Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 009ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 27/02/2013
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Digital Alesc, quero saudar mais uma vez o meu amigo vereador Maluf, de Abelardo Luz.
Ainda ontem recebi mais manifestação da associação empresarial sobre a questão da velocidade nas rodovias estaduais, já que o limite na maioria do trajeto é de 60 quilômetros por hora. E como a fiscalização é rigorosa, segundo análise dos motoristas, das associações, em alguns locais a velocidade poderia ser um pouco maior para facilitar o trânsito.
Já tivemos nessa região, há algum tempo, a proibição do trânsito de bitrens. E também o Maluf trabalhou, juntamente conosco, para resolver essa questão de infraestrutura.
Quero saudar o vereador Adriano Rigo, de Serra Alta, nosso companheiro, nosso amigo, também todos os vereadores presentes. Está presente o vereador Nilton Graff, o Baixinho, de Mondaí, o prefeito Hélio Daltoé.
Também quero fazer o registro da preocupação dos novos e antigos vereadores em aprimorar os conhecimentos, debater, estar presente nos seminários promovidos pela Uvesc, União dos Vereadores de Santa Catarina, e também pela Fecam, Federação Catarinense dos Municípios.
O governador Raimundo Colombo, ontem, fez a explanação sobre os investimentos para o estado de Santa Catarina, para os prefeitos, para os municípios. E isso é muito importante, porque muitos dos benefícios que o governo federal tem concedido às indústrias, com a redução de taxação em alguns produtos, têm trazido uma queda de arrecadação muito grande aos estados e principalmente aos municípios.
Então, é muito importante esse trabalho que está sendo realizado pelo governo estadual, pelo governador Raimundo Colombo, dando condições para que os municípios realizem obras com financiamento a longo prazo, com juros bancados ou subsidiados pelo governo do estado, pois isso favorece os municípios nos momentos de dificuldade.
Vamos falar um pouquinho também a respeito do debate da RBS sobre a segurança pública. E é muito importante registrar o empenho do governo federal e do governo estadual na solução desse problema que assolou o nosso estado, problema que nunca foi enfrentado em nível de Brasil.
Já houve questões de protestos populares, de moradores incendiarem um coletivo, trancar uma rodovia, praticar algum tipo de manifestação, mas como esse visto em Santa Catarina até hoje não tivemos na história do nosso país. Então, é um momento para reflexão para todas as autoridades da segurança do nosso país, para as necessidades que temos de mudar a legislação, de oferecer infraestrutura para o sistema prisional, dar condições de trabalho para os profissionais da Segurança Pública.
Quero ressaltar o entrosamento, a troca de apoio entre o governo do estado de Santa Catarina e o governo federal, a perfeita sintonia entre o ministro da Justiça e o nosso governador, pois isso favoreceu a resolução, a diminuição no momento do problema que enfrentamos, que o estado enfrenta. Imaginem se isso ocorresse em nível nacional.
Foram importantes as ações feitas em alguns estados, como no Rio de Janeiro, onde o secretário da Segurança, José Mariano Beltrano, o delegado da Polícia Federal, com muita sabedoria, com muito planejamento, com determinação, conseguiram mudar a história do estado do Rio de Janeiro na questão da segurança pública, com relação à criminalidade.
Eu, na época, como diretor de polícia, como diretor de combate ao crime organizado, depois como chefe de polícia, várias vezes estive acompanhando os projetos, tudo aquilo que estava sendo elaborado para que gradativamente o estado do Rio de Janeiro, através da segurança, resgatasse a questão social, a presença do estado nos locais de difícil acesso. Favelas com quase um milhão de habitantes e o estado fazendo um plano para vagarosamente tomar conta. Porque onde não exista assistência social, não haja saúde, não haja a presença do estado como um todo, seja a União, o estado, o município, a criminalidade, o crime organizado, o tráfico de drogas vai tomar conta, vai ter a sua força, seja para proteger em tese os moradores, seja para impor a sua força. Por isso é necessário que o estado se faça presente.
Mas tivemos um grande exemplo no Rio de Janeiro. Em Santa Catarina, o governador Raimundo Colombo teve que tomar à frente das coisas. Entendo até que o comando da secretaria que deveria colocar a cara para bater, ter ido enfrentar o problema, mas foi o próprio governador Raimundo Colombo que teve que acompanhar, que teve que dizer o que estava acontecendo, que teve que sofrer as pressões da própria sociedade que, no seu direito de segurança, queria que o estado resgatasse a tranquilidade e a paz da população.
Sabemos que são necessários investimentos, o sistema prisional sempre está superlotado, o grande problema que enfrentamos também é o grande número de mandados de prisão não cumpridos. A nossa legislação, muito benevolente, que com o cumprimento de parte às vezes de um sexto da pena, o marginal já volta para as ruas e, claro, isso faz com ele se sinta no direito de praticar outros crimes.
