Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 103ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 23/10/2012
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha especialmente hoje, proprietários de CFC, autoescolas que estão mais uma vez nessa luta para continuar o exercício da sua profissão, da sua atividade tão importante para o estado de Santa Catarina, quero aproveitar a oportunidade para saudar o prefeito de Romelândia, o Elizio, o vereador Flandes Schlindwein, que estão hoje nesta Casa, o prefeito Rudimar Francisco Guth, de Tigrinhos, os vereadores da atual legislatura e também os eleitos, o prefeito Odilson Vicente de Lima, de Campo Erê, os vereadores Chiquinho, o Sebastião, o Gabriel Gibran.
Gostaria de saudar, ainda, o prefeito Denilson Casal, de Ipuaçu, os vereadores Clóvis Comonelo, Bráulio Casagrande, Tato, de Saltinho, o vereador eleito Rogerinho, de Tijucas, e o nosso amigo Edson Souza que também se reelegeu vereador naquele município.
Eu agradeço sempre a Deus por tudo que ele me proporciona. E em algumas situações especiais, quando alguns acham que é um acaso, acredito que tudo tem um porquê nesta vida.
Em 2002, concorri ao cargo de deputado estadual e fiquei como segundo suplente, e em janeiro de 2006 assumi uma cadeira nesta Casa por três meses, exatamente quando estava sendo votada a Lei 13.721, que hoje causa tantos problemas para os CFCs, às autoescolas.
Lembro-me bem que, à época, porque eu conhecia bem o assunto por ter sido delegado regional de Polícia por muitos anos, fui procurado por alguns proprietários de CFCs, de autoescolas. Então, estudamos a lei e vimos que iria dar o problema que deu hoje.
Muito bem, na ocasião da votação da Lei 13.721, o meu foi o único voto contra, em 2006, porque era visível que criaria uma reserva de mercado, geraria conflito com o Poder Judiciário e deixaria o Detran engessado, como de fato ocorreu.
E hoje estivemos debatendo esse assunto. Inclusive, no final de semana estudei toda a legislação pertinente, porque há, a partir de hoje, a proibição de novas matrículas por 93 Centros de Formação de Condutores que empregam mais de mil pessoas, envolvendo quase cem municípios do nosso estado.
Estudei bastante o assunto e lembrei-me de um projeto, à época, debatido muito com os deputados Sargento Amauri Soares, Aldo Schneider, Darci de Matos, Dirceu Dresch, enfim, por aqueles que têm procurado uma solução. E entendíamos que, revogando uma parte da lei, resolveríamos o problema. Fizemos uma emenda, inclusive não assinei, porque por acordo eu seria o relator do projeto para que déssemos uma tramitação rápida e resolvêssemos o problema. Mas aquela votação acabou não ocorrendo porque havíamos chegado a um consenso de que teria a licitação e seria possível resolver a situação. O que não aconteceu!
Hoje tivemos uma reunião com boa parte das lideranças, com alguns deputados, e lembrei-me do tempo em que eu estava como delegado regional de Polícia em São Miguel d'Oeste, onde havia uma briga entre duas autoescolas, com várias denúncias. Na verdade uma autoescola queria trabalhar e a outra, além de não querer trabalhar, não queria deixar a outra trabalhar. E a minha definição para aquela situação era que fosse feita uma proposta para aquela autoescola que não queria que a outra trabalhasse da seguinte forma: a sua empresa ganhará R$ 100 mil por mês, mas a outra empresa ganhará R$ 10 mil. Pode ser? Ou ainda vocês podem optar por ganhar apenas R$ 5 mil por mês e a outra empresa não ganhar nada. Ele iria escolher ganhar R$ 5 mil e o outro não ganhar nada, ao invés de ganhar R$ 100 mil e o outro poder ganhar R$ 10 mil. Infelizmente, estamos vendo isso nessa briga.
Eu confesso que não entendo o posicionamento do Sindemosc. Quando ele, como presidente do sindicato, tem a oportunidade de entrar para a história, fazer esse entendimento e deixar o estado de Santa Catarina bem atendido em todos os municípios, é contrário a esse entendimento.
