Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 022ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 05/05/2020
DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK (Orador) - Discorre sobre o momento de calamidade administrativa vivenciada atualmente no estado de Santa Catarina, e parabeniza o Deputado João Amin pelo pronunciamento, corroborando as suas palavras.
Cita ações de legalidade duvidosa executadas pelo Governo do Estado, como os R$ 77 milhões para o Hospital de Campanha, R$ 33 milhões destinados à compra de respiradores que não foram entregues, além de R$ 7,6 milhões destinados a reformas decorativas da Ponte Hercílio Luz em plena pandemia. Registra projeto enviado à Assembleia Legislativa propondo o pagamento adiantado de respiradores, que foi prontamente retirado, pois ficou evidente a possível rejeição dos Parlamentares.
Pede o afastamento do Governador do Estado, com base no Artigo 72 da Constituição, que trata, entre os atos de responsabilidade do Governador, da improbidade administrativa. Afirma que o pagamento antecipado e de forma indevida serve como materialidade do crime, assim como os autores estão expostos, inclusive o Governador, que enviou projeto para a Assembleia Legislativa e rapidamente retirou, mas mesmo assim foi executado o pagamento antecipado para a aquisição dos respiradores. [Taquigrafia: Roberto]
Cita ações de legalidade duvidosa executadas pelo Governo do Estado, como os R$ 77 milhões para o Hospital de Campanha, R$ 33 milhões destinados à compra de respiradores que não foram entregues, além de R$ 7,6 milhões destinados a reformas decorativas da Ponte Hercílio Luz em plena pandemia. Registra projeto enviado à Assembleia Legislativa propondo o pagamento adiantado de respiradores, que foi prontamente retirado, pois ficou evidente a possível rejeição dos Parlamentares.
Pede o afastamento do Governador do Estado, com base no Artigo 72 da Constituição, que trata, entre os atos de responsabilidade do Governador, da improbidade administrativa. Afirma que o pagamento antecipado e de forma indevida serve como materialidade do crime, assim como os autores estão expostos, inclusive o Governador, que enviou projeto para a Assembleia Legislativa e rapidamente retirou, mas mesmo assim foi executado o pagamento antecipado para a aquisição dos respiradores. [Taquigrafia: Roberto]