Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 105ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 25/10/2012
O SR. DEPUTADO MAURICIO ESKUDLARK - Sr. presidente e srs. deputados, gostaria de saudar todos que nos acompanham.
Eu já tinha anotado e pego alguns dados da imprensa que foram divulgados pelos órgãos oficiais do estado para tratar desse assunto dos investimentos na Segurança Pública - o Pacto da Segurança.
O governador Raimundo Colombo buscou esses recursos junto ao BNDES, no valor de R$ 530 milhões, sendo R$ 265 milhões na área da Segurança Pública e R$ 265 milhões na área da Justiça e Cidadania, ou seja, na área do sistema prisional de menores.
O objetivo é ampliar o serviço das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Instituto Geral de Perícias com esses investimentos. Temos R$ 60 milhões destinados à aquisição de 1.600 viaturas, R$ 25 milhões destinados para veículos, corpos de bombeiros e demais órgãos de segurança.
Vejo um investimento que me causa alguma dúvida, até por eu ter estado na chefia da Polícia Civil por alguns anos, que são R$ 125 milhões destinados para construir uma sede administrativa. Vejo que neste momento talvez tenhamos algumas outras prioridades de investimentos. Mas sei que o secretário da Segurança, toda a diretoria de planejamento, analisam essa questão.
Tenho minhas dúvidas da necessidade de pagar alguns aluguéis, se não compensam, até pelos altos valores destinados à construção. Ver R$ 125 milhões para uma sede administrativa é um valor elevado. Sei que o objetivo deve ser ter no mesmo local a estrutura toda da secretaria da Segurança, da Polícia Civil, de repente, junto com os Bombeiros e Polícia Militar, tudo numa estrutura só. Mas se houver a possibilidade de remanejamento para prédios e imóveis do estado, vejo que é importante.
A secretaria de Justiça e Cidadania vai investir R$ 265 milhões para a construção de unidades prisionais em seis regiões do estado. É um dos graves problemas que enfrentamos no dia de hoje. Temos em torno de 17 mil presos no estado e ainda uma defasagem em torno de sete a oito mil vagas no sistema prisional. Isso é gradativo, cada governo tem investido muito, no governo Luiz Henrique da Silveira, no governo Eduardo Moreira, Pavan, mas a criminalidade é crescente, infelizmente, e esses investimentos são necessários. E para conter a criminalidade é preciso, é necessário ter onde manter esses condenados, esses apenados fora da sociedade, porque com certeza eles em liberdade teremos um crescimento no número de ocorrências.
Discute-se muito a questão de aplicar penas mais severas aos menores. Nós tivemos há poucos dias o assassinato, numa tentativa de roubo, de um policial civil, mas se fosse outro cidadão fatalmente seria vítima dos criminosos. Eram quatro menores que estavam rondando aquela região, no município de Palhoça, para escolher uma vítima e praticar o roubo.
Então, precisamos ter esses locais para manter tantos os maiores quanto os menores. Nós não podemos chegar à situação do estado de São Paulo, onde os presos estão comandando aquelas atrocidades contra os policiais. E as atitudes que devem ser tomadas pelos governos é com referência ao preso que está no sistema prisional, porque são eles que estão comandando a criminalidade. Isso acontece, porque eles ficam imunes, pois estão protegidos dentro das penitenciárias e ameaçam aquele preso que está na rua ou aquele que é liberado, ameaçando-os se eles não praticarem roubos ou homicídios contra policiais.
Nós tivemos no estado de São Paulo, neste ano, quase 100 policiais assassinados. Isso tudo é muito grave, pois o preso que vai para a rua não tem medo da Justiça, não tem medo da decisão judicial, porque essas decisões sempre visam proteger a vida do cidadão, seja ele criminoso ou não, mas ele tem medo daquele marginal que está lá dentro do presídio, pois se ele não praticar o crime que foi encomendado, quando ele voltar ao presídio vai ser assassinado. Dentro do presídio a lei adotada pelos marginais é a pena de morte, ou se não for preso ele sabe que outros marginais serão designados contra ele ou contra seus familiares.
Por isso vejo que as medidas que têm que ser adotadas são principalmente contra os marginais que estão dentro dos presídios e que estão comandando a criminalidade neste país, principalmente no estado de São Paulo. Felizmente, o nosso estado ainda não enfrenta esse problema tão grave. E quando se desmotivar e se desvalorizar a atividade policial vai cair no caos social, porque o marginal não tem medo da decisão judicial, não tem medo da condenação, porque ele não pretende respeitar, não tem medo do parecer do Ministério Público. Ainda quem o marginal respeita um pouco, porque vai agir com rigor necessário na proteção da sociedade, é o policial que arrisca sua vida para tirar de circulação esses marginais.
Quando o policial estiver desacreditado ou não tiver o apoio da sociedade, nós vamos ter um caos social. Não vai adiantar sentença, condenação, parecer do Ministério Público, nada, porque o marginal não respeita isso. E hoje ele ainda está respeitando a Justiça que é cumprida pela ação dos policiais.
Então, temos que valorizar o nosso policial, seja ele civil, militar, federal, porque são aqueles que estão enfrentando a criminalidade e fazendo com que a sociedade e a Justiça ainda sejam respeitadas.
Então, por isso é muito importante esse investimento do governo do estado, do governo Raimundo Colombo, 530 milhões nesse pacto da Segurança Pública para investimento em equipamentos, em veículos, também na área da justiça e cidadania, na construção de unidades prisionais e também unidades para retenção e apreensão de menores.
