Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 115ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 10/12/2014
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, nosso líder, deputado Darci de Matos, cedemos o tempo pela importância do tema abordado pela deputada.
Quero saudar os estudantes que estão aqui acompanhando esta sessão, nossos amigos de São José, todos que nos acompanham pela TVAL e Rádio Alesc Digital.
Quero repudiar esses atos de violência verbal e também os atos de violência física que são praticados, todos os atos de radicalismo, principalmente as agressões, sejam verbais, sejam físicas, contra as mulheres. As mulheres ainda são fragilizadas. E a Justiça, o estado, a união, os municípios como um todo, não dão a devida assistência em muitas questões.
Eu vi há poucos dias na TV, nessa semana, o noticiário de uma mulher que havia disparado mais de 20 tiros contra seu ex-companheiro. Mas ouvindo a história, vemos quanto a mulher está desprotegida. Ela era vítima constante de agressão, de sequestro, de estupro. Terminou o relacionamento com o ex-companheiro, mas ele voltava a casa, arrebentava o portão, arrebentava a casa, sequestrava, e o clima de pavor, de pânico, tomava conta daquela mulher. Ela comprou uma arma e na próxima investida de agressão acabou atirando, ferindo, matando o seu ex-companheiro.
Vemos que muitas vezes as medidas protetivas que são eficientes no papel na realidade não têm trazido a devida proteção às mulheres. Portanto, devem ser reestudadas, e a Justiça deve agir com mais rigor, principalmente no caso de violência doméstica, nas relações afetivas, porque essas violências acabam sempre em morte, e 99% em caso de morte da mulher agredida, da mulher vítima.
Também quero parabenizar a aprovação de um projeto iniciado e de autoria do deputado Marcos Vieira, que contou com o apoio da comissão de Constituição e Justiça, na questão da distribuição do ICMS nos municípios que produzem para exportação. Hoje, os municípios produzem, e quem leva 90% do produto da arrecadação do ICMS é o município por onde a exportação é embarcada.
Então, não é justo que municípios do interior do estado, que produzem, que arcam com as dificuldades, com a saúde, com a infraestrutura para milhares de funcionários das empresas, não tenham o retorno de ICMS, que acaba ocorrendo só para o município exportador, ou pelo menos de forma desigual e injusta.
A lei está procurando fazer justiça nessa distribuição.
Nós sabemos que nenhum município quer perder a arrecadação, perder recursos, mas a distribuição tem que ser justa, porque todos os municípios têm a sua necessidade, seja na saúde, na educação, na infraestrutura, então, não é justo que os municípios que bancam tudo isso para a produção econômica do estado depois, na hora de receber o retorno do ICMS, não receba e esse retorno ocorra de forma desproporcional, de forma maior para o município que faz a exportação, que também tem que receber o retorno, mas tem que, sim, haver uma justiça social.
A outra questão que vou abordar é que ontem estive também em casa, no município de Balneário Camboriú, e assisti a uma parte de uma reunião na Câmara de Vereadores. E registro o meu respeito e a minha admiração a todos os vereadores, pelo trabalho que desempenham em prol deste município.
Estive também numa reunião com o vereador Pedro Francês, sempre com a preocupação com a segurança pública e no reforço de efetivo para a Polícia Civil e para a Militar, com a chegada da Operação Veraneio.
Já estivemos participando de uma reunião no CDL de Balneário Camboriú, com as entidades de classe do município, com as autoridades policiais civis, militares, bombeiros, que estavam expondo o que há de equipamentos, de efetivo e qual a necessidade para dar certo a Operação Veraneio.
Santa Catarina há vários anos tem recebido o título de destino turístico preferido por turista nacional e internacional, porque tem a questão das suas belezas, a questão da infraestrutura, mas tem também a questão da segurança pública que é fundamental para que o estado continue tendo esse destaque e continue recebendo o turista nacional internacional, inclusive o turista do nosso próprio estado, já que na temporada a população de todos os municípios de Santa Catarina se desloca em grande parte para os municípios da nossa área litorânea.
Claro que também há a possibilidade do remanejamento do efetivo para que tenhamos no litoral um efetivo maior.
Outra questão abordada foi a construção do centro de eventos de Balneário Camboriú, que o governador Raimundo Colombo tem determinado que seja objetivo, que a licitação tenha prosseguimento. O edital estava pronto, havia sido preparado, mas por uma exigência da Caixa Econômica Federal para uma adaptação no projeto de construção, o edital precisou então ser suspenso, para serem adaptadas essas exigências, para que efetivamente ocorra e tenhamos então a construção daquele centro de eventos que é muito importante pelo potencial, pelo que representa para Santa Catarina e para Balneário Camboriú.
Sei que o amigo Tigrão está acompanhando. E hoje no Canal 100 deve repercutir essa informação, até porque todos estão esperando aquele projeto. E quando há uma paralisação, uma suspensão do edital, causa algum tipo de frustração. Mas a frustração que neste momento estamos sofrendo é para adaptar melhor o projeto, para que o projeto, depois, não tenha nenhum tipo de paralisação e que aquela obra tão importante venha a acontecer, porque é importante para Santa Catarina, é importante para Balneário Camboriú.
