Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 106ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 30/10/2012
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente e srs. deputados, pessoas que estão acompanhando a sessão de hoje, telespectadores da TVAL, proprietários de CFCs, de autoescolas do estado de Santa Catarina, hoje, pelos assuntos que aconteceram nos últimas dias, vou tratar aqui duas matérias.
Inicialmente, quero registrar o meu sentimento de pesar, do estado de Santa Catarina e das corporações da segurança pública pelo assassinato da agente prisional, a Deise, esposa do Carlos, diretor do presídio de São Pedro de Alcântara.
Conhecia a Deise e sua família há mais de dez anos. E quando fui diretor de combate ao crime organizado do nosso estado tive oportunidade de conhecê-la, pois naquela época trabalhava como estagiária e depois foi contratada pela secretaria da Justiça e Cidadania.
Mais tarde fez concurso para agente prisional e passou. Era uma pessoa de uma índole maravilhosa, de família, que tinha fé em Deus e de respeito. Assim como o Carlos, seu esposo, diretor do presídio de segurança máxima de São Pedro de Alcântara, um profissional competente, oriundo do Exército, concursado, uma pessoa que consegue manter aquele presídio dentro das normas de segurança, sem fugas, sem rebeliões e sem problemas. Tivemos a fatalidade do assassinato da Deise e todas as informações e indícios levam a uma ação de elementos comandados por presos do sistema prisional, especialmente de São Pedro de Alcântara.
Sabemos da posição firme do governo do estado, da necessidade de esclarecer com rapidez e dar uma resposta à sociedade catarinense, porque não podemos ficar à mercê da criminalidade como hoje está o estado de São Paulo, com os presos comandando os crimes de dentro dos presídios, inclusive ameaçando os presos liberados, que se veem obrigados a praticar crimes contra agentes de segurança. E não adianta o governador de São Paulo dizer que isso não é verdade, porque agora ele já está reconhecendo que no sistema prisional daquela cidade os presos que têm muitos direitos e pouca responsabilidade acabam implementando pena de morte e amedrontando a sociedade brasileira.
Então, é preciso que ações enérgicas sejam tomadas, especialmente contra aqueles que comandam ações de dentro dos presídios, porque aqui fora ocorre uma grande luta, uma guerra que não vai acabar, até porque o policial, o agente de segurança, é um alvo fácil, já que os crimes são determinados de dentro do presídio, e os marginais aqui fora, que têm dívida por compra de droga, executam.
Lembro-me da preocupação que tinha com os informes que vinham neste sentido, e a nossa intenção é de que o estado, que a Justiça dê uma resposta rápida a essas ações. Temos que ser enérgicos com essas providências.
Nós tivemos, há poucos dias, um policial civil assassinado por quatro menores, mas eles foram identificados e levados para a audiência. Esses menores mataram covardemente o policial. Segundo informações, o policial pediu para não ser morto e eles lhe disseram que, por ser um policial, iria morrer. Esses menores foram presos com algemas, porque são menores de alta periculosidade, e o representante do Ministério Público pediu a abertura de procedimento contra os policiais, porque aqueles marginais estavam sendo conduzidos com algemas ao Fórum da Comarca.
Então, temos que ter rigor no combate à criminalidade, contra os criminosos, sejam maiores ou menores, para não deixarmos os agentes inseguros e a sociedade catarinense desprotegida.
Mas queremos registrar aqui o nosso sentimento por essa triste ocorrência da morte da agente prisional Deise, uma pessoa da melhor índole e de uma família maravilhosa que, infelizmente, foi vítima da criminalidade.
Há outro assunto que quero abordar. Gostaria de homenagear os deputados Sargento Amauri Soares, Dirceu Dresch, Elizeu Mattos, Ismael dos Santos, Darci de Matos, Manoel Mota, Ana Paula Lima, Moacir Sopelsa, nosso presidente, Reno Caramori, Padre Pedro Baldissera, enfim todos os deputados, pois eles, em seus municípios, têm sido procurados pelas autoescolas, pelos CFCs, na busca de uma solução para essa questão.
O objetivo maior de todos os deputados e da sociedade catarinense é a reabertura imediata dos 93 CFCs e das autoescolas que foram fechados numa ação judicial.
A Assembleia Legislativa tem buscado esse encaminhamento. Eu atendi a todos os representantes que me procuraram buscando uma alternativa, deputado Ismael dos Santos, para aqueles que trabalham nessa atividade tão importante para o estado possam efetivamente prosseguir trabalhando em defesa da nossa população.
