Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 116ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 22/11/2012
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, ouvintes da TVAL.
Quero me irmanar à manifestação do deputado Dado Cherem na questão do 14º e 15º salários dos senadores que pleitearam e conseguiram o não pagamento de imposto de renda sobre esses valores.
Realmente é um absurdo a sociedade brasileira clamando por moralização e os senadores brigando para não pagar um imposto devido sobre um valor que recebem, e que teriam que dar a sua parte de contribuição. É lamentável.
Ontem nós verificamos que os servidores públicos do Senado tiveram reajuste na média de 49%, enquanto a previsão para arredondar o salário mínimo é R$ 4. Então, é um desrespeito com a sociedade brasileira.
Precisamos que os políticos se moldem aos pensamentos da sociedade ou a sociedade vai mudá-los. Ou muda a política ou a população muda a forma de se fazer essa política.
Sobre a manifestação do deputado Dirceu Dresch a respeito do "mensalão", entendo que houve irregularidades que têm que ser apuradas. A sociedade brasileira também clama por isso. Olhando juridicamente, fazendo uma análise dos fatos, verificamos que na vontade de mostrar à sociedade brasileira justiça, o Supremo Tribunal Federal mudou algumas formas de julgar, ou seja, algumas penas que sempre foram aplicadas no mínimo - e isso no Direito Penal ocorre desde a primeira instância até a última -, no julgamento do "mensalão" foram comutadas até penas máximas para evitar a prescrição dos crimes.
Ora, quem tem que cumprir a lei, cumprir os prazos, é a Justiça. É preciso apurar, responsabilizar. Não se pode mudar a lei quando se quer condenar determinada pessoa. Deve-se investigar e apurar o fato e os culpados devem ser responsabilizados.
Então, é muito perigoso quando se começa a fazer uma inquisição. Vamos provar que fulano fez isso! Não, vamos apurar e quem fez vai responder.
Então, a Justiça que dizem ser cega, tem que ser isenta. Concordo com essas manifestações que são muito importantes.
Mas quero falar de notícias, boas, para o estado de Santa Catarina. O governador Raimundo Colombo assinou ontem, no Rio de Janeiro, um financiamento de R$ 611 milhões no Banco Nacional de Desenvolvimento, o BNDES.
Verba importante para o estado de Santa Catarina, "dinheiro que será usado na saúde, na infraestrutura, principalmente na revitalização de rodovias, programa de prevenção de desastres e na área de justiça e cidadania. O estado irá complementar o valor com R$ 108 milhões em recursos próprios para executar os projetos previstos no pacto por Santa Catarina, totalizando R$ 719 milhões. Dos R$ 611 milhões, a maior parte, R$ 512,5 milhões provêm do Proinveste do BNDES.
É um momento importante. Passamos da fase do projeto para entrar na fase da execução. Agora, segundo disse o governador Raimundo Colombo, temos o dinheiro e as máquinas começarão a funcionar".
Lá em Caçador, deputado Reno Caramori, eles não dizem as máquinas começarão a funcionar e sim as máquinas começarão a roncar. Então, é importante que esses investimentos venham para o estado.
(Continua lendo.)
"De acordo com o governador, até dezembro deve ser aprovado o financiamento de mais R$ 3 bilhões que integram o pacto. É uma compensação do que o estado perdeu com a famosa Resolução n. 72 com empréstimos do governo federal, num total de R$ 5 bilhões para investimentos em Santa Catarina. Nessa primeira fase de recursos, R$ 430 milhões serão para a restauração de rodovias. Além disso, está prevista a construção do Centro de Eventos de Florianópolis, no bairro Canasvieiras.
A conclusão do Cepon está entre as prioridades e os recursos também serão usados em projetos para a saúde".
Está prevista a implantação de policlínicas regionais em dez microrregiões e as unidades de pronto-atendimento, que são muito importantes, pois há casos de vários hospitais regionais que ficam sobrecarregados porque os primeiros atendimentos acabam sendo direcionados para os hospitais e precisamos desafogar efetivamente. Na área da saúde, os hospitais devem ficar para os casos mais graves, para os atendimentos emergenciais.
Haverá atendimento no Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, em Joinville, e melhorias na infraestrutura de hospitais estaduais. A conclusão do Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepon), na capital, que consta na lista de obras.
Foram feitos também investimentos no Hospital Marieta Konder Borhausen, de Itajaí, hospital onde nasceu inclusive a minha filha, que está localizado na nossa região, onde temos muitas dificuldades na área da saúde.
Balneário Camboriú enfrenta muitas dificuldades na área da saúde, como toda a região que depende efetivamente do Hospital Marieta Konder Bornhausen, no município de Itajaí.
Desses R$ 611 milhões, o governador Raimundo Colombo também foi buscar investimentos no sistema prisional do estado, no sistema de menores, que está precisando de ajuda. Houve a desativação do São Lucas e hoje a Segurança Pública pena porque precisa de locais para a guarda dos presos, principalmente para a apreensão dos menores.
Então, essas verbas que virão é uma boa notícia, pois o governador Raimundo Colombo foi buscá-las junto ao governo federal. Esses investimentos serão muito importantes para Santa Catarina.
