Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 037ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 19/04/2012
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente e srs. deputados, público que nos acompanha pela TVAL, quero registrar e destacar o convênio que será assinado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina com relação ao projeto Começar de Novo, um projeto que visa dar oportunidade aos menores infratores e aos reclusos, aos presos e àqueles que deixam as penitenciárias.
Foi realizada audiência pública da Segurança Pública na semana passada, em Chapecó e em São Miguel d'Oeste, e um dos assuntos lá tratado foi esse, até em razão da presença de um universitário que respondeu a um processo crime. Ele já estudava quando teve a sua prisão provisória decretada. Esse jovem acabou ficando mais de quatro anos preso esperando o resultado da condenação e quando saiu o resultado foi condenado a uma pena menor do que o tempo que já tinha permanecido no presídio, sem que tivesse a oportunidade, segundo ele, de manifestar a alguém a sua disposição de continuar estudando e de buscar um trabalho.
Foi uma prisão grande, acompanhamos pelo noticiário, em que foram presos 51 jovens, alguns envolvidos com o tráfico de drogas e outros com o consumo de drogas, mas todos acabaram respondendo por formação de quadrilha. Posteriormente, na decisão final, a Justiça entendeu que alguns deles não participavam daquela organização criminosa e tiveram a pena reduzida. Já tinham cumprido mais do que foram condenados e hoje vão entrar com uma ação de indenização contra o estado. E o mais grave nesse período é que não tiveram a oportunidade de continuar os seus estudos e de trabalhar.
Até citamos naquela audiência pública que nós, que trabalhamos no dia a dia no combate à criminalidade e que vemos tanta reincidência, tantos marginais perigosos, tantos marginais não medindo consequências dos seus atos, muitas vezes chegamos a duvidar, em alguns casos, da recuperação desses marginais. Mas como se diz, até na Justiça e na gíria policial, é melhor dez culpados soltos do que um inocente preso. E o estado tem que ter esse cuidado, tem que ter a preocupação com a recuperação, com a reinserção dos jovens e dos condenados à vida social.
Então, o convênio desse projeto Começar de Novo, que foi apresentado também na audiência pública realizada pela Segurança Pública em São Miguel d'Oeste, será assinado hoje no Tribunal de Justiça. É muito importante a preocupação com a reinserção. Cada vez mais temos que fazer mais presídios, segurar mais elementos de alta periculosidade, mas temos que ter a preocupação com aqueles que têm uma conduta temporária, irregular e que depois merecem, e todos merecem, a oportunidade de recomeçar. O projeto já diz: Começar de Novo.
Então, é importante que o Poder Judiciário, o Ministério Público, o sistema prisional e os presídios tenham um sistema de avaliação psicológica, no sentido de que seja estudada a personalidade do preso, sua periculosidade, vendo quem tem e quem quer participar ativamente de trabalhos, de estudos, a fim de se recuperar e inserir-se novamente na sociedade.
Entendo que isso é importantíssimo. Em tempos antigos isso era mais fácil, pois os presídios eram menores. O próprio delegado, que era o responsável pela guarda dos presos, já sentia e avaliava quais os presos de menor periculosidade, e eram aqueles que acabavam tendo já alguns benefícios como ajudar na limpeza, não ficando todo o tempo segregados, ao contrário daqueles que demonstravam periculosidade.
Hoje, avançamos, temos setores de psicologia que podem fazer essa análise e dar oportunidade a quem merece, especialmente a quem quer se recuperar. Então, a segurança pública, que é a prioridade com certeza de todos os catarinenses e de todos os brasileiros, tem que tomar esses cuidados, principalmente em Santa Catarina, em que ocorreu a divisão do sistema prisional, o DEAP, o sistema de menores, ficando separado da Segurança Pública, dando possibilidade para se fazer os projetos nas duas áreas em busca da recuperação desses jovens.