A sociedade, a Justiça, os deputados e todos os CFCs do estado querem essa solução, pois o cidadão vai ser beneficiado, e o Sindemosc não concorda.
Então, hoje até sugeriu que fosse feito um grupo de estudo para encontrar uma solução. Eu pedi a palavra e perguntei: mas com todo mundo aberto ou com parte das autoescolas fechadas? "Ah, daí teremos que ver".
Mas esse fechamento das autoescolas, deputado Antônio Aguiar, está causando um transtorno muito grande e um abalo financeiro e moral, porque o concorrente, aquele que não quer ganhar R$ 100, mil, desde que o outro não ganhe nada, vai ficar colocando na imprensa que a autoescola já está fechada, que não pode ter novas matrículas.
Então, o dano econômico e moral para todas as famílias é muito grande, e nós, nesta Casa, temos que encontrar uma solução. A solução é permitir, porque esse não é um serviço público. O serviço de examinar e conceder a carteira é um serviço público, mas o de formar não é. A formação é feita pelas escolas, e o estado tem que fazer o exame. Para que se tenha uma boa formação, o Detran de Santa Catarina tem dado um belo exemplo no controle com a biometria e as horas-aulas, sempre preocupado com a melhor qualidade da formação do nosso motorista.
Então, a formação é uma atividade privada e essa mudança na lei que queremos fazer é que, como é uma atividade privada, assim como é a do fabricante de placa, o estado simplesmente dê a autorização para que funcione e faça a fiscalização, o acompanhamento e, no caso de irregularidade, a adoção de providências.
Ninguém coaduna com irregularidade. Nenhum dos proprietários e dos servidores do Centro de Formação coadunam com qualquer tipo de irregularidade.
Então, a mudança na lei tem que ocorrer para que o Detran simplesmente faça o credenciamento, abra esse espaço e todos os nossos CFCs possam funcionar
Vejo que a solução é pacífica e tranquila, mas creio que esta Casa, como já foi demonstrado hoje pela manifestação dos srs. deputados, deve agir o mais rápido possível para que tenhamos, no máximo dez dias, essa questão resolvida e que o prejuízo que a sociedade catarinense está enfrentando seja resolvido.
Mas acredito no bom senso e na boa vontade da grande maioria, e que os senhores poderão fazer esse trabalho que têm feito com tanto zelo, respeito e dedicação.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Gostaria de saudar, ainda, o prefeito Denilson Casal, de Ipuaçu, os vereadores Clóvis Comonelo, Bráulio Casagrande, Tato, de Saltinho, o vereador eleito Rogerinho, de Tijucas, e o nosso amigo Edson Souza que também se reelegeu vereador naquele município.
Eu agradeço sempre a Deus por tudo que ele me proporciona. E em algumas situações especiais, quando alguns acham que é um acaso, acredito que tudo tem um porquê nesta vida.
Em 2002, concorri ao cargo de deputado estadual e fiquei como segundo suplente, e em janeiro de 2006 assumi uma cadeira nesta Casa por três meses, exatamente quando estava sendo votada a Lei 13.721, que hoje causa tantos problemas para os CFCs, às autoescolas.
Lembro-me bem que, à época, porque eu conhecia bem o assunto por ter sido delegado regional de Polícia por muitos anos, fui procurado por alguns proprietários de CFCs, de autoescolas. Então, estudamos a lei e vimos que iria dar o problema que deu hoje.
Muito bem, na ocasião da votação da Lei 13.721, o meu foi o único voto contra, em 2006, porque era visível que criaria uma reserva de mercado, geraria conflito com o Poder Judiciário e deixaria o Detran engessado, como de fato ocorreu.
E hoje estivemos debatendo esse assunto. Inclusive, no final de semana estudei toda a legislação pertinente, porque há, a partir de hoje, a proibição de novas matrículas por 93 Centros de Formação de Condutores que empregam mais de mil pessoas, envolvendo quase cem municípios do nosso estado.