Então, temos que nos unir nesse pacto, nessa luta contra a criminalidade, em defesa da sociedade catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Eu já tinha anotado e pego alguns dados da imprensa que foram divulgados pelos órgãos oficiais do estado para tratar desse assunto dos investimentos na Segurança Pública - o Pacto da Segurança.
O governador Raimundo Colombo buscou esses recursos junto ao BNDES, no valor de R$ 530 milhões, sendo R$ 265 milhões na área da Segurança Pública e R$ 265 milhões na área da Justiça e Cidadania, ou seja, na área do sistema prisional de menores.
O objetivo é ampliar o serviço das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Instituto Geral de Perícias com esses investimentos. Temos R$ 60 milhões destinados à aquisição de 1.600 viaturas, R$ 25 milhões destinados para veículos, corpos de bombeiros e demais órgãos de segurança.
Vejo um investimento que me causa alguma dúvida, até por eu ter estado na chefia da Polícia Civil por alguns anos, que são R$ 125 milhões destinados para construir uma sede administrativa. Vejo que neste momento talvez tenhamos algumas outras prioridades de investimentos. Mas sei que o secretário da Segurança, toda a diretoria de planejamento, analisam essa questão.
Tenho minhas dúvidas da necessidade de pagar alguns aluguéis, se não compensam, até pelos altos valores destinados à construção. Ver R$ 125 milhões para uma sede administrativa é um valor elevado. Sei que o objetivo deve ser ter no mesmo local a estrutura toda da secretaria da Segurança, da Polícia Civil, de repente, junto com os Bombeiros e Polícia Militar, tudo numa estrutura só. Mas se houver a possibilidade de remanejamento para prédios e imóveis do estado, vejo que é importante.
A secretaria de Justiça e Cidadania vai investir R$ 265 milhões para a construção de unidades prisionais em seis regiões do estado. É um dos graves problemas que enfrentamos no dia de hoje. Temos em torno de 17 mil presos no estado e ainda uma defasagem em torno de sete a oito mil vagas no sistema prisional. Isso é gradativo, cada governo tem investido muito, no governo Luiz Henrique da Silveira, no governo Eduardo Moreira, Pavan, mas a criminalidade é crescente, infelizmente, e esses investimentos são necessários. E para conter a criminalidade é preciso, é necessário ter onde manter esses condenados, esses apenados fora da sociedade, porque com certeza eles em liberdade teremos um crescimento no número de ocorrências.
Discute-se muito a questão de aplicar penas mais severas aos menores. Nós tivemos há poucos dias o assassinato, numa tentativa de roubo, de um policial civil, mas se fosse outro cidadão fatalmente seria vítima dos criminosos. Eram quatro menores que estavam rondando aquela região, no município de Palhoça, para escolher uma vítima e praticar o roubo.
Então, precisamos ter esses locais para manter tantos os maiores quanto os menores. Nós não podemos chegar à situação do estado de São Paulo, onde os presos estão comandando aquelas atrocidades contra os policiais. E as atitudes que devem ser tomadas pelos governos é com referência ao preso que está no sistema prisional, porque são eles que estão comandando a criminalidade. Isso acontece, porque eles ficam imunes, pois estão protegidos dentro das penitenciárias e ameaçam aquele preso que está na rua ou aquele que é liberado, ameaçando-os se eles não praticarem roubos ou homicídios contra policiais.
Nós tivemos no estado de São Paulo, neste ano, quase 100 policiais assassinados. Isso tudo é muito grave, pois o preso que vai para a rua não tem medo da Justiça, não tem medo da decisão judicial, porque essas decisões sempre visam proteger a vida do cidadão, seja ele criminoso ou não, mas ele tem medo daquele marginal que está lá dentro do presídio, pois se ele não praticar o crime que foi encomendado, quando ele voltar ao presídio vai ser assassinado. Dentro do presídio a lei adotada pelos marginais é a pena de morte, ou se não for preso ele sabe que outros marginais serão designados contra ele ou contra seus familiares.
Por isso vejo que as medidas que têm que ser adotadas são principalmente contra os marginais que estão dentro dos presídios e que estão comandando a criminalidade neste país, principalmente no estado de São Paulo. Felizmente, o nosso estado ainda não enfrenta esse problema tão grave. E quando se desmotivar e se desvalorizar a atividade policial vai cair no caos social, porque o marginal não tem medo da decisão judicial, não tem medo da condenação, porque ele não pretende respeitar, não tem medo do parecer do Ministério Público. Ainda quem o marginal respeita um pouco, porque vai agir com rigor necessário na proteção da sociedade, é o policial que arrisca sua vida para tirar de circulação esses marginais.
Quando o policial estiver desacreditado ou não tiver o apoio da sociedade, nós vamos ter um caos social. Não vai adiantar sentença, condenação, parecer do Ministério Público, nada, porque o marginal não respeita isso. E hoje ele ainda está respeitando a Justiça que é cumprida pela ação dos policiais.
Então, temos que valorizar o nosso policial, seja ele civil, militar, federal, porque são aqueles que estão enfrentando a criminalidade e fazendo com que a sociedade e a Justiça ainda sejam respeitadas.
Então, por isso é muito importante esse investimento do governo do estado, do governo Raimundo Colombo, 530 milhões nesse pacto da Segurança Pública para investimento em equipamentos, em veículos, também na área da justiça e cidadania, na construção de unidades prisionais e também unidades para retenção e apreensão de menores.
Então, temos que nos unir nesse pacto, nessa luta contra a criminalidade, em defesa da sociedade catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)