Ontem, fui convidado a participar de uma reunião no bairro Rio Vermelho, em Florianópolis, com o Renato, o João, e o pedido da comunidade era somente um: segurança pública. Naquele local, vimos um bairro onde os moradores têm a visão dos problemas que estão acontecendo, um bairro que tem avançado em termos de construção civil, de moradores, que está com um crescimento muito grande, mas que precisa de ações para melhorar a segurança pública.
Quais são essas ações? A presença constante da Polícia Militar, do policiamento ostensivo, pois um morador que está morando no bairro há dois anos está reclamando que poucas vezes viu a Polícia, somente quando já tinha ocorrido algum incidente, quando algum fato já tinha acontecido.
Sabemos da forma como o coronel Nazareno, o comandante-geral, atua. Ele já escreveu um livro a respeito da Polícia comunitária e da necessidade de voltar a colocar em atividade os Consegs e a Polícia comunitária, para ser esse diálogo com a população, para ter o policial presente.
Polícia comunitária não é também fazer uma reunião por mês no bairro; é o policial ser o mesmo que faz o policiamento no bairro, é conhecer os moradores, é passar constantemente no bairro e saber quando há num veículo pessoas estranhas. E é importante que seja colocada naquele bairro iluminação pública, porque quando não há iluminação ocorre a mesma coisa que a barata, que procura o escuro. E a criminalidade, o usuário de droga, o traficante de droga, procura esses locais.
Então, num bairro bonito que já tem a rua asfaltada, mas com uma iluminação precária, com falta de policiamento, acabam ocorrendo constantes furtos, ameaças, porque o marginal, quando ali se reúne, pratica vários atos, até de ameaçar, de mexer com jovens que retornam da aula, do trabalho tarde da noite.
Assim sendo, essa reunião no Rio Vermelho foi importante para também fazermos uma radiografia do local, e assim como nas audiências públicas os pedidos são os mesmos. E instalando naquele bairro câmara de vigilância, melhorando a iluminação e fazendo a presença constante da segurança, teremos o local ideal para que o cidadão possa morar e conviver.
Então, com a instalação de câmeras de vigilância no estado de Santa Catarina, juntamente com as administrações municipais, com a Celesc, com a melhora da iluminação e com a presença constante do policiamento, teremos uma melhor segurança.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Foi realizada audiência pública da Segurança Pública na semana passada, em Chapecó e em São Miguel d'Oeste, e um dos assuntos lá tratado foi esse, até em razão da presença de um universitário que respondeu a um processo crime. Ele já estudava quando teve a sua prisão provisória decretada. Esse jovem acabou ficando mais de quatro anos preso esperando o resultado da condenação e quando saiu o resultado foi condenado a uma pena menor do que o tempo que já tinha permanecido no presídio, sem que tivesse a oportunidade, segundo ele, de manifestar a alguém a sua disposição de continuar estudando e de buscar um trabalho.
Foi uma prisão grande, acompanhamos pelo noticiário, em que foram presos 51 jovens, alguns envolvidos com o tráfico de drogas e outros com o consumo de drogas, mas todos acabaram respondendo por formação de quadrilha. Posteriormente, na decisão final, a Justiça entendeu que alguns deles não participavam daquela organização criminosa e tiveram a pena reduzida. Já tinham cumprido mais do que foram condenados e hoje vão entrar com uma ação de indenização contra o estado. E o mais grave nesse período é que não tiveram a oportunidade de continuar os seus estudos e de trabalhar.
Até citamos naquela audiência pública que nós, que trabalhamos no dia a dia no combate à criminalidade e que vemos tanta reincidência, tantos marginais perigosos, tantos marginais não medindo consequências dos seus atos, muitas vezes chegamos a duvidar, em alguns casos, da recuperação desses marginais. Mas como se diz, até na Justiça e na gíria policial, é melhor dez culpados soltos do que um inocente preso. E o estado tem que ter esse cuidado, tem que ter a preocupação com a recuperação, com a reinserção dos jovens e dos condenados à vida social.
