Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 107ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 23/11/2011
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, deputado Antônio Aguiar, nosso ilustre representante de Canoinhas, minha terra natal, com muito orgulho. Devo dizer que sou de Marcílio Dias e tenho ido constantemente para lá. Fui agora, no Dia de Finados. Estive fazendo uma visita ao município e, ontem, conversando com o Biluca, da rádio, ele me disse que enviou um expediente a v.exa. e também ao nosso gabinete solidarizando-se com a Polícia Militar de Canoinhas e pedindo viaturas. Eu sei que v.exa. pleiteou isso junto ao secretário da Segurança, assim como eu também, e esperamos que Canoinhas, como também grande parte dos municípios de Santa Catarina, seja atendida nessa compra que o governo está fazendo de viaturas para a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e o IGP.
Então, é sempre um grande orgulho poder estar lá. Eu saí de Canoinhas para fazer a faculdade e o meu desejo era voltar para lá. Mas, como sempre digo, acredito muito em Deus, e as coisas não acontecem por acaso. Fui convidado, no final do curso, para fazer concurso para delegado. E após fazer a academia não havia vaga para o planalto norte. Assim, escolhi o oeste catarinense e fiz esse caminho. Eu queria voltar a Canoinhas como delegado, mas voltei como chefe de polícia.
Então, Deus foi bondoso comigo e realizou um sonho, deputada Professora Odete de Jesus, maior do que eu imaginei. Eu sempre digo que tenho que agradecer a Deus e trabalhar muito, porque sempre tenho recebido muito mais do que quis e pensei.
Mas quero me colocar junto às manifestações do deputado Sargento Amauri Soares a respeito da anistia dos policiais militares que, agora, está sendo encaminhada pelo governador Raimundo Colombo, pelo comando da polícia e, especialmente, pelo governo, porque, hoje, já passou a ser uma decisão política. Quando era uma decisão administrativa ou judicial não dependia da decisão de governo. Hoje depende da decisão do governo.
Então, a anistia dos policiais militares é um mérito de todos aqueles que a pleitearam: do deputado Sargento Amauri Soares e de todos os deputados desta Casa, mas especialmente do governador Raimundo Colombo.
Eu acho justo. Várias vezes tratamos desse assunto, falamos algumas vezes da possibilidade de haver uma aposentadoria proporcional, mas a anistia é o melhor caminho restabelecendo os seus direitos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Antônio Aguiar) - Na verdade, a anistia significa o perdão daqueles que cometeram uma infração. Mas o perdão perante a sociedade e o perdão do governador é, sem dúvida nenhuma, uma atitude nobre que dignifica os policiais e traz o reconhecimento da sociedade para aqueles que foram punidos.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Com certeza, deputado Antônio Aguiar, até porque todos, sem exceção, são profissionais com uma excelente ficha profissional. Todos são grandes profissionais da segurança pública, mas que cometeram um erro. E todos estão sujeitos a cometer algum erro. Houve excesso, e a segurança pública é fundamental. Naquela ansiedade de conseguir os seus direitos, os seus pleitos, ocorreram alguns excessos, como eu tenho medo que ocorra na Polícia Civil nessa manifestação agora da categoria. Por isso, é preciso que haja muita coerência nas ações.
Alguns policiais praticaram aquela manifestação, ou quase todos, enfim, foi um número muito grande, e alguns foram penalizados. A penalização tem que ocorrer quando se comete algum ato, mas foi uma penalização, vamos reconhecer, muito drástica: a perda da função por profissionais que dedicaram a sua vida à atividade da segurança pública.
O seu conhecimento profissional é aquele, eles têm toda a sua vida voltada em torno da atividade policial, e acabaram sendo exonerados.
Então, essa anistia é uma medida justa e importante, de acordo com os princípios do governador Raimundo Colombo. Tanto é que agora, nesse novo momento de conflito, vemos posições divergentes. Quando a Polícia Civil faz essa manifestação pelos seus direitos, pela sua defasagem salarial, vemos a Polícia Militar dizendo que está tudo bem. E essa mobilização da Polícia Civil conseguiu até unir coronéis e praças. Antes havia uma disputa, havia algumas discordâncias e, hoje, vemos que oficiais e praças estão unidos, dizendo, inclusive, que não precisa aumento, pelo menos nesse momento, mas que se derem para a Polícia Civil eles querem também, porque a segurança é um todo; um puxa o outro. E já ocorreu isso em outras situações de reposição salarial.
