Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 004ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 14/02/2013
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente e srs. deputados, quero fazer uma saudação especial ao meu amigo Sérgio Inthurn, que foi meu colega no Bradesco, acompanhado de seu filho Serginho, que estão nesta assembleia. Quando fazia a faculdade de Direito em Itajaí, trabalhei no Bradesco e tive a satisfação de tê-lo como colega. Hoje ele está aqui fazendo uma visita a esta Casa, uma pessoa bem quista em Itajaí. Por esses dias tive a oportunidade de estar em sua casa, com sua família. Faço minha saudação.
Quero elogiar a iniciativa do deputado Ismael dos Santos com relação à lei para tornar totalmente transparente a questão da locação de imóveis em Santa Catarina por parte do governo do estado. Acredito que a locação pública, seja de municípios, estado ou união, deva ser totalmente transparente. Infelizmente, sabemos que em algumas situações essas locações passaram, inclusive, a ser motivo de apoio político, aluga-se a casa mais por quem está locando do que pela necessidade de utilização daquele imóvel, seja pelo município, união ou estado.
Até sugiro, e sei que o secretário Antônio Gavazzoni ou o secretário da Administração devem fazê-lo, uma revisão. Talvez tenha sido feita uma determinação do governador Raimundo Colombo para que tenhamos esse controle.
Vou citar um exemplo que me incomoda, deputado Sargento Amauri Soares. Sou da área de segurança e quero que esteja cada vez melhor, mas, muitas vezes, não temos imóveis e somos obrigados a locar. V.Exa. conhece o batalhão da Polícia Militar de São Miguel d'Oeste. Trata-se de um batalhão grande, com uma área onde existem casas que são utilizadas pelos oficiais, pelo comando. Há um critério lá para essa utilização. Uma parte da área foi utilizada para a implantação da Polícia Ambiental. Na frente, pelo outro lado, fica a sede dos bombeiros. Enfim, o batalhão tem um espaço muito grande.
Mas foi criada uma região militar e alugou-se um prédio no centro da cidade para instalar esse comando. Ora, esse comando poderia utilizar uma ou duas salas daquele imóvel do batalhão, mas criou-se um comando regional onde, durante a noite e no final de semana, não há policiamento. E ainda bem que não vai haver ali alguém somente para cuidar do imóvel, porque senão teria que ser assim para todo cidadão.
Trata-se de um imóvel onde funciona o comando regional, com policiais de assessoria, mais os demais policiais e acabamos tendo, com essa burocracia, uns dez, doze policiais a menos nas ruas. Isso é um absurdo e incomoda-me, porque vejo a importância, a imponência do Batalhão que já existe, e a possibilidade de que aquele comando funcionasse ali, porque aí se teria mais policiais aglutinados.
Muitas vezes sou contrário à criação de novas delegacias, novos distritos quando não existe efetivo, porque é melhor ter quatro em um local do que ter dois em cada local, pois quando um sai para atender uma ocorrência, fica apenas um. Então, muitas vezes você tem que administrar com racionalidade.
Abordei esse caso para falar do projeto apresentado pelo deputado Ismael dos Santos com relação à transparência dos aluguéis no estado de Santa Catarina. É importante que tenhamos uma lei, um site da transparência, porque isso acontece em vários órgãos públicos, principalmente na área administrativa onde temos muitas locações para serviços que poderiam estar centralizados e, com isso, economizando para o estado, para os cofres públicos. Portanto, parabenizo essa iniciativa.
O deputado Ismael dos Santos falou sobre a questão das drogas. Nós apoiamos as pessoas que fazem esse trabalho de combate às drogas e as entidades que fazem a recuperação. Na nossa atividade policial são 30 anos acompanhando o desespero de famílias que perdiam alguém para as drogas.
Entendo que neste ano devemos, com o Fórum
Permanente, com a própria Assembleia, fazer um trabalho em nível de estado no sentido de trabalhar junto às escolas duas questões importantíssimas para a convivência, que são as drogas e o trânsito. Nas escolas precisamos ter a educação de trânsito também.
A Polícia Militar já tem um grande trabalho, o Proerd, que envolve famílias, cria motivação, união, esforços no objetivo de minimizar o problema das drogas em nossa sociedade.
