Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 065ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 15/07/2021
DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK (Orador) - Informa que haverá, na próxima segunda-feira, audiência pública para debate do Projeto da Reforma da Previdência, enviado à Alesc pelo Governo estadual. Ressalta que todos são favoráveis a uma reforma justa, e que defende o direito dos servidores, que assinaram um contrato com o Estado, contribuindo com até 40% da sua remuneração em impostos, por 30 e até 40 anos, na expectativa da sua aposentadoria. Entende que o Governo deve honrar o que foi contratado, e não aceita esse clima de guerra que se instaurou, com a alegação de que é preciso acabar com os privilégios.
Concorda que é necessário fazer algumas mudanças, mas as alterações precisam ser justas para todas as categorias, para que ninguém fique prejudicado, e os direitos adquiridos sejam respeitados. Cita que algumas regras de transição precisam ser aprimoradas, principalmente para os funcionários que estão próximos a se aposentar.
Explica que aqueles que ingressaram no serviço público, até 2016, contribuíram com o Iprev para ter paridade e integralidade, portanto não é justo que a reforma os exclua dos benefícios. Acrescenta que a aposentadoria de qualquer servidor não é um privilégio, é um direito. [Taquígrafa: Ana Maria]
Concorda que é necessário fazer algumas mudanças, mas as alterações precisam ser justas para todas as categorias, para que ninguém fique prejudicado, e os direitos adquiridos sejam respeitados. Cita que algumas regras de transição precisam ser aprimoradas, principalmente para os funcionários que estão próximos a se aposentar.
Explica que aqueles que ingressaram no serviço público, até 2016, contribuíram com o Iprev para ter paridade e integralidade, portanto não é justo que a reforma os exclua dos benefícios. Acrescenta que a aposentadoria de qualquer servidor não é um privilégio, é um direito. [Taquígrafa: Ana Maria]