Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 101ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 09/11/2011
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas aqui presentes, quero saudar, mais uma vez, os nossos convidados e visitantes, especialmente de Anita Garibaldi: o vice-prefeito, Julio César Pinheiro, todas as lideranças, a rainha Jéssica Salmória, a primeira princesa Márcia Lima da Cruz e a segunda princesa Deisy Paim. É uma satisfação a visita de vocês a esta Casa!
Já incorporando o pronunciamento do deputado Mauro de Nadal, quero dizer que, hoje, uma das grandes preocupações, sr. presidente, que temos é com a questão do trânsito, com o número de mortes nas rodovias.
Um jornal do estado de São Paulo trouxe uma estatística de todo o Brasil. Hoje, vindo para cá, eu presenciei, na rodovia, alguns motociclistas fazendo um verdadeiro malabarismo. E registramos, nos últimos anos, 360% de aumento no número de mortes de motociclistas nas rodovias.
Então, temos tido acidentes de trânsito gravíssimos, principalmente aqueles envolvendo ônibus de turismo, em que o número de mortes sempre é elevado. Há aquelas mortes que, às vezes, passam despercebidas, que olhamos como números: uma morte, duas mortes. Não passamos um final de semana sem registrar, no mínimo, dez ou 12 mortes nas SCs e rodovias federais do nosso estado.
Por essa razão, a legislação tem que ser mais rigorosa. Muitas vezes o policial é cobrado quando está na rodovia fiscalizando e controlando a velocidade.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que dirigir embriagado é crime. Porque outra questão que se discute muito é a seguinte: se o motorista, que está embriagado, faz o teste do bafômetro, isso é considerado crime? Ou a Justiça somente interpreta como crime quando ele efetivamente coloca em risco algum outro cidadão: ou provoca um acidente ou dirige de maneira perigosa, em ziguezague. E o Supremo Tribunal Federal entendeu que dirigir embriagado é crime, e ele está certo! É o mesmo caso de a pessoa estar portando uma arma e dizer que, se não vai usá-la, não há risco, não é crime. Então, se é crime o simples porte de arma, porque a pessoa pode vir a utilizá-la e praticar um crime, dirigir embriagado também é um crime que está sendo praticado, e não precisa provocar vítimas para que se caracterize essa situação.
Então, vejo como importantes essas mudanças nas decisões dos tribunais superiores, apertando a questão do combate à impunidade, principalmente nos crimes de trânsito.
A nossa legislação já é branda na questão de todos os crimes, apertou um pouquinho mais, aumentou as penas na questão do tráfico, em algumas questões da criminalidade. Mas principalmente no homicídio, seja no homicídio doloso, aquele com intenção de matar, seja no homicídio culposo, temos visto que a nossa legislação é muito benevolente. Pessoas que atropelam duas ou três vítimas, que causam a morte e danos irreparáveis à sociedade e às famílias, acabam ficando impunes.
Então, essa decisão do Supremo Tribunal Federal é importante. Entendo mais: que o exame do bafômetro deveria ser obrigatório. Como não se pode obrigar a pessoa fazer o exame, o direito de provar que não está embriagado quando for autuado tem que ser do condutor. Ele tem que dizer: "Eu quero fazer o exame para provar que não estou embriagado". E que a negativa de fazer seja considerada com uma condução de veículo em situação de alcoolismo.
Temos que respeitar e prezar esses direitos individuais, mas eles não podem ser jamais em detrimento do bem coletivo, em detrimento da vida, em detrimento da sociedade. Há, no dia a dia, um elevado número de mortes ocorrendo e a Justiça, infelizmente, está sendo lenta, morosa e benevolente com o autor dos crimes. Portanto, isso me preocupa muito e sei que também preocupa o Parlamento, os governantes e os administradores.
Inclusive, tivemos, nesta Casa, na comissão de Transportes, a visita do inspetor Silvinei Vasques, da Polícia Rodoviária Federal, relatando as melhorias que está procurando fazer para implementar a fiscalização, inclusive tirando muitos agentes das atividades administrativas para que passem efetivamente a atuar na atividade operacional, ou seja, na beira de pista, que é o jargão utilizado pelos policiais federais, estando presente na fiscalização das nossas rodovias.
Então, a criação de novos postos da Polícia Rodoviária, o aumento do número de agentes nesse atendimento e a lei mais rigorosa vão fazer com que tenhamos rodovias com um trânsito mais humanizado.
Há poucos dias eu me reportei também nesta tribuna a respeito do trânsito nos perímetros urbanos, à questão da faixa de segurança. Vemos que as pessoas não têm respeito pela faixa. A grande maioria dos pedestres não utiliza a faixa de segurança para fazer o cruzamento da via, e muitas pessoas apressadas não respeitam aquele cidadão que está ingressando na faixa de segurança e quer ter a sua integridade e o seu direito à vida respeitados.
