Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 049ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 03/06/2015
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha pela TVAL, queria falar de um assunto bastante importante, bastante sério, a segurança pública e a Polícia Civil do estado de Santa Catarina.
Hoje, o jornal Notícias do Dia, na coluna de Hélio Costa, diz assim:
"Atentado à delegacia. Investigação perfeita sobre o atentado à 2ª DP de São José em 2013 foi fundamental para a Justiça condenar três homens e uma mulher responsáveis pelo ataque. O mandante pegou 18 anos, e os demais dez anos cada um.
O delegado José Manoel Galeno descobriu que a ordem veio do presídio de Florianópolis em retaliação às apreensões de drogas e às prisões de traficantes notáveis da região da avenida das Torres.
Na madrugada do ataque, um carro com três pessoas passou em frente à DP, e os ocupantes mandaram chumbo. Dois policiais de plantão se jogaram no chão para não serem atingidos. A equipe do delegado Galeno foi para cima e em menos de um mês colocou os três na cadeia."
No fim da reportagem o jornalista Hélio Costa faz o seu comentário tradicional: "É por isso que eu sempre escrevo aqui e falo na RICTV Record: deixem a tiragem trabalhar, deixem a tiragem ir para as ruas que ela dá resultado."
Realmente dá resultado a atuação da Polícia Civil. É uma atuação importante. Hoje, na maioria dos flagrantes, até dos crimes graves e principalmente dos crimes de menor potencial a Polícia Militar que está na rua, logo em seguida ao crime, é informada, autua. Quando se trata de um crime mais grave, um homicídio, quando é encontrado um corpo no local, a Polícia Militar passa o caso para a Polícia Civil, que começa uma investigação, muitas vezes demorada. Então, nos crimes de menor potencial ofensivo há essa prisão imediata. E os crimes mais graves muitas vezes ficam sem investigação pela falta de estrutura da Polícia Civil.
O governador Raimundo Colombo logo que assumiu fez a maior nomeação de policiais civis em Santa Catarina. Houve a nomeação de 512 novos policiais civis, aprovados em um concurso anterior, o maior concurso que havia sido realizado na Polícia Civil. Mesmo com aquelas nomeações que vieram do governo anterior de Luiz Henrique da Silveira e de Leonel Pavan, o número de policiais ainda é deficitário.
Em 2009, fizemos um plano de carreira na Polícia Civil e foi estudado o que seria o mínimo ideal de policiais naquele momento para a Polícia Civil funcionar. E esse projeto estabeleceu o número de 5.997 policiais. Faltavam três policiais para o total de 6.000 policiais. O objetivo era ter um quadro mínimo para cada delegacia a fim de que pudesse atender bem a população. Então, o ideal mínimo era 6.000 policiais.
Hoje a Polícia Civil tem em torno de 3.000 policiais trabalhando. Nós sabemos do empenho do delegado-geral Artur Nitz, do delegado-geral adjunto Marcos Flávio Ghizoni, que foi diretor da Academia de Polícia e trabalhou no concurso. Sabemos também do empenho do secretário de Segurança Pública, César Augusto Grubba. E agora concluído todo o processo desse concurso, temos hoje, segundo a Polícia Civil, condições de nomear 768 novos policiais civis, entre agentes, delegados, escrivães e psicólogos.
Havendo essas nomeações, vamos ficar próximos ao número que dá condições de reativar com determinação o trabalho que a Polícia Civil tem feito.
Hoje, há muitas aposentadorias em andamento, e até conversamos com o delegado Ghizoni, que encaminhou esse pedido junto com o delegado-geral Artur Nitz ao secretário César Grubba. E isso é reposição, não é recomposição. Trata-se apenas de repor as vagas deixadas por aposentadoria.
Então, hoje nós vemos várias delegacias sem condições de ter um plantão integral, sem condições de ter uma investigação, tendo dificuldade até para o registro do BO. Em São José, depois das 18h, só permanece com plantão a Central de Polícia de São José, com delegado, escrivão e agentes para fazer o registro das ocorrências e o atendimento nos crimes graves. Quando há um roubo, um latrocínio, um homicídio é preciso que a equipe da Civil vá ao local. Normalmente a Polícia Militar é a primeira a ser chamada. Se for caso de flagrante, de perseguição, a Polícia Militar faz esse trabalho, mas a Polícia Civil, através da perícia, tem que fazer o levantamento do local, instaurar o inquérito policial, iniciar as investigações. Faz-se o levantamento; abre-se o inquérito e a investigação.
