Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 043ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 08/05/2012
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha, quero fazer uma saudação especial aos meus amigos de São Miguel d'Oeste aqui presentes: Alfredo, Célio e Jucimar.
Ouvi atentamente as palavras do deputado Serafim Venzon a respeito dos problemas com os caixas eletrônicos, e o problema é bem mais grave do que imaginamos. O deputado Serafim Venzon falava sobre a obrigatoriedade de os bancos colocarem vigilantes permanentes em todos os locais onde haja caixa eletrônico em funcionamento.
Infelizmente, neste final de semana tivemos mais um roubo, desta feita ao caixa eletrônico instalado no Detran, tendo o guarda que estava no local sido rendido pelos marginais. A audácia, a violência dos marginais, é muito grande, é descabida, deputado Kennedy Nunes.
Depois de ler as matérias dos jornais dos últimos dias, quero enaltecer a atuação tanto da Polícia Militar, que tem realizado algumas prisões, quanto da Polícia Civil, que desbaratou uma quadrilha perigosa. Numa ação anterior, essa mesma quadrilha, no município de Penha, entrou em confronto com a Polícia, e um marginal morreu.
Os delegados da Deic têm trabalhado bastante, e cito o delegado Diego Azevedo, da divisão de Furtos e Roubos, o delegado Cláudio Monteiro, da delegacia de Tóxicos, que vinha trabalhando nessas investigações, assim como toda a equipe da Deic que está mobilizada nessa questão de roubo a caixas eletrônicos: a delegada Ana, o delegado Laurito Akira Sato, que é também um profissional competente, experiente e dedicado. Enfim, todas as equipes têm-se empenhado muito.
Nas últimas prisões ficou evidenciado que o PCC, deputado Padre Pedro Baldissera, criou uma escola do crime numa área rural entre Itajaí e Camboriú, montando com tonéis uma estrutura destinada a treinar os comparsas de como têm que fazer a vigilância, como têm que andar, como têm que utilizar o fuzil etc.
Nós, catarinenses, estamos acompanhando esse problema grave que não é somente dos bancos, é também de segurança pública. Chegamos quase ao ponto de tirar um equipamento que hoje se tornou essencial para o cidadão para poder resolver o problema dos arrombamentos. Então, o problema é muito mais grave. A criminalidade está crescendo até porque, como já dissemos desta tribuna, os marginais têm migrado de outros estados para o nosso. Por isso precisamos fortalecer as instituições de combate ao crime, fortalecer a Polícia Militar, com o policiamento preventivo, e a Polícia Civil, na investigação, no combate e na identificação dessas quadrilhas.
É um trabalho demorado, porque depois do crime o local é periciado, são mapeados os veículos utilizados, é analisada a forma como os marginais agiram, e só depois é que a Polícia começa a montar o quebra-cabeça, a fazer monitoramento telefônico, para conseguir identificar os marginais. Citei o caso de um município, mas é um problema de todo o estado de Santa Catarina.
Assim sendo, precisamos agir com muito rigor, tanto que esse assunto está sendo veiculado em todos os jornais, uma vez que existe essa preocupação do cidadão catarinense, e isso tem que servir de alerta para todas as autoridades de segurança que precisam conscientizar-se de que o problema é mais grave e merece mais atenção do que está tendo.
Há necessidade urgente de valorizar o trabalho policial, de valorizar o agente de segurança pública. E tenho em mãos o mapa dos quadros da Polícia Civil dos últimos cinco anos. Em 2007, somente na Polícia Civil, houve a baixa de 133 policiais: oito falecimentos, 108 aposentadorias e 17 exonerações. Em 2001 tivemos sete falecimentos, 54 aposentadorias, 52 exonerações, ou seja, 113 baixas no total nos quadros da Polícia Civil do nosso estado. De 2007 até 2012, tivemos 766 baixas, num quadro de pouco mais de três mil policiais. Foi realizado em 2010 o maior concurso da história da Polícia Civil, com 900 vagas. Esses policiais já foram nomeados, alguns já pediram exoneração, outros já saíram; então, dos 900 policiais aprovados em 2010, registramos 766, nos últimos 5 anos.
É preciso urgentemente um novo concurso para a Polícia Civil, assim como a Polícia Militar está fazendo. A Academia de Polícia, no governo Raimundo Colombo, promoveu a maior nomeação da história, 512 policiais. Desses, 345 compareceram, os demais aprovados já haviam passado em outros concursos ou não tiveram interesse em assumir. Quer dizer, é preocupante a questão da Segurança Pública.
