Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 012ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 16/03/2006
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, hoje falamos de vários assuntos e quero comentar sobre as informações trazidas pela deputada Ana Paula Lima acerca da violência contra a mulher.
Falamos sobre assuntos bons e sobre assuntos não tão agradáveis, assuntos que às vezes não queríamos que acontecessem. Na questão dos assuntos bons, também acompanhei o esforço do deputado Jorginho Mello quanto à aposentadoria dos policiais e das policiais, quando, em 2003, ingressou com um projeto que estava na comissão de Constituição e Justiça e que tinha vício de origem, porque projeto de aposentadoria deve vir do Executivo, mas era uma forma de trazer o assunto à discussão nesta Casa.
Estive pessoalmente, em várias oportunidades, conversando com o governador e numa delas ele ligou para o seu líder, deputado João Henrique Blasi, dizendo: "Olha, o Maurício está trazendo as informações que você já falou a respeito de que não haverá debandada, que é uma busca do direito".
Então, penso que todos nesta Casa têm mérito. Mas quero fazer uma ressalva especial a todas essas iniciativas. Primeiro, à do deputado Jorginho Mello, com o projeto, ainda em 2003, e depois à do deputado João Henrique Blasi, com a condução das negociações, do entendimento, para que fosse possível a aposentadoria especial para os policiais homens e mulheres. É a primeira conquista de um estado brasileiro nesse tipo específico de aposentadoria.
A deputada Ana Paula Lima falou da violência contra a mulher. E temos acompanhado isso nas delegacias de polícia. Inclusive, implementamos na Delegacia de Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente, de Balneário Camboriú, uma série de rotinas para melhorar a qualidade do atendimento. Lá temos assistência social e assistência psicológica. E como bem falou a deputada, artistas famosos passam dez anos, quinze anos, sofrendo, apanhando, porque têm medo de denunciar, porque feita a denúncia, iniciado um processo, a pessoa volta a conviver com o agressor.
Então, o estado como um todo - o município, o estado e a União - tem a obrigação de colocar à disposição das mulheres e de todos aqueles que são vítimas de violência os mecanismos necessários para que possam exercer seus direitos, sem medo de represálias e de outras violências ainda maiores.
É inadmissível, mas num contato profissional encontramos casos de agressão que perduram dez anos, quinze anos, e a pessoa se sujeita a permanecer naquele tipo de agressão, muitas vezes, com a indignação dos seus próprios familiares, vizinhos, amigos. E no mundo de hoje, que deve ser um mundo de paz, não temos espaço para esse tipo de violência.
Também acompanhei, no jornal ANotícia, um artigo do meu colega delegado de polícia, Rodrigo Bueno Gusso, sobre o STF e os crimes hediondos. Acho que essas decisões influenciam na denúncia das pequenas ocorrências. Por quê? Porque se estamos soltando dos presídios aqueles que praticaram crimes hediondos com o cumprimento de apenas 1/6 da pena, quando antes havia um artigo que dizia que o crime hediondo teria sua pena integralmente cumprida, estamos incentivando a criminalidade, aquela pequena agressão dentro de casa, que muitas vezes não é tão pequena, porque a agressão psicológica, o trauma muitas vezes é maior do que a lesão física que a pessoa vem sofrendo.
Então, uma decisão como essa, triste, do STF, permitindo que pessoas que praticaram crimes hediondos possam sair em liberdade com o cumprimento de 1/6 da pena, vem com certeza incentivar outros tipos de agressão.
Também no jornal ANotícia de ontem, na coluna "Opinião", tivemos o artigo "As invasões do MST", outro tipo de violência que temos verificado em nosso país. E parte da matéria diz:
(Passa a ler)
"Como prometido, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem terra (MST) está em plena realização do projeto 2006 Vermelho, com invasões de fazendas, depredação de propriedades particulares, destruição de laboratórios de pesquisa e ampla agitação no campo. No estado de Santa Catarina, a organização comandada por João Stédile acaba por promover invasão, por mais de 300 sem-terra, de uma fazenda produtiva no município de Campo Erê." É produtiva, porque ontem passou uma reportagem, e a entrevista com os invasores era no meio de uma área com produção agrícola e plenamente explorada com fins sociais.
(Continua lendo)
"Nos estados do norte e nordeste, as invasões já chegaram a três dezenas de propriedades particulares, mobilizando mais de mil pessoas e aparato de logística e de apoio material, o que revela a existência de suporte financeiro de grande monta. Como se sabe, tudo pago com dinheiro dos cofres públicos, na medida em que o MST é quase integralmente financiado pelo governo federal, mediante recursos dos programas sociais e verbas específicas garantidas pelos ministérios da Reforma Agrária, da Agricultura e de outros organismos oficiais.
