Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 043ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 20/05/2015
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha pela TVAL e os ouvintes da Rádio Alesc Digital, gostaria de saudar os nossos colegas, os estudantes de Direito. Eu quero dizer que tive a honra de me formar em Direito e outros deputados também. Aqui, nesta Casa, temos várias profissões que fazem a representação popular muito grande.
Eu tive a honra de ser presidente do DCE da Faculdade de Direito, da Univali de Itajaí. Concluí o curso de direito pensando em advogar, pois abre muitos caminhos, seja para Magistratura, Ministério Público. Eu sou um apaixonado pelo Direito, fui professor de Direito Penal na Unoesc.
E quando concluí a faculdade estava pronto para voltar a Canoinhas - fiz a faculdade em Itajaí -, para minha a terra para advogar e no último mês de faculdade fui convidado por uns colegas para fazer concurso para delegado de Polícia. Nunca tinha me passado na cabeça ser delegado de polícia, mas os colegas insistiram e eu por companheirismo disse: vamos juntos. A prova era em Florianópolis, rachamos a gasolina, estudamos juntos e eu entrei naquele grupo. Assim, quando saiu o resultado do concurso os colegas que me convidaram não passaram e eu passei.
Portanto, a vida nos prepara muitas surpresas, por isso digo que é muito importante vermos esses estudantes aqui, talvez a maioria com projetos traçados de ser juiz, promotor, advogado, mas digo sempre que acredito muito em Deus, nada é por acaso nesta vida, mas vocês têm que estar de plantão, fazer a coisa certa, buscar o caminho, porque quando menos imaginar poderá ter uma mudança que será para melhor, será o caminho reservado.
Mas parabenizo vocês pela escolha. Nós precisamos de médicos, dentistas, professores, em todas as áreas. Mas o curso de direito realmente é um curso que apaixona, e faz com que trabalhamos com a vida, o dia a dia, tudo está relacionado ao direito.
É uma satisfação em recebê-los. Fiz concurso e, por 30 anos fui delegado de Polícia, fui diretor de Polícia, diretor de Combate ao Crime Organizado e chefe de Polícia do Estado.
Estou aposentado e me inscrevi na OAB, sou novamente advogado. E tenho a honra de estar hoje aqui na Assembleia Legislativa como deputado.
Fiquei empolgado e contei um pouquinho da minha vida. E penso que a vida é assim. Sou filho de família humilde, tive a oportunidade de engraxar sapatos, vender picolé, meu pai era sapateiro, fui trabalhando e as coisas foram acontecendo.
Deputado Valmir Comin, agradecemos a Deus pelas oportunidade de eu, lá do município de Canoinhas, filho de um sapateiro, de família humilde, poder estar aqui na Assembleia.
Então, isso me dá compromisso de fazer o bem, de retribuir e de procurar fazer o melhor possível.
Muito obrigado pela presença. E até pela oportunidade de me empolgar e falar tudo isso.
Srs. deputados, registro que recebi a visita do prefeito do município de Timbó Grande, pequeno município da região do Contestado, próximo aos municípios de Lebon Régis, Santa Cecília, Caçador, prefeito Almir Fernandes, nosso amigo, que nos fez um convite. E tem a honra de convidar a todos para a romaria do Centenário do Contestado que vai acontecer em 03 de setembro de 2015, em Timbó Grande, durante todo o dia.
Este ano estão esperando aproximadamente 15 mil pessoas dos quatro estados do sul do país em celebração aos 100 Anos do Contestado. Uma história de celebração pela vida, da vida e do direito de viver segundo o seu modo camponês de ser.
O grande objetivo da romaria será de celebrar a ressurreição dos sonhos daqueles e daquelas que foram tombados e tombadas, na defesa do direito, do seu território e do modo de ser e viver diferentemente.
Todos sabemos que o território catarinense tem essa divisão em razão também da luta do Contestado, daqueles que naquele momento se envolveram naquelas disputas em defesa das suas terras.
