Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 089ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 08/10/2013
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, ontem, deputado Kennedy Nunes, tive mais uma reunião com um grupo de mulheres aprovadas no concurso da Polícia Militar. Entendo que esta Casa, corroborando o que o deputado Sargento Amauri Soares afirmou, tem que se posicionar a respeito desse último concurso e da estruturação da Polícia Militar. Eu acho que a palavra "ridícula" utilizada pelo deputado Sargento Amauri Soares para os 6% é justíssima porque, na verdade, é uma grande injustiça com as mulheres.
Temos que encontrar uma forma, deputado Mauro de Nadal, de corrigir isso. Houve um concurso para 940 homens e para 60 mulheres. Restaram 211 mulheres aprovadas nesse concurso e faltaram 248 homens a serem aprovados. Então, mesmo que se aproveitem todas as 211 mulheres aprovadas, ainda vai faltar efetivo. Num momento tão difícil da segurança pública em nível nacional e estadual, não é justo que haja essa discriminação pela questão do sexo. E as mulheres têm mostrado a sua competência em todas as atividades.
Há poucos dias verificamos pesquisas que mostraram que as empresas que mais têm-se destacado contam na sua parte diretiva com mulheres. O estado do Paraná já elaborou uma lei em que 50% das vagas estão direcionadas às mulheres. Lá há igualdade de condições. Acho que nem seria necessário fazer uma lei estabelecendo o limite. Mas a Lei n. 14.804, de 20 de julho de 2005, recebeu uma alteração e ficou assim:
(Passa a ler.)
"Art. 1º[...]
§ 2º Considerando a natureza especial da função de Policial Militar e Bombeiro Militar e o interesse público, ficam destinadas até 50% (cinquenta por cento) das vagas das inclusões no Quadro de Oficiais Policiais Militares, Bombeiros Militares e Qualificações de Praças para pessoas do sexo feminino."[sic]
Então, já temos uma lei no Paraná, já temos outras legislações, já temos a divulgação do comando da Polícia Militar no estado de Santa Catarina de que já existe outro concurso em preparação para ser lançado nos próximos dias com mais 500 vagas.
Então, é muito importante que a segurança pública recepcione essas 211 candidatas aprovadas no concurso da Polícia Militar, para que elas passem a fazer o curso de formação.
Até na própria lei que aprovamos aqui na Assembleia Legislativa, no Capítulo II, Das Vagas, art. 4º, diz:
(Passa a ler.)
"Art. 4º A abertura de vagas para ingresso nas instituições militares do Estado de Santa Catarina dependerá de autorização prévia do Chefe do Poder Executivo." E já houve autorização do governador, já houve autorização do Poder Executivo.
"[...]
§ 2º Independentemente do plano de inclusão, poderá ser autorizada, extraordinariamente, a inclusão suplementar de efetivos para suprir carências decorrentes da segurança pública."[sic]
Então, na verdade ha carência na segurança pública. Temos uma legislação que ampara permitindo o chamamento dessas mulheres para que façam parte do quadro da Polícia Militar do estado de Santa Catarina. Além disso, há um clamor social. Elas mostraram competência e capacidade. Não foi porque havia vagas em aberto, mas a verdade é que dos 8.000 candidatos que disputaram as vagas, não tivemos homens aprovados suficientes.
Então, nada mais justo do que as mulheres que passaram em todas as etapas do concurso serem chamadas para compor os quadros da PM. Não vamos querer uma polícia truculenta, a polícia não veio para ser truculenta não se está fazendo concurso para tropa de choque. Hoje, a polícia tem que cumprir os preceitos do respeito, da hierarquia e da cordialidade. E é como as policiais devem agir.
Então, é inadmissível querer fazer dentro dos quadros da Polícia Militar essa diferenciação. Não acredito até que o próprio comando, os próprios secretários aceitem essa diferenciação. Falar em igualdade no discurso é muito bonito, mas quando vamos para um concurso, temos essa diferenciação.