Na verdade, como infelizmente é do conhecimento da população, as gigantescas manifestações do MST em todo país, assim como as invasões de propriedades particulares, prédios públicos, viagens, inclusive internacionais, dos dirigentes do movimento, quase tudo é financiado integralmente pelo governo federal. Se da parte do Executivo o MST recebe milhões de reais todos os meses, da parte do Judiciário conta com a benévola simpatia e acolhimento dos Tribunais de Justiça, na medida em que, apesar das constantes e violentas transgressões à lei, nada acontece a seus dirigentes e responsáveis.
Com regalias tão pródigas e permanentes, o MST já não tem compromisso real e direto com a reforma agrária. Como dito mesmo por Stédile em claro português e transmitido pelas principais redes de televisão do país, o alvo agora da organização é o capital financeiro internacional, que comanda a agricultura em todo o mundo, o que também explica e justifica, segundo o principal dirigente do MST, a ação das mulheres do movimento Via Campesina, na cidade de Porto Alegre, que resultou na destruição de um laboratório de pesquisa de 20 anos de existência.
As ações criminosas do MST vão continuar por todo o país, como acaba de ocorrer no oeste catarinense. Com dinheiro fácil do governo federal e com a ausência de qualquer tipo de repressão ou de punição aos seus atos criminosos pela Justiça, o movimento dos sem-terra deverá mesmo transformar a promessa de um 2006 vermelho num ato de guerra contra a sociedade brasileira de caráter permanente. E nada, por enquanto, resta ao povo senão acompanhar e conferir até onde pode ir a insensatez tão insólita quanto vergonhosa para as instituições brasileiras." [sic]
Esse é o artigo da coluna "Opinião" do jornal de ontem e que entendo ser um alerta para as questões das agressões que estamos tendo, um desrespeito à lei, a certeza da impunidade, seja nas pequenas ou nas graves agressões, seja nas famílias dentro de sua residência, seja nos crimes violentos, porque o traficante que sabe que, no mínimo, iria ficar três anos preso, se apanhado no tráfico, hoje sabe que irá cumprir no máximo seis meses, porque o condenado à pena de três a 15 anos antes cumpria três anos e agora vai cumprir 1/3 da pena.
Então a violência acaba, sim, sendo de forma indireta, incentivada e permitida dentro do país. Ações enérgicas são necessárias.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Falamos sobre assuntos bons e sobre assuntos não tão agradáveis, assuntos que às vezes não queríamos que acontecessem. Na questão dos assuntos bons, também acompanhei o esforço do deputado Jorginho Mello quanto à aposentadoria dos policiais e das policiais, quando, em 2003, ingressou com um projeto que estava na comissão de Constituição e Justiça e que tinha vício de origem, porque projeto de aposentadoria deve vir do Executivo, mas era uma forma de trazer o assunto à discussão nesta Casa.
Estive pessoalmente, em várias oportunidades, conversando com o governador e numa delas ele ligou para o seu líder, deputado João Henrique Blasi, dizendo: "Olha, o Maurício está trazendo as informações que você já falou a respeito de que não haverá debandada, que é uma busca do direito".
Então, penso que todos nesta Casa têm mérito. Mas quero fazer uma ressalva especial a todas essas iniciativas. Primeiro, à do deputado Jorginho Mello, com o projeto, ainda em 2003, e depois à do deputado João Henrique Blasi, com a condução das negociações, do entendimento, para que fosse possível a aposentadoria especial para os policiais homens e mulheres. É a primeira conquista de um estado brasileiro nesse tipo específico de aposentadoria.
A deputada Ana Paula Lima falou da violência contra a mulher. E temos acompanhado isso nas delegacias de polícia. Inclusive, implementamos na Delegacia de Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente, de Balneário Camboriú, uma série de rotinas para melhorar a qualidade do atendimento. Lá temos assistência social e assistência psicológica. E como bem falou a deputada, artistas famosos passam dez anos, quinze anos, sofrendo, apanhando, porque têm medo de denunciar, porque feita a denúncia, iniciado um processo, a pessoa volta a conviver com o agressor.
Então, o estado como um todo - o município, o estado e a União - tem a obrigação de colocar à disposição das mulheres e de todos aqueles que são vítimas de violência os mecanismos necessários para que possam exercer seus direitos, sem medo de represálias e de outras violências ainda maiores.
É inadmissível, mas num contato profissional encontramos casos de agressão que perduram dez anos, quinze anos, e a pessoa se sujeita a permanecer naquele tipo de agressão, muitas vezes, com a indignação dos seus próprios familiares, vizinhos, amigos. E no mundo de hoje, que deve ser um mundo de paz, não temos espaço para esse tipo de violência.
