Pronunciamento

Maurício Eskudlark - 039ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 11/05/2017
DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK (Orador) - Comenta sobre Indicação de sua autoria, que será votada na presente data e certamente aprovada, dirigida ao governador do estado, solicitando a reformulação do art. 78 da Lei n. 15.156/10, que permite o porte de arma de fogo funcional aos servidores do IGP/SC. Esclarece que neste momento conturbado que a Segurança Pública do país passa, com a criminalidade desenfreada, é muito importante que todos os órgãos de segurança do estado tenham os seus direitos reconhecidos e as melhores condições de trabalho. Destaca também que as pessoas que lá trabalham, peritos e assistentes, estão nos locais de crime e precisam do porte da sua arma.
Registra também que está em tramitação, no Plenário, um projeto de lei proibindo a distribuição de sacolas plásticas pelos supermercados aos clientes. Entende que tal medida é absurda, pois todas as informações mostram que as sacolas contribuem positivamente para o consumidor e o meio ambiente. Explica que a alternativa de caixas de papelão ou sacolas reutilizáveis é comprovadamente anti-higiênica, e neste quesito as sacolas plásticas são mais adequadas, além de que os cidadãos podem reaproveitá-las para descartar adequadamente o seu lixo, sem adicionar custo a sua cesta básica pela compra de embalagens para tal finalidade.

Deputado Nilso Berlanda (Aparteante) - Parabeniza o deputado pelo assunto e acrescenta que participou de audiência pública sobre a discussão da distribuição de sacolas, informando que apresentou um projeto ao Parlamento para padronizar tais sacolas no estado de Santa Catarina. [Taquígrafa: Sara]