Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 013ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 03/03/2011
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente e srs. deputados, quero saudar também todos os que nos acompanham pela TVAL.
Deputada Angela Albino, ao saudá-la, quero dizer que no meu pronunciamento anterior fiz alusão ao Dia Internacional da Mulher, que será comemorado na próxima quarta-feira. Falei sobre a valorização das mulheres profissionais, professoras, policiais, etc. Fizemos a nossa saudação.
Sr. presidente, demos entrada a um projeto de lei para que a legislação estadual determine que nos veículos de transporte urbano deste estado conste o número 181 do Disque-Denúncia da Polícia Civil, que é uma forte arma no combate ao crime no Brasil, especialmente neste estado. Todas as denúncias que chegam ao Disque-Denúncia são encaminhadas à delegacia da área, ao Deic, enfim, aos canais competentes para a investigação.
Existe um detalhe que o cidadão precisa saber: não há o registro do número que originou aquela chamada. A denúncia é anônima e vai ser verificada para investigação. Por isso é sempre orientado que o cidadão dê a informação da forma mais correta possível, denunciando o suspeito, o nome da rua, do bairro, da cidade e tal. São necessários todos os detalhes porque senão a Polícia Civil não tem como ir atrás para pedir mais informações.
O sigilo é uma garantia que o estado dá de que aquele informante não terá a sua identidade revelada. Então, a pessoa pode ligar para o número 181 do Disque-Denúncia, de qualquer aparelho telefônico. E tem sido um forte instrumento de combate à criminalidade no estado.
Também incluímos nesse projeto o Disque- Emergência 190, da Polícia Militar, porque quando o problema, a confusão, o desentendimento, o roubo ocorre, deve-se chamar o 190, porque o policiamento ostensivo é imediatamente acionado para atender a ocorrência. Quando a denúncia é para investigação, aí, sim, disca-se o número 181 da Polícia Civil.
Incluímos ainda o número 193, dos bombeiros.
Então, entendemos que são três números fundamentais que as pessoas precisam ter conhecimento em caso de necessidade. É importante discar o número dos bombeiros nos momentos de calamidade, de um grave acidente para que possam rapidamente adotar as medidas necessárias.
Esse projeto deu entrada na Casa no dia de ontem, e esperamos que tenha uma tramitação rápida, para que o estado determine que nos ônibus, nas vans, enfim, nos veículos de transporte coletivo credenciados e liberados pelo estado de Santa Catarina seja obrigatório constar no vidro traseiro esses números que são informações muito importantes para a sociedade como um todo.
Ouvi atentamente o discurso do deputado Volnei Morastoni a respeito do atendimento nos hospitais e pegando os jornais no dia de hoje novamente vemos uma notícia referente ao INSS. Isso virou rotina: "Tumulto e briga no INSS".
Um dos grandes problemas de atendimento que se tem no estado de Santa Catarina é com relação ao INSS. Muitas pessoas com problemas graves de saúde vão lá, procuram informações, a perícia é marcada para depois de meses, mas quando voltam não são atendidas e ficam perambulando, fazendo uma verdadeira romaria em busca de atendimento. Esse é um dos mais graves problemas.
A responsável pelo INSS diz que é pela falta de médicos e em razão de uma greve ocorrida até agora não conseguiram solucionar esse problema. Mas vemos pessoas que fazem longos deslocamentos para chegar ao INSS querendo uma solução e muitas vezes não conseguem o atendimento devido. Muito bem falou o deputado Volnei Morastoni que precisamos qualificar o atendimento cada vez mais do servidor público, valorizando-o.
Posso falar sobre isso de cadeira, porque no período em que estive no comando da Polícia Militar e da Polícia Civil procurei aumentar o número de hora/aula de qualidade no atendimento. Essa foi uma orientação do governo federal, da Senasp - Secretaria Nacional de Segurança Pública -, para a área da segurança no sentido de melhorar a qualidade no atendimento.
O INSS é um órgão que lida com pessoas muitas vezes desesperadas. Dois tumultos foram registrados recentemente no setor de atendimento. Muitas vezes o funcionário que está ali pode até não ter culpa, porque a falta de médicos para fazer a perícia não permite que ele dê a resposta que o cidadão quer, de um atendimento imediato, de um atendimento no mesmo dia, de um atendimento pelo menos na mesma semana. E aquelas pessoas acabam tendo que voltar depois de 30 dias, depois de dois meses, sendo os seus benefícios muitas vezes cancelados, entrando, assim, em desespero. São pessoas que sobrevivem à custa de um valor ínfimo, muitas vezes, e que enfrentam muitas dificuldades.
Segundo a declaração da superintendente do INSS, a falta de médicos peritos para realizar os atendimentos e a demora dos atendimentos são o principal motivo para as filas. Ora, o INSS precisa tomar providências!
Atualmente, as agências contam com 215 médicos do próprio INSS e mais 74 profissionais terceirizados. Seriam necessários, segundo ela, ao menos, mais 50 médicos para acelerar por completo o andamento das perícias.
Ora, o cidadão não pode passar por essa humilhação! Aquele que procura o INSS está com problema de saúde e com problema financeiro, porque em razão da sua saúde, o seu rendimento acabou sendo reduzido e ele não pode ficar ali recebendo aquelas evasivas no atendimento. Muitas vezes não é por falha do funcionário, pois ele já está nervoso, sobrecarregado, com medo de dar resposta ao cidadão, devido àquela fila interminável.