Também acompanhei, no jornal ANotícia, um artigo do meu colega delegado de polícia, Rodrigo Bueno Gusso, sobre o STF e os crimes hediondos. Acho que essas decisões influenciam na denúncia das pequenas ocorrências. Por quê? Porque se estamos soltando dos presídios aqueles que praticaram crimes hediondos com o cumprimento de apenas 1/6 da pena, quando antes havia um artigo que dizia que o crime hediondo teria sua pena integralmente cumprida, estamos incentivando a criminalidade, aquela pequena agressão dentro de casa, que muitas vezes não é tão pequena, porque a agressão psicológica, o trauma muitas vezes é maior do que a lesão física que a pessoa vem sofrendo.
Então, uma decisão como essa, triste, do STF, permitindo que pessoas que praticaram crimes hediondos possam sair em liberdade com o cumprimento de 1/6 da pena, vem com certeza incentivar outros tipos de agressão.
Também no jornal ANotícia de ontem, na coluna "Opinião", tivemos o artigo "As invasões do MST", outro tipo de violência que temos verificado em nosso país. E parte da matéria diz:
(Passa a ler)
"Como prometido, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem terra (MST) está em plena realização do projeto 2006 Vermelho, com invasões de fazendas, depredação de propriedades particulares, destruição de laboratórios de pesquisa e ampla agitação no campo. No estado de Santa Catarina, a organização comandada por João Stédile acaba por promover invasão, por mais de 300 sem-terra, de uma fazenda produtiva no município de Campo Erê." É produtiva, porque ontem passou uma reportagem, e a entrevista com os invasores era no meio de uma área com produção agrícola e plenamente explorada com fins sociais.
(Continua lendo)
"Nos estados do norte e nordeste, as invasões já chegaram a três dezenas de propriedades particulares, mobilizando mais de mil pessoas e aparato de logística e de apoio material, o que revela a existência de suporte financeiro de grande monta. Como se sabe, tudo pago com dinheiro dos cofres públicos, na medida em que o MST é quase integralmente financiado pelo governo federal, mediante recursos dos programas sociais e verbas específicas garantidas pelos ministérios da Reforma Agrária, da Agricultura e de outros organismos oficiais.
Na verdade, como infelizmente é do conhecimento da população, as gigantescas manifestações do MST em todo país, assim como as invasões de propriedades particulares, prédios públicos, viagens, inclusive internacionais, dos dirigentes do movimento, quase tudo é financiado integralmente pelo governo federal. Se da parte do Executivo o MST recebe milhões de reais todos os meses, da parte do Judiciário conta com a benévola simpatia e acolhimento dos Tribunais de Justiça, na medida em que, apesar das constantes e violentas transgressões à lei, nada acontece a seus dirigentes e responsáveis.
Com regalias tão pródigas e permanentes, o MST já não tem compromisso real e direto com a reforma agrária. Como dito mesmo por Stédile em claro português e transmitido pelas principais redes de televisão do país, o alvo agora da organização é o capital financeiro internacional, que comanda a agricultura em todo o mundo, o que também explica e justifica, segundo o principal dirigente do MST, a ação das mulheres do movimento Via Campesina, na cidade de Porto Alegre, que resultou na destruição de um laboratório de pesquisa de 20 anos de existência.
As ações criminosas do MST vão continuar por todo o país, como acaba de ocorrer no oeste catarinense. Com dinheiro fácil do governo federal e com a ausência de qualquer tipo de repressão ou de punição aos seus atos criminosos pela Justiça, o movimento dos sem-terra deverá mesmo transformar a promessa de um 2006 vermelho num ato de guerra contra a sociedade brasileira de caráter permanente. E nada, por enquanto, resta ao povo senão acompanhar e conferir até onde pode ir a insensatez tão insólita quanto vergonhosa para as instituições brasileiras." [sic]
Esse é o artigo da coluna "Opinião" do jornal de ontem e que entendo ser um alerta para as questões das agressões que estamos tendo, um desrespeito à lei, a certeza da impunidade, seja nas pequenas ou nas graves agressões, seja nas famílias dentro de sua residência, seja nos crimes violentos, porque o traficante que sabe que, no mínimo, iria ficar três anos preso, se apanhado no tráfico, hoje sabe que irá cumprir no máximo seis meses, porque o condenado à pena de três a 15 anos antes cumpria três anos e agora vai cumprir 1/3 da pena.
Então a violência acaba, sim, sendo de forma indireta, incentivada e permitida dentro do país. Ações enérgicas são necessárias.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)