Os presídios estão lotados. Como disse o Hélio Costa, em um mês foi levantada essa investigação do atentado contra o DP. Os autores foram identificados, o fato foi esclarecido e hoje já há condenação desses marginais. A impunidade, a não identificação dos autores dos crimes leva ao aumento da criminalidade. Se o marginal que pratica um atentado não for preso, continuará praticando roubos. Então, quando é feita uma prisão, quando se tira de circulação um autor de roubo, crime, homicídio, está-se reduzindo a criminalidade, porque esse marginal deixa de praticar outros roubos e crimes.
É importante que tenhamos uma investigação eficaz, competente como faz a Polícia Civil de Santa Catarina. Parece-me que o secretário da Segurança já encaminhou esse pedido ao grupo gestor. Nós precisamos ter um convencimento, e sabemos que há uma preocupação do governo, do grupo gestor, do secretário da Fazenda com a questão do limite prudencial, que está no limite que pode chegar. Mas a própria Lei de Responsabilidade Fiscal excetua quando é para reposição, ou seja, para repor um servidor que se aposentou, que saiu, para os casos da Saúde e da Segurança.
Sabemos que o grupo gestor vai se preocupar com a parte financeira, mas também terá preocupação com a responsabilidade social para com a sociedade catarinense, pelo trabalho que é desenvolvido na Segurança Pública, pela sua importância para o estado de Santa Catarina, e teremos logo, sim, a nomeação desses policiais.
Se não der, de imediato, para nomear os 768 policiais, que seja feita a nomeação em partes. Sendo assim, o governador Raimundo Colombo, que já fez a maior nomeação de policiais civis da história de Santa Catarina num ato apenas, com essa nova nomeação, será o governador que fez durante o seu governo a inclusão do maior número de policiais civis na história do estado.
É importante que o Grupo Gestor tenha essa sensibilidade. Os aprovados estão esperando. Muitos deixaram os empregos, já estão se preparando para assumir, pela vocação, pela vontade e pela necessidade que o estado tem. É necessário que haja o atendimento desse pedido para a nomeação dos policiais civis aprovados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Hoje, o jornal Notícias do Dia, na coluna de Hélio Costa, diz assim:
"Atentado à delegacia. Investigação perfeita sobre o atentado à 2ª DP de São José em 2013 foi fundamental para a Justiça condenar três homens e uma mulher responsáveis pelo ataque. O mandante pegou 18 anos, e os demais dez anos cada um.
O delegado José Manoel Galeno descobriu que a ordem veio do presídio de Florianópolis em retaliação às apreensões de drogas e às prisões de traficantes notáveis da região da avenida das Torres.
Na madrugada do ataque, um carro com três pessoas passou em frente à DP, e os ocupantes mandaram chumbo. Dois policiais de plantão se jogaram no chão para não serem atingidos. A equipe do delegado Galeno foi para cima e em menos de um mês colocou os três na cadeia."
No fim da reportagem o jornalista Hélio Costa faz o seu comentário tradicional: "É por isso que eu sempre escrevo aqui e falo na RICTV Record: deixem a tiragem trabalhar, deixem a tiragem ir para as ruas que ela dá resultado."
Realmente dá resultado a atuação da Polícia Civil. É uma atuação importante. Hoje, na maioria dos flagrantes, até dos crimes graves e principalmente dos crimes de menor potencial a Polícia Militar que está na rua, logo em seguida ao crime, é informada, autua. Quando se trata de um crime mais grave, um homicídio, quando é encontrado um corpo no local, a Polícia Militar passa o caso para a Polícia Civil, que começa uma investigação, muitas vezes demorada. Então, nos crimes de menor potencial ofensivo há essa prisão imediata. E os crimes mais graves muitas vezes ficam sem investigação pela falta de estrutura da Polícia Civil.
O governador Raimundo Colombo logo que assumiu fez a maior nomeação de policiais civis em Santa Catarina. Houve a nomeação de 512 novos policiais civis, aprovados em um concurso anterior, o maior concurso que havia sido realizado na Polícia Civil. Mesmo com aquelas nomeações que vieram do governo anterior de Luiz Henrique da Silveira e de Leonel Pavan, o número de policiais ainda é deficitário.