Somado a tudo isso, existe a audácia e a violência dos marginais, e temos as baixas que as corporações estão tendo em seus quadros. Vemos no Congresso Nacional tramitando, e tenho acompanhado através das associações de policiais, da associação dos delegados, a nova lei sobre o abuso de autoridade. Somos a favor do respeito aos direitos humanos, e todo policial quer respeitar os direitos humanos, mas para combater esses marginais audaciosos e violentos muitas vezes é preciso usar do rigor e do cuidado necessário para que o policial não venha a ser mais uma vítima. Como diz aqui o deputado Paes Lira, em um debate: "Os projetos de lei merecem ampla reformulação. A vigente lei pode ser revista, mas sem a ótica de impedir o trabalho policial ou de acovardar ou encurralar um agente".
O agente hoje é oprimido, por um lado pela violência dos marginais, por outro lado pelo rigor da lei. Com medo de agir, vão acabar deixando a sociedade cada vez mais desprotegida, cada vez mais insegura. O policial responde criminal e administrativamente com a perda da função pública, com pena de prisão, com impedimento para o exercício das funções.
Então, srs. deputados, é muito preocupante a situação da criminalidade, e temos que cada vez mais reconhecer o trabalho das instituições policiais, a luta dos seus agentes para fazer o controle social, agindo sempre dentro da linha da lei, respeitando todos os direitos constitucionais, mas, claro, agindo com a cautela e com o rigor necessários para que possa cumprir a sua missão sem colocar em risco a sua própria vida e a de todos os cidadãos catarinenses.
Então, trata-se de uma missão espinhosa e é muito mais importante do que se imagina o tema abordado anteriormente pelo deputado Serafim Venzon. Temos uma grande preocupação com a proteção dos agentes quando ocorre alguma denúncia de violência, de abuso de autoridade, porque não podemos fazer, de antemão, uma condenação sumária, temos que lhes dar o devido direito ao contraditório, à ampla defesa, de mostrar o que, efetivamente, foi feito naquela operação e o porquê das cautelas e da energia utilizada, respeitando sempre, é claro, a lei, mas valorizando e reconhecendo o direito de cada policial de, além de proteger a sociedade, resguardar a sua própria vida.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Ouvi atentamente as palavras do deputado Serafim Venzon a respeito dos problemas com os caixas eletrônicos, e o problema é bem mais grave do que imaginamos. O deputado Serafim Venzon falava sobre a obrigatoriedade de os bancos colocarem vigilantes permanentes em todos os locais onde haja caixa eletrônico em funcionamento.
Infelizmente, neste final de semana tivemos mais um roubo, desta feita ao caixa eletrônico instalado no Detran, tendo o guarda que estava no local sido rendido pelos marginais. A audácia, a violência dos marginais, é muito grande, é descabida, deputado Kennedy Nunes.
Depois de ler as matérias dos jornais dos últimos dias, quero enaltecer a atuação tanto da Polícia Militar, que tem realizado algumas prisões, quanto da Polícia Civil, que desbaratou uma quadrilha perigosa. Numa ação anterior, essa mesma quadrilha, no município de Penha, entrou em confronto com a Polícia, e um marginal morreu.
Os delegados da Deic têm trabalhado bastante, e cito o delegado Diego Azevedo, da divisão de Furtos e Roubos, o delegado Cláudio Monteiro, da delegacia de Tóxicos, que vinha trabalhando nessas investigações, assim como toda a equipe da Deic que está mobilizada nessa questão de roubo a caixas eletrônicos: a delegada Ana, o delegado Laurito Akira Sato, que é também um profissional competente, experiente e dedicado. Enfim, todas as equipes têm-se empenhado muito.
Nas últimas prisões ficou evidenciado que o PCC, deputado Padre Pedro Baldissera, criou uma escola do crime numa área rural entre Itajaí e Camboriú, montando com tonéis uma estrutura destinada a treinar os comparsas de como têm que fazer a vigilância, como têm que andar, como têm que utilizar o fuzil etc.
Nós, catarinenses, estamos acompanhando esse problema grave que não é somente dos bancos, é também de segurança pública. Chegamos quase ao ponto de tirar um equipamento que hoje se tornou essencial para o cidadão para poder resolver o problema dos arrombamentos. Então, o problema é muito mais grave. A criminalidade está crescendo até porque, como já dissemos desta tribuna, os marginais têm migrado de outros estados para o nosso. Por isso precisamos fortalecer as instituições de combate ao crime, fortalecer a Polícia Militar, com o policiamento preventivo, e a Polícia Civil, na investigação, no combate e na identificação dessas quadrilhas.