O deputado Leonel Pavan já fez homenagem a Udesc - Universidade de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina - pela sua história em nosso estado, que tem como prioridade atender as regiões mais carentes. E em algumas regiões a carência de alguns cursos como é o curso de Engenharia do Petróleo, no município de Balneário Camboriú, já que a Petrobras tem ligação com Itajaí e a faculdade criou o curso de Engenharia do Petróleo muito importante. E finalizando o meu tempo e agradecendo ao meu colega de partido, quero registrar uma decisão tomada no dia 05 de maio, pelo Tribunal Regional Federal, da 4° Região, em Porto Alegre, sobre o conflito e disputa de terra indígena no Oeste catarinense, deputado Dr. Vicente Caropreso. Uma área de 2.721 hectares que a Funai buscou uma Portaria do ministério da Justiça para dizer que era terra indígena.
Eu acho que todo o Brasil foi terra indígena algum dia, mas lá nós temos proprietários, famílias com escrituras há 60, 80 anos.
As famílias que compraram as suas terras, que pagaram por essas terras, têm as suas propriedades e, de repente, veio a Portaria n. 790, da Funai, para dizer que aquela área seria indígena, e assim se declarando não garante o ressarcimento às propriedades dessas famílias. Só garantia, em tese, e o deputado Dirceu Dresch, acompanhou essa luta pelo ressarcimento às benfeitorias das propriedades. Foi criado um clima de conflito, de tristeza junto a essas famílias, já que todas fizeram investimentos, foram criados e vivem nessa região e, de repente vendo que seriam jogados para fora de suas casas.
O juiz federal de Chapecó, já havia reconhecido que essa área não seria terra indígena, porque o indígena, que em tese fundamentava a ação da Funai, era um indígena paraguaio que veio para essa região após a colonização, passou a trabalhar em uma empresa nesta região e depois disseram que esse indígena era o exemplo que ali existiam comunidades indígenas.
E a nossa Constituição é clara, protege e reconhece isso, inclusive, hoje, 13% do território nacional é reconhecido como terra indígena, sendo que essa área é mais que suficiente para acomodar todos os indígenas deste país. A Constituição de 1988 reconhece, mas também coloca que a área deve ter indícios da presença dos indígenas.
Então, a comunidade indígena de Araçaí, entre os municípios de Saudades e Cunha Porã, no oeste catarinense, teve essa decisão favorável. Decisão que pode afetar também, de forma positiva, assim eu entendo, a questão do Morro dos Cavalos, onde até a duplicação da BR-101 sofreu e vem sofrendo por anos, porque não se consegue fazer a obra, existe o gargalo no Morro dos Cavalos porque a Funai, de forma radical, não quer desalojar famílias que ali estão morando, e não permite que essa parte da rodovia receba os melhoramentos que precisa.
Então, essa decisão favorecendo os moradores de Cunha Porã e Saudades, é justa. É claro que ainda cabe recurso e, infelizmente, a Funai vai continuar nessa briga que, muitas vezes, é na base da ameaça, da ocupação. Eles ameaçam invadir a área dos agricultores e muitas famílias vivem em pânico com medo de que, da noite para o dia, tenham que defender pela própria força a sua propriedade, a sua terra. Mas com certeza a Funai nessa questão vai recorrer contra a ação. Nós entendemos que a decisão em favor das famílias de agricultores que moram nessa área foi justa, assim também como a decisão do juiz federal, da segunda vara de Chapecó, que já havia entendido que não cabia a desapropriação, a desocupação e a demarcação daquela terra como área indígena.
Nós temos que proteger os nossos indígenas, colocá-los onde se sintam bem e nas áreas que já existem destinadas para eles e, como já disse, eles já possuem 13% do território nacional. É isto que temos que fortalecer e também respeitar onde houve uma ocupação de mais de 80 anos, uma ocupação pacífica, e nem foi ocupação, na época o estado de Santa Catarina é que dividia as regiões, levava empresas, fomentava o desenvolvimento, buscava famílias que fossem ocupar as áreas desocupadas para dar desenvolvimento ao nosso estado.
Essas famílias, atendendo esse chamamento do estado e da União como um todo, compraram as terras, criaram as cidades, os municípios, enfim fizeram todo aquele desenvolvimento social e econômico, e hoje não pode uma portaria da Funai dizer que a partir de agora todos têm que sair, sem direito a indenização, e que a terra é indígena.