Até acho, deputada Luciane Carminatti, que o seu projeto de 10% tem que ficar para trás. Temos que deixar em aberto e em igualdade, quem passar passou, e ali se administra a segurança. Na Polícia Civil não há essa exclusão, porque nada mais é do que uma exclusão. E na Polícia Militar também não podemos ter. E ver que as atividades policiais, hoje, são de orientação, de conversa e quando se precisa de operações, temos visto a determinação e a destreza das mulheres.
Há poucos dias vi um vídeo que está postado na internet de uma policial militar, no estado de São Paulo, que estava no seu horário de folga, percebeu que estava ocorrendo um assalto e perseguiu os ladrões sem que eles percebessem. Acionou pelo telefone o reforço e quando houve a abordagem, ela entrou na luta corporal com os marginais. Com a chegada dos colegas, os assaltantes foram todos dominados. Então, elas têm competência, têm educação, têm inteligência e devem ser chamadas.
Amanhã teremos reunião da comissão de Segurança, e eu sei que o pensamento majoritário desta Assembleia Legislativa é que haja a alteração da lei. Acho que até foi bom ter ocorrido esse incidente para que possamos discutir e clarear essa lei, a fim de fazer o melhor para o estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Quero somente lembrar que há pouco tempo tratamos da questão da discriminação com relação ao concurso dos bombeiros militares, ocasião em que avisei - e ainda havia tempo de mudar - que haveria esse mesmo problema no concurso da Polícia Militar, porque lá nos bombeiros também sobraram mulheres e o governador, o secretário de Segurança Pública e o comando do Corpo de Bombeiros acabaram pegando cinco que estavam no excedente e incorporaram.
A verdade, deputado, é que ainda existe certa intransigência no comando da Polícia Militar e nós temos que ser mais fortes do que eles em relação a essas questões citadas por v.exa.
Muito obrigado pelo aparte, deputado.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Muito obrigado, deputado Kennedy Nunes. V.Exa. tem razão. A prática tem que ser melhor do que o discurso. Não se pode ficar falando em igualdade, mas na hora de aplicá-la refluir.
Tenho certeza de que conseguiremos levar nosso pensamento ao governador Raimundo Colombo e se o comando da PM discordar, vamos ter mostrar-lhe que é um equívoco e que a igualdade tem que ser respeitada. A competência independe de sexo, depende, sim, da vontade, da competência, do senso de dever.
Então, concordo com os demais colegas no sentido de que esta Casa deve contribuir para a correção dessa desigualdade que está implantada no concurso da Polícia Militar.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Temos que encontrar uma forma, deputado Mauro de Nadal, de corrigir isso. Houve um concurso para 940 homens e para 60 mulheres. Restaram 211 mulheres aprovadas nesse concurso e faltaram 248 homens a serem aprovados. Então, mesmo que se aproveitem todas as 211 mulheres aprovadas, ainda vai faltar efetivo. Num momento tão difícil da segurança pública em nível nacional e estadual, não é justo que haja essa discriminação pela questão do sexo. E as mulheres têm mostrado a sua competência em todas as atividades.
Há poucos dias verificamos pesquisas que mostraram que as empresas que mais têm-se destacado contam na sua parte diretiva com mulheres. O estado do Paraná já elaborou uma lei em que 50% das vagas estão direcionadas às mulheres. Lá há igualdade de condições. Acho que nem seria necessário fazer uma lei estabelecendo o limite. Mas a Lei n. 14.804, de 20 de julho de 2005, recebeu uma alteração e ficou assim:
(Passa a ler.)
"Art. 1º[...]
§ 2º Considerando a natureza especial da função de Policial Militar e Bombeiro Militar e o interesse público, ficam destinadas até 50% (cinquenta por cento) das vagas das inclusões no Quadro de Oficiais Policiais Militares, Bombeiros Militares e Qualificações de Praças para pessoas do sexo feminino."[sic]
Então, já temos uma lei no Paraná, já temos outras legislações, já temos a divulgação do comando da Polícia Militar no estado de Santa Catarina de que já existe outro concurso em preparação para ser lançado nos próximos dias com mais 500 vagas.
Então, é muito importante que a segurança pública recepcione essas 211 candidatas aprovadas no concurso da Polícia Militar, para que elas passem a fazer o curso de formação.