Finalizando, quero falar da ajuda e apoio federal a Santa Catarina. A questão da criminalidade é nacional, nós não temos como fazer fronteira. O marginal, quando atua, não vê limite de município, de estado ou de país. Assim, parabenizo o ministro da Justiça que veio a Santa Catarina conversar com o governador Raimundo Colombo; que tem envidado todos os esforços para dar condições aos gestores da segurança pública a fim de reduzir a criminalidade. Tem que haver trabalho em conjunto e sei do empenho dos policiais civis e militares nessa atuação.
Nós enfrentamos, sociedade e segurança, uma guerra desleal com a criminalidade, porque a comunidade tem sido a mais prejudicada nisso tudo. Tenho dito que quando as forças de segurança, Polícias Militar e Civil e sistema prisional estiverem desacreditados e desestimulados aí, sim, estaremos num caos social.
Cito o caso de um colega, delegado, quando há menos de um ano saiu de Balneário Camboriú para ouvir um preso no presídio de Blumenau. Ele me contou que o preso foi para a sala para ser interrogado e disse que não falaria e que quando saísse de lá iria acertar ele e sua família. Ele disse isso para o delegado. E o delegado ficou sem ação, porque é assim que a sociedade e a segurança estão, sem reação. O marginal se sentindo protegido disse: "Não vou dar depoimento. Sei onde você mora e a tua família. Quando eu sair daqui, vou resolver isso". Vejam o clima de insegurança. A nossa legislação, o nosso sistema prisional nacional é precário, o agente prisional está dia a dia com o preso recebendo ameaças.
Sr. presidente, a questão da segurança realmente é um problema a ser repensado. Muita gente acha que sabe. É como o futebol, todos são técnicos, na segurança todo mundo faria isso e aquilo, resolveria.
Temos bons exemplos. O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, delegado José Maria Beltrame, foi quem conseguiu mudar aquele estado.
Deputado Sargento Amauri Soares, quando ocupei determinados cargos, estive no Rio de Janeiro naqueles períodos graves e me sentia constrangido ao sair em uma viatura com os agentes de segurança com metralhadora, porque não tinham coragem de sair de maneira diferente para as ruas. E o Rio de Janeiro conseguiu mudar. E Santa Catarina, que tem a melhor segurança do Brasi, tenho certeza, vai continuar e voltar à situação de normalidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quero elogiar a iniciativa do deputado Ismael dos Santos com relação à lei para tornar totalmente transparente a questão da locação de imóveis em Santa Catarina por parte do governo do estado. Acredito que a locação pública, seja de municípios, estado ou união, deva ser totalmente transparente. Infelizmente, sabemos que em algumas situações essas locações passaram, inclusive, a ser motivo de apoio político, aluga-se a casa mais por quem está locando do que pela necessidade de utilização daquele imóvel, seja pelo município, união ou estado.
Até sugiro, e sei que o secretário Antônio Gavazzoni ou o secretário da Administração devem fazê-lo, uma revisão. Talvez tenha sido feita uma determinação do governador Raimundo Colombo para que tenhamos esse controle.
Vou citar um exemplo que me incomoda, deputado Sargento Amauri Soares. Sou da área de segurança e quero que esteja cada vez melhor, mas, muitas vezes, não temos imóveis e somos obrigados a locar. V.Exa. conhece o batalhão da Polícia Militar de São Miguel d'Oeste. Trata-se de um batalhão grande, com uma área onde existem casas que são utilizadas pelos oficiais, pelo comando. Há um critério lá para essa utilização. Uma parte da área foi utilizada para a implantação da Polícia Ambiental. Na frente, pelo outro lado, fica a sede dos bombeiros. Enfim, o batalhão tem um espaço muito grande.
Mas foi criada uma região militar e alugou-se um prédio no centro da cidade para instalar esse comando. Ora, esse comando poderia utilizar uma ou duas salas daquele imóvel do batalhão, mas criou-se um comando regional onde, durante a noite e no final de semana, não há policiamento. E ainda bem que não vai haver ali alguém somente para cuidar do imóvel, porque senão teria que ser assim para todo cidadão.