Estudei bastante o assunto e lembrei-me de um projeto, à época, debatido muito com os deputados Sargento Amauri Soares, Aldo Schneider, Darci de Matos, Dirceu Dresch, enfim, por aqueles que têm procurado uma solução. E entendíamos que, revogando uma parte da lei, resolveríamos o problema. Fizemos uma emenda, inclusive não assinei, porque por acordo eu seria o relator do projeto para que déssemos uma tramitação rápida e resolvêssemos o problema. Mas aquela votação acabou não ocorrendo porque havíamos chegado a um consenso de que teria a licitação e seria possível resolver a situação. O que não aconteceu!
Hoje tivemos uma reunião com boa parte das lideranças, com alguns deputados, e lembrei-me do tempo em que eu estava como delegado regional de Polícia em São Miguel d'Oeste, onde havia uma briga entre duas autoescolas, com várias denúncias. Na verdade uma autoescola queria trabalhar e a outra, além de não querer trabalhar, não queria deixar a outra trabalhar. E a minha definição para aquela situação era que fosse feita uma proposta para aquela autoescola que não queria que a outra trabalhasse da seguinte forma: a sua empresa ganhará R$ 100 mil por mês, mas a outra empresa ganhará R$ 10 mil. Pode ser? Ou ainda vocês podem optar por ganhar apenas R$ 5 mil por mês e a outra empresa não ganhar nada. Ele iria escolher ganhar R$ 5 mil e o outro não ganhar nada, ao invés de ganhar R$ 100 mil e o outro poder ganhar R$ 10 mil. Infelizmente, estamos vendo isso nessa briga.
Eu confesso que não entendo o posicionamento do Sindemosc. Quando ele, como presidente do sindicato, tem a oportunidade de entrar para a história, fazer esse entendimento e deixar o estado de Santa Catarina bem atendido em todos os municípios, é contrário a esse entendimento.
A sociedade, a Justiça, os deputados e todos os CFCs do estado querem essa solução, pois o cidadão vai ser beneficiado, e o Sindemosc não concorda.
Então, hoje até sugeriu que fosse feito um grupo de estudo para encontrar uma solução. Eu pedi a palavra e perguntei: mas com todo mundo aberto ou com parte das autoescolas fechadas? "Ah, daí teremos que ver".
Mas esse fechamento das autoescolas, deputado Antônio Aguiar, está causando um transtorno muito grande e um abalo financeiro e moral, porque o concorrente, aquele que não quer ganhar R$ 100, mil, desde que o outro não ganhe nada, vai ficar colocando na imprensa que a autoescola já está fechada, que não pode ter novas matrículas.
Então, o dano econômico e moral para todas as famílias é muito grande, e nós, nesta Casa, temos que encontrar uma solução. A solução é permitir, porque esse não é um serviço público. O serviço de examinar e conceder a carteira é um serviço público, mas o de formar não é. A formação é feita pelas escolas, e o estado tem que fazer o exame. Para que se tenha uma boa formação, o Detran de Santa Catarina tem dado um belo exemplo no controle com a biometria e as horas-aulas, sempre preocupado com a melhor qualidade da formação do nosso motorista.
Então, a formação é uma atividade privada e essa mudança na lei que queremos fazer é que, como é uma atividade privada, assim como é a do fabricante de placa, o estado simplesmente dê a autorização para que funcione e faça a fiscalização, o acompanhamento e, no caso de irregularidade, a adoção de providências.
Ninguém coaduna com irregularidade. Nenhum dos proprietários e dos servidores do Centro de Formação coadunam com qualquer tipo de irregularidade.
Então, a mudança na lei tem que ocorrer para que o Detran simplesmente faça o credenciamento, abra esse espaço e todos os nossos CFCs possam funcionar
Vejo que a solução é pacífica e tranquila, mas creio que esta Casa, como já foi demonstrado hoje pela manifestação dos srs. deputados, deve agir o mais rápido possível para que tenhamos, no máximo dez dias, essa questão resolvida e que o prejuízo que a sociedade catarinense está enfrentando seja resolvido.
Mas acredito no bom senso e na boa vontade da grande maioria, e que os senhores poderão fazer esse trabalho que têm feito com tanto zelo, respeito e dedicação.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)