Então, todos aguardamos que efetivamente seja concretizada.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quero saudar os estudantes que estão aqui acompanhando esta sessão, nossos amigos de São José, todos que nos acompanham pela TVAL e Rádio Alesc Digital.
Quero repudiar esses atos de violência verbal e também os atos de violência física que são praticados, todos os atos de radicalismo, principalmente as agressões, sejam verbais, sejam físicas, contra as mulheres. As mulheres ainda são fragilizadas. E a Justiça, o estado, a união, os municípios como um todo, não dão a devida assistência em muitas questões.
Eu vi há poucos dias na TV, nessa semana, o noticiário de uma mulher que havia disparado mais de 20 tiros contra seu ex-companheiro. Mas ouvindo a história, vemos quanto a mulher está desprotegida. Ela era vítima constante de agressão, de sequestro, de estupro. Terminou o relacionamento com o ex-companheiro, mas ele voltava a casa, arrebentava o portão, arrebentava a casa, sequestrava, e o clima de pavor, de pânico, tomava conta daquela mulher. Ela comprou uma arma e na próxima investida de agressão acabou atirando, ferindo, matando o seu ex-companheiro.
Vemos que muitas vezes as medidas protetivas que são eficientes no papel na realidade não têm trazido a devida proteção às mulheres. Portanto, devem ser reestudadas, e a Justiça deve agir com mais rigor, principalmente no caso de violência doméstica, nas relações afetivas, porque essas violências acabam sempre em morte, e 99% em caso de morte da mulher agredida, da mulher vítima.
Também quero parabenizar a aprovação de um projeto iniciado e de autoria do deputado Marcos Vieira, que contou com o apoio da comissão de Constituição e Justiça, na questão da distribuição do ICMS nos municípios que produzem para exportação. Hoje, os municípios produzem, e quem leva 90% do produto da arrecadação do ICMS é o município por onde a exportação é embarcada.
Então, não é justo que municípios do interior do estado, que produzem, que arcam com as dificuldades, com a saúde, com a infraestrutura para milhares de funcionários das empresas, não tenham o retorno de ICMS, que acaba ocorrendo só para o município exportador, ou pelo menos de forma desigual e injusta.
A lei está procurando fazer justiça nessa distribuição.
Nós sabemos que nenhum município quer perder a arrecadação, perder recursos, mas a distribuição tem que ser justa, porque todos os municípios têm a sua necessidade, seja na saúde, na educação, na infraestrutura, então, não é justo que os municípios que bancam tudo isso para a produção econômica do estado depois, na hora de receber o retorno do ICMS, não receba e esse retorno ocorra de forma desproporcional, de forma maior para o município que faz a exportação, que também tem que receber o retorno, mas tem que, sim, haver uma justiça social.
A outra questão que vou abordar é que ontem estive também em casa, no município de Balneário Camboriú, e assisti a uma parte de uma reunião na Câmara de Vereadores. E registro o meu respeito e a minha admiração a todos os vereadores, pelo trabalho que desempenham em prol deste município.
Estive também numa reunião com o vereador Pedro Francês, sempre com a preocupação com a segurança pública e no reforço de efetivo para a Polícia Civil e para a Militar, com a chegada da Operação Veraneio.
Já estivemos participando de uma reunião no CDL de Balneário Camboriú, com as entidades de classe do município, com as autoridades policiais civis, militares, bombeiros, que estavam expondo o que há de equipamentos, de efetivo e qual a necessidade para dar certo a Operação Veraneio.
Santa Catarina há vários anos tem recebido o título de destino turístico preferido por turista nacional e internacional, porque tem a questão das suas belezas, a questão da infraestrutura, mas tem também a questão da segurança pública que é fundamental para que o estado continue tendo esse destaque e continue recebendo o turista nacional internacional, inclusive o turista do nosso próprio estado, já que na temporada a população de todos os municípios de Santa Catarina se desloca em grande parte para os municípios da nossa área litorânea.
Claro que também há a possibilidade do remanejamento do efetivo para que tenhamos no litoral um efetivo maior.
Outra questão abordada foi a construção do centro de eventos de Balneário Camboriú, que o governador Raimundo Colombo tem determinado que seja objetivo, que a licitação tenha prosseguimento. O edital estava pronto, havia sido preparado, mas por uma exigência da Caixa Econômica Federal para uma adaptação no projeto de construção, o edital precisou então ser suspenso, para serem adaptadas essas exigências, para que efetivamente ocorra e tenhamos então a construção daquele centro de eventos que é muito importante pelo potencial, pelo que representa para Santa Catarina e para Balneário Camboriú.
Sei que o amigo Tigrão está acompanhando. E hoje no Canal 100 deve repercutir essa informação, até porque todos estão esperando aquele projeto. E quando há uma paralisação, uma suspensão do edital, causa algum tipo de frustração. Mas a frustração que neste momento estamos sofrendo é para adaptar melhor o projeto, para que o projeto, depois, não tenha nenhum tipo de paralisação e que aquela obra tão importante venha a acontecer, porque é importante para Santa Catarina, é importante para Balneário Camboriú.
Então, todos aguardamos que efetivamente seja concretizada.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)