Em 2009, fizemos um plano de carreira na Polícia Civil e foi estudado o que seria o mínimo ideal de policiais naquele momento para a Polícia Civil funcionar. E esse projeto estabeleceu o número de 5.997 policiais. Faltavam três policiais para o total de 6.000 policiais. O objetivo era ter um quadro mínimo para cada delegacia a fim de que pudesse atender bem a população. Então, o ideal mínimo era 6.000 policiais.
Hoje a Polícia Civil tem em torno de 3.000 policiais trabalhando. Nós sabemos do empenho do delegado-geral Artur Nitz, do delegado-geral adjunto Marcos Flávio Ghizoni, que foi diretor da Academia de Polícia e trabalhou no concurso. Sabemos também do empenho do secretário de Segurança Pública, César Augusto Grubba. E agora concluído todo o processo desse concurso, temos hoje, segundo a Polícia Civil, condições de nomear 768 novos policiais civis, entre agentes, delegados, escrivães e psicólogos.
Havendo essas nomeações, vamos ficar próximos ao número que dá condições de reativar com determinação o trabalho que a Polícia Civil tem feito.
Hoje, há muitas aposentadorias em andamento, e até conversamos com o delegado Ghizoni, que encaminhou esse pedido junto com o delegado-geral Artur Nitz ao secretário César Grubba. E isso é reposição, não é recomposição. Trata-se apenas de repor as vagas deixadas por aposentadoria.
Então, hoje nós vemos várias delegacias sem condições de ter um plantão integral, sem condições de ter uma investigação, tendo dificuldade até para o registro do BO. Em São José, depois das 18h, só permanece com plantão a Central de Polícia de São José, com delegado, escrivão e agentes para fazer o registro das ocorrências e o atendimento nos crimes graves. Quando há um roubo, um latrocínio, um homicídio é preciso que a equipe da Civil vá ao local. Normalmente a Polícia Militar é a primeira a ser chamada. Se for caso de flagrante, de perseguição, a Polícia Militar faz esse trabalho, mas a Polícia Civil, através da perícia, tem que fazer o levantamento do local, instaurar o inquérito policial, iniciar as investigações. Faz-se o levantamento; abre-se o inquérito e a investigação.
Os presídios estão lotados. Como disse o Hélio Costa, em um mês foi levantada essa investigação do atentado contra o DP. Os autores foram identificados, o fato foi esclarecido e hoje já há condenação desses marginais. A impunidade, a não identificação dos autores dos crimes leva ao aumento da criminalidade. Se o marginal que pratica um atentado não for preso, continuará praticando roubos. Então, quando é feita uma prisão, quando se tira de circulação um autor de roubo, crime, homicídio, está-se reduzindo a criminalidade, porque esse marginal deixa de praticar outros roubos e crimes.
É importante que tenhamos uma investigação eficaz, competente como faz a Polícia Civil de Santa Catarina. Parece-me que o secretário da Segurança já encaminhou esse pedido ao grupo gestor. Nós precisamos ter um convencimento, e sabemos que há uma preocupação do governo, do grupo gestor, do secretário da Fazenda com a questão do limite prudencial, que está no limite que pode chegar. Mas a própria Lei de Responsabilidade Fiscal excetua quando é para reposição, ou seja, para repor um servidor que se aposentou, que saiu, para os casos da Saúde e da Segurança.
Sabemos que o grupo gestor vai se preocupar com a parte financeira, mas também terá preocupação com a responsabilidade social para com a sociedade catarinense, pelo trabalho que é desenvolvido na Segurança Pública, pela sua importância para o estado de Santa Catarina, e teremos logo, sim, a nomeação desses policiais.
Se não der, de imediato, para nomear os 768 policiais, que seja feita a nomeação em partes. Sendo assim, o governador Raimundo Colombo, que já fez a maior nomeação de policiais civis da história de Santa Catarina num ato apenas, com essa nova nomeação, será o governador que fez durante o seu governo a inclusão do maior número de policiais civis na história do estado.
É importante que o Grupo Gestor tenha essa sensibilidade. Os aprovados estão esperando. Muitos deixaram os empregos, já estão se preparando para assumir, pela vocação, pela vontade e pela necessidade que o estado tem. É necessário que haja o atendimento desse pedido para a nomeação dos policiais civis aprovados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)