Então, srs. deputados, é muito importante que o INSS adote providências urgentes para minorar o sofrimento que é infligido àquelas pessoas que procuram atendimento médico.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Deputada Angela Albino, ao saudá-la, quero dizer que no meu pronunciamento anterior fiz alusão ao Dia Internacional da Mulher, que será comemorado na próxima quarta-feira. Falei sobre a valorização das mulheres profissionais, professoras, policiais, etc. Fizemos a nossa saudação.
Sr. presidente, demos entrada a um projeto de lei para que a legislação estadual determine que nos veículos de transporte urbano deste estado conste o número 181 do Disque-Denúncia da Polícia Civil, que é uma forte arma no combate ao crime no Brasil, especialmente neste estado. Todas as denúncias que chegam ao Disque-Denúncia são encaminhadas à delegacia da área, ao Deic, enfim, aos canais competentes para a investigação.
Existe um detalhe que o cidadão precisa saber: não há o registro do número que originou aquela chamada. A denúncia é anônima e vai ser verificada para investigação. Por isso é sempre orientado que o cidadão dê a informação da forma mais correta possível, denunciando o suspeito, o nome da rua, do bairro, da cidade e tal. São necessários todos os detalhes porque senão a Polícia Civil não tem como ir atrás para pedir mais informações.
O sigilo é uma garantia que o estado dá de que aquele informante não terá a sua identidade revelada. Então, a pessoa pode ligar para o número 181 do Disque-Denúncia, de qualquer aparelho telefônico. E tem sido um forte instrumento de combate à criminalidade no estado.
Também incluímos nesse projeto o Disque- Emergência 190, da Polícia Militar, porque quando o problema, a confusão, o desentendimento, o roubo ocorre, deve-se chamar o 190, porque o policiamento ostensivo é imediatamente acionado para atender a ocorrência. Quando a denúncia é para investigação, aí, sim, disca-se o número 181 da Polícia Civil.
Incluímos ainda o número 193, dos bombeiros.
Então, entendemos que são três números fundamentais que as pessoas precisam ter conhecimento em caso de necessidade. É importante discar o número dos bombeiros nos momentos de calamidade, de um grave acidente para que possam rapidamente adotar as medidas necessárias.
Esse projeto deu entrada na Casa no dia de ontem, e esperamos que tenha uma tramitação rápida, para que o estado determine que nos ônibus, nas vans, enfim, nos veículos de transporte coletivo credenciados e liberados pelo estado de Santa Catarina seja obrigatório constar no vidro traseiro esses números que são informações muito importantes para a sociedade como um todo.
Ouvi atentamente o discurso do deputado Volnei Morastoni a respeito do atendimento nos hospitais e pegando os jornais no dia de hoje novamente vemos uma notícia referente ao INSS. Isso virou rotina: "Tumulto e briga no INSS".
Um dos grandes problemas de atendimento que se tem no estado de Santa Catarina é com relação ao INSS. Muitas pessoas com problemas graves de saúde vão lá, procuram informações, a perícia é marcada para depois de meses, mas quando voltam não são atendidas e ficam perambulando, fazendo uma verdadeira romaria em busca de atendimento. Esse é um dos mais graves problemas.
A responsável pelo INSS diz que é pela falta de médicos e em razão de uma greve ocorrida até agora não conseguiram solucionar esse problema. Mas vemos pessoas que fazem longos deslocamentos para chegar ao INSS querendo uma solução e muitas vezes não conseguem o atendimento devido. Muito bem falou o deputado Volnei Morastoni que precisamos qualificar o atendimento cada vez mais do servidor público, valorizando-o.
Posso falar sobre isso de cadeira, porque no período em que estive no comando da Polícia Militar e da Polícia Civil procurei aumentar o número de hora/aula de qualidade no atendimento. Essa foi uma orientação do governo federal, da Senasp - Secretaria Nacional de Segurança Pública -, para a área da segurança no sentido de melhorar a qualidade no atendimento.
O INSS é um órgão que lida com pessoas muitas vezes desesperadas. Dois tumultos foram registrados recentemente no setor de atendimento. Muitas vezes o funcionário que está ali pode até não ter culpa, porque a falta de médicos para fazer a perícia não permite que ele dê a resposta que o cidadão quer, de um atendimento imediato, de um atendimento no mesmo dia, de um atendimento pelo menos na mesma semana. E aquelas pessoas acabam tendo que voltar depois de 30 dias, depois de dois meses, sendo os seus benefícios muitas vezes cancelados, entrando, assim, em desespero. São pessoas que sobrevivem à custa de um valor ínfimo, muitas vezes, e que enfrentam muitas dificuldades.
Segundo a declaração da superintendente do INSS, a falta de médicos peritos para realizar os atendimentos e a demora dos atendimentos são o principal motivo para as filas. Ora, o INSS precisa tomar providências!
Atualmente, as agências contam com 215 médicos do próprio INSS e mais 74 profissionais terceirizados. Seriam necessários, segundo ela, ao menos, mais 50 médicos para acelerar por completo o andamento das perícias.
Ora, o cidadão não pode passar por essa humilhação! Aquele que procura o INSS está com problema de saúde e com problema financeiro, porque em razão da sua saúde, o seu rendimento acabou sendo reduzido e ele não pode ficar ali recebendo aquelas evasivas no atendimento. Muitas vezes não é por falha do funcionário, pois ele já está nervoso, sobrecarregado, com medo de dar resposta ao cidadão, devido àquela fila interminável.
Então, srs. deputados, é muito importante que o INSS adote providências urgentes para minorar o sofrimento que é infligido àquelas pessoas que procuram atendimento médico.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)