Então, parabéns ao governador Raimundo Colombo e à sociedade catarinense.
Nós sabemos que esses profissionais vão voltar à ativa mobilizados, o que é muito importante. O estado de Santa Catarina precisa dessa segurança pública fortalecida.
Eu até tenho aqui a manifestação da OAB e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Camboriú, encaminhando uma cópia do jornal Linha Popular contendo manchetes de capa a respeito da segurança pública, já que o município de Camboriú, e como já em épocas passadas, agora enfrenta uma questão de segurança muito grave.
A presidente da OAB de Camboriú, Jucélia Vinholi Monteiro, e o Juliano Dalago Müller, diretor da CDL de Camboriú, mandaram este expediente com alguns dados a respeito da criminalidade no município de Camboriú, juntamente com a sua preocupação.
Relatam sobre diversos tipos de crimes e homicídios. Dizem que em julho de 2011 Camboriú igualou o número de homicídios que teve em todo o ano passado. Ou seja, nos seis meses deste ano houve 28 homicídios, que é o número que houve lá, infelizmente, no ano de 2010. Então, a criminalidade aumentou. Até agora 28 pessoas foram assassinadas na cidade.
Falam também que o efetivo da Polícia Militar é de 40 homens, um efetivo razoável dentro da proporção que existe no estado de Santa Catarina, mas que são divididos entre os turnos de trabalho, e assim coloca-se um número insignificante de policiais nas ruas.
E a grande reivindicação da OAB de Camboriú e da Câmara de Dirigentes Lojistas é a esse respeito.
A reclamação do CDL e da OAB também é com referência ao fato que Camboriú ficou fora das regiões previstas pela secretaria da Segurança para a implantação das câmeras de monitoramento. Vários municípios da região foram atendidos, municípios de grande importância, e, em razão do número de crimes em Camboriú, o município solicita que também seja atendido.
Sabemos que o governo do estado tem dado essa prioridade, e vai dar. E tenho certeza de que a secretaria da Segurança vai incluir Camboriú, até porque todos vamos pleitear isso no projeto de implantação de câmeras de segurança.
Falo aqui também dos menores infratores. Hoje foi falado muito da questão das drogas, da questão da criminalidade e dos atos infracionais. E quando vemos o menor, imaginamos uma criança, mas, infelizmente, temos tido quase maiores intitulando-se crianças...
(Discurso interrompido por término do tempo regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Então, é sempre um grande orgulho poder estar lá. Eu saí de Canoinhas para fazer a faculdade e o meu desejo era voltar para lá. Mas, como sempre digo, acredito muito em Deus, e as coisas não acontecem por acaso. Fui convidado, no final do curso, para fazer concurso para delegado. E após fazer a academia não havia vaga para o planalto norte. Assim, escolhi o oeste catarinense e fiz esse caminho. Eu queria voltar a Canoinhas como delegado, mas voltei como chefe de polícia.
Então, Deus foi bondoso comigo e realizou um sonho, deputada Professora Odete de Jesus, maior do que eu imaginei. Eu sempre digo que tenho que agradecer a Deus e trabalhar muito, porque sempre tenho recebido muito mais do que quis e pensei.
Mas quero me colocar junto às manifestações do deputado Sargento Amauri Soares a respeito da anistia dos policiais militares que, agora, está sendo encaminhada pelo governador Raimundo Colombo, pelo comando da polícia e, especialmente, pelo governo, porque, hoje, já passou a ser uma decisão política. Quando era uma decisão administrativa ou judicial não dependia da decisão de governo. Hoje depende da decisão do governo.
Então, a anistia dos policiais militares é um mérito de todos aqueles que a pleitearam: do deputado Sargento Amauri Soares e de todos os deputados desta Casa, mas especialmente do governador Raimundo Colombo.