Até na própria lei que aprovamos aqui na Assembleia Legislativa, no Capítulo II, Das Vagas, art. 4º, diz:
(Passa a ler.)
"Art. 4º A abertura de vagas para ingresso nas instituições militares do Estado de Santa Catarina dependerá de autorização prévia do Chefe do Poder Executivo." E já houve autorização do governador, já houve autorização do Poder Executivo.
"[...]
§ 2º Independentemente do plano de inclusão, poderá ser autorizada, extraordinariamente, a inclusão suplementar de efetivos para suprir carências decorrentes da segurança pública."[sic]
Então, na verdade ha carência na segurança pública. Temos uma legislação que ampara permitindo o chamamento dessas mulheres para que façam parte do quadro da Polícia Militar do estado de Santa Catarina. Além disso, há um clamor social. Elas mostraram competência e capacidade. Não foi porque havia vagas em aberto, mas a verdade é que dos 8.000 candidatos que disputaram as vagas, não tivemos homens aprovados suficientes.
Então, nada mais justo do que as mulheres que passaram em todas as etapas do concurso serem chamadas para compor os quadros da PM. Não vamos querer uma polícia truculenta, a polícia não veio para ser truculenta não se está fazendo concurso para tropa de choque. Hoje, a polícia tem que cumprir os preceitos do respeito, da hierarquia e da cordialidade. E é como as policiais devem agir.
Então, é inadmissível querer fazer dentro dos quadros da Polícia Militar essa diferenciação. Não acredito até que o próprio comando, os próprios secretários aceitem essa diferenciação. Falar em igualdade no discurso é muito bonito, mas quando vamos para um concurso, temos essa diferenciação.
Até acho, deputada Luciane Carminatti, que o seu projeto de 10% tem que ficar para trás. Temos que deixar em aberto e em igualdade, quem passar passou, e ali se administra a segurança. Na Polícia Civil não há essa exclusão, porque nada mais é do que uma exclusão. E na Polícia Militar também não podemos ter. E ver que as atividades policiais, hoje, são de orientação, de conversa e quando se precisa de operações, temos visto a determinação e a destreza das mulheres.
Há poucos dias vi um vídeo que está postado na internet de uma policial militar, no estado de São Paulo, que estava no seu horário de folga, percebeu que estava ocorrendo um assalto e perseguiu os ladrões sem que eles percebessem. Acionou pelo telefone o reforço e quando houve a abordagem, ela entrou na luta corporal com os marginais. Com a chegada dos colegas, os assaltantes foram todos dominados. Então, elas têm competência, têm educação, têm inteligência e devem ser chamadas.
Amanhã teremos reunião da comissão de Segurança, e eu sei que o pensamento majoritário desta Assembleia Legislativa é que haja a alteração da lei. Acho que até foi bom ter ocorrido esse incidente para que possamos discutir e clarear essa lei, a fim de fazer o melhor para o estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Quero somente lembrar que há pouco tempo tratamos da questão da discriminação com relação ao concurso dos bombeiros militares, ocasião em que avisei - e ainda havia tempo de mudar - que haveria esse mesmo problema no concurso da Polícia Militar, porque lá nos bombeiros também sobraram mulheres e o governador, o secretário de Segurança Pública e o comando do Corpo de Bombeiros acabaram pegando cinco que estavam no excedente e incorporaram.
A verdade, deputado, é que ainda existe certa intransigência no comando da Polícia Militar e nós temos que ser mais fortes do que eles em relação a essas questões citadas por v.exa.
Muito obrigado pelo aparte, deputado.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Muito obrigado, deputado Kennedy Nunes. V.Exa. tem razão. A prática tem que ser melhor do que o discurso. Não se pode ficar falando em igualdade, mas na hora de aplicá-la refluir.
Tenho certeza de que conseguiremos levar nosso pensamento ao governador Raimundo Colombo e se o comando da PM discordar, vamos ter mostrar-lhe que é um equívoco e que a igualdade tem que ser respeitada. A competência independe de sexo, depende, sim, da vontade, da competência, do senso de dever.
Então, concordo com os demais colegas no sentido de que esta Casa deve contribuir para a correção dessa desigualdade que está implantada no concurso da Polícia Militar.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)