Hoje, pela manhã, estava em Balneário Camboriú falando com a proprietária de um estabelecimento comercial que foi vítima de roubo à mão armada. Em dez dias, sofreu dois assaltos, dois roubos à mão armada, como se diz vulgarmente. Acharam o marginal e quando ele foi identificado começou a ameaçar os próprios policiais que participavam da investigação. Houve a prisão do elemento que foi condenado há mais de 19 anos de prisão, mas foi liberado do presídio porque a lei dizia que tinha direito, indo para as ruas praticar outros delitos.
Não vamos conseguir conter a criminalidade se não houver o rigor da lei, se as pessoas não souberem que praticando o crime efetivamente vão cumprir um dia de prisão. O que verificamos nesses atentados a Santa Catarina? Marginais que estão nas ruas que, por ato próprio, muitas vezes não por provocação ou por determinação, como diziam do crime organizado, sentindo-se impunes, passaram a praticar delitos. Quem se achava no direito ou quem queria mostrar um pouco de autoridade para a sua gangue, para o seu grupo, praticava um delito, como ocorreu em Navegantes com a queima de veículos que ficavam na rua, o cidadão não tinha mais segurança em deixar o seu veículo na via pública durante a noite, ou queimava algumas casas que estavam abandonadas.
Então, isso não é um problema somente, mas um conjunto de problemas que precisam ser enfrentados com muita coragem e determinação. Precisam atuar na área social, sim, mas não é só na questão da pobreza. Nós temos muita pobreza no nosso país, mas a criminalidade não está relacionada à pobreza. Se fosse assim teríamos o caos num país onde há tantos problemas sociais.
Srs. deputados, o problema da impunidade é o maior que estamos enfrentando. O indivíduo pratica o delito, sabe que não será identificado e que se for preso não ficará muito tempo na cadeia. Então, vamos continuar, como dizia Ronaldo Benedet, enxugando o chão com a torneira aberta. E não vai resolver o problema. Vamos continuar prendendo marginal, com os presídios superlotados, porque a segurança atua, mas eles têm certeza de que ou não ficarão presos, não vão cumprir a pena ou vão fugir, enfim, colocando em total descrédito a sociedade e a Justiça do nosso estado e do nosso país.
Então, entendo como meritório o debate feito ontem, as ações que estão sendo empreendidas pelos governos federal e estadual. E vamos ter que nesse somatório de vontade, de disposição e de ações conseguir resolver o problema e minimizar a questão da criminalidade do nosso estado.
Por isso, reconheço o empenho, o trabalho do ministro da Justiça, do governador do estado e de todas as forças de segurança no combate à criminalidade e na volta da paz para a população dos catarinenses. Nós não podemos ter um estado no qual cada coletivo precisa ter um agente de segurança ou viaturas para segui-lo. Ou tomamos providências ou este país, na questão da segurança, vai enfrentar o caos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Ainda ontem recebi mais manifestação da associação empresarial sobre a questão da velocidade nas rodovias estaduais, já que o limite na maioria do trajeto é de 60 quilômetros por hora. E como a fiscalização é rigorosa, segundo análise dos motoristas, das associações, em alguns locais a velocidade poderia ser um pouco maior para facilitar o trânsito.
Já tivemos nessa região, há algum tempo, a proibição do trânsito de bitrens. E também o Maluf trabalhou, juntamente conosco, para resolver essa questão de infraestrutura.
Quero saudar o vereador Adriano Rigo, de Serra Alta, nosso companheiro, nosso amigo, também todos os vereadores presentes. Está presente o vereador Nilton Graff, o Baixinho, de Mondaí, o prefeito Hélio Daltoé.
Também quero fazer o registro da preocupação dos novos e antigos vereadores em aprimorar os conhecimentos, debater, estar presente nos seminários promovidos pela Uvesc, União dos Vereadores de Santa Catarina, e também pela Fecam, Federação Catarinense dos Municípios.
O governador Raimundo Colombo, ontem, fez a explanação sobre os investimentos para o estado de Santa Catarina, para os prefeitos, para os municípios. E isso é muito importante, porque muitos dos benefícios que o governo federal tem concedido às indústrias, com a redução de taxação em alguns produtos, têm trazido uma queda de arrecadação muito grande aos estados e principalmente aos municípios.
Então, é muito importante esse trabalho que está sendo realizado pelo governo estadual, pelo governador Raimundo Colombo, dando condições para que os municípios realizem obras com financiamento a longo prazo, com juros bancados ou subsidiados pelo governo do estado, pois isso favorece os municípios nos momentos de dificuldade.
Vamos falar um pouquinho também a respeito do debate da RBS sobre a segurança pública. E é muito importante registrar o empenho do governo federal e do governo estadual na solução desse problema que assolou o nosso estado, problema que nunca foi enfrentado em nível de Brasil.
Já houve questões de protestos populares, de moradores incendiarem um coletivo, trancar uma rodovia, praticar algum tipo de manifestação, mas como esse visto em Santa Catarina até hoje não tivemos na história do nosso país. Então, é um momento para reflexão para todas as autoridades da segurança do nosso país, para as necessidades que temos de mudar a legislação, de oferecer infraestrutura para o sistema prisional, dar condições de trabalho para os profissionais da Segurança Pública.