Qual é a preocupação? Reabrir os centros, porque, hoje, esses 405 CFCs, que me parece que é o total que há no estado, atendem a contento. E queremos buscar uma solução também para que o mercado não venha a receber um número muito grande de novos pedidos de ações judiciais de abertura de novos Centros de Formação de Condutores.
Entendo, pelo acordo havido entre as associações e o Sindimosc, de retirada das ações, imediatamente procurar a Justiça para reabrir é o caminho que nos vai dar uma solução mais rápida, até porque aqui teria a votação da lei, teria o encaminhamento ao Poder Executivo, ao governador para a sansão, a publicação.
Vejo, portanto, que temos, através desse consenso, que buscar, sempre respeitando as posições do Poder Judiciário e do Ministério Público. Se isso não for resolvido, a única saída é a revogação total da lei, para que o credenciamento passe a ser feito pelo Detran sem outras exigências, de acordo com a Resolução n. 358 do contrato.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Gostaria de parabenizá-lo pela forma como tem conduzido toda essa tratativa. E desejo boas-vindas aos empreendedores dessa área que aqui estão.
A responsabilidade desta Casa, deputado Maurício Eskudlark, não é outra. O que precisamos é dar de fato essa segurança a esses empreendedores, a esses investidores. Eles não podem ter rondando a porta dos seus negócios essa insegurança jurídica que temos visto.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar v.exa. e já convidá-lo para irmos à posse do novo governo para podermos conversar para dar segurança, tranquilidade às autoescolas que hoje estão trabalhando em Santa Catarina.
Então acho que cada momento é um momento. O momento mais difícil já passou. O consenso faz com que as autoescolas que estão trabalhando voltem a trabalhar, a ter tranquilidade. Acho que as que estavam trabalhando devem continuar trabalhando e essa mudança de virar lei será a tranquilidade para que essas autoescolas continuem trabalhando. Santa Catarina precisa deles, pois geram emprego e renda para o nosso estado.
Por isso, parabéns a v.exa. e a todos que estão trabalhando e que precisam continuar trabalhando.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Quero ressaltar que o deputado Manoel Mota também nos procurou para conversarmos e buscarmos do governador o apoio para a manutenção e permanência de que todas as autoescolas possam exercer suas atividades. E o mais importante neste momento é a rapidez para a reabertura dos 93 centros de formação de condutores do estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Inicialmente, quero registrar o meu sentimento de pesar, do estado de Santa Catarina e das corporações da segurança pública pelo assassinato da agente prisional, a Deise, esposa do Carlos, diretor do presídio de São Pedro de Alcântara.
Conhecia a Deise e sua família há mais de dez anos. E quando fui diretor de combate ao crime organizado do nosso estado tive oportunidade de conhecê-la, pois naquela época trabalhava como estagiária e depois foi contratada pela secretaria da Justiça e Cidadania.
Mais tarde fez concurso para agente prisional e passou. Era uma pessoa de uma índole maravilhosa, de família, que tinha fé em Deus e de respeito. Assim como o Carlos, seu esposo, diretor do presídio de segurança máxima de São Pedro de Alcântara, um profissional competente, oriundo do Exército, concursado, uma pessoa que consegue manter aquele presídio dentro das normas de segurança, sem fugas, sem rebeliões e sem problemas. Tivemos a fatalidade do assassinato da Deise e todas as informações e indícios levam a uma ação de elementos comandados por presos do sistema prisional, especialmente de São Pedro de Alcântara.
Sabemos da posição firme do governo do estado, da necessidade de esclarecer com rapidez e dar uma resposta à sociedade catarinense, porque não podemos ficar à mercê da criminalidade como hoje está o estado de São Paulo, com os presos comandando os crimes de dentro dos presídios, inclusive ameaçando os presos liberados, que se veem obrigados a praticar crimes contra agentes de segurança. E não adianta o governador de São Paulo dizer que isso não é verdade, porque agora ele já está reconhecendo que no sistema prisional daquela cidade os presos que têm muitos direitos e pouca responsabilidade acabam implementando pena de morte e amedrontando a sociedade brasileira.
Então, é preciso que ações enérgicas sejam tomadas, especialmente contra aqueles que comandam ações de dentro dos presídios, porque aqui fora ocorre uma grande luta, uma guerra que não vai acabar, até porque o policial, o agente de segurança, é um alvo fácil, já que os crimes são determinados de dentro do presídio, e os marginais aqui fora, que têm dívida por compra de droga, executam.