Quero aproveitar a oportunidade e registrar a presença nesta Casa do meu amigo Paulo Colares, que trabalha em vários projetos na área de apoio à Segurança Pública do nosso estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quero me irmanar à manifestação do deputado Dado Cherem na questão do 14º e 15º salários dos senadores que pleitearam e conseguiram o não pagamento de imposto de renda sobre esses valores.
Realmente é um absurdo a sociedade brasileira clamando por moralização e os senadores brigando para não pagar um imposto devido sobre um valor que recebem, e que teriam que dar a sua parte de contribuição. É lamentável.
Ontem nós verificamos que os servidores públicos do Senado tiveram reajuste na média de 49%, enquanto a previsão para arredondar o salário mínimo é R$ 4. Então, é um desrespeito com a sociedade brasileira.
Precisamos que os políticos se moldem aos pensamentos da sociedade ou a sociedade vai mudá-los. Ou muda a política ou a população muda a forma de se fazer essa política.
Sobre a manifestação do deputado Dirceu Dresch a respeito do "mensalão", entendo que houve irregularidades que têm que ser apuradas. A sociedade brasileira também clama por isso. Olhando juridicamente, fazendo uma análise dos fatos, verificamos que na vontade de mostrar à sociedade brasileira justiça, o Supremo Tribunal Federal mudou algumas formas de julgar, ou seja, algumas penas que sempre foram aplicadas no mínimo - e isso no Direito Penal ocorre desde a primeira instância até a última -, no julgamento do "mensalão" foram comutadas até penas máximas para evitar a prescrição dos crimes.
Ora, quem tem que cumprir a lei, cumprir os prazos, é a Justiça. É preciso apurar, responsabilizar. Não se pode mudar a lei quando se quer condenar determinada pessoa. Deve-se investigar e apurar o fato e os culpados devem ser responsabilizados.
Então, é muito perigoso quando se começa a fazer uma inquisição. Vamos provar que fulano fez isso! Não, vamos apurar e quem fez vai responder.
Então, a Justiça que dizem ser cega, tem que ser isenta. Concordo com essas manifestações que são muito importantes.
Mas quero falar de notícias, boas, para o estado de Santa Catarina. O governador Raimundo Colombo assinou ontem, no Rio de Janeiro, um financiamento de R$ 611 milhões no Banco Nacional de Desenvolvimento, o BNDES.
Verba importante para o estado de Santa Catarina, "dinheiro que será usado na saúde, na infraestrutura, principalmente na revitalização de rodovias, programa de prevenção de desastres e na área de justiça e cidadania. O estado irá complementar o valor com R$ 108 milhões em recursos próprios para executar os projetos previstos no pacto por Santa Catarina, totalizando R$ 719 milhões. Dos R$ 611 milhões, a maior parte, R$ 512,5 milhões provêm do Proinveste do BNDES.
É um momento importante. Passamos da fase do projeto para entrar na fase da execução. Agora, segundo disse o governador Raimundo Colombo, temos o dinheiro e as máquinas começarão a funcionar".
Lá em Caçador, deputado Reno Caramori, eles não dizem as máquinas começarão a funcionar e sim as máquinas começarão a roncar. Então, é importante que esses investimentos venham para o estado.
(Continua lendo.)
"De acordo com o governador, até dezembro deve ser aprovado o financiamento de mais R$ 3 bilhões que integram o pacto. É uma compensação do que o estado perdeu com a famosa Resolução n. 72 com empréstimos do governo federal, num total de R$ 5 bilhões para investimentos em Santa Catarina. Nessa primeira fase de recursos, R$ 430 milhões serão para a restauração de rodovias. Além disso, está prevista a construção do Centro de Eventos de Florianópolis, no bairro Canasvieiras.
A conclusão do Cepon está entre as prioridades e os recursos também serão usados em projetos para a saúde".
Está prevista a implantação de policlínicas regionais em dez microrregiões e as unidades de pronto-atendimento, que são muito importantes, pois há casos de vários hospitais regionais que ficam sobrecarregados porque os primeiros atendimentos acabam sendo direcionados para os hospitais e precisamos desafogar efetivamente. Na área da saúde, os hospitais devem ficar para os casos mais graves, para os atendimentos emergenciais.
Haverá atendimento no Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, em Joinville, e melhorias na infraestrutura de hospitais estaduais. A conclusão do Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepon), na capital, que consta na lista de obras.
Foram feitos também investimentos no Hospital Marieta Konder Borhausen, de Itajaí, hospital onde nasceu inclusive a minha filha, que está localizado na nossa região, onde temos muitas dificuldades na área da saúde.
Balneário Camboriú enfrenta muitas dificuldades na área da saúde, como toda a região que depende efetivamente do Hospital Marieta Konder Bornhausen, no município de Itajaí.
Desses R$ 611 milhões, o governador Raimundo Colombo também foi buscar investimentos no sistema prisional do estado, no sistema de menores, que está precisando de ajuda. Houve a desativação do São Lucas e hoje a Segurança Pública pena porque precisa de locais para a guarda dos presos, principalmente para a apreensão dos menores.
Então, essas verbas que virão é uma boa notícia, pois o governador Raimundo Colombo foi buscá-las junto ao governo federal. Esses investimentos serão muito importantes para Santa Catarina.
Quero aproveitar a oportunidade e registrar a presença nesta Casa do meu amigo Paulo Colares, que trabalha em vários projetos na área de apoio à Segurança Pública do nosso estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)