Eu acho justo. Várias vezes tratamos desse assunto, falamos algumas vezes da possibilidade de haver uma aposentadoria proporcional, mas a anistia é o melhor caminho restabelecendo os seus direitos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Antônio Aguiar) - Na verdade, a anistia significa o perdão daqueles que cometeram uma infração. Mas o perdão perante a sociedade e o perdão do governador é, sem dúvida nenhuma, uma atitude nobre que dignifica os policiais e traz o reconhecimento da sociedade para aqueles que foram punidos.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Com certeza, deputado Antônio Aguiar, até porque todos, sem exceção, são profissionais com uma excelente ficha profissional. Todos são grandes profissionais da segurança pública, mas que cometeram um erro. E todos estão sujeitos a cometer algum erro. Houve excesso, e a segurança pública é fundamental. Naquela ansiedade de conseguir os seus direitos, os seus pleitos, ocorreram alguns excessos, como eu tenho medo que ocorra na Polícia Civil nessa manifestação agora da categoria. Por isso, é preciso que haja muita coerência nas ações.
Alguns policiais praticaram aquela manifestação, ou quase todos, enfim, foi um número muito grande, e alguns foram penalizados. A penalização tem que ocorrer quando se comete algum ato, mas foi uma penalização, vamos reconhecer, muito drástica: a perda da função por profissionais que dedicaram a sua vida à atividade da segurança pública.
O seu conhecimento profissional é aquele, eles têm toda a sua vida voltada em torno da atividade policial, e acabaram sendo exonerados.
Então, essa anistia é uma medida justa e importante, de acordo com os princípios do governador Raimundo Colombo. Tanto é que agora, nesse novo momento de conflito, vemos posições divergentes. Quando a Polícia Civil faz essa manifestação pelos seus direitos, pela sua defasagem salarial, vemos a Polícia Militar dizendo que está tudo bem. E essa mobilização da Polícia Civil conseguiu até unir coronéis e praças. Antes havia uma disputa, havia algumas discordâncias e, hoje, vemos que oficiais e praças estão unidos, dizendo, inclusive, que não precisa aumento, pelo menos nesse momento, mas que se derem para a Polícia Civil eles querem também, porque a segurança é um todo; um puxa o outro. E já ocorreu isso em outras situações de reposição salarial.
Então, parabéns ao governador Raimundo Colombo e à sociedade catarinense.
Nós sabemos que esses profissionais vão voltar à ativa mobilizados, o que é muito importante. O estado de Santa Catarina precisa dessa segurança pública fortalecida.
Eu até tenho aqui a manifestação da OAB e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Camboriú, encaminhando uma cópia do jornal Linha Popular contendo manchetes de capa a respeito da segurança pública, já que o município de Camboriú, e como já em épocas passadas, agora enfrenta uma questão de segurança muito grave.
A presidente da OAB de Camboriú, Jucélia Vinholi Monteiro, e o Juliano Dalago Müller, diretor da CDL de Camboriú, mandaram este expediente com alguns dados a respeito da criminalidade no município de Camboriú, juntamente com a sua preocupação.
Relatam sobre diversos tipos de crimes e homicídios. Dizem que em julho de 2011 Camboriú igualou o número de homicídios que teve em todo o ano passado. Ou seja, nos seis meses deste ano houve 28 homicídios, que é o número que houve lá, infelizmente, no ano de 2010. Então, a criminalidade aumentou. Até agora 28 pessoas foram assassinadas na cidade.
Falam também que o efetivo da Polícia Militar é de 40 homens, um efetivo razoável dentro da proporção que existe no estado de Santa Catarina, mas que são divididos entre os turnos de trabalho, e assim coloca-se um número insignificante de policiais nas ruas.
E a grande reivindicação da OAB de Camboriú e da Câmara de Dirigentes Lojistas é a esse respeito.
A reclamação do CDL e da OAB também é com referência ao fato que Camboriú ficou fora das regiões previstas pela secretaria da Segurança para a implantação das câmeras de monitoramento. Vários municípios da região foram atendidos, municípios de grande importância, e, em razão do número de crimes em Camboriú, o município solicita que também seja atendido.
Sabemos que o governo do estado tem dado essa prioridade, e vai dar. E tenho certeza de que a secretaria da Segurança vai incluir Camboriú, até porque todos vamos pleitear isso no projeto de implantação de câmeras de segurança.
Falo aqui também dos menores infratores. Hoje foi falado muito da questão das drogas, da questão da criminalidade e dos atos infracionais. E quando vemos o menor, imaginamos uma criança, mas, infelizmente, temos tido quase maiores intitulando-se crianças...
(Discurso interrompido por término do tempo regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)