Quero ressaltar o entrosamento, a troca de apoio entre o governo do estado de Santa Catarina e o governo federal, a perfeita sintonia entre o ministro da Justiça e o nosso governador, pois isso favoreceu a resolução, a diminuição no momento do problema que enfrentamos, que o estado enfrenta. Imaginem se isso ocorresse em nível nacional.
Foram importantes as ações feitas em alguns estados, como no Rio de Janeiro, onde o secretário da Segurança, José Mariano Beltrano, o delegado da Polícia Federal, com muita sabedoria, com muito planejamento, com determinação, conseguiram mudar a história do estado do Rio de Janeiro na questão da segurança pública, com relação à criminalidade.
Eu, na época, como diretor de polícia, como diretor de combate ao crime organizado, depois como chefe de polícia, várias vezes estive acompanhando os projetos, tudo aquilo que estava sendo elaborado para que gradativamente o estado do Rio de Janeiro, através da segurança, resgatasse a questão social, a presença do estado nos locais de difícil acesso. Favelas com quase um milhão de habitantes e o estado fazendo um plano para vagarosamente tomar conta. Porque onde não exista assistência social, não haja saúde, não haja a presença do estado como um todo, seja a União, o estado, o município, a criminalidade, o crime organizado, o tráfico de drogas vai tomar conta, vai ter a sua força, seja para proteger em tese os moradores, seja para impor a sua força. Por isso é necessário que o estado se faça presente.
Mas tivemos um grande exemplo no Rio de Janeiro. Em Santa Catarina, o governador Raimundo Colombo teve que tomar à frente das coisas. Entendo até que o comando da secretaria que deveria colocar a cara para bater, ter ido enfrentar o problema, mas foi o próprio governador Raimundo Colombo que teve que acompanhar, que teve que dizer o que estava acontecendo, que teve que sofrer as pressões da própria sociedade que, no seu direito de segurança, queria que o estado resgatasse a tranquilidade e a paz da população.
Sabemos que são necessários investimentos, o sistema prisional sempre está superlotado, o grande problema que enfrentamos também é o grande número de mandados de prisão não cumpridos. A nossa legislação, muito benevolente, que com o cumprimento de parte às vezes de um sexto da pena, o marginal já volta para as ruas e, claro, isso faz com ele se sinta no direito de praticar outros crimes.
Hoje, pela manhã, estava em Balneário Camboriú falando com a proprietária de um estabelecimento comercial que foi vítima de roubo à mão armada. Em dez dias, sofreu dois assaltos, dois roubos à mão armada, como se diz vulgarmente. Acharam o marginal e quando ele foi identificado começou a ameaçar os próprios policiais que participavam da investigação. Houve a prisão do elemento que foi condenado há mais de 19 anos de prisão, mas foi liberado do presídio porque a lei dizia que tinha direito, indo para as ruas praticar outros delitos.
Não vamos conseguir conter a criminalidade se não houver o rigor da lei, se as pessoas não souberem que praticando o crime efetivamente vão cumprir um dia de prisão. O que verificamos nesses atentados a Santa Catarina? Marginais que estão nas ruas que, por ato próprio, muitas vezes não por provocação ou por determinação, como diziam do crime organizado, sentindo-se impunes, passaram a praticar delitos. Quem se achava no direito ou quem queria mostrar um pouco de autoridade para a sua gangue, para o seu grupo, praticava um delito, como ocorreu em Navegantes com a queima de veículos que ficavam na rua, o cidadão não tinha mais segurança em deixar o seu veículo na via pública durante a noite, ou queimava algumas casas que estavam abandonadas.
Então, isso não é um problema somente, mas um conjunto de problemas que precisam ser enfrentados com muita coragem e determinação. Precisam atuar na área social, sim, mas não é só na questão da pobreza. Nós temos muita pobreza no nosso país, mas a criminalidade não está relacionada à pobreza. Se fosse assim teríamos o caos num país onde há tantos problemas sociais.
Srs. deputados, o problema da impunidade é o maior que estamos enfrentando. O indivíduo pratica o delito, sabe que não será identificado e que se for preso não ficará muito tempo na cadeia. Então, vamos continuar, como dizia Ronaldo Benedet, enxugando o chão com a torneira aberta. E não vai resolver o problema. Vamos continuar prendendo marginal, com os presídios superlotados, porque a segurança atua, mas eles têm certeza de que ou não ficarão presos, não vão cumprir a pena ou vão fugir, enfim, colocando em total descrédito a sociedade e a Justiça do nosso estado e do nosso país.
Então, entendo como meritório o debate feito ontem, as ações que estão sendo empreendidas pelos governos federal e estadual. E vamos ter que nesse somatório de vontade, de disposição e de ações conseguir resolver o problema e minimizar a questão da criminalidade do nosso estado.
Por isso, reconheço o empenho, o trabalho do ministro da Justiça, do governador do estado e de todas as forças de segurança no combate à criminalidade e na volta da paz para a população dos catarinenses. Nós não podemos ter um estado no qual cada coletivo precisa ter um agente de segurança ou viaturas para segui-lo. Ou tomamos providências ou este país, na questão da segurança, vai enfrentar o caos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)