Deputado Jorge Teixeira, lá em Balneário Camboriú a avenida Atlântica - e v.exa. conhece bem - é um local onde as pessoas caminham e praticam o seu exercício durante a manhã, ou quase todo o dia. Portanto, é um local onde o trânsito deveria ser lento, mas, muitas vezes, vemos pessoas utilizando a avenida Atlântica e não parando na faixa de segurança, fazendo ziguezague, ultrapassagens.
Então, é importante que possamos ter a implementação de um maior rigor no trânsito, seja o trânsito urbano, seja o trânsito das rodovias estaduais e federais.
Entendo também que é necessário que seja feito um trabalho junto à secretaria da Educação e às escolas, porque é importante que esse aprendizado venha dos primeiros anos de vida. Como é bonito ver uma criança de sete, oito anos já cobrando que se cumpra efetivamente aquilo que estabelece a legislação de trânsito.
Então, é importante que se faça esse trabalho nas séries iniciais do ensino fundamental, neste estado e neste país, que efetivamente a educação no trânsito seja algo que venha de berço, da escola, para que possamos reduzir o número de vítimas. Estamos verificando todos os finais de semana de cinco a dez homicídios, normalmente relacionados ao tráfico de drogas, a pessoas envolvidas com a criminalidade.
Eu sempre disse que a pessoa que se envolve com as drogas, deputada Dirce Heiderscheidt, tem sorte se vai para a cadeia, porque o normal é logo ir para o cemitério. Para as pessoas que se envolvem com o crime e com o tráfico de drogas é esse o caminho.
E, infelizmente, o trânsito ceifa vidas de jovens estudantes. A grande maioria das vítimas nos acidentes não possui 25 anos de idade. São pessoas de bem, com potencialidade, que estão iniciando a vida, recém-formados ou universitários que acabam tendo as suas vidas ceifadas pelo acidente de trânsito. Nesta semana os noticiários locais apresentaram a morte de um menino de cinco anos que foi atropelado por uma motocicleta que fazia racha no perímetro urbano.
Então, é urgente que o estado preocupe-se, que não viremos apenas estatísticas. Na verdade, estamos perdendo vidas humanas, não números. E não apenas passa a ser uma vida humana quando é alguém que conhecemos, alguém próximo.
Portanto, é importante que tenhamos essa preocupação com o trânsito nas rodovias federais e com o trânsito urbano nas nossas cidades.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Já incorporando o pronunciamento do deputado Mauro de Nadal, quero dizer que, hoje, uma das grandes preocupações, sr. presidente, que temos é com a questão do trânsito, com o número de mortes nas rodovias.
Um jornal do estado de São Paulo trouxe uma estatística de todo o Brasil. Hoje, vindo para cá, eu presenciei, na rodovia, alguns motociclistas fazendo um verdadeiro malabarismo. E registramos, nos últimos anos, 360% de aumento no número de mortes de motociclistas nas rodovias.
Então, temos tido acidentes de trânsito gravíssimos, principalmente aqueles envolvendo ônibus de turismo, em que o número de mortes sempre é elevado. Há aquelas mortes que, às vezes, passam despercebidas, que olhamos como números: uma morte, duas mortes. Não passamos um final de semana sem registrar, no mínimo, dez ou 12 mortes nas SCs e rodovias federais do nosso estado.
Por essa razão, a legislação tem que ser mais rigorosa. Muitas vezes o policial é cobrado quando está na rodovia fiscalizando e controlando a velocidade.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que dirigir embriagado é crime. Porque outra questão que se discute muito é a seguinte: se o motorista, que está embriagado, faz o teste do bafômetro, isso é considerado crime? Ou a Justiça somente interpreta como crime quando ele efetivamente coloca em risco algum outro cidadão: ou provoca um acidente ou dirige de maneira perigosa, em ziguezague. E o Supremo Tribunal Federal entendeu que dirigir embriagado é crime, e ele está certo! É o mesmo caso de a pessoa estar portando uma arma e dizer que, se não vai usá-la, não há risco, não é crime. Então, se é crime o simples porte de arma, porque a pessoa pode vir a utilizá-la e praticar um crime, dirigir embriagado também é um crime que está sendo praticado, e não precisa provocar vítimas para que se caracterize essa situação.
Então, vejo como importantes essas mudanças nas decisões dos tribunais superiores, apertando a questão do combate à impunidade, principalmente nos crimes de trânsito.