Lembro-me da preocupação que tinha com os informes que vinham neste sentido, e a nossa intenção é de que o estado, que a Justiça dê uma resposta rápida a essas ações. Temos que ser enérgicos com essas providências.
Nós tivemos, há poucos dias, um policial civil assassinado por quatro menores, mas eles foram identificados e levados para a audiência. Esses menores mataram covardemente o policial. Segundo informações, o policial pediu para não ser morto e eles lhe disseram que, por ser um policial, iria morrer. Esses menores foram presos com algemas, porque são menores de alta periculosidade, e o representante do Ministério Público pediu a abertura de procedimento contra os policiais, porque aqueles marginais estavam sendo conduzidos com algemas ao Fórum da Comarca.
Então, temos que ter rigor no combate à criminalidade, contra os criminosos, sejam maiores ou menores, para não deixarmos os agentes inseguros e a sociedade catarinense desprotegida.
Mas queremos registrar aqui o nosso sentimento por essa triste ocorrência da morte da agente prisional Deise, uma pessoa da melhor índole e de uma família maravilhosa que, infelizmente, foi vítima da criminalidade.
Há outro assunto que quero abordar. Gostaria de homenagear os deputados Sargento Amauri Soares, Dirceu Dresch, Elizeu Mattos, Ismael dos Santos, Darci de Matos, Manoel Mota, Ana Paula Lima, Moacir Sopelsa, nosso presidente, Reno Caramori, Padre Pedro Baldissera, enfim todos os deputados, pois eles, em seus municípios, têm sido procurados pelas autoescolas, pelos CFCs, na busca de uma solução para essa questão.
O objetivo maior de todos os deputados e da sociedade catarinense é a reabertura imediata dos 93 CFCs e das autoescolas que foram fechados numa ação judicial.
A Assembleia Legislativa tem buscado esse encaminhamento. Eu atendi a todos os representantes que me procuraram buscando uma alternativa, deputado Ismael dos Santos, para aqueles que trabalham nessa atividade tão importante para o estado possam efetivamente prosseguir trabalhando em defesa da nossa população.
Qual é a preocupação? Reabrir os centros, porque, hoje, esses 405 CFCs, que me parece que é o total que há no estado, atendem a contento. E queremos buscar uma solução também para que o mercado não venha a receber um número muito grande de novos pedidos de ações judiciais de abertura de novos Centros de Formação de Condutores.
Entendo, pelo acordo havido entre as associações e o Sindimosc, de retirada das ações, imediatamente procurar a Justiça para reabrir é o caminho que nos vai dar uma solução mais rápida, até porque aqui teria a votação da lei, teria o encaminhamento ao Poder Executivo, ao governador para a sansão, a publicação.
Vejo, portanto, que temos, através desse consenso, que buscar, sempre respeitando as posições do Poder Judiciário e do Ministério Público. Se isso não for resolvido, a única saída é a revogação total da lei, para que o credenciamento passe a ser feito pelo Detran sem outras exigências, de acordo com a Resolução n. 358 do contrato.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Gostaria de parabenizá-lo pela forma como tem conduzido toda essa tratativa. E desejo boas-vindas aos empreendedores dessa área que aqui estão.
A responsabilidade desta Casa, deputado Maurício Eskudlark, não é outra. O que precisamos é dar de fato essa segurança a esses empreendedores, a esses investidores. Eles não podem ter rondando a porta dos seus negócios essa insegurança jurídica que temos visto.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar v.exa. e já convidá-lo para irmos à posse do novo governo para podermos conversar para dar segurança, tranquilidade às autoescolas que hoje estão trabalhando em Santa Catarina.
Então acho que cada momento é um momento. O momento mais difícil já passou. O consenso faz com que as autoescolas que estão trabalhando voltem a trabalhar, a ter tranquilidade. Acho que as que estavam trabalhando devem continuar trabalhando e essa mudança de virar lei será a tranquilidade para que essas autoescolas continuem trabalhando. Santa Catarina precisa deles, pois geram emprego e renda para o nosso estado.
Por isso, parabéns a v.exa. e a todos que estão trabalhando e que precisam continuar trabalhando.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Quero ressaltar que o deputado Manoel Mota também nos procurou para conversarmos e buscarmos do governador o apoio para a manutenção e permanência de que todas as autoescolas possam exercer suas atividades. E o mais importante neste momento é a rapidez para a reabertura dos 93 centros de formação de condutores do estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)