Trata-se de um imóvel onde funciona o comando regional, com policiais de assessoria, mais os demais policiais e acabamos tendo, com essa burocracia, uns dez, doze policiais a menos nas ruas. Isso é um absurdo e incomoda-me, porque vejo a importância, a imponência do Batalhão que já existe, e a possibilidade de que aquele comando funcionasse ali, porque aí se teria mais policiais aglutinados.
Muitas vezes sou contrário à criação de novas delegacias, novos distritos quando não existe efetivo, porque é melhor ter quatro em um local do que ter dois em cada local, pois quando um sai para atender uma ocorrência, fica apenas um. Então, muitas vezes você tem que administrar com racionalidade.
Abordei esse caso para falar do projeto apresentado pelo deputado Ismael dos Santos com relação à transparência dos aluguéis no estado de Santa Catarina. É importante que tenhamos uma lei, um site da transparência, porque isso acontece em vários órgãos públicos, principalmente na área administrativa onde temos muitas locações para serviços que poderiam estar centralizados e, com isso, economizando para o estado, para os cofres públicos. Portanto, parabenizo essa iniciativa.
O deputado Ismael dos Santos falou sobre a questão das drogas. Nós apoiamos as pessoas que fazem esse trabalho de combate às drogas e as entidades que fazem a recuperação. Na nossa atividade policial são 30 anos acompanhando o desespero de famílias que perdiam alguém para as drogas.
Entendo que neste ano devemos, com o Fórum
Permanente, com a própria Assembleia, fazer um trabalho em nível de estado no sentido de trabalhar junto às escolas duas questões importantíssimas para a convivência, que são as drogas e o trânsito. Nas escolas precisamos ter a educação de trânsito também.
A Polícia Militar já tem um grande trabalho, o Proerd, que envolve famílias, cria motivação, união, esforços no objetivo de minimizar o problema das drogas em nossa sociedade.
Finalizando, quero falar da ajuda e apoio federal a Santa Catarina. A questão da criminalidade é nacional, nós não temos como fazer fronteira. O marginal, quando atua, não vê limite de município, de estado ou de país. Assim, parabenizo o ministro da Justiça que veio a Santa Catarina conversar com o governador Raimundo Colombo; que tem envidado todos os esforços para dar condições aos gestores da segurança pública a fim de reduzir a criminalidade. Tem que haver trabalho em conjunto e sei do empenho dos policiais civis e militares nessa atuação.
Nós enfrentamos, sociedade e segurança, uma guerra desleal com a criminalidade, porque a comunidade tem sido a mais prejudicada nisso tudo. Tenho dito que quando as forças de segurança, Polícias Militar e Civil e sistema prisional estiverem desacreditados e desestimulados aí, sim, estaremos num caos social.
Cito o caso de um colega, delegado, quando há menos de um ano saiu de Balneário Camboriú para ouvir um preso no presídio de Blumenau. Ele me contou que o preso foi para a sala para ser interrogado e disse que não falaria e que quando saísse de lá iria acertar ele e sua família. Ele disse isso para o delegado. E o delegado ficou sem ação, porque é assim que a sociedade e a segurança estão, sem reação. O marginal se sentindo protegido disse: "Não vou dar depoimento. Sei onde você mora e a tua família. Quando eu sair daqui, vou resolver isso". Vejam o clima de insegurança. A nossa legislação, o nosso sistema prisional nacional é precário, o agente prisional está dia a dia com o preso recebendo ameaças.
Sr. presidente, a questão da segurança realmente é um problema a ser repensado. Muita gente acha que sabe. É como o futebol, todos são técnicos, na segurança todo mundo faria isso e aquilo, resolveria.
Temos bons exemplos. O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, delegado José Maria Beltrame, foi quem conseguiu mudar aquele estado.
Deputado Sargento Amauri Soares, quando ocupei determinados cargos, estive no Rio de Janeiro naqueles períodos graves e me sentia constrangido ao sair em uma viatura com os agentes de segurança com metralhadora, porque não tinham coragem de sair de maneira diferente para as ruas. E o Rio de Janeiro conseguiu mudar. E Santa Catarina, que tem a melhor segurança do Brasi, tenho certeza, vai continuar e voltar à situação de normalidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)