santa Catarina. Não há um sequer que não tenha sido resolvido! Foram presos os culpados implicados nesse assunto tão grave para a nossa sociedade.
Quero cumprimentá-lo e cumprimentar também o delegado Zulmar Valverde, de Joinville, meu amigo, pelo seu trabalho, por ter estado presente defendendo a sua classe, que merece um justo reparo nos seus salários, como o que está sendo feito através do projeto de lei que vai ser votado por esta Assembléia Legislativa.
Parabéns, deputado, pela sua atuação.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Obrigado, nobre colega, pelas suas sempre conhecedoras colocações.
É importante dizer que a nossa preocupação com a questão da regulamentação dessas casas, dessas lojas que fazem a exploração desses computadores, é com relação à segurança pública, à segurança das famílias, para que nós saibamos de que forma essas máquinas estão sendo utilizadas.
Então, seriam essas, no dia de hoje, as minhas colocações.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Devemos dizer que, felizmente, em Santa Catarina temos visto o governador Luiz Henrique cumprir os seus compromissos assumidos em campanha, até com certa folga, compromissos esses que constam do Plano 15 e dos quais o PSDB também participou.
Ontem, o governador encaminhou a esta Casa o projeto de aposentadoria especial para os policiais civis, que atinge também outras categorias, como o pessoal do sistema prisional, os monitores, cujos representantes estão aqui na Assembléia Legislativa, tratando de forma igualitária as instituições voltadas à segurança pública do estado de Santa Catarina. Trata-se de uma luta do líder do governo, deputado João Henrique Blasi, e um compromisso do governo que vem sendo cumprido.
Srs. deputados, o projeto ainda não veio dentro do ideal, porque entendo que os técnicos da Administração conhecem a parte teórica, a parte de administração, mas não conhecem o dia-a-dia da atividade. E por essa razão o projeto vai ser submetido a pequenas alterações, com o apoio do deputado João Henrique Blasi, com o apoio do deputado Jorginho Mello, que já em 2003 havia ingressado nesta Casa com um projeto também contemplando os policiais civis com a aposentadoria especial.
Sr. presidente, é mais um compromisso de governo que está para ser cumprido, para ser resgatado, neste momento, com os trabalhadores da segurança pública.
Mas estou aqui, hoje, para falar que estamos em fase de elaboração de um projeto de lei que dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam à disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso a internet e dá outras providências.
É um projeto que quer regular, no estado de Santa Catarina, aquelas empresas que ofertam a locação de computadores e de máquinas para acesso a Internet, a utilização de programas e jogos eletrônicos, abrangendo os designados lan houses, cibercafés e cyber offices, entre outros, estabelecimentos que precisam de uma regulamentação, precisam de uma regularização, porque em alguns crimes, até de seqüestro, temos visto a sua utilização para transmissão de mensagens dos criminosos, sem que haja um controle do empresário, daquele que explora, e sem que o estado possa ter acesso a esse tipo de informação.
Tivemos casos de seqüestros ocorridos em Joinville, onde foi necessário que a Deic, através da delegacia Anti-Seqüestro, monitorasse uma dessas casas no estado no Paraná, para que pudesse prender os responsáveis pelas ameaças, uma vez que não há registro, não há controle.
Sr. presidente e srs. deputados, deve haver o controle também com referência à freqüência de menores de idade nesses locais, estabelecendo períodos que eles possam utilizar os computadores. Os menores devem freqüentar somente durante o dia e devidamente autorizados pelos pais. Deve ser proibida a permanência de menores de 18 anos após a meia-noite, de tal forma que não haja um uso desenfreado e que esses estabelecimentos não sejam utilizados, às vezes de forma involuntária pelo proprietário, para a prática de crimes. Se ele for obrigado a ter os seus registros, saber quem utilizou as máquinas, terá o controle para oferecer, mediante determinação judicial, num caso de investigação, à Polícia. Além disso, o controle é importante para que nós não tenhamos o afluxo de estudantes, que saem dos colégios sem o conhecimento das suas famílias e passam dias e dias, às vezes, nessas casas, nessas lan houses.
Então, precisamos regulamentar essa atividade para o bem de quem a explora, para o bem do estado, para a segurança pública e para a segurança dos nossos jovens e adolescentes.
O Sr. Deputado José Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Pois não!
O Sr. Deputado José Carlos Vieira - Quero cumprimentar v.exa., deputado Maurício Eskudlark, pois no pouco tempo em que está aqui, na Assembléia Legislativa, mostra o seu valor, trazendo para esta Casa assuntos da importância desse que se refere às lan houses, a sua regulamentação, que é necessária. Tenho certeza de que muitos pais que estão ouvindo o seu pronunciamento através da TVAL estão aplaudindo v.exa. por essa iniciativa.
Mas quero também cumprimentá-lo porque v.exa. representa os delegados de Santa Catarina, justamente homenageados na noite de ontem, na casa do governador do estado, porque resolveram todos os 34 seqüestros que aconteceram em Santa Catarina. Não há um sequer que não tenha sido resolvido! Foram presos os culpados implicados nesse assunto tão grave para a nossa sociedade.
Quero cumprimentá-lo e cumprimentar também o delegado Zulmar Valverde, de Joinville, meu amigo, pelo seu trabalho, por ter estado presente defendendo a sua classe, que merece um justo reparo nos seus salários, como o que está sendo feito através do projeto de lei que vai ser votado por esta Assembléia Legislativa.
Parabéns, deputado, pela sua atuação.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Obrigado, nobre colega, pelas suas sempre conhecedoras colocações.
É importante dizer que a nossa preocupação com a questão da regulamentação dessas casas, dessas lojas que fazem a exploração desses computadores, é com relação à segurança pública, à segurança das famílias, para que nós saibamos de que forma essas máquinas estão sendo utilizadas.
Então, seriam essas, no dia de hoje, as minhas colocações.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)