Então, o convênio desse projeto Começar de Novo, que foi apresentado também na audiência pública realizada pela Segurança Pública em São Miguel d'Oeste, será assinado hoje no Tribunal de Justiça. É muito importante a preocupação com a reinserção. Cada vez mais temos que fazer mais presídios, segurar mais elementos de alta periculosidade, mas temos que ter a preocupação com aqueles que têm uma conduta temporária, irregular e que depois merecem, e todos merecem, a oportunidade de recomeçar. O projeto já diz: Começar de Novo.
Então, é importante que o Poder Judiciário, o Ministério Público, o sistema prisional e os presídios tenham um sistema de avaliação psicológica, no sentido de que seja estudada a personalidade do preso, sua periculosidade, vendo quem tem e quem quer participar ativamente de trabalhos, de estudos, a fim de se recuperar e inserir-se novamente na sociedade.
Entendo que isso é importantíssimo. Em tempos antigos isso era mais fácil, pois os presídios eram menores. O próprio delegado, que era o responsável pela guarda dos presos, já sentia e avaliava quais os presos de menor periculosidade, e eram aqueles que acabavam tendo já alguns benefícios como ajudar na limpeza, não ficando todo o tempo segregados, ao contrário daqueles que demonstravam periculosidade.
Hoje, avançamos, temos setores de psicologia que podem fazer essa análise e dar oportunidade a quem merece, especialmente a quem quer se recuperar. Então, a segurança pública, que é a prioridade com certeza de todos os catarinenses e de todos os brasileiros, tem que tomar esses cuidados, principalmente em Santa Catarina, em que ocorreu a divisão do sistema prisional, o DEAP, o sistema de menores, ficando separado da Segurança Pública, dando possibilidade para se fazer os projetos nas duas áreas em busca da recuperação desses jovens.
Ontem, fui convidado a participar de uma reunião no bairro Rio Vermelho, em Florianópolis, com o Renato, o João, e o pedido da comunidade era somente um: segurança pública. Naquele local, vimos um bairro onde os moradores têm a visão dos problemas que estão acontecendo, um bairro que tem avançado em termos de construção civil, de moradores, que está com um crescimento muito grande, mas que precisa de ações para melhorar a segurança pública.
Quais são essas ações? A presença constante da Polícia Militar, do policiamento ostensivo, pois um morador que está morando no bairro há dois anos está reclamando que poucas vezes viu a Polícia, somente quando já tinha ocorrido algum incidente, quando algum fato já tinha acontecido.
Sabemos da forma como o coronel Nazareno, o comandante-geral, atua. Ele já escreveu um livro a respeito da Polícia comunitária e da necessidade de voltar a colocar em atividade os Consegs e a Polícia comunitária, para ser esse diálogo com a população, para ter o policial presente.
Polícia comunitária não é também fazer uma reunião por mês no bairro; é o policial ser o mesmo que faz o policiamento no bairro, é conhecer os moradores, é passar constantemente no bairro e saber quando há num veículo pessoas estranhas. E é importante que seja colocada naquele bairro iluminação pública, porque quando não há iluminação ocorre a mesma coisa que a barata, que procura o escuro. E a criminalidade, o usuário de droga, o traficante de droga, procura esses locais.
Então, num bairro bonito que já tem a rua asfaltada, mas com uma iluminação precária, com falta de policiamento, acabam ocorrendo constantes furtos, ameaças, porque o marginal, quando ali se reúne, pratica vários atos, até de ameaçar, de mexer com jovens que retornam da aula, do trabalho tarde da noite.
Assim sendo, essa reunião no Rio Vermelho foi importante para também fazermos uma radiografia do local, e assim como nas audiências públicas os pedidos são os mesmos. E instalando naquele bairro câmara de vigilância, melhorando a iluminação e fazendo a presença constante da segurança, teremos o local ideal para que o cidadão possa morar e conviver.
Então, com a instalação de câmeras de vigilância no estado de Santa Catarina, juntamente com as administrações municipais, com a Celesc, com a melhora da iluminação e com a presença constante do policiamento, teremos uma melhor segurança.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)