Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 041ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 25/04/2012
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente e srs. deputados, hoje, pela manhã, tivemos uma reunião na comissão de Segurança Pública, que foi presidida pelo nobre deputado Sargento Amauri Soares, já que o deputado Gilmar Knaesel, presidente da comissão, não estava presente. Além dos assuntos normais, dos projetos em tramitação na comissão, tratamos também dos encaminhamentos recebidos nos locais onde tivemos as audiências públicas.
Na audiência pública de São Miguel d'Oeste, recebemos reivindicações da região, do município e também do conselho de Campo Erê. Na reunião de Chapecó, recebemos um abaixo-assinado com 1.230 assinaturas encaminhado pela Câmara de Vereadores, pedindo a criação de mais um posto policial naquele município.
Sabemos que esses são os pleitos da comunidade. Em todas as reuniões os pedidos são os mesmos: aumento de efetivo, maior policiamento ostensivo, mais viaturas, mais equipamentos e aumento de vagas no sistema prisional.
A comissão já previu um calendário com mais sete reuniões para este ano: Joaçaba ou Caçador, para o dia 17 de maio, com local ainda a ser definido; Lages, no dia 18 de maio. Itapema é uma região que precisaríamos até mais de uma reunião, porque a foz do vale do Itajaí é a região que temos o maior índice de criminalidade, a audiência será no dia 14 de junho. Infelizmente, o município de Camboriú registra um dos maiores números de homicídio do nosso estado e precisa de uma atenção especial.
Em Itajaí, aparentemente houve, nos últimos tempos, uma diminuição do índice de criminalidade, que também era bastante elevado. No município de Itapema melhorou um pouco a segurança com a implantação de uma unidade prisional, mas também há sérios problemas quanto ao tráfico de drogas e homicídios.
A delegacia de Itapema é muito acanhada, ruim mesmo para o exercício da função pelos profissionais da segurança, ruim para atender ao público, totalmente inadequada. E este é um pleito da comunidade, do Clube dos Dirigentes Lojistas, das associações empresariais: a construção de uma nova unidade.
Estão previstas para julho audiências públicas nos municípios de Criciúma e Tubarão. Para o mês de agosto, em Joinville, Rio do Sul, sendo a última em Blumenau.
Então, esse é o calendário que hoje foi apresentado na audiência da comissão de Segurança Pública.
A comissão que analisa o novo Código Penal prevê que o processo por furto dependerá de representação da vítima. Hoje, muitas vítimas já não se encorajam a procurar uma delegacia para registrar a ocorrência porque isso vai dificultar ainda mais a punição dos criminosos. Até porque muitos crimes são investigados ao longo do tempo e quando são identificados os réus já decorreu um grande espaço de tempo. E aí tem que se procurar a vítima para que ela venha fazer a representação. Eu entendo que é uma grande dificuldade que se impõe.
Outra alteração é a redução da pena pelo crime de furto. Segundo os juristas que analisam o novo Código Penal, com essa redução da pena, com essa descaracterização, a pena que hoje é de um a quatro anos, passaria a ser de apenas seis meses a três anos. Com isso, em torno de 65 mil presos no país seriam liberados. Ora, se vamos liberar mais, se vamos fragilizar mais a lei, tornar mais flexível, vamos incentivar a criminalidade. Num país em que é preciso endurecer o combate à criminalidade, agir com mais firmeza, não podemos querer mudar o Código Penal para flexibilizá-lo tanto.
Então, não estamos pensando no cidadão de bem. A comissão de juristas que analisa a reforma do Código Penal está na contramão da nossa sociedade, porque enquanto ela quer mais rigor, mais firmeza no combate ao crime, os juristas querem reduzir as penas, flexibilizar o seu cumprimento, para que os criminosos possam mais facilmente ser liberados.
Então, é difícil. Não adianta colocar policial na rua, se o preso, quando chega à delegacia, é liberado. Da maneira como estão conduzindo os estudos para a mudança do Código Penal, vamos realmente incentivar o aumento da criminalidade.
Há alguns avanços: punição à venda de álcool ou produtos que causam dependência a menores, estabelecendo uma pena, até porque essa comissão de reforma pretende a revogação dos crimes com penas menores e principalmente a Lei de Contravenções Penais.
Vão estabelecer outros tipos penais sobre tráfico de pessoas, sobre remoção de órgãos, sobre furto qualificado, mas entendo eu, analisando as propostas, que não podemos, cada vez mais, diminuir a pena para os crimes, porque com isso estaremos, sim, incentivando o aumento da criminalidade. Não adianta ter o policial, não adianta ter a investigação se, na hora da prisão, o conduzido é levado à delegacia de Polícia e é liberado pelos benefícios penais.