A nossa legislação já é branda na questão de todos os crimes, apertou um pouquinho mais, aumentou as penas na questão do tráfico, em algumas questões da criminalidade. Mas principalmente no homicídio, seja no homicídio doloso, aquele com intenção de matar, seja no homicídio culposo, temos visto que a nossa legislação é muito benevolente. Pessoas que atropelam duas ou três vítimas, que causam a morte e danos irreparáveis à sociedade e às famílias, acabam ficando impunes.
Então, essa decisão do Supremo Tribunal Federal é importante. Entendo mais: que o exame do bafômetro deveria ser obrigatório. Como não se pode obrigar a pessoa fazer o exame, o direito de provar que não está embriagado quando for autuado tem que ser do condutor. Ele tem que dizer: "Eu quero fazer o exame para provar que não estou embriagado". E que a negativa de fazer seja considerada com uma condução de veículo em situação de alcoolismo.
Temos que respeitar e prezar esses direitos individuais, mas eles não podem ser jamais em detrimento do bem coletivo, em detrimento da vida, em detrimento da sociedade. Há, no dia a dia, um elevado número de mortes ocorrendo e a Justiça, infelizmente, está sendo lenta, morosa e benevolente com o autor dos crimes. Portanto, isso me preocupa muito e sei que também preocupa o Parlamento, os governantes e os administradores.
Inclusive, tivemos, nesta Casa, na comissão de Transportes, a visita do inspetor Silvinei Vasques, da Polícia Rodoviária Federal, relatando as melhorias que está procurando fazer para implementar a fiscalização, inclusive tirando muitos agentes das atividades administrativas para que passem efetivamente a atuar na atividade operacional, ou seja, na beira de pista, que é o jargão utilizado pelos policiais federais, estando presente na fiscalização das nossas rodovias.
Então, a criação de novos postos da Polícia Rodoviária, o aumento do número de agentes nesse atendimento e a lei mais rigorosa vão fazer com que tenhamos rodovias com um trânsito mais humanizado.
Há poucos dias eu me reportei também nesta tribuna a respeito do trânsito nos perímetros urbanos, à questão da faixa de segurança. Vemos que as pessoas não têm respeito pela faixa. A grande maioria dos pedestres não utiliza a faixa de segurança para fazer o cruzamento da via, e muitas pessoas apressadas não respeitam aquele cidadão que está ingressando na faixa de segurança e quer ter a sua integridade e o seu direito à vida respeitados.
Deputado Jorge Teixeira, lá em Balneário Camboriú a avenida Atlântica - e v.exa. conhece bem - é um local onde as pessoas caminham e praticam o seu exercício durante a manhã, ou quase todo o dia. Portanto, é um local onde o trânsito deveria ser lento, mas, muitas vezes, vemos pessoas utilizando a avenida Atlântica e não parando na faixa de segurança, fazendo ziguezague, ultrapassagens.
Então, é importante que possamos ter a implementação de um maior rigor no trânsito, seja o trânsito urbano, seja o trânsito das rodovias estaduais e federais.
Entendo também que é necessário que seja feito um trabalho junto à secretaria da Educação e às escolas, porque é importante que esse aprendizado venha dos primeiros anos de vida. Como é bonito ver uma criança de sete, oito anos já cobrando que se cumpra efetivamente aquilo que estabelece a legislação de trânsito.
Então, é importante que se faça esse trabalho nas séries iniciais do ensino fundamental, neste estado e neste país, que efetivamente a educação no trânsito seja algo que venha de berço, da escola, para que possamos reduzir o número de vítimas. Estamos verificando todos os finais de semana de cinco a dez homicídios, normalmente relacionados ao tráfico de drogas, a pessoas envolvidas com a criminalidade.
Eu sempre disse que a pessoa que se envolve com as drogas, deputada Dirce Heiderscheidt, tem sorte se vai para a cadeia, porque o normal é logo ir para o cemitério. Para as pessoas que se envolvem com o crime e com o tráfico de drogas é esse o caminho.
E, infelizmente, o trânsito ceifa vidas de jovens estudantes. A grande maioria das vítimas nos acidentes não possui 25 anos de idade. São pessoas de bem, com potencialidade, que estão iniciando a vida, recém-formados ou universitários que acabam tendo as suas vidas ceifadas pelo acidente de trânsito. Nesta semana os noticiários locais apresentaram a morte de um menino de cinco anos que foi atropelado por uma motocicleta que fazia racha no perímetro urbano.
Então, é urgente que o estado preocupe-se, que não viremos apenas estatísticas. Na verdade, estamos perdendo vidas humanas, não números. E não apenas passa a ser uma vida humana quando é alguém que conhecemos, alguém próximo.
Portanto, é importante que tenhamos essa preocupação com o trânsito nas rodovias federais e com o trânsito urbano nas nossas cidades.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)