Então, essa decisão é muito importante e deve afetar outras cidades neste sentido, onde realmente a terra indígena tem que ser reconhecida e onde não indígena precisa ser respeitada.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Eu tive a honra de ser presidente do DCE da Faculdade de Direito, da Univali de Itajaí. Concluí o curso de direito pensando em advogar, pois abre muitos caminhos, seja para Magistratura, Ministério Público. Eu sou um apaixonado pelo Direito, fui professor de Direito Penal na Unoesc.
E quando concluí a faculdade estava pronto para voltar a Canoinhas - fiz a faculdade em Itajaí -, para minha a terra para advogar e no último mês de faculdade fui convidado por uns colegas para fazer concurso para delegado de Polícia. Nunca tinha me passado na cabeça ser delegado de polícia, mas os colegas insistiram e eu por companheirismo disse: vamos juntos. A prova era em Florianópolis, rachamos a gasolina, estudamos juntos e eu entrei naquele grupo. Assim, quando saiu o resultado do concurso os colegas que me convidaram não passaram e eu passei.
Portanto, a vida nos prepara muitas surpresas, por isso digo que é muito importante vermos esses estudantes aqui, talvez a maioria com projetos traçados de ser juiz, promotor, advogado, mas digo sempre que acredito muito em Deus, nada é por acaso nesta vida, mas vocês têm que estar de plantão, fazer a coisa certa, buscar o caminho, porque quando menos imaginar poderá ter uma mudança que será para melhor, será o caminho reservado.
Mas parabenizo vocês pela escolha. Nós precisamos de médicos, dentistas, professores, em todas as áreas. Mas o curso de direito realmente é um curso que apaixona, e faz com que trabalhamos com a vida, o dia a dia, tudo está relacionado ao direito.
É uma satisfação em recebê-los. Fiz concurso e, por 30 anos fui delegado de Polícia, fui diretor de Polícia, diretor de Combate ao Crime Organizado e chefe de Polícia do Estado.
Estou aposentado e me inscrevi na OAB, sou novamente advogado. E tenho a honra de estar hoje aqui na Assembleia Legislativa como deputado.
Fiquei empolgado e contei um pouquinho da minha vida. E penso que a vida é assim. Sou filho de família humilde, tive a oportunidade de engraxar sapatos, vender picolé, meu pai era sapateiro, fui trabalhando e as coisas foram acontecendo.
Deputado Valmir Comin, agradecemos a Deus pelas oportunidade de eu, lá do município de Canoinhas, filho de um sapateiro, de família humilde, poder estar aqui na Assembleia.
Então, isso me dá compromisso de fazer o bem, de retribuir e de procurar fazer o melhor possível.
Muito obrigado pela presença. E até pela oportunidade de me empolgar e falar tudo isso.
Srs. deputados, registro que recebi a visita do prefeito do município de Timbó Grande, pequeno município da região do Contestado, próximo aos municípios de Lebon Régis, Santa Cecília, Caçador, prefeito Almir Fernandes, nosso amigo, que nos fez um convite. E tem a honra de convidar a todos para a romaria do Centenário do Contestado que vai acontecer em 03 de setembro de 2015, em Timbó Grande, durante todo o dia.
Este ano estão esperando aproximadamente 15 mil pessoas dos quatro estados do sul do país em celebração aos 100 Anos do Contestado. Uma história de celebração pela vida, da vida e do direito de viver segundo o seu modo camponês de ser.
O grande objetivo da romaria será de celebrar a ressurreição dos sonhos daqueles e daquelas que foram tombados e tombadas, na defesa do direito, do seu território e do modo de ser e viver diferentemente.
Todos sabemos que o território catarinense tem essa divisão em razão também da luta do Contestado, daqueles que naquele momento se envolveram naquelas disputas em defesa das suas terras.
O deputado Leonel Pavan já fez homenagem a Udesc - Universidade de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina - pela sua história em nosso estado, que tem como prioridade atender as regiões mais carentes. E em algumas regiões a carência de alguns cursos como é o curso de Engenharia do Petróleo, no município de Balneário Camboriú, já que a Petrobras tem ligação com Itajaí e a faculdade criou o curso de Engenharia do Petróleo muito importante. E finalizando o meu tempo e agradecendo ao meu colega de partido, quero registrar uma decisão tomada no dia 05 de maio, pelo Tribunal Regional Federal, da 4° Região, em Porto Alegre, sobre o conflito e disputa de terra indígena no Oeste catarinense, deputado Dr. Vicente Caropreso. Uma área de 2.721 hectares que a Funai buscou uma Portaria do ministério da Justiça para dizer que era terra indígena.
Eu acho que todo o Brasil foi terra indígena algum dia, mas lá nós temos proprietários, famílias com escrituras há 60, 80 anos.
As famílias que compraram as suas terras, que pagaram por essas terras, têm as suas propriedades e, de repente, veio a Portaria n. 790, da Funai, para dizer que aquela área seria indígena, e assim se declarando não garante o ressarcimento às propriedades dessas famílias. Só garantia, em tese, e o deputado Dirceu Dresch, acompanhou essa luta pelo ressarcimento às benfeitorias das propriedades. Foi criado um clima de conflito, de tristeza junto a essas famílias, já que todas fizeram investimentos, foram criados e vivem nessa região e, de repente vendo que seriam jogados para fora de suas casas.
O juiz federal de Chapecó, já havia reconhecido que essa área não seria terra indígena, porque o indígena, que em tese fundamentava a ação da Funai, era um indígena paraguaio que veio para essa região após a colonização, passou a trabalhar em uma empresa nesta região e depois disseram que esse indígena era o exemplo que ali existiam comunidades indígenas.
E a nossa Constituição é clara, protege e reconhece isso, inclusive, hoje, 13% do território nacional é reconhecido como terra indígena, sendo que essa área é mais que suficiente para acomodar todos os indígenas deste país. A Constituição de 1988 reconhece, mas também coloca que a área deve ter indícios da presença dos indígenas.
Então, a comunidade indígena de Araçaí, entre os municípios de Saudades e Cunha Porã, no oeste catarinense, teve essa decisão favorável. Decisão que pode afetar também, de forma positiva, assim eu entendo, a questão do Morro dos Cavalos, onde até a duplicação da BR-101 sofreu e vem sofrendo por anos, porque não se consegue fazer a obra, existe o gargalo no Morro dos Cavalos porque a Funai, de forma radical, não quer desalojar famílias que ali estão morando, e não permite que essa parte da rodovia receba os melhoramentos que precisa.
Então, essa decisão favorecendo os moradores de Cunha Porã e Saudades, é justa. É claro que ainda cabe recurso e, infelizmente, a Funai vai continuar nessa briga que, muitas vezes, é na base da ameaça, da ocupação. Eles ameaçam invadir a área dos agricultores e muitas famílias vivem em pânico com medo de que, da noite para o dia, tenham que defender pela própria força a sua propriedade, a sua terra. Mas com certeza a Funai nessa questão vai recorrer contra a ação. Nós entendemos que a decisão em favor das famílias de agricultores que moram nessa área foi justa, assim também como a decisão do juiz federal, da segunda vara de Chapecó, que já havia entendido que não cabia a desapropriação, a desocupação e a demarcação daquela terra como área indígena.
Nós temos que proteger os nossos indígenas, colocá-los onde se sintam bem e nas áreas que já existem destinadas para eles e, como já disse, eles já possuem 13% do território nacional. É isto que temos que fortalecer e também respeitar onde houve uma ocupação de mais de 80 anos, uma ocupação pacífica, e nem foi ocupação, na época o estado de Santa Catarina é que dividia as regiões, levava empresas, fomentava o desenvolvimento, buscava famílias que fossem ocupar as áreas desocupadas para dar desenvolvimento ao nosso estado.
Essas famílias, atendendo esse chamamento do estado e da União como um todo, compraram as terras, criaram as cidades, os municípios, enfim fizeram todo aquele desenvolvimento social e econômico, e hoje não pode uma portaria da Funai dizer que a partir de agora todos têm que sair, sem direito a indenização, e que a terra é indígena.
Então, essa decisão é muito importante e deve afetar outras cidades neste sentido, onde realmente a terra indígena tem que ser reconhecida e onde não indígena precisa ser respeitada.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)