A comissão que estuda o novo Código Penal tem que pensar no cidadão, naquele que está hoje oprimido pela criminalidade. É esse cidadão de bem que tem quer ser defendido.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Na audiência pública de São Miguel d'Oeste, recebemos reivindicações da região, do município e também do conselho de Campo Erê. Na reunião de Chapecó, recebemos um abaixo-assinado com 1.230 assinaturas encaminhado pela Câmara de Vereadores, pedindo a criação de mais um posto policial naquele município.
Sabemos que esses são os pleitos da comunidade. Em todas as reuniões os pedidos são os mesmos: aumento de efetivo, maior policiamento ostensivo, mais viaturas, mais equipamentos e aumento de vagas no sistema prisional.
A comissão já previu um calendário com mais sete reuniões para este ano: Joaçaba ou Caçador, para o dia 17 de maio, com local ainda a ser definido; Lages, no dia 18 de maio. Itapema é uma região que precisaríamos até mais de uma reunião, porque a foz do vale do Itajaí é a região que temos o maior índice de criminalidade, a audiência será no dia 14 de junho. Infelizmente, o município de Camboriú registra um dos maiores números de homicídio do nosso estado e precisa de uma atenção especial.
Em Itajaí, aparentemente houve, nos últimos tempos, uma diminuição do índice de criminalidade, que também era bastante elevado. No município de Itapema melhorou um pouco a segurança com a implantação de uma unidade prisional, mas também há sérios problemas quanto ao tráfico de drogas e homicídios.
A delegacia de Itapema é muito acanhada, ruim mesmo para o exercício da função pelos profissionais da segurança, ruim para atender ao público, totalmente inadequada. E este é um pleito da comunidade, do Clube dos Dirigentes Lojistas, das associações empresariais: a construção de uma nova unidade.
Estão previstas para julho audiências públicas nos municípios de Criciúma e Tubarão. Para o mês de agosto, em Joinville, Rio do Sul, sendo a última em Blumenau.
Então, esse é o calendário que hoje foi apresentado na audiência da comissão de Segurança Pública.
A comissão que analisa o novo Código Penal prevê que o processo por furto dependerá de representação da vítima. Hoje, muitas vítimas já não se encorajam a procurar uma delegacia para registrar a ocorrência porque isso vai dificultar ainda mais a punição dos criminosos. Até porque muitos crimes são investigados ao longo do tempo e quando são identificados os réus já decorreu um grande espaço de tempo. E aí tem que se procurar a vítima para que ela venha fazer a representação. Eu entendo que é uma grande dificuldade que se impõe.
Outra alteração é a redução da pena pelo crime de furto. Segundo os juristas que analisam o novo Código Penal, com essa redução da pena, com essa descaracterização, a pena que hoje é de um a quatro anos, passaria a ser de apenas seis meses a três anos. Com isso, em torno de 65 mil presos no país seriam liberados. Ora, se vamos liberar mais, se vamos fragilizar mais a lei, tornar mais flexível, vamos incentivar a criminalidade. Num país em que é preciso endurecer o combate à criminalidade, agir com mais firmeza, não podemos querer mudar o Código Penal para flexibilizá-lo tanto.
Então, não estamos pensando no cidadão de bem. A comissão de juristas que analisa a reforma do Código Penal está na contramão da nossa sociedade, porque enquanto ela quer mais rigor, mais firmeza no combate ao crime, os juristas querem reduzir as penas, flexibilizar o seu cumprimento, para que os criminosos possam mais facilmente ser liberados.
Então, é difícil. Não adianta colocar policial na rua, se o preso, quando chega à delegacia, é liberado. Da maneira como estão conduzindo os estudos para a mudança do Código Penal, vamos realmente incentivar o aumento da criminalidade.
Há alguns avanços: punição à venda de álcool ou produtos que causam dependência a menores, estabelecendo uma pena, até porque essa comissão de reforma pretende a revogação dos crimes com penas menores e principalmente a Lei de Contravenções Penais.
Vão estabelecer outros tipos penais sobre tráfico de pessoas, sobre remoção de órgãos, sobre furto qualificado, mas entendo eu, analisando as propostas, que não podemos, cada vez mais, diminuir a pena para os crimes, porque com isso estaremos, sim, incentivando o aumento da criminalidade. Não adianta ter o policial, não adianta ter a investigação se, na hora da prisão, o conduzido é levado à delegacia de Polícia e é liberado pelos benefícios penais.
A comissão que estuda o novo Código Penal tem que pensar no cidadão, naquele que está hoje oprimido pela criminalidade. É esse cidadão de bem que tem quer ser defendido.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)