Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 060ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 04/07/2023
DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK (Orador) - Registra que, na data anterior, as comissões de Educação; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça realizaram reunião para alinhar questões que visam esclarecer o projeto do Programa Universidade Gratuita. Informa que o mesmo visa garantir aos estudantes catarinenses cursos superiores, principalmente para os que não possuem condições financeiras para pagar uma universidade. Anuncia que o projeto deve entrar em votação antes do recesso no mês de julho. Descreve o que foi decidido na referida reunião, como: manter a proposição de uma vaga oferecida pela instituição a cada quatro vagas que o Estado irá subsidiar; ser natural ou residir no Estado há mais de quatro anos; o programa vai permitir a segunda graduação, sendo que o aluno deve ser preferencialmente do ensino médio de escolas da rede pública; e aumentar para dois anos, após o término do curso, o dever do estudante de prestar serviço à população, entre outros itens.
Salienta que fica estabelecido a transparência com relação à remuneração de reitores, diretores, empregados e dos dirigentes das entidades. Por fim, ressalta que o projeto do Governador Jorginho Mello é um avanço no Estado catarinense. [Taquígrafa: Ana Maria]
Salienta que fica estabelecido a transparência com relação à remuneração de reitores, diretores, empregados e dos dirigentes das entidades. Por fim, ressalta que o projeto do Governador Jorginho Mello é um avanço no Estado catarinense. [Taquígrafa: Ana Maria]