É um trabalho demorado, porque depois do crime o local é periciado, são mapeados os veículos utilizados, é analisada a forma como os marginais agiram, e só depois é que a Polícia começa a montar o quebra-cabeça, a fazer monitoramento telefônico, para conseguir identificar os marginais. Citei o caso de um município, mas é um problema de todo o estado de Santa Catarina.
Assim sendo, precisamos agir com muito rigor, tanto que esse assunto está sendo veiculado em todos os jornais, uma vez que existe essa preocupação do cidadão catarinense, e isso tem que servir de alerta para todas as autoridades de segurança que precisam conscientizar-se de que o problema é mais grave e merece mais atenção do que está tendo.
Há necessidade urgente de valorizar o trabalho policial, de valorizar o agente de segurança pública. E tenho em mãos o mapa dos quadros da Polícia Civil dos últimos cinco anos. Em 2007, somente na Polícia Civil, houve a baixa de 133 policiais: oito falecimentos, 108 aposentadorias e 17 exonerações. Em 2001 tivemos sete falecimentos, 54 aposentadorias, 52 exonerações, ou seja, 113 baixas no total nos quadros da Polícia Civil do nosso estado. De 2007 até 2012, tivemos 766 baixas, num quadro de pouco mais de três mil policiais. Foi realizado em 2010 o maior concurso da história da Polícia Civil, com 900 vagas. Esses policiais já foram nomeados, alguns já pediram exoneração, outros já saíram; então, dos 900 policiais aprovados em 2010, registramos 766, nos últimos 5 anos.
É preciso urgentemente um novo concurso para a Polícia Civil, assim como a Polícia Militar está fazendo. A Academia de Polícia, no governo Raimundo Colombo, promoveu a maior nomeação da história, 512 policiais. Desses, 345 compareceram, os demais aprovados já haviam passado em outros concursos ou não tiveram interesse em assumir. Quer dizer, é preocupante a questão da Segurança Pública.
Somado a tudo isso, existe a audácia e a violência dos marginais, e temos as baixas que as corporações estão tendo em seus quadros. Vemos no Congresso Nacional tramitando, e tenho acompanhado através das associações de policiais, da associação dos delegados, a nova lei sobre o abuso de autoridade. Somos a favor do respeito aos direitos humanos, e todo policial quer respeitar os direitos humanos, mas para combater esses marginais audaciosos e violentos muitas vezes é preciso usar do rigor e do cuidado necessário para que o policial não venha a ser mais uma vítima. Como diz aqui o deputado Paes Lira, em um debate: "Os projetos de lei merecem ampla reformulação. A vigente lei pode ser revista, mas sem a ótica de impedir o trabalho policial ou de acovardar ou encurralar um agente".
O agente hoje é oprimido, por um lado pela violência dos marginais, por outro lado pelo rigor da lei. Com medo de agir, vão acabar deixando a sociedade cada vez mais desprotegida, cada vez mais insegura. O policial responde criminal e administrativamente com a perda da função pública, com pena de prisão, com impedimento para o exercício das funções.
Então, srs. deputados, é muito preocupante a situação da criminalidade, e temos que cada vez mais reconhecer o trabalho das instituições policiais, a luta dos seus agentes para fazer o controle social, agindo sempre dentro da linha da lei, respeitando todos os direitos constitucionais, mas, claro, agindo com a cautela e com o rigor necessários para que possa cumprir a sua missão sem colocar em risco a sua própria vida e a de todos os cidadãos catarinenses.
Então, trata-se de uma missão espinhosa e é muito mais importante do que se imagina o tema abordado anteriormente pelo deputado Serafim Venzon. Temos uma grande preocupação com a proteção dos agentes quando ocorre alguma denúncia de violência, de abuso de autoridade, porque não podemos fazer, de antemão, uma condenação sumária, temos que lhes dar o devido direito ao contraditório, à ampla defesa, de mostrar o que, efetivamente, foi feito naquela operação e o porquê das cautelas e da energia utilizada, respeitando sempre, é claro, a lei, mas valorizando e reconhecendo o direito de cada policial de, além de proteger a sociedade